As Forças Armadas foram contra entrar na reforma com o argumento de que são proibidos de fazer greve, são transferidos para locais distantes constantemente durante a carreira e estão vinculados a um regime de dedicação exclusiva ao país.
Um auxiliar de Temer disse que o presidente acatou os argumentos dos militares, mas disse que combinou com as Forças Armadas que elas terão de dar "sua contribuição" para reduzir o deficit previdenciário do setor público, com ajustes nas regras seguidas por eles hoje.
O especialista em Previdência Paulo Tafner afirma que, apesar de terem caraterísticas diferentes das carreiras civis, os militares deveriam passar mais tempo na ativa.
"É necessário alongar a carreira militar, para que eles passem para a reserva com idade mais avançada. Não é possível que eles passem para a reserva aos 50 anos. É muito precoce."
Tafner ponderou que há outras distorções que devem ser corrigidas para beneficiar os militares, mas disse que elas não estão relacionadas à Previdência.
"Eles ganham muito menos do que os demais funcionários públicos, em geral. Isso deve ser corrigido e não é bom para o país. Mas isso é um problema salarial, não previdenciário", afirma o especialista.
REGRAS
Na reforma da Previdência Social, a intenção é aproximar as regras de acesso à aposentadoria dos funcionários do governo com as das pessoas que se aposentam pelo INSS -empregados de empresas privadas, empregados domésticos, autônomos, contribuintes individuais, trabalhadores rurais.
O governo quer reduzir as diferenças entre os regimes, inclusive para policiais e professores, que têm regras facilitadas para a aposentadoria.
A equipe de Temer diz que enviará a proposta para o Congresso Nacional nas próximas semanas, após reuniões com centrais sindicais, empresários e parlamentares. Inicialmente, o presidente havia prometido que mandaria o projeto de reforma antes do primeiro turno das eleições municipais, que ocorreram no dia 2.
O governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com o objetivo de combater o deficit da Previdência, que neste ano ficará perto de R$ 150 bilhões.
Hoje, os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição o fazem com menos de 55 anos, em média.
REGRAS ATUAIS
Atualmente, pelo INSS, o trabalhador pode se aposentar de duas formas.
Uma delas é pela regra da idade mínima, que é de 65 anos para homens e de 60 anos para mulheres, com contribuição de 15 anos.
A outra opção é pelo tempo de contribuição -sem idade mínima. Neste caso, são 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.
O servidor público, para ter direito à aposentadoria, tem que ter, no caso dos homens, idade mínima de 60 anos e 35 de contribuição. Para mulheres, idade mínima de 55 anos e 30 de contribuição.
A ideia do governo Temer (veja quadro ao lado) é criar uma regra geral, com idade mínima de 65 anos e um tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Segundo a regra de cálculo do benefício que vem sendo estudada pelo Palácio do Planalto, a contribuição com a Previdência Social terá de somar 50 anos para que o aposentado tenha direito ao benefício integral.
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O que vem por aí
Propostas de reforma da Previdência
IDADE MÍNIMA
O projeto em estudos no governo prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, sem distinção
CONTRIBUIÇÃO
O tempo mínimo de contribuição com a Previdência exigido para aposentadoria deve subir de 15 para 25 anos
TRANSIÇÃO
A proposta do governo prevê uma regra de transição para homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças
PEDÁGIO
Quem entrar na regra de transição terá que trabalhar 50% mais tempo para poder se aposentar pelas regras atuais
SEM TRANSIÇÃO
Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 só poderão se aposentar de acordo com as novas regras, diz a proposta do governo
NOVA FÓRMULA DE CÁLCULO
O projeto de reforma muda a maneira como as aposentadorias são calculadas. O benefício seria equivalente a 75% da média salarial, mais 1 ponto porcentual por ano de contribuição adicional além do mínimo exigido
50 ANOS de contribuição seriam necessários para obter o benefício integral com as novas regras propostas
PENSÃO POR MORTE
A proposta do governo proíbe o acúmulo de pensão por morte e aposentadoria
SALÁRIO MÍNIMO
A proposta mantém o piso das aposentadorias vinculado ao mínimo, mas benefícios assistenciais como o concedido a idosos poderão ser desvinculados
VALDO CRUZ
LAÍS ALEGRETTI
DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo