27 de fevereiro de 2011

POLíTICA - HEITOR FÉRRER, O MAIS ATUANTE DEPUTADO ESTADUAL DO CEARÁ.



           Heitor Férrer nasceu em Lavras da Mangabeira em 11/10/1955. Filho de Osvaldo Férrer Sobrinho e Josefa Correia Férrer, é médico formado pela Faculdade de Medicina, da Universidade Federal do Ceará, com pós-graduação em Doenças Tropicais e Saúde Pública. Filiado ao Partido Democrático Trabalhista - PDT desde 1987, elegeu-se vereador de Fortaleza em 1988, tendo sido reeleito por mais três mandatos, dirigindo sua ação parlamentar na fiscalização dos atos do Executivo, em defesa da moralidade administrativa e da transparência das contas públicas.

Como vereador, através de ação judicial, acabou a taxa de lixo, criada pelo ex-prefeito Juraci Magalhães, por três vezes; com mais sete companheiros, acabou com pensão de vereador, que podia se aposentar com 02 mandatos; acabou com o 13º e 14º salários de vereador; autor da lei que obriga atendimento prioritário, nos bancos, aos deficientes físicos, grávidas e idosos; autor da lei que obriga a todos os hospitais de Fortaleza terem gerador interno de energia; autor da lei que proíbe empresas envolvidas em corrupção de fazer contratos com a Prefeitura de Fortaleza; regulamentou a "Iniciativa Popular", dando direito ao cidadão fazer leis; denunciou e comprovou o escândalo da merenda escolar, que cassou o deputado envolvido; assegurou aos profissionais da saúde a gratificação de plantão, incorporando-a à aposentadoria.

Heitor Férrer assumiu o mandato de deputado estadual em fevereiro de 2003, mantendo o mesmo perfil de fiscalizador das ações do Executivo, levando a público e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE inúmeras denúncias sobre atos de governo que feriam a moralidade administrativa. Através de uma emenda à Constituição Estadual acabou com a pensão de governador, que podia se aposentar com apenas 06 meses de mandato. Através de ação no Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas do Estado - TCE foi obrigado a fazer concurso público para Auditores e Procuradores de Contas, que terão assento na Corte em duas das sete vagas de Conselheiros. Serão dois Conselheiros concursados, sem indicação política. Há 18 anos o Tribunal de Contas do Estado - TCE vinha descumprindo a Constituição do Ceará e do Brasil. O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, similarmente, foi obrigado a, também, seguir a determinação.

Através de emenda ao Regimento Interno, disciplinou as licenças médicas de deputados, para dar vez a seus suplentes, de maneira graciosa. É autor de projeto de resolução disciplinando a proibição do nepotismo. Apresentou projeto de lei para acabar com a cobrança da taxa de inscrição em vestibular nas universidades públicas estaduais, aguardando deliberação do plenário. Denunciou a viagem do Sr. Governador Cid Gomes à Europa, com aeronave fretada e paga pelo contribuinte, levando pessoas alheias à administração em sua companhia, como sua sogra e esposas de secretários estaduais, quebrando princípios republicanos. Encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado - TCE e ao Ministério Público para apurar os fatos.

Levou a público a intenção do Sr. Governador de reformar o Palácio da Abolição, destinando para isto, 37,3 milhões de reais, tendo o Sr. Governador recuado desse absurdo.

POLíTICA - HEITOR FÉRRER SUGERE CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM TEMPO INTEGRAL.


                O deputado Heitor Férrer afirmou, no encerramento da sessão plenária desta sexta-feira (25/02) da Assembleia Legislativa, que as Prefeituras cearenses precisam melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas. Ele sugeriu um convênio entre as administrações municipais e o Governo do Estado, que tem criado unidades de ensino profissionalizante.

Heitor admitiu que as escolas estaduais também estão aquém do desejado. Ainda assim, alcançam resultados melhores do que as de competência dos municípios. O parlamentar chegou a classificar as instituições municipais de “uma tragédia”. “Elas, praticamente, condenam esses meninos a não usufruir da escola profissionalizante do Governo. Quando eles vêm de uma escola primária deficiente não têm, muitas vezes, capacidade de entrar”, considerou.

Ele destacou a concorrência desigual entre alunos de escolas públicas e escolas particulares. O parlamentar defendeu a oferta de ensino em tempo integral também nas instituições municipais. “Que o governador comece com cinco ou 10 (municípios conveniados). Isto estimularia o próximo governante a fazer mais 20 e o próximo a fazer mais 40”, assinalou.



Fonte: www.heitorferrer.com.br/

POLíTICA - HEITOR FÉRRER PEDE PLANEJAMENTO PARA A LICITAÇÕES DE OBRAS DA COPA 2014.



O deputado Heitor Férrer cobrou, em pronunciamento nesta sexta-feira (25/02), um planejamento do Governo do Estado para as licitações das obras da Copa 2014. O parlamentar lembrou que os certames licitatórios costumam ser demorados e, muitas vezes, cercados de demandas jurídicas. Segundo ele, se não houver tempo hábil, outras formas de certames poderão ser adotados, encarecendo os custos que em última análise são pagos pela população.

“Estou preocupado porque há muitas obras que precisam ser realizadas em um espaço de tempo que está se reduzindo. Se for adotada a prática da dispensa de licitação, com certeza os custos serão mais elevados e a conta paga pela população”, frisou o deputado.

             Heitor Férrer informou ter lido hoje nos jornais que o governador do Ceará fez um cronograma para inauguração de obras do Estado. Serão 67 eventos neste semestre, tais como Metrofor, Sobral, aeroporto São Benedito, cinturão digital, aeroporto Camocim e adutora do Aracati. “Peço ao chefe do Executivo e seus colaboradores que providenciem a feitura de todos os certames licitatórios de intervenção urbana, assim como foram planejadas as inaugurações”, assinalou.

Com relação à violência, o deputado considerou que o mapa está posto na internet. “O estado da Bahia que em 1998 tinha 9,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes, passou para 32,9, em 2010. No Ceará, apesar de todos os investimentos, os assassinatos passaram de 13,4 por cem mil, em 1998, a 24 por cem mil. Temos de cobrar do Governo. Nunca se investiu tanto na segurança, mas temos de cobrar resultados. Há de se fazer correção de rumos”.

Heitor Férrer observou ainda que em São Paulo, em 1998, foram 39,7 assassinatos por cada cem mil. Era o quinto mais violento, hoje são 14,9 por cem mil, porque o Estado adotou políticas que permitiram a queda de violência, na sua avaliação. “É preciso que as nossas autoridades façam as correções de rumo, já que aconteceram tantos investimentos na segurança pública”. O parlamentar observou ainda que a OMS considera 10 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes como zona de epidemia.

Em aparte, a deputada Eliana Novaes (PSB) considerou oportuno o pronunciamento de Heitor Férrer, ao cobrar um planejamento nas licitações do Governo do Estado. Segundo ela, esse alerta é próprio de quem quer uma otimização dos gastos públicos.



Fonte: www.heitorferrer.com.br/

EDUCAÇÃO - HEITOR FÉRRER PEDE TRATAMENTO ISONÔMICO PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS.



           O deputado Heitor Férrer, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, reivindicou a concessão de benefícios aos professores temporários do Estado. Segundo o deputado, a categoria não tem direito a vale-refeição, 13º salário, nem férias proporcionais. “Na verdade, já era para ter havido concurso e o temporário ter desaparecido. Mas, se os efetivos têm acesso a estes benefícios, não pode haver tratamento diferenciado”, citou.

Conforme o parlamentar, somente os vales representam cerca de R$ 200 a menos por mês para cada educador. “Peço à Secretaria da Educação que trate todos do mesmo modo. Eles também são trabalhadores”, destacando uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Heitor divulgou que, a partir de agora, os auditores do órgão terão a competência de relatar processos no mesmo patamar dos conselheiros do pleno. Pela estrutura organizacional do TCE, os auditores substituem os conselheiros em férias ou licenças. “Acho que é um avanço; um reconhecimento que o presidente (conselheiro Manoel Veras) faz”, finalizou.



Fonte: www.heitorferrer.com.br/

EDUCAÇÃO - FIM DA REPROVAÇÃO NO ENSINO.





MEC orienta escolas a acabarem com reprovação de alunos nos três primeiros anos de ensino fundamental.
A recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de não reprovar alunos das três primeiras séries do Ensino Fundamental tem dividido opiniões e provocado debates entre profissionais e gestores da área. Na Secretaria de Estado da Educação (SEE), a gerente operacional do Ensino Fundamental, Edvirges Soares, disse que aprova a ideia. "Acredito que a adoção do ciclo da alfabetização garante mais qualidade na educação. Se a criança consegue se alfabetizar e desenvolver o raciocínio lógico, facilmente vencerá as outras fases", disse.

Professores se dividem em relação à recomendação do Conselho Nacional de Educação de não reprovar os estudantes.
Com base no parecer 4/2008, do CNE, que trata do assunto e deixa a escolha a cargo das secretarias estaduais e municipais, as diretrizes do Ensino Fundamental na rede estadual garantem a estas crianças uma promoção automática. "Mas, ainda estamos trabalhando com o sistema seriado, ou seja, enquanto a recomendação do CNE não for regulamentada na Paraíba, continuamos reprovando, exceto os alunos do primeiro ano", ressaltou.

A metaé alfabetizar as crianças até os 8 anos de idade, seguindo a linha recomendada pelo Ministério da Educação.A gerência, que faz parte do Conselho Estadual de Educação, vai solicitar o andamento da resolução. "Só podemos orientar as escolas quando tivermos essa resolução", esclareceu. O prazo é até o final do ano, mas a perspectiva é que a decisão seja tomada antes disso. Na rede estadual de ensino, o número de alunos matriculados do 1º ao 5º ano em 2009 era de 79.726. No três primeiros anos do Ensino Fundamental eram 44.168, sendo 10.565 no 1º ano; 16.887 no 2º; e 16.716 no 3º.

Entre 2005 e 2010, quando foi adotado o Programa Circuito Campeão de prevenção à repetência, em parceria com o Instituto Ayrton Senna, os índices de reprovação e de evasão no Ensino Fundamental da rede pública estadual diminuíram. Antes da implantação do programa, o índice de aprovação era de 56%. "Temos resultados hoje de aprovação acima de 80%, o que consideramos um grande avanço", destacou a gerente. Em 2009, os alunos do 4º ano - equivalente à antiga 3ª série - tiveram um índice de aprovação de 86,9%. No ano anterior, este percentual chegou a 91,1%.

Em 2010, no entanto, houve déficit no rendimento dos alunos das três primeiras séries do Ensino Fundamental. Embora não tenha citado números, a gerente disse que a queda é atribuída a dois acontecimentos: a Copa do Mundo e as eleições. "A partir do segundo semestre, as escolas foram solicitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e os alunos ficaram mais de uma semana sem aula em cada turno das eleições. "Isso acaba quebrando o ritmo, e atrapalha o aprendizado", justificou.

Este ano, as escolas estaduais ainda não estão trabalhando com o Programa Circuito Campeão. "Estamos esperando uma resposta do governador", completou. A rede estadual de ensino possui 1.036 escolas. Em 2010, mais de 385 mil alunos se matricularam. Este ano, foram oferecidas 40 mil vagas a mais.
Fonte: Jornalonorte

SEGURANÇA - USO DE ARMAS LIMITADO. E AGORA.




          A partir de abril, agentes só poderão atirar após dois alertas que não representem risco de morte ao suspeito.

           Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito, com emprego de armamento não letal, antes de puxar a arma de fogo. O uso do tiro somente está previsto em caso de "legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave", conforme previsto na Portaria n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010.
Também fica proibido, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem bloqueio policial em via pública. As novas regras, no entanto, já estão gerando acalorados debates entre representantes das corporações policiais da União. Na ala dos descontentes, está a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ANDPF), que defende uma reforma em algumas das previsões legais. O ex-presidente da ANDPF e hoje secretário de Segurança Pública do Paraná, delegado Reinaldo de Almeida César, considera que a portaria tem dispositivos impossíveis de serem executados.

Além disso, ele defende a tese de que faltou um diálogo mais aprofundado com os integrantes das forças policiais antes da aprovação das medidas. "Faltou debate com aqueles que conhecem a atuação policial", argumenta. O delegado diz que vai propor ao diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, que peça ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a revisão de alguns dispositivos da norma.
Crítica
Um dos itens mais criticados é o que veda o uso de arma de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial. Para Reinaldo César, isso significa pôr fim à eficácia das barreiras, uma das ações mais importantes de segurança pública. "Por que assaltantes em fuga respeitariamum bloqueio se não existe a possibilidade de interceptação do carro para identificação?", indaga. Mesmo com as críticas às novas regras, Reinaldo César afirma que, como secretário de Segurança Pública do Paraná, já determinou que os comandantes das duas polícias estaduais formem comissão para estudar a aplicação dos dispositivos para uso progressivo da força, conforme recomendado pela portaria.

Segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a adoção das novas regras foi necessária para padronizar as condutas policiais e harmonizá-las com conceitos internacionais estabelecidos em diferentes convenções, das quais o Brasil é signatário.

Independentemente dos debates, a Polícia Federal já está fazendo seu dever de casa. De acordo com o Boletim Interno n° 26, a Academia Nacional da PF (ANPF) formou a sua comissão para adotar os novos dispositivos. Segundo a publicação, o diretor da ANPF, Disney Rosseti, disse que já adota o conceito de uso progressivo da força e que, na formação do policial, também é vedado ouso de arma contra pessoas em fuga e desarmadas, além dos tiros de advertência e dos disparos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais.

O que diz a norma

O uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos.

O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência

Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Não é legítimo o uso de armas de fogo contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, a não ser que o ato represente um risco imediato de morte ou lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros.

Os chamados "disparos de advertência" não são considerados prática aceitável em razão da imprevisibilidade de seus efeitos.

O ato de apontar arma de fogo contra pessoas durante os procedimentos de abordagem não deverá ser uma prática rotineira e indiscriminada

Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo dois instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.

Os órgãos de segurança pública deverão editar atos normativos disciplinando o uso da força por seus agentes de segurança.
 
 
Fonte: Jornalonorte

POLíTICA - HORA DE DESENGAVETAR A REFORMA POLÍTICA.



        Prometida há mais de dez anos, parlamentares paraibanos se dizem otimistas quanto à aprovação das mudanças.


            Após mais de uma década de discussão a reforma política voltou a ser um dos principais assuntos no legislativo brasileiro depois que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), conseguiu instalar a comissão para avaliar o tema na Casa. A promessa é fazer uma mudança que dissolva pontos polêmicos do projeto, mas para isso será preciso encontrar um denominador comum entre os interesses dos partidos e dos políticos, responsáveis pela elaboração de um texto final. Do contrário, o projeto corre um sério risco de voltar para as conhecidas gavetas do Congresso Nacional, quem sabe até, por mais uma década.

Não é o que acredita o senador Willson Santiago (PMDB), que está esperançoso num início de mudanças. "Antes mesmo da comissão ser instalada no Senado já havia uma comissão de juristas avaliando o tema e discutindo o assunto com a sociedade", revela. O aparente empenho pode ser fruto dos últimos acontecimentos no cenário político que, a cada dia, sente mais forte a presença do Poder Judiciário nas decisões legislativas. "Tem sido um problema na democracia brasileira", avalia o cientista político Ítalo Fittipaldi.

O especialista aponta as complicações dessa interferência e descreve como "falha" a participação do judiciário na tentativa de regulamentar o processo eleitoral no país. "Dá margem a múltiplas interpretações", diz. Para Fittipaldi, esse é um dos pontos que mostram como está urgente a realização de uma reforma política e como o debate sobre o assunto será extenso e delicado.

No Senado, os debates mais organizados tiveram início em 1999, quando a tramitação emperrou após divergência entre os partidos. A situação não foi diferente dos anos seguintes até 2010, quando o senador José Sarney, mais uma vez prometeu a fazer reforma. A comissão, entretanto, só foi instalada no último dia 22 e tem 45 dias para analisar 11 temas e propor mudanças na lei. Assuntos como o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, regras para coligações entre partidos, fidelidade partidária, voto facultativo e reeleição, devem esquentar os as discussões e promover grandes argumentações no Congresso


Fonte: Jornalonorte

POLíTICA - GOVERNO FEDERAL GARANTE CARGO A MARANHÃO.



           NA COTA DO PMDB: Governo Federal ignora apelos do ex-senador da PB Ney Suassuna e garante cargo para o ex-governador José Maranhão.

                Para encerrar a crise política com o PMDB, o Palácio do Planalto sinalizou que vai aceitar vários nomes de uma lista entregue pelo partido semana passada, com indicações de derrotados nas últimas eleições para cargos de segundo e terceiro escalões do governo. Entre os nomes estão o do ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, para a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal (CEF) e perdeu e o nome do ex-governador da Paraíba José Maranhão para a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da CEF.

No início da semana o ex-senador Ney Suassuna (PP) fez um comentário a respeito da possibilidade de José Maranhão assumir um cargo no Governo Federal. Para Ney o ex-governador é um ficha suja porque infligiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar dos 'apelos' do ex-peemedebista, o Governo Federal avisou que não vai deixar o ex-governador Maranhão.

Como antecipou a coluna Panorama Político, os principais nomes da lista dos segundo e terceiro escalões são de derrotados nas últimas eleições. Além de Geddel, a relação inclui o nome do ex-governador José Maranhão para a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da CEF. Ele não conseguiu a reeleição na Paraíba. Na cúpula do governo, apesar de o pedido ter sido encaminhado institucionalmente, não há a menor simpatia pela ida de Geddel para esses cargos.



Fonte: PB Agora

POLíTICA - 1ª DEPUTADA TETRAPLÉGICA EXIGE MUDANÇAS.



        A chegada da deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) à Câmara dos Deputados exigiu uma série de adaptações ao plenário da construção projetada por Oscar Niemeyer. As mudanças permitem que a parlamentar, que não tem movimentos do pescoço para baixo, participe das votações e discurse.
Uma das primeiras propostas apresentadas pela deputada é voltada para o público que tem algum tipo de deficiência. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar a punição ao motorista que para o veículo em vaga reservada a idoso ou deficiente físico e determinar a fiscalização em estacionamentos de locais como shoppings e supermercados.
Aos que estacionarem sem autorização em vagas reservadas, o projeto prevê infração grave, 5 pontos na carteira, com multa de R$ 127,69 e remoção do veículo. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito que regulamenta as vagas reservadas prevê hoje inflação leve, com multa de R$ 53,20, 3 pontos na carteira e remoção do carro. Pela lei, 2% do total de vagas em estacionamentos devem ser destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência física ou visual e 5%, para idosos.
A proposta também acrescenta às competências dos órgãos de trânsito fazer a fiscalização do uso dessas vagas em "edificações de uso público ou edificações privadas de uso coletivo", incluindo aí hotéis, clubes, teatros, escolas, igrejas, hospitais, entre outros.
"Diversos órgãos de trânsito municipais têm se recusado a autuar automóveis indevidamente estacionados em vagas reservadas, sob o argumento de que não lhes é permitido fiscalizar áreas privadas", diz o texto do projeto.
"Hoje, as pessoas entram nessas vagas sem nenhum tipo de fiscalização. Não há como multar, o segurança do local não tem poder de polícia e assim, mesmo se quiser, não consegue deixar a vaga livre", acrescenta a deputada.
A parlamentar também quer que o cumprimento à cota de funcionários com deficiência seja critério obrigatório para a participação em processos de licitação de empresas públicas.
Pretende ainda criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados para tratar dos direitos das pessoas com deficiência. "Seria uma forma de trabalhar os assuntos com todos os partidos e levar a causa para toda a Casa, tentando deixá-la acima de questões partidárias", defende.
Do Uol