Câmara aprova projeto que libera terceirização de todas atividades das empresas

A discussão do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário foi iniciada na manhã desta quarta-feiraMarcelo Camargo/Agência Brasil

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda não faltam votar alguns destaques. Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Com informações da Agência Brasil

Governo corta R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir meta fiscal

O governo cortará R$ 58,2 bilhões do Orçamento para cumprir a meta fiscal, anunciou há pouco o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. De acordo com a pasta, o contingenciamento (bloqueio) é necessário para compensar a revisão para baixo do crescimento econômico em 2017.

O corte servirá para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano. O governo, até agora, não anunciou aumento de tributos.

Os números foram fechados hoje numa reunião entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente Michel Temer. Ontem (22), Meirelles tinha informado que o governo estava fechando as estimativas de quanto arrecadará com o resultado dos leilões de petróleo e gás e com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, para definir o volume do contingenciamento e do aumento de tributos.

Originalmente, o Orçamento-Geral da União estimava que o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) cresceria 1,6% em 2017. Por causa do desempenho da economia abaixo do previsto, no entanto, o governo reduziu a projeção para 0,5%.

Em nota, o Planejamento explicou que a revisão para baixo do PIB e a reavaliação das projeções de arrecadação com certas concessões e vendas de ativos foram responsáveis por reduzir a estimativa de receitas em R$ 54,8 bilhões. Além disso, o governo teve de rever para cima, em R$ 3,4 bilhões, as projeções de gastos obrigatórios por causa de reestimativas de gastos com os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, créditos extraordinários, fundos de desenvolvimento, subsídios, transferências e multas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A soma dos dois valores – redução de receitas e aumento de despesas obrigatórias – fez o governo cortar R$ 58,2 bilhões dos gastos discricionários (não obrigatórios). A distribuição do corte por ministérios será anunciada em uma semana.

A expansão da economia menor que o previsto afeta a arrecadação federal, reduzindo a receita do governo em relação ao valor originalmente estimado no Orçamento. A equipe econômica aumentou tributos e contingenciou verbas para compensar o desempenho da arrecadação e permitir o cumprimento da meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública – estipulada na LDO.

Após a divulgação do material pelo ministério do Planejamento, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que o valor de R$ 58,2 bilhões não chegará a ser contingenciado de fato. Isso porque o prazo legal para o governo bloquear despesas não obrigatórias acaba somente no dia 30. O valor final do contingenciamento, informou, será anunciado na terça-feira (28), com medidas de aumento de tributos.

Com informações da Agência Brasil

Contag alerta que PEC da Previdência pode tirar benefícios de trabalhador rural

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, afirmou hoje (22) que as mudanças na Previdência rural contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 excluiriam 80% dos segurados especiais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que abrange os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Broch participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma. Segundo o presidente da Contag, os trabalhadores rurais serão afetados principalmente pela mudança no modelo de contribuição e pela idade mínima de 65 anos.

Atualmente, os trabalhadores do campos podem aposentar-se comprovando que realizaram atividade no campo. Para os que têm condições de contribuir, é calculado o valor de 2% sobre a comercialização da produção. Com a PEC 287, a contribuição passa a ser obrigatória e individual. Além disso, os trabalhadores rurais terão de ter no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Segundo Broch, a população que trabalha no campo terá dificuldade em arcar com uma contribuição sobre a renda pessoal. “Para nós é um ponto crucial, talvez o mais sério de todos, pois os agricultores não têm salário, não têm férias, não têm nenhuma forma de benefício. Ele é remunerado pela produção e a produção pode ter ano que dá e ano que não dá”, argumentou.

Ainda de acordo com Alberto Broch, os trabalhadores rurais começam a trabalhar muito mais cedo que os demais brasileiros. “Há trabalhadores rurais que com 6, 7, 8 anos de idade estão na labuta. Nós já trabalhamos mais de 50 anos. Mexer na idade de um trabalhador ou trabalhadora rural é muito forte, é muito duro”, defendeu o presidente da Contag.

O representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Francisco Dal Chiavon, corroborou a dificuldade de contribuição por outra fórmula que não seja sobre a comercialização da produção. “O que faria uma família do Nordeste com cinco anos de seca? Como ela vai contribuir? Nós, que trabalhamos na lavoura, não recebemos um salário para contribuir mensalmente”, disse.

Fiscalização

O diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, argumentou que a intenção do governo com a mudança na forma de contribuição é identificar quem é de fato trabalhador rural.

“Uma das razões de propor a contribuição não é para fins arrecadatórios e sim fiscalizatórios, para reduzir a judicialização [nos benefícios especiais] que é de 30%”, justificou.

O representante do Planejamento disse também que a contribuição é o melhor investimento para o trabalhador rural. “Se a gente der a opção para o trabalhador rural de pegar seu dinheiro, R$ 50, e colocar na poupança, em 15 anos ele teria R$ 200. Com a reforma da Previdência, a gente faz com que ele tenha um salário mínimo atualizado todo ano”, exemplificou.

O técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luiz Henrique Paiva defendeu que a reforma diminui a desigualdade no país já que, segundo ele, os trabalhadores mais humildes já se aposentam por idade. Paiva citou como exemplo o trabalhador da construção civil.

“O trabalhador da construção tem uma trajetória contributiva muito difícil. Ele vai se aposentar por idade, na melhor das hipóteses. Se um trabalhador da construção civil tem que se aposentar aos 65 anos, eu acho que para todos tem que ser assim. Então a gente passa dali para cima”, defendeu.

Atualmente, os brasileiros podem optar entre se aposentar por tempo de contribuição ou idade. No primeiro caso, é preciso atingir a soma 85 (mulheres) ou 95 (homens) de idade e tempo de contribuição. No segundo, é preciso ter no mínimo 60 anos e 15 anos de contribuição. A reforma da Previdência em tramitação na Câmara aumenta esses limites para 65 anos e 25 anos, respectivamente.

Com informações da Agência Brasil

Temer admite que pensa em procurar Lula para falar sobre a situação do país

Beto Barata | Presidência

Em entrevista gravada hoje para o programa do jornalista Roberto D'Avila, Temer admitiu que pensa em procurar Lula para uma conversa sobre a situação do Brasil.

D'Avila tocou no assunto mencionando o encontro dos dois no velório de Dona Marisa, no mês passado. Perguntou se tiveram uma conversa política, ou se ele considera procurar Lula com esse intuito.

Temer diz que sim, mas não dá mais detalhes.

Em outro momento, o jornalista indaga se ele não pensa em se reinventar, sendo um político tradicional em um cenário de tantas mudanças no país.

"Desde a faculdade sugerem que eu me reinvente", confessou. Mesmo assim, Temer descartou a hipótese e afirmou que irá se ater ao seu modo de governar.

A entrevista irá ao ar às 23h30 de hoje, na GloboNews.

Por Lauro Jardim

Com informações do Jornal O Globo

Escassez de água deve afetar 660 milhões de crianças até 2040, diz Unicef

Mais de 800 crianças com menos de cinco anos morrem diariamente de diarreia porque não têm acesso à água potável, saneamento básico e condições adequadas de higiene, diz Unicef Fernando Frazao/Agência Brasil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, alertou hoje (22) que 660 milhões de crianças vão viver em regiões com escassez de água até 2040. O relatório "Sede do Futuro: Água e Crianças num Clima em Mudança" foi lançado esta quarta-feira para marcar o Dia Mundial da Água, este 22 de março. As informações são da ONU News.

O documento analisa as ameaças à vida e ao bem-estar das crianças causadas pelo esgotamento das fontes de água potável e a forma como as mudanças climáticas vão intensificar esses riscos no futuro. O relatório afirma ainda que atualmente mais de 660 milhões de pessoas no mundo não têm acesso a recursos hídricos adequados e quase 1 milhão fazem suas necessidades a céu aberto.

Mais de 800 crianças com menos de cinco anos morrem diariamente de diarreia porque não têm acesso à água potável, saneamento básico e condições adequadas de higiene. Segundo os especialistas do Unicef, mulheres e meninas gastam 200 milhões de horas carregando baldes de água todos os dias no mundo inteiro.

Impactos

O relatório diz ainda que o impacto das mudanças climáticas pode ser evitado e faz uma série de recomendações. Entre elas, pede que os governos planejem as alterações na disponibilidade e demanda de água pelos próximos anos.

É preciso, acima de tudo, diz o documento, dar prioridade ao acesso de crianças consideradas mais vulneráveis à água potável. As ameaças climáticas devem ser integradas em todas as políticas de serviços relacionados com água e saneamento.

Para o Unicef, os investimentos devem ter como prioridade as populações de alto risco. As indústrias têm de trabalhar com as comunidades locais para prevenir contaminação e as comunidades devem explorar maneiras de diversificar as fontes de água e aumentar a capacidade de armazenamento.

Com informações da Agência Brasil

PMDB fica com as comissões mais importantes da Câmara

O PMDB ficou com três das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados: Constituição e Justiça (CCJ), Agricultura e Viação e Transporte. O PP, partido com o maior número de parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato, ficou com as Comissões de Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família. O PT terá o comando das Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Os partidos têm até a noite desta quarta-feira para indicar os nomes para as presidências e vice-presidência dos colegiados, que devem ratificar as escolhas em eleições. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes nesta quarta. PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

A CCJ é a maior e mais importante comissão. Em seguida vem a Comissão de Finanças e Tributação, que também é disputada pelos partidos. As Comissões de Viação e Transportes e de Agricultura também são importantes porque tratam de dois setores estratégicos da economia.

Com informações do Congresso em Foco

Governadores se dizem surpresos com mudanças na reforma da Previdência

Ao menos cinco governadores disseram ter sido pegos de surpresa com a decisão anunciada ontem (21) pelo governo federal de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Com a retirada, fica a cargo dos governos estaduais assumirem aprovar mudanças nas Assembleias Legislativas. Os governadores disseram que, em diversas reuniões com representantes do governo, a retirada dos servidores estaduais nunca foi mencionada.

“Acho que todos os governadores foram pegos de surpresa ontem à noite. Nas conversas que nós vínhamos tendo com o governo federal, nas conversas com o Marcelo Caetano [secretário da Previdência], nunca foi discutida essa proposta”, disse o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Questionado se o governo federal transferiu o ônus político de uma reforma previdenciária para os estados, o vice-governador de São Paulo, Márcio França, respondeu que sim. “Há estados com situação mais cômoda, como São Paulo, que já tinha feito a nossa reforma previdenciária. Já tem uma regra de transição. E tem estados muito mais atrasados, que queriam pegar uma carona na situação e não vão conseguir pegar”.

O governador do Paraná, Beto Richa, disse que não esperava esse tipo de atitude. “Agora cabe aos estados assumirem suas obrigações. Hoje não tenho mais espaço”, disse ele ao ser questionado se promoveria novas reformas nas aposentadorias estaduais. No ano passado, o Paraná mudou as aposentadorias dos professores estaduais, entre outras categorias.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o tema deverá ser tratado pelos estados logo no início de abril, quando está prevista uma reunião do fórum de governadores. Para Rollemberg, seria melhor se esse tema fosse tratado no âmbito nacional, em que todos pudessem atuar conjuntamente. “Em função dessa decisão do presidente nós temos que reavaliar nossa estratégia de como equilibrar os sistemas estaduais e distrital da previdência”, disse.

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que foi uma decisão inesperada. “Geralmente essas decisões que mexem com previdência de servidor são de Brasília. Então é um caso inédito. Mas eu vou voltar para o meu estado e vou me posicionar. Não vou dizer hoje qual é a posição do estado, mas eu vou dialogar”, disse.

Se disseram surpresos com o anúncio do governo federal também os governadores do Maranhão, Flávio Dino, e do Piauí, Wellington Dias. Todos os governadores estiveram presentes nesta quarta-feira (22) em Brasília na posse de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também compareceu.

"Talvez essa surpresa vise criar um movimento de solidariedade dos governadores em bloco. Seguramente não ocorrerá, exatamente porque entre esse próprio grupo há muita heterogeneidade em relação a isso", disse Dino.

Com informações da Agência Brasil

Alexandre de Moraes é empossado na vaga de Teori Zavascki no STF

O novo ministro do STF, Alexandre de Moraes, deverá receber 7,5 mil processos ao tomar posse -Marcelo Camargo/Agência Brasil

O jurista Alexandre de Moraes será empossado hoje (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes ocupará a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em janeiro. A cerimônia está marcada para as 16h no plenário da Corte. Cerca de 1,5 mil pessoas foram convidadas.

Moraes foi indicado ao Supremo pelo presidente Michel Temer e teve o nome aprovado no mês passado pelo Senado. O novo ministro deverá receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse no tribunal. 

Estarão com Moraes casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e passarão para o novo ministro.

Antes de assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin, cargo que exerceu de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O novo ministro é autor de vários livros sobre direito constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), instituição na qual se graduou, em 1990, e se tornou doutor, em 2000. Era filiado ao PSDB até receber a indicação para a Suprema Corte.

Com informações da Agência Brasil

Guarani de Juazeiro e Maranguape definem primeira vaga para semi do Cearense

Romeirão recebe confronto decisivo pelas quartas de final do Cearense (Foto: André Ráguine / GloboEsporte.com)

No jogo mais equilibrado das quartas de final do Cearense, Guarani de Juazeiro e Maranguape voltam a se encontrar na quarta-feira (22), no jogo de volta, no estádio Romeirão, às 20 horas. No primeiro confronto, as equipes ficaram no 1 a 1. Para o time de Júnior Cearense, Leílson abriu o placar no primeiro tempo. Jair arrancou o empate no fim do jogo pela equipe de Reginaldo França.

Com o empate na primeira etapa, o confronto segue aberto. As duas equipes vão em busca da vitória para garantir vaga nas semifinais. No entanto, o Leão do Mercado joga com a vantagem de ter o apoio da torcida, já que recebe o jogo no Romeirão.

Na fase classificatória, as equipes tiveram campanha semelhantes. O Guaraju ficou em quarto lugar com 15 pontos numa campanha de quatro vitórias, três empates e duas derrotas. Logo em seguida, na quinta posição, o Gavião somou 14 pontos com quatro vitórias, dois empates e três derrotas.

Guarani de Juazeiro: Rodrigues, Talisson, Regineldo, Pedro Lucas, Natiel; Carlos André, Rafael, Elry, Emerson; Italo e Roberto Jacaré.

Maranguape: Renato, Emerson, Jair, Albano, Elves; Anderson, Mateus, Joylson, Harrisson; Raphael e Gugu.

Por GloboEsporte.comJuazeiro do Norte, CE

Vereador de Quixadá devolve aos cofres públicos valor referente a sessão em que não esteve presente

O Vereador Raimundo Ribeiro Damasceno – PSB, tomou uma atitude inusitada e devolveu parte do seu salário para a Câmara Municipal de Quixadá.

Ao receber seus subsídios, o parlamentar percebeu que não havia sido efetuado o desconto da sessão do dia 03 de março, em que o mesmo não esteve presente.

Segundo Damasceno a falta ocorreu devido ao fato de que um dos assessores do presidente da Câmara teria informado que naquele dia não seria realizada nenhuma sessão. Ao saber que a sessão aconteceu normalmente o Vereador pediu para que fosse descontado o valor do seu subsídio.

Nesta terça-feira (21) ao receber seu salário o vereador verificou que a Câmara Municipal havia realizado o pagamento de forma integral – sem o devido desconto, de imediato o parlamentar devolveu aos cofres da câmara o valor de R$ 887,50 (Oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), referente a sua falta. O valor foi depositado na conta da Câmara Municipal de Quixadá.

“Entendo que não seria justo com a população de Quixadá, que eu recebesse o valor referente a uma sessão que não estive presente, sendo assim, decidi devolver aos cofres da câmara, o valor integral referente a sessão”, comentou o Vereador Damasceno.

A atitude do parlamentar quixadaense chega a ser inusitada numa época em que a imagem da classe política passa por um processo de falta de credibilidade.

Com informações do  Monolitos Post