A Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) está multando fazendas de criação de gado leiteiro e de corte, que não dispõem de licença ambiental. A medida causa preocupação entre os produtores rurais. A maioria dos criadores alega o desconhecimento das exigências legais. O setor agropecuário começou a se mobilizar e exige do órgão fiscalizador campanha de esclarecimento e prazo, antes de aplicação de qualquer penalidade.
A atividade agropecuária provoca impactos ambientais e um dos fatores é o excesso de flatulência (gases), que os animais liberam no meio ambiente. A pecuária leiteira e de corte têm importância fundamental na economia do Estado. Representantes do setor, de instituições públicas e privadas, estiveram reunidos anteontem, na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará, com o objetivo de discutir a questão, que tem por base lei federal que trata de crimes ambientais e a Resolução 08, de 2004, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). As normas legais determinam que as fazendas agropecuárias só podem funcionar com a devida licença ambiental.
O presidente da Associação dos Produtores de Leite do Ceará (Aprolece), Geraldo Magela, participou do encontro e defendeu a necessidade de que a Semace faça uma ampla campanha de esclarecimento e informações sobre os caminhos necessários para se obter a licença ambiental e a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima). "Não é uma exigência nova, mas é desconhecida e não era cobrada", disse Magela. "O setor precisa de tempo e de informação para se adequar às normas".
Para o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite do Estado do Ceará (Sindleite) e coordenador da Câmara Setorial do Leite, Álvaro Carneiro Júnior, é preciso ocorrer mudança na resolução do Coema, que trata da exigência de licença ambiental em áreas de criação de gado leiteiro e de corte. "A legislação no Ceará é a mais rigorosa", frisou. "A grande maioria dos produtores é da agricultura familiar. Esses criadores terão dificuldades de elaborar e custear estudos e relatórios de impacto ambiental".
Carneiro Júnior também defendeu a necessidade de que é preciso, antes da aplicação de multa, ser feita uma campanha de esclarecimento. "Sabemos que o setor precisa se adequar às exigências legais, mas apenas chegar um fiscal e multar o criador só vai agravar o problema", disse. "O caminho é o diálogo, a informação, até porque essas licenças nunca foram cobradas".
Carneiro Júnior e Geraldo Magela defendem a ideia que as Prefeituras criem e estruturem secretarias municipais de meio ambiente para conceder as licenças ambientais, facilitando a vida dos pequenos criadores, que não têm condições de se deslocarem a Fortaleza e pagarem projetos de estudos e relatórios de impactos ambientais.
Na região Centro-Sul, não há informação de aplicação de qualquer multa ou notificação feita por fiscais da Semace em fazendas agropecuárias. Mesmo assim, os criadores estão preocupados. Até agora só a Fazenda Chapada do Moura encaminhou um EIA/Rima para a Semace e aguarda a concessão de licença ambiental. De acordo com o gerente da unidade, Glauber Monteiro, há um projeto de expansão de 400 para mil vacas leiteiras e produção diária de três mil para dez mil litros. "Vamos instalar biodigestor, tanques e aproveitamento do gás metano", disse.
O presidente da Unidade de Pecuária Iguatuense (Upeci), que reúne 26 produtores de leite, também, desconhecia as exigências legais. "Isso nunca foi exigido, mas achamos que antes de multar é preciso dar um tempo para os criadores se adaptarem", defendeu. "Não há ninguém com essa licença". A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Natália Feitosa, mostrou-se preocupada com as unidades de agricultura familiar que deverão enfrentar enormes dificuldades para cumprir as exigências legais.
Processo de revisão
A Assessoria de Imprensa da Semace esclareceu que a intenção do órgão não é multar de forma indiscriminada, mas fazer cumprir a legislação. Informou ainda que a Resolução do Coema 08, de 2004, está em processo de revisão e que em breve será levada ao órgão para aprovação. A superintendência não soube precisar a quantidade e o valor de autos de infrações aplicados neste ano, pois as atividades rurais "são multados por diferentes motivações, por falta de licença, poluição ou por degradação ambiental".
A Semace esclareceu também que desde julho de 2010, com a Coordenadoria de Fiscalização da Semace (hoje Diretoria) cuja missão é fiscalizar e fazer cumprir as Leis ambientais, houve aplicação de sanções que cada caso exige. O órgão disse ser possível haver campanhas esclarecedoras. Informou que cada propriedade terá tratamento próprio, mas toda criação de animais deverá apresentar licença ambiental.
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Fonte:DN
