Mendes e Temer, associados na empreitada de suprimir a democracia
A análise retrospectiva, de um ano ou de um século, é bem mais fácil do que a antecipação de processos que ainda estão em gestação. Certas dinâmicas sociais, frequentemente, são percebidas apenas quando seus efeitos se expõem à luz do dia.
O cientista social está fadado a ser um “engenheiro de obra feita”. O mergulho no passado serve para a compreensão dos fatos novos. Os dias que estão por vir estarão condicionados pelos dias que se foram.
O ano de 2018 foi gestado, mais acentuadamente, a partir de junho de 2013, naquelas jornadas cuja natureza ainda não nos foi dada ao pleno conhecimento. O próximo ano poderá representar tanto a prorrogação de 2017 quanto o seu fim, dramático ou sereno, dando início a um novo ciclo, que se distinguirá do pacto reacionário por apontar para o restabelecimento do projeto desenvolvimentista e inclusivo.
Um novo pacto, este popular, afastará do horizonte as ameaças de hoje, que não se reduzem às consequências do neoliberalismo radical. Mais grave, mais pungente, é a radicalização conservadora, como pensamento, ação, política, governo, valores sociais e ideologia.
O conflito, que não favorece os projetos de conciliação de classe, utopia de setores da esquerda, presidirá as manobras da direita e condicionará as movimentações do campo popular, independentemente dos partidos e das candidaturas postas e por serem anunciadas.
Essa radicalização percorre a crônica dos últimos anos. Desconhecida desde o fim do período militar, foi, a partir do golpe de 2016, assumida como política de Estado. A radicalização cresce, se espraia e se aprofunda à mercê de uma formação que conta em suas linhas, agindo em uníssono, além dos Três Poderes constitucionais, o poder econômico sob a liderança do capital financeiro, e o monopólio da mídia, um e outro “Estados” dentro do Estado.
Para preservar seus interesses e pagar “dividendos” aos seus financiadores, essa coalizão depende da radicalização e aprofundamento de suas teses reacionárias. Depende do avanço das medidas antipopulares e antinacionais que explicam o impeachment.
Além do mais, a direita e seu governo têm pressa: 2018 foi anunciado como o termo da aventura. Atores, coadjuvantes e beneficiários, daqui e de todos os mares, sabem que lhes resta pouco tempo, pois o próximo ano será marcado por eleições gerais, nas quais avulta mais e mais a influência de Lula. Sua eleição, como a de Ciro Gomes, a de Guilherme Boulos ou a de Manuela D’Avila sustará a continuidade da regressão social.
Assim, se é possível adiantar uma característica do incógnito 2018, será o avanço do autoritarismo e da arbitrariedade, que compreendem a violência física e a violência contra os interesses da nação e do País, a repressão aos movimentos sociais, alcançados pelo desemprego, pelas restrições ao sindicalismo e pelos ataques à proteção social e à Previdência, punindo os mais pobres. Os ataques às universidades federais não constituem fatos isolados.
- Os protestos em São Paulo contra Judith Butler provam: o moralismo virou uma arma para iludir os parvos (Nelson Almeida/AFP)
Como sempre, desde 1831 ao menos, é a direita que toma a iniciava, indica o campo de batalha e escolhe as armas, desta feita o conflito que abre espaço para a ruptura.
sse deverá ser, porém, um dos braços da história próxima, não será a História toda. Outros valores e outros agentes sugerem a confrontação, em termos ainda não antecipáveis, simplesmente porque a toda ação corresponde uma reação, e esta, para sobrepor-se ao desafio, deverá ser mais contundente do que a ameaça.
A esperança de que as forças populares enfrentarão o desafio sobrevive, pois a radicalização da direita será a fonte inevitável da radicalização das esquerdas, se superarem a fragilidade atual das organizações partidárias e se reerguerem no processo eleitoral, que estimula debates e mobilizações de massa.
As eleições, aliás, na especificidade deste 2018, poderão ser um divisor de águas, que revelará, como a imagem no espelho, no debate e no voto, as dicotomias classe versus classe, desenvolvimento vs. estagnação, soberania versus dependência, democracia versus autoritarismo.
Não poderão se afastar dessa agenda os candidatos que trafegam no campo do centro-esquerda: serão gradativamente empurrados para a esquerda tout court pela dinâmica do processo político-eleitoral.
Lula anuncia que a Carta aos Brasileiros de 2002, dirigida aos banqueiros, perdeu sentido. Promete novo manifesto-compromisso, dirigido agora ao povo, às massas subalternas, operários e camponeses, proletários urbanos que sobrevivem nos serviços e àqueles setores da classe média perdidos no último quinquênio.
Em outras palavras, ainda que busque fortalecer sua imagem de conciliador, Lula será envolvido pelas circunstâncias: à ofensiva ideológica da direita não poderá responder senão retomando teses tradicionais da esquerda abandonadas em seu governo, por este ou aquele motivo, destacando-se o desequilíbrio da correlação de forças.
- Quase cinco anos depois, os protestos de 2013 ainda não foram claramente interpretados (Christophe Simon/AFP)
Os dados de hoje dizem que, realizadas as eleições nos termos da legislação vigente, ou seja, sem casuísmos legais ou jurisdicionais, o que se pode chamar de campo da esquerda deverá crescer e, a depender do apoio popular, terá condições políticas e fáticas de reverter muitas das medidas impostas pelo atual ajuntamento que nos acostumamos a chamar de governo.
Ajuntamento que, ademais, pode ter muitos de seus personagens, a começar pelo comandante da súcia, chamados às barras da Justiça. Despidos das armas do poder e do foro privilegiado, governantes e agentes do golpe responderão a processos na Justiça de primeira instância, levando para 2019 o clima tenso vivido em 2017.
Os dados de hoje ainda dizem que nem a aliança governista nem o conjunto da direita partidária conseguiram criar uma candidatura em condições de barrar o retorno de Lula, com todos os seus desdobramentos óbvios. Sabem disso os estrategistas do sistema, de dentro e de fora do País.
A História não se repete, mas a expectativa de 2018 traz à reflexão a crise de 1955, quando o governo golpista que derrubara Getúlio Vargas se viu diante da eleição de Juscelino Kubitschek e de Jango. A reação político-militar-midiática, com o apoio da Fiesp de então, via, passado pouco mais de um ano após a tomada do poder, em eleições que não pôde evitar, frustrado o sonho de “exorcizar a era Vargas”.
Lançada, a candidatura de Juscelino foi declarada inaceitável pelos ministros militares e na Justiça foram interpostos recursos contra seu registro. Eleito, JK teve de enfrentar nova ofensiva político-judicial contra sua diplomação.
Diplomado, sua posse foi questionada por um novo golpe militar, sufocado (a crise e o golpe e o contragolpe de 11 de novembro de 1955). Empossado, ainda enfrentaria dois levantes militares e pedidos de impeachment. No governo e fora dele, como Vargas e Lula, foi acusado de corrupção.
Cassado em 1964, processado, nada foi encontrado pelos militares que pudesse condená-lo.
A ordem golpista vinha articulada desde 1945 e alcançou seu apogeu em 1964. Retorna agora, dispensando as Forças Armadas de um papel precursor.
Em 1961, com a renúncia de Jânio, enfrentamos uma nova tentativa de golpe, com o veto dos ministros militares à posse de Jango, vice-presidente constitucional. O golpismo puro e simples foi derrotado nas ruas pelo levante popular comandado por Leonel Brizola.
- A Polícia Federal, um dos braços da frente político-partidária que une a Justiça, a mídia e o Ministério Público (Uarlen Valerio/O Tempo/Folhapress)
Mas os acertos pelo alto, a conciliação que preserva os interesses dos dominantes, contornaram a História que o povo escrevia. Com a pressão da rua, militares e civis chegaram à fórmula palatável: a subtração dos poderes reservados a Goulart pelo presidencialismo. O parlamentarismo oportunista foi em horas implantado por um Congresso de cócoras. Jango assumiu como queriam os militares, para reinar sem governar.
A história não se repete, mas o que assistimos, em face da candidatura Lula e sua potencial eleição, nos lembra idos vividos. Além dos meios de comunicação de massa, em sua faina visando a desconstrução da imagem do ex-presidente, agem, de mãos dadas, o Poder Judiciário (de juízes de piso como Sergio Moro até o STF, passando pelo TSE e tribunais superiores regionais), o Ministério Público e a Polícia Federal.
O intuito não é apurar pretensas irregularidades cometidas por Lula, mas impedir, hoje, sua candidatura; amanhã, sua diplomação, a posse e seu governo, ao preço mesmo de sua liberdade, ameaçada por condenações anunciadas.
Essas considerações levam em conta uma tese: as eleições de 2018 não estão asseguradas, pois poder nenhum põe a corda no pescoço com suas próprias mãos. Escrúpulos à parte, tudo será feito para que a súcia que tomou conta de Brasília garanta a conservação do poder ilegítimo.
Para tal, há um roteiro prefixado. Ele começa com a necessidade de impedir a eleição de Lula (ou de quem quer que seja que conteste o atual establishment), mas aí não se encerra.
Para a eventualidade da eleição de um oposicionista, o sistema tirou do colete a carta que anuncia novo golpe dentro do golpe, o esvaziamento do presidencialismo e dos poderes do presidente da República, um parlamentarismo de fato, ou um “presidencialismo mitigado” implantado mediante emenda constitucional, fórmula com a qual os feiticeiros do Palácio do Jaburu esperam contornar a necessidade de consulta popular.
Uma das marcas de 2018 deverá ser uma nova saga em defesa da legalidade e da democracia, que compreenderá a defesa das eleições, a segurança de que Lula poderá disputá-las e da garantia da preservação dos poderes do presidente da República, com a rejeição de fórmulas parlamentaristas, disfarçadas ou não.
O próximo ano girará entre a esperança de retomada do desenvolvimento e de construção de uma sociedade minimamente igualitária, e a ameaça de consolidação de um projeto protofascista, antinacional e antipopular e anacrônico.
Será, pois, um ano de turbulências, como o foram os antecedentes. Mas, desta feita, tomado pela disputa ideológica, abandonada pelas esquerdas desde ao menos 2002. Será 2018, igualmente, a última oportunidade para a construção da unidade das forças democráticas e populares, que se impõe como imperativo histórico.
Por Roberto Amaral
Com informações da Revista Carta Capital
Operação de segurança contra confrontos entre traficantes na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Desde que tomaram posse, em 2015, pelo menos 26 dos atuais 46 deputados da Assembleia já mudaram ou pretendem trocar de partido Foto: José Leomar
