Ministro do Trabalho defende novo modelo de segurança pública para o País

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu um novo modelo de segurança pública para enfrentar a situação de violência no País. Ele participou do Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Dias: a violência atinge os setores mais desamparados: trabalhadores e a juventude brasileira.

Em mensagem lida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, também destacou que o modelo atual da polícia precisa ser aperfeiçoado. Uma das possibilidades estudadas para enfrentar essa situação, em sua opinião, seria o modelo de ciclo completo de polícia. “É preciso reformar a segurança pública do País”, disse, lembrando que foi criada na Câmara neste ano a comissão especial de segurança pública, para analisar todas as propostas do setor.

Ciclo completo
A proposta de ciclo completo de polícia permite que não só as polícias civis, mas também as polícia militares e a polícia rodoviária federal façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo. A ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar crimes que são pouco investigados atualmente.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, observou que a mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou. O parlamentar é autor da PEC 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação.

Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Fraga: queremos dar uma resposta para a sociedade, que não suporta mais a morosidade da polícia.

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança da Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), também defendeu o ciclo completo de polícia. “Queremos dar uma resposta para a sociedade, que não suporta mais a morosidade da polícia”, disse. Tem sempre uma burocracia atrapalhando o serviço da polícia militar e da polícia rodoviária”, completou. Ele ressaltou ainda que 21 parlamentares são da área de segurança pública nesta legislatura, o que aumenta a responsabilidade de reformar o sistema de segurança pública.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, concorda com a proposta do ciclo completo como uma das formas de enfrentar o problema da segurança pública. “Mas sem a educação em tempo integral para preparar as novas gerações, não há solução. As feridas da sociedade começam com a criança abandonada na rua”, salientou.

Sistema atual

O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que o atual sistema de segurança pública é ineficiente, com baixas taxas de investigação e de esclarecimentos de delitos. “Hoje quem vai preso é quem foi preso em flagrante pela Polícia Militar”, salientou. Ele chamou atenção especialmente para o quadro endêmico de homicídios no País, que atinge, sobretudo, jovens homens negros.

Reportagem - Lara Haje

Edição - Patricia Roedel

Agência Câmara 

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública

Subtenente Gonzaga: proposta beneficiará policiais dos estados que ainda não regulamentaram o adicional

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.

De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.

Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.

O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.

Emendas

O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável, com complementação de voto e emendas. “A lacuna legislativa sobre o assunto tem desestimulado os policiais dos estados que ainda não regulamentaram essa situação, o que causa verdadeira assimetria entre os integrantes dos órgãos de segurança pública no Brasil”, salientou.

Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.

Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.

Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Regras

Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias. 

Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-193/2015

Reportagem – Lara Haje

Edição – Pierre Triboli

Agência Câmara 

Fortaleza contrata meia Tiago Azulão

Armador assinou contrato até o final de 2015 com o Fortaleza

FOTO: DIVULGAÇÃO/TOMBENSE

O Fortaleza segue se reforçando para o Campeonato Brasileiro da Série C. Nesta terça-feira (26), a diretoria anunciou a contratação de Tiago Azulão, ex-Caldense/MG. A equipe do meia foi a vice-campeã do Campeonato Mineiro em 2015. 

Tiago foi um dos destaques da Veterana no estadual, marcando 3 gols. O jogador passou por exames e será apresentando ainda nesta terça, no estádio Alcides Santos. O vínculo do atleta de 27 anos com o Leão vai até o final da temporada. 

Confira a ficha técnica do jogador: 

Nome: Tiago Lima Leal
Data de nascimento: 26/03/1988
Naturalidade: São Paulo/SP
Altura: 1,79 m
Peso: 73 kg
Clubes: Guarani/MG, Tombense/MG, Tricordiano/MG, Oeste/SP, Johor FC (Malásia), Boa Esporte/MG, Madureira/RJ, CRB, Vila Nova e Caldense 

Diário do Nordeste

Governador sanciona promoções a militares cearenses LEI 'CAMILO SANTANA'

O governador Camilo Santana comemorou, ontem, junto com a tropa e autoridades e os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, a assinatura da Lei que, de imediato, atinge nove mil policiais militares e bombeiros militares

FOTO: KIKO SILVA

Em um tempo de, no máximo, dois anos, todos os policiais militares e bombeiros militares do Estado do Ceará serão promovidos de cargo. Na tarde de ontem, o governador Camilo Santana sancionou a Lei 026/2015, batizada pelos militares com o nome do gestor, que garante a promoção dos servidores.

A solenidade de assinatura da Lei, realizada no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar do Estado do Estado do Ceará (PMCE) festejava ainda os 180 anos de criação da Instituição, completados no último domingo (24). Após mais de duas horas de homenagens a civis, militares e personalidades, Camilo concedeu o benefício que, de imediato, atinge nove mil policiais militares e bombeiros militares.

"Logo que assumi fiz uma reunião com o secretário de Segurança e pedi que fosse elaborada uma Lei de promoção dos militares em caráter emergencial. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a Segurança Pública", afirmou o governador.

Conforme a nova legislação, fica instituído fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças, sendo extinto o limitador de vagas para ascensão. Desta forma, quem cumprir o tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido poderá concorrer ao benefício. Por ano, 60% do total será promovido. O restante, poderá pleitear a promoção no ano seguinte e, caso não consiga o avanço por dois anos seguidos, será promovido automaticamente.

A primeira turma de policiais terá 1.444 vagas para habilitação de sargentos da PM. O curso de aperfeiçoamento à distância teve início no último dia 18, com a abertura online das inscrições.

A última grande promoção nos quadros da PM ocorreu no ano de 2006, na gestão de Cid Ferreira Gomes. Naquela ocasião, 1.561 policiais foram beneficiados, ou um quinto do total favorecido em 2015. Conforme o governo, se fosse mantida a legislação anterior, apenas 29 policiais teriam benefício à promoção neste ano.

Solenidade

O evento, considerado histórico pelos policiais, começou com uma hora de atraso. Marcado para as 16h, passava das 17h quando foi dado início à solenidade. Camilo, que teve agenda cheia, com reunião com diversos órgãos (ver matéria coordenada), foi recepcionado pela Guarda de Honra do Batalhão de Choque da PM. Na entrada do QCG, aguardava o governador uma comitiva, encabeçada pela vice-governadora Izolda Cela e pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Delci Teixeira.

Além deles, também receberam o governador diversas autoridades estaduais como o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale; representantes das forças de Segurança e deputados.

Durante a solenidade, houve vários momentos de celebração a pessoas que contribuíram com a PM. Foram homenageadas cinco mulheres, viúvas de policiais militares que perderam a vida durante o exercício da profissão. Elas receberam buquês de flores das mãos do governador e foram saudadas com salvas de palmas. Em seguida, foram concedidos os Certificados de Missão Cumprida a nove policiais militares que irão para a reserva.

Foram ainda entregues 187 Medalhas José Martiniano de Alencar a civis e militares que colaboraram com a instituição.

Também foram agraciadas 46 personalidades com a Medalha Mérito Policial Militar, em entrega feita também pessoalmente por Camilo Santana.

A seguir, foram entregues as Medalhas Grande Mérito da Polícia Militar à vice-governadora Izolda Cela, à presidente do TJCE, Iracema do Vale e ao prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que não esteve presente ao evento e enviou representante.

Por fim, o próprio Camilo, sozinho, também recebeu a Medalha Grande Mérito da Polícia Militar, das mãos do comandante da PM, coronel Giovani Pinheiro, sendo aplaudido pela tropa. "A Instituição, de coração, agradece por tratá-la tão bem, e pela humildade", exaltou o oficial. "Os militares não devem ser vistos apenas como agentes de Segurança, mas agentes de transformação social", disse Santana.

Levi de Freitas

Repórter

Diário do Nordeste