CCJ do Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira

Condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13) em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.

Dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na justificativa da proposta, atestam que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância. O estudo também aponta que são gastos em média R$ 300 por mês para monitorar condenados. O principal item utilizado na monitoração é a tornozeleira eletrônica.

Na justificativa, Bauer afirmou que os recursos investidos nesse programa chegam em torno de R$ 23 milhões e que abrigam até 40 mil pessoas. “O gasto com a manutenção do monitoramento eletrônico representa 12% das despesas de um condenado encarcerado, a sociedade brasileira não pode e não deve arcar com esse custo”, justificou o senador.

Com informações da Agência Brasil

“A violência indica que algo não vai bem em nossas escolas”

Para Miriam Abramovay, a violência escolar requer política pública

O caso de agressão de um estudante contra uma professora da rede municipal de Indaial, em Santa Catarina, ganhou ampla repercussão na última semana. Para além de lamentar o fato, a socióloga, pesquisadora e coordenadora da área de Estudos sobre Juventude e Políticas Públicas da FLACSO Brasil, Miriam Abravomay, o analisa dentro de um contexto social.

“Claro que esse episódio não deveria ter acontecido, mas ele sinaliza que algo não vai bem. Especialmente quando olhamos para as escolas, vemos que elas têm se mostrado muito problemáticas na manutenção de suas relações sociais, sejam entre alunos, de professor aluno e aluno professor”, avalia.

Para a especialista faltam dados sobre os casos de violência nas escolas, além de uma ancoragem das políticas públicas que teriam o papel de criar medidas preventivas a estas situações. “É muito mais difícil intervir depois que um caso como este acontece”.

Confira a entrevista exclusiva cedida ao Carta Educação.

Carta Educação: A violência nas escolas nas escolas vem crescendo?

Miriam Abramovay: Fica difícil afirmar quando não se tem base de estudos comparativos. O que vemos direcionado à área são pesquisas, estudos de caso que não têm continuidade, o que demonstra que o tema não é prioritário para as políticas públicas de maneira geral. Isso é uma demanda para os Estados e municípios e eles têm autonomia para assumi-la.

CE: Na sua opinião, a escola apenas reproduz a violência presente na sociedade ou também é produtora de violência?

MA: A escola é permeada pela violência da sociedade, estão colocadas aí as questões de desigualdades sociais, as de ordem política e as colocadas no entorno, como é o caso dos confrontos do Rio de Janeiro que vêm atingindo de maneira contundente as unidadesd, impedindo-as de funcionarem. As escolas reproduzem a violência da sociedade, mas não só isso. Elas também produzem suas próprias violências. O que vejo é que, no primeiro caso, fica mais difícil as escolas proporem soluções sem o aparato da segurança pública, mas o segundo é preciso ser tratado.

CE: Quais violências a escola produz?

MA: Uma delas é essa mais dura, prevista no Código Penal, que aconteceu com a professora. Mas há violências de outras naturezas, tais como micro violências que permeiam as relações sociais, como brigas e xingamentos; uma violência institucional que pode se manifestar pelos alunos, por exemplo, quando eles prejudicam o espaço da escola e da própria escola com os jovens, quando esta, por exemplo, os faz repetir de ano ou mesmo abandonar os estudos, quando impõe suas regras sem uma discussão prévia, ou ainda quando desconsidera a cultura juvenil no processo de aprendizagem. Ainda há a violência simbólica, produtora do machismo, racismo, homofobia e outras questões que inibem a identidade e o espaço do outro. A questão é que essas violências recaem sobre a qualidade do ensino ofertado, ou seja, torna esse ambiente não propício para uma educação de qualidade.

CE: Após o ocorrido, vimos que a professora foi praticamente transformada em ré por setores extremistas da sociedade, que a acusaram de doutrinação política com seus estudantes por sua postura política. Essa postura de alguma forma violenta os professores?

MA: A professora sofreu uma dupla violência, o que é lamentável. Vivemos uma época muito difícil, de inclinações fascistas como as orientadas pelo Movimento Escola sem Partido, que têm como objetivo calar os professores em sala de aula, sob um falso argumento de doutrinação. O que se defende é que esse professor tenha garantido seu direito de manifestar seu pensamento e o estudante o direito do que foi apresentado, em nome de uma formação crítica. Se essa professora tivesse uma posição extremamente conservadora ninguém ia reclamar dela. A questão é que em uma sociedade conservadora esses discursos caem como uma luva e acabam por tensionar ainda mais os ambientes escolares.

CE: Como você vê o tratamento ao estudante que praticou a agressão e o fato dele ter sido chamado de delinquente por parte da imprensa?

MA: Primeiro, é preciso considerar que desde o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) esse termo caiu em desuso. De fato, o garoto pode ter diversos problemas, mas o peso do termo delinquente cai sobre ele e sobre a juventude, de maneira geral, de maneira muito cruel. Isso corrobora de maneira irresponsável com o imaginário da sociedade que, de maneira geral, já cultua uma percepção negativa dos jovens.

Depois, precisamos avaliar o encaminhamento que foi dado ao caso deste jovem [o Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça a internação provisória, em regime fechado, do adolescente]. Acho que isso só mostra que as escolas operam em uma lógica punitiva e que, no caso, pode piorar as questões deste adolescente. Me pergunto: é dessa forma que vamos resolver as violências existentes nas escolas e fora dela, só por medidas punitivas? Penso que o caminho seriam as medidas preventivas.

CE: Como vê as possíveis estratégias de enfrentamento à violência nas escolas?

MA: Há escolas que vêm conseguindo prever ações nesse sentido, mas volto na questão das políticas públicas. É preciso fazer um trabalho orientado para os professores, que faça uma leitura do mundo, da sociedade, das escolas e do que é ser jovem nos dias de hoje.

Por exemplo, estamos desenvolvendo via Flacso um trabalho junto às secretarias de educação de Fortaleza e Porto Alegre, sob financiamento do  Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que leva em conta dois pilares principais, a convivência escolar e a participação dos jovens.

Os jovens, de maneira geral, participam pouco das escolas, elas são feitas para eles, mas direcionadas para os adultos. A nossa ideia no projeto é capacitar os jovens para que sejam pesquisadores, realizem pesquisas de campo e depois indiquem em planos de ação o que querem mudar nas escolas.

CE: Com isso, o quanto da erradicação da violência escolar passa pelas próprias escolas reverem suas estruturas e dinâmicas?

MA: Reitero que esse caminho deve ser construído via política pública, mas não podemos desconsiderar o fato das escolas serem instituições muito autoritárias. Esse controle é mais fácil com as crianças, mas quando se trata de adolescentes e jovens isso fica mais difícil porque eles são conquistadores, têm adrenalina, acesso a um amplo repertório e querem, sobretudo, experimentar coisas novas. Então, também precisamos repensar a nossa educação e o que queremos com ela e possibilitar a participação dos jovens, ouvi-los, sob o viés de uma gestão democrática.

Com informações da Revista Carta Capital

Brasil tem 53 produtos com certificação de indicação de procedência, diz IBGE

Quatro novos produtos conquistaram, desde setembro do ano passado, a certificação de indicação de procedência geográfica no país. Segundo dados divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), agora o país conta 53 produtos certificados de acordo com a região onde são produzidos.

Os novos itens registrados junto ao Inpi são o inhame da região São Bento de Urânia (ES), a erva-mate de São Matheus (PR), as uvas finas de mesa de Marialva (PR) e o mel de abelhas do oeste do Paraná.

O primeiro certificado de indicação de procedência foi concedido aos vinhos tintos, brancos e espumantes do Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, em 2002.

Entre os produtos certificados no país estão café, carne, cachaça, camarão, calçados, queijo e serviços de tecnologia de informação. Vinte estados têm produtos regionais com certificação. O Rio Grande do Sul lidera o ranking com dez produtos, seguido por Minas Gerais, com oito.

Segue o link com os produtos registrados no país:

http://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/8090382a4c92840752266b94fde8bd

Com informações da Agência Brasil

Relatório da OCDE expõe contradições da educação no Brasil

Michel Temer em cerimônia de lançamento do novo modelo para o Ensino Médio, em fevereiro

Divulgado na terça-feira 12 , o último relatório Education At Glance da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que compara dados educacionais de 45 países, mostra, mais uma vez, que apesar dos avanços obtidos na última década, os resultados brasileiros para a educação continuam insatisfatórios.

Um dos dados que chamaram mais atenção foi a informação de que, em 2015, mais da metade dos adultos entre 25 e 64 anos não concluíram o Ensino Médio - outros 17% não concluíram o Ensino Fundamental. Tais índices estão abaixo da média observada nos outros países analisados pela OCDE, na qual 22% dos adultos não chegaram ao Médio e 2% concluíram as etapas do Ensino Fundamental.

Outro avanço observado, por outro lado, foi o aumento do percentual de adultos (25 a 34 anos) que completou a última etapa da Educação Básica de 53% em 2010 para 64% em 2015.

Mesmo que poucos consigam chegar ao final do percurso educacional, aqueles que cruzam a linha de chegada ganham mais e tem mais condições de empregabilidade do que os demais - mantendo o fosso de desigualdade social no País. Outro dado é que o percentual do PIB destinado à educação é 4,9%, próximo da média dos países, mas que o investimento por aluno está abaixo do aplicado pelas demais nações que participam do estudo. 

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, não é possível analisar os dados educacionais brasileiros sem olhar para o quadro maior de falta estrutural de investimentos no setor no Brasil. “A verdade é que desde 2010 não temos uma evolução real nos indicadores educacionais, pois não houve políticas públicas para que isso acontecesse”, explica.

“No caso da Educação Básica, o Brasil deu uma acertada de rumo nos últimos anos, tudo o que poderia ser corrigido ou aprimorado em termos de gestão foi feito. Mas, agora, é preciso uma política estrutural. A ideia era que tal política fosse o Plano Nacional de Educação (PNE), mas ele não foi implementado por Dilma e muito menos por Michel Temer”, critica.

Outro ponto levantado pelo relatório da OCDE foi o baixo salário pago aos professores brasileiros. Identificados pelo próprio documento como “espinha dorsal do sistema educacional”, o texto afirma que os salários são baixos em comparação com o de outros trabalhadores em tempo integral com nível educacional similar - o que, consequentemente, precariza e torna menos atraente a profissão.

“Esse é um grande obstáculo para atrair jovens para o ensino. Embora os salários aumentem de acordo com o nível de educação prestado, eles ainda estão entre 78% e 94% dos salários dos trabalhadores com formação universitária em tempo integral”, diz o relatório Education At Glance.

“Nos últimos dias, foi anunciado um novo programa de formação de professores pelo Ministério da Educação em que apresentam-se alternativas, mas dizendo que o problema da carreira docente é a formação, e não o salário. Assim, o professor vai continuar ganhando mal e tendo uma formação, que, sinceramente, talvez seja pior do que aquela que ele já recebeu”, critica Cara.

Diante do cenário de desmonte dos investimentos públicos em educação, porém, é pouco provável que tal quadro mude. A maior barreira atual é a aprovação da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, que ficou conhecida como "PEC dos Gastos". 

"Não existe milagre. É preciso melhorar a educação aumentando a cobertura e a qualidade. Para isso, é preciso recurso", afirma Cara. 

Confira o relatório completo abaixo (em inglês):

Por Tony Oliveira

Com informações da Revista Carta Capital

Trump convida Temer para reunião de líderes que discutirá crise venezuelana

A crise na Venezuela deverá ser um dos temas principais do jantar que o presidente Donald Trump oferecerá na segunda-feira em Nova York ao brasileiro Michel Temer, ao colombiano Juan Manuel Santos e ao peruano Pedro Pablo Kuczynski. O encontro ocorrerá na véspera da abertura da Assembleia-Geral da ONU.

Brasil e Colômbia têm extensas fronteiras com a Venezuela e o Peru foi o anfitrião da reunião de agosto em que 17 países da região declararam não reconhecer a Assembleia Constituinte convocada pelo presidente Nicolás Maduro e pediram o pleno  restabelecimento da ordem democrática no país.

Desde que chegou à Casa Branca, em janeiro, Trump endureceu a posição dos EUA em relação à Venezuela. Nesse período, sua gestão impôs três rodadas de sanções contra Caracas. As duas primeiras atingiram integrantes do governo, entre os quais o presidente Nicolás Maduro, classificado de “ditador” pelos americanos. As sanções mais recentes, adotadas em agosto, restringiram a capacidade de financiamento externo da Venezuela, com a proibição de compra de bônus emitidos pelo governo de Maduro ou pela estatal petroleira PDVSA.

No dia 11 de agosto, Trump declarou que não descartava a possibilidade de uma “opção militar” na Venezuela, caminho que é rejeitado por virtualmente todos os países da região, entre os quais o Brasil. A tradição diplomática brasileira também não vê com bons olhos sanções unilaterais, como as adotadas pelos EUA, e prefere as que são adotadas no âmbito da ONU.

Não estava claro se o presidente americano pedirá uma ação mais incisiva dos três líderes convidados para o jantar na busca de solução para a situação venezuelana. A avaliação dentro do governo brasileiro é a de que as opções são limitadas, já que Caracas conseguiu até agora bloquear iniciativas da Organização dos Estados Americanos (OEA) de atuar na crise. Os países favoráveis à ação da entidade criaram um grupo paralelo, que se reuniu em Lima no mês de agosto.

Defensor de uma ação mais agressiva da instituição em relação à Venezuela, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, nomeou em julho um assessor especial para tratar de crimes de lesa humanidade. O escolhido foi o ex-promotor da Corte Penal Internacional Luis Moreno Ocampo. No fim desta semana, ele começará a realizar audiências para determinar se há elementos para sustentar um processo por crimes de lesa humanidade contra o governo venezuelano na Corte Penal Internacional. As sessões deverão ser concluídas em outubro. 

Apesar de ser o prato principal, a Venezuela não será o único tema do jantar. A agenda é “aberta” e cada presidente terá liberdade para levantar questões de seu interesse. Existe a expectativa de que Trump aborde o programa nuclear da Coreia do Norte, que se transformou na maior crise geopolítica de seu governo.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, Temer usará o encontro para falar do processo de recuperação da economia brasileira e das reformas propostas por seu governo. Essa será a primeira vez em que os dois presidentes se reúnem. Ambos conversaram rapidamente durante o encontro do G-20 na Alemanha, em julho. Na ocasião, Trump mencionou a melhoria nos indicadores econômicos do Brasil e Temer defendeu maior contato entre empresários dos dois países. “Eu gosto disso”, respondeu o americano, de acordo com pessoa familiarizada com a conversa.

Até meados do ano havia a expectativa de que o brasileiro realizasse uma visita oficial aos EUA e tivesse um encontro bilateral com Trump. Reuniões desse tipo produzem declarações conjuntas e são acompanhadas de acordos e iniciativas em âmbito ministerial. Nada disso acontecerá no jantar em Nova York. 

Na manhã de terça-feira, Temer fará o discurso de abertura da Assembleia-Geral da ONU, que tradicionalmente é proferido por presidentes brasileiros. Trump falará em seguida. O governo venezuelano anunciou no mês passado que Maduro não participará do encontro, que reúne líderes de todo o mundo em Nova York.

No dia seguinte, o brasileiro será o primeiro a assinar resolução que lança negociações de um tratado sobre a proibição de armas nucleares. O documento foi aprovado em dezembro por 113 membros da ONU e enfrenta resistência dos países que possuem arsenais nucleares, entre os quais os EUA.

Em seguida, Temer participará de um seminário com investidores, no qual serão apresentados dados sobre a economia brasileira e os projetos de infraestrutura que o governo quer conceder à iniciativa privada.

Por Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington

Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo

Lula já está em Curitiba para prestar depoimento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a Curitiba na noite de terça-feira, 12, de carro, para prestar o segundo depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. 

Segundo o ex-ministro Gilberto Carvalho, Lula chegou "bem" e está hospedado na casa de um amigo. Auxiliares do petista divergem sobre o motivo pelo qual o ex-presidente descartou a viagem de avião. Segundo alguns, foi devido ao alto custo de aluguel de um jato particular. Já o ex-ministro Alexandre Padilha, vice-presidente do PT, disse que foi por uma questão de comodidade. "Foi opção dele para não ter que fixar horário. Outro dia Lula foi ao Rio de carro e gostou. Assim viaja mais discreto", disse Padilha. 

O depoimento, desta vez, faz parte da ação penal em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente por ter recebido recursos da Odebrecht para a compra de um terreno destinado a abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo e de um apartamento vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.

Quando esteve diante de Moro em Curitiba pela primeira vez, em maio, Lula prestou depoimento no caso do triplex do Guarujá. Posteriormente, o petista foi condenado naquela ação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman, emitiu nota na manhã desta quarta-feira, 13, sobre o depoimento do ex-presidente.  A parlamentar disse que "Lula comparece com a verdade e o apoio dos que o consideram o melhor presidente que o Brasil já teve. E querem te-lo como próximo presidente da República".

A presidente do partido afirma que Lula depõe "debaixo de pesada manipulação midiática e de condenação antes do julgamento". "Hoje em cada lugar desse país é o dia da verdade contra a mentira, da esperança contra o ódio. Vamos esclarecer, conversar, reunir e manifestar", escreveu a senadora.

Por Ricardo Galhardo e Elisa Clavery, enviados especiais, 

Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo

Definido árbitro que irá comandar jogo entre Fortaleza e Tupi neste sábado

O Fortaleza já sabe quem vai apitar o primeiro jogo das quartas de finais da Série C do Campeonato Brasileiro. Marcelo Aparecido Ribeiro de Souza, árbitro da Federação de São Paulo, será o responsável pela partida entre Fortaleza e Tupi/MG neste sábado, 16, na Arena Castelão.

Com 44 anos e empresário, ele vem apitando jogos importantes pelo Brasil. Na última quinta-feira, 6, ele foi o responsável por apitar a partida entre Flamengo e Cruzeiro, no primeiro confronto da final da Copa do Brasil. Em 2015, ele comandou a partida entre Fortaleza e Brasil de Pelotas, no empate em 0 a 0 que eliminou o Tricolor do Pici da competição. 

Com informações Jornal O Povo

Câmara lança ferramenta de participação popular

A Câmara dos Deputados lançou hoje (12) a Pauta Participativa, uma ferramenta de participação popular que permitirá ao cidadão opinar sobre o que deve ser votado no plenário.

A plataforma online pretende identificar, entre diferentes temas, projetos que tenham mais consenso entre a população para que sejam apreciados pelos parlamentares.

Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ferramenta vai reaproximar a sociedade da Câmara dos Deputados.

“Nós temos todas as condições de mostrar que a Câmara, entre todos os poderes, é o mais transparente, o mais aberto e o que dá o primeiro passo para que essa contestação de mais participação da sociedade se torne uma ferramenta efetiva do trabalho de cada um de nós [parlamentares]”, disse o deputado.

Periodicamente, a plataforma apresentará três assuntos diferentes relativos a projetos que já concluíram a tramitação dentro do processo legislativo, aqueles que estão aptos para votação em plenário.

Além disso, o internauta poderá marcar projetos que não quer que entrem na pauta. Ao final do período de consulta, aproximadamente 15 dias, a Câmara deve incluir em pauta os projetos de cada tema que tenham obtido o maior saldo positivo de votos, ou seja, votos favoráveis menos votos contrários.

Na primeira edição da Pauta Participativa, foram selecionados projetos sobre política, saúde e segurança.

“A ferramenta foi criada para que se construa com a sociedade uma pauta em que ela participe. Instrumento que vai aproximar a sociedade do Parlamento e vai colocar na agenda assuntos que já têm avançado na Casa. Vamos analisar onde está sendo construído consenso e levar para o plenário”, afirmou Maia.

Com informações da Agência Brasil