Juiz Sérgio Moro reconhece 'méritos' de Lula no combate à corrupção

Em sua sentença contra Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro reconheceu os "méritos" do governo do ex-presidente no fortalecimento do combate à corrupção, crime pelo qual o petista acabou condenado.

Moro cita os investimentos feitos por Lula na Polícia Federal em seu primeiro mandato, a criação da Controladoria-Geral da União (CGU), em 2003, e a "preservação da independência" do Ministério Público Federal (MPF) por meio da escolha de um procurador-geral indicado por seus pares.

"É forçoso reconhecer o mérito do Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão, do crime de corrupção", escreveu o juiz.

Segundo Moro, essas medidas não são resultado de "exclusiva iniciativa presidencial", porém "o mérito da liderança política não pode ser ignorado". Por outro lado, ele afirma que Lula deixou algumas iniciativas de lado, como a alteração da regra que exige o "trânsito em julgado" da sentença para o início da execução da pena.

Ou seja, a prisão só pode ocorrer após o julgamento do réu em todas as instâncias. Essa restrição só foi aliviada no ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que condenados em segundo grau já podem ir para a cadeia.

"De todo modo, o reforço dos meios de controle da corrupção não autoriza qualquer conclusão quanto à culpa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos crimes que constituem objeto da presente ação penal", afirmou Moro, que diz que o ex-mandatário não foi o primeiro governante a subestimar "a possibilidade de que o incremento dos meios de controle pudessem levar à descoberta de seus próprios crimes".

No fim da sentença, o juiz diz não sentir "qualquer satisfação pessoal" ao condenar Lula. "É de todo lamentável que um ex-Presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado \'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você\'", escreveu.

Com informações da Época/negócios

Paulo Sérgio e Vinícius Pacheco são apresentados oficialmente no Fortaleza

Reforços para o setor ofensivo do Fortaleza, os atacantes Vinícius Pacheco e Paulo Sérgio foram apresentados oficialmente no Pici na tarde desta quarta-feira (12). O time já está há três jogos sem marcar gols na Série C do Campeonato Brasileiro.

Paulo Sérgio estava no Seongnam IC, da Coreia do Sul. Lá, o jogador fez apenas sete partidas e não marcou gols. No entanto, em 2016, o atacante marcou 17 vezes em 32 jogos. Paulo Sérgio foi revelado nas categorias de base do Flamengo. 

Vinícius Pacheco pertencia ao Avaí, clube pelo qual jogou 11 vezes este ano e marcou duas vezes. O atleta teve passagens por Flamengo e Grêmio, onde ganhou projeção nacional.

Por GloboEsporte.com, Fortaleza, CE

Eficiente, Internacional aproveita cochilos do Ceará e vence no Castelão

O Internacional aproveitou duas falhas da zaga do Ceará para voltar a vencer na Série B. Nesta terça-feira (11), o Colorado fez 2 a 0 com William Pottker e Nico López na Arena Castelão e subiu uma posição na tabela. Agora é o quinto, a dois pontos do G-4. O Vovô caiu duas posições e agora ocupa a sétima colocação.

O próximo compromisso do Inter será no sábado (15), no estádio Rei Pelé, contra o CRB. A bola rola às 16h30. No mesmo dia, mas às 19 horas, o Ceará recebe o Juventude na Arena Castelão.

Por GloboEsporte.com, Fortaleza, CE

Raquel Dodge é aprovada no Senado e será primeira mulher no comando da Procuradoria-Geral da República

O plenário do Senado aprovou, pouco mais de uma hora após aval unanime dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o nome de Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A subprocuradora será a primeira mulher a assumir o posto de procuradora-geral da República no país.  Raquel recebeu 74 votos favoráveis e apenas um contrário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), destacou que nenhuma indicação à PGR foi eleita com a quantidade de votos obtidos por Dodge. Para aprovação de seu nome eram necessários 41 votos.

A votação no plenário foi rápida e secreta. Antes, no entanto, Raquel Dodge passou por uma sabatina de pouco mais de seis horas na CCJ. No entanto, a subprocuradora foi cercada por elogios. Dodge assume o cargo em 17 de setembro, data em que o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixa o cargo. O mandato de procurador-geral é de dois anos e a Constituição não prevê limite para recondução.

Caberá à Raquel Dodge, entre outras tarefas, dar continuidade às investigações da Operação Lava Jato na sua parte mais sensível: aquela que envolve a participação de políticos, em especial aqueles com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Encontram-se nessa situação desde o presidente Michel Temer e vários de seus ministros até dezenas de deputados e de senadores.

Na votação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Raquel ficou em segundo lugar com 587 votos. O mais votado, com 621 votos, foi  o subprocurador-geral da República Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, atual vice-procurador-geral da República. Dino, no entanto, era o mais ligado a Janot e, por isso, com pouca chance de ser escolhido pelo presidente. A ANPR apresentou lista com os três mais votados como sugestão à sucessão de Janot ao presidente Michel Temer, responsável por indicar o nome ao Senado.

Durante os governos petistas de Lula e Dilma Rousseff, os então presidentes se renderam à força política da categoria e não apenas seguiram a lista, como aceitaram o nome mais votado – sucessivamente, Cláudio Fonteles, Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel e Rodrigo Janot. Temer quebrou o costume petista e escolheu Dodge.

Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e oficia no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal. Integra a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos relacionados ao consumidor e à ordem econômica. É membro do Conselho Superior do Ministério Público pelo terceiro biênio consecutivo. Foi coordenadora da Câmara Criminal do MPF, membro da 6ª Câmara, procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta. Atuou na equipe que redigiu o I Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil, e na I e II Comissão para adaptar o Código Penal Brasileiro ao Estatuto de Roma. Atuou na Operação Caixa de Pandora e, em primeira instância, na equipe que processou criminalmente Hildebrando Paschoal e o Esquadrão da Morte. É mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Ingressou no MPF em 1987.

Com informações do Congresso em Foco

Empresas do Ceará deixaram de informar R$ 1 bilhão em vendas no cartão, diz Sefaz

Empresas do Ceará deixaram de informar vendas no valor de R$ 1 bilhão à Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (12) pelo titular da Sefaz, secretário Mauro Filho.

"Com tamanha disparidade, o maior prejuízo recai sobre a população, pois há uma inevitável queda na capacidade de investimento do Estado. É preciso que esses empresários compreendam que imposto não pago significa menor investimento em educação, saúde, segurança pública e em todas as áreas prioritárias da gestão estadual", diz o secretário.

De acordo com o secretário, 1.011 empresas deixaram de repassar as informações ao fisco relativas a vendas de mercadorias e serviços no cartão entre janeiro de 2015 a dezembro de 2016.

O levantamento dos dados faz parte da terceira fase da operação Cartão de Crédito, que apura omissão de dados e evasão de divisas.

Mauro Filho esclarece que a falta de informação dos dados ainda não pode ser considerada sonegação, pois as empresas ainda podem regularizar a situação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, elas têm até 31 de julho para, voluntariamente, prestar contas dos valores não declarados.

A falta de regularização pode acarretar em multas de até 30% sobre o valor não declarado.

Setores com maior diferença

O varejo foi o setor com maior valor não declarado: segundo a Sefaz, o valor das vendas em 2016 no cartão foi R$ 750 milhões a mais do que o declarado pelas empresas. Na indústria, a diferença é de R$ 83 mil. Ao todo mais de 30 segmentos foram identificados na operação, que envolveu 400 auditores da Sefaz.

A Sefaz afirma ainda que modernizou o sistema de checagem de venda nos cartões. Com a nova tecnologia utilizada pela pasta, o valor não declarado ao Fisco será levantado mensalmente, em vez de anualmente, como é feito até este ano.

Com informações do G1 CE

Mais 38 municípios do Ceará têm situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal

O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quarta-feira (12), a situação de emergência em 38 municípios afetados pela seca no Ceará. A medida, publicada no Diário Oficial da União, permitirá que as prefeituras solicitem apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.

A portaria tem vigência por 180 dias. Com o decreto desta quarta-feira, sobre para 148 as cidades cearenses em situação de emergência, número que representa 80,4% dos munícios nesta situação. Veja quais os outros municípios do Ceará que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal.

As 38 cidades reconhecidas nesta quarta-feira são: Aracoiaba, Aratiba, Brejo Santo, Caririaçu, Carnaubal, Catarina, Cedro, Chaval, Guaraciaba do Norte, Ibicuitinga, Icapuí, Ipaumirim, Irauçuba, Itapajé, Itapiúna, Jaguaruana, Madalena, Missão Velha, Morrinhos, Nova Olinda, Pacajus, Paramoti, Porteiras, Potiretama, Quiterianópolis, Quixeré, Redenção, Russas, Salitre, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Tabuleiro do Norte, Umari, Umirim, Uruoca, Varjota e Várzea Alegre.

No caso da seca, antes de ter o reconhecimento do Governo Federal, é necessário a decretação da situação de emergência pelo governo municipal ou estadual com o fim de estabelecer uma situação jurídica especial para a execução das ações de assistência à população (Operação Carro-Pipa, por exemplo) e de restabelecimento do abastecimento d'água (obras e serviços como a instalação de sistemas simplificados de abastecimento e a montagem de adutoras de engate rápido).

Com informações do G1 CE

Mais da metade da população mundial não tem acesso a saneamento básico, diz ONU

Cerca de 4,5 bilhões de pessoas no mundo – bem mais da metade da população global atual de 7,6 bilhões de habitantes - não têm acesso a saneamento básico seguro, segundo relatório recente divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Já a quantidade de moradores do planeta com algum saneamento básico é de 2,3 bilhões. A informação é da ONU News.

O documento das Nações Unidas indica ainda que o número de pessoas sem acesso à água potável em casa é de 2,1 bilhões em todo o mundo. Esta é a primeira vez que a OMS e o Unicef fazem um levantamento global sobre água, saneamento básico e higiene.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus afirmou que água potável encanada, saneamento e higiene não deveriam ser privilégios apenas daqueles que vivem em centros urbanos e em áreas ricas. Para ele, os governos são responsáveis por assegurar que todos tenham acesso a esses serviços.

Esgoto tratado

Desde 2000, quando foi lançada a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bilhões de pessoas ganharam acesso à água potável e saneamento, mas esses serviços não garantem necessariamente o saneamento seguro, aquele que é ligado a uma rede de esgoto tratado.

Esse quadro gera doenças que podem ser mortais para crianças com menos de cinco anos de idade.

Todos os anos, mais de 360 mil menores morrem de diarreia, uma doença evitável. Já o saneamento mal feito pode causar cólera, disenteria, hepatite A e febre tifóide, entre outros problemas.

O diretor-executivo do Unicef, Anthony Lake, disse que ao melhorar esses serviços para todos, o mundo dará às crianças a chance de um futuro melhor.

Em 90 países, o avanço na área de saneamento básico é muito lento, o que leva a crer que a cobertura universal não será alcançada até 2030, quando se encerra o prazo para cumprimento da Agenda 2030, que estabelece os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que devem ser implementados por todos os países até aquele ano.

Latrinas compartilhadas

Dos 4,5 bilhões de pessoas sem acesso a esgoto tratado, 600 milhões têm que compartilhar um toalete ou uma latrina com moradores de outros lares. Já o número de pessoas que defecam a céu aberto é de 892 milhões. Devido ao aumento da população, essa situação tem crescido na África Subsaariana e na Oceania.

O relatório indica ainda que, em países que passam por conflitos, as crianças têm quatro vezes menos chance de usar serviços de abastecimento de água e duas vezes menos de ter o saneamento básico que crianças em outros países.

Os serviços de água potável, saneamento básico e higiene são essenciais para que o mundo alcance o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 3: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar de todos, em todas as faixas etárias.

Com informações da Agência Brasil

Reforma trabalhista: veja ponto a ponto como ficou a lei aprovada pelo Congresso

Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Enviado pelo governo ao Congresso Nacional e aprovado no Senado sem alterações em relação ao texto que passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora aguarda sanção do presidente Michel Temer.

Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia de seis vetos e da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de medida provisória ou novos projetos de lei do Executivo.

Um das questões polêmicas da reforma aprovada pelo Congresso é a possibilidade de que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O projeto de lei estabelece que o afastamento, antes garantido nessas condições, só será autorizado mediante pedido médico nos casos consideradas insalubres em graus médio ou mínimo.

Outro ponto que gerou controvérsia entre o governo e parlamentares é a regulamentação do trabalho intermitente, que permite alternar períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. A expectativa é que o governo edite uma medida provisória restringindo os setores que podem adotar essa modalidade de jornada.

O texto aprovado altera a lei atual em vários aspectos, como férias, trabalho em casa, plano de carreira e jornada de trabalho. Veja as principais mudanças:

Horas In Itinere

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

Tempo na empresa

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

Descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

Rescisão por acordo

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

Comissão de fábrica

Toda empresa com mais de 200 empregados deverá ter uma comissão de representantes para negociar com o empregador. A escolha será feita por eleição, da qual poderão participar inclusive os não-sindicalizados. Não poderão votar os trabalhadores temporários, com contrato suspenso ou em aviso prévio.

Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

Quitação anual

O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas.

Justa causa

A cassação de registros profissionais ou de requisitos para exercer a profissão passa a configurar como possibilidade de demissão por justa causa.

Salários

Benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de integrar a remuneração. Dessa forma, não são contabilizados na cobrança dos encargos trabalhistas e previdenciários. Isso reduz o valor pago ao Instituto Nacional do Seguo Social (INSS), e, consequentemente, o benefício a ser recebido.

Salários altos

Quem tem nível superior e recebe valor acima do dobro do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (cerca de R$ 11 mil) perde o direito de ser representado pelo sindicato e passa a ter as relações contratuais negociadas individualmente.

Veja outras mudanças previstas na reforma trabalhista:

Com informações da Agência Brasil

Pesquisadores do CE inauguram banco de pele de tilápia para uso em tratamentos médicos

A Universidade Federal do Ceará (UFC) inaugura nesta quinta-feira (13) o primeiro banco de pele de tilápia. O equipamento surgiu a partir dos estudos sobre a pele do peixe para tratamento de pessoas com queimadura, no entanto, a pesquisa deve ser estendida para outras áreas como a ginecologia, endoscopia, urologia, odontologia e otorrinolaringologia. Ao todo, mil peles serão armazenadas.

O banco será coordenado pelo Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da UFC, em parceria com o Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ). O banco de pele ficará na sede do NPDM, na Rua Coronel Nunes de Melo, no Bairro Rodolfo Teófilo.

O professor Odorico de Moraes, coordenador do NPDM, será responsável pela direção do banco, que terá ainda a coordenação médica de Edmar Maciel, presidente do IAQ, e coordenação de enfermagem de Cybele Leontsinis, do Centro de Tratamento de Queimados do Instituto Dr. José Frota (IJF).

Primeira pele animal do Brasil e a primeira de animal aquático do mundo estudada no tratamento de queimaduras, o curativo biológico de tilápia é usado em pacientes com queimaduras de segundo e terceiro graus.

Uma das vantagens apontada pelos pesquisadores para uso da pele é a diminuição dos procedimentos de troca de curativos, o que acarreta menos dor e desconforto ao longo do tratamento. Outro benefício é que a pele de tilápia tem maior quantidade de colágeno dos tipos 1 e 3, proteínas importantes no processo de cicatrização. O uso da pele de tilápia também evita contaminação bacteriana e perda de líquidos, secreção de natureza inflamatória.

A realização de um estudo multicêntrico está prevista para o segundo semestre de 2017 nos estados de Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, onde mil unidades da pele de tilápia esterilizadas vão beneficiar pacientes vítimas de queimaduras.

Com informações do G1 CE

Assembleia do Ceará aprova projeto que dá desconto de até 10% no IPVA para quem não tiver multas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação que dá descontos de até 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos donos de automóveis sem multas.

O desconto é de 5% para quem está isento de multa nos dois anos anteriores e de 10% para proprietários de veículos sem multas nos últimos quatro anos.

O desconto previsto no projeto é referente ao pagamento do valor integral do imposto à vista, até a data do vencimento da cota única. No Ceará, o IPVA pode ser pago em cota única com desconto ou parcelado.

De acordo com o autor do projeto, deputado Audic Mota, a proposta tem por finalidade reduzir as infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, contribuindo ainda para diminuir o número de acidentes no Estado.

O projeto segue agora para análise do Governador do Ceará, Camilo Santana, que poderá devolvê-la ao Poder Legislativo sob a forma de projeto de lei que só passa a valer se for aprovado pelos deputados, sancionado pelo governado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com informações do G1 CE

Iceberg de 5,8 mil quilômetros quadrados se desprende da Antártida

Rachadura no segmento Larsen C da Antártida já era registrada em novembro de 2016. O iceberg se desprendeu totalmente em 12 de julho de 2017 John Sonntag/Nasa (direitos reservados)

Um iceberg de 5,8 mil quilômetros quadrados se desprendeu do segmento Larsen C da Antártida,  informaram hoje (12) os cientistas que vigiam sua evolução. 

Em comunicado, os especialistas do projeto Midas, da Universidade Swansea, do País de Gales, afirmaram que o desprendimento aconteceu entre 10 e 12 de julho. A informação é da Agência Télam.

O iceberg, que deve ser denominado A68, pesa mais de um trilhão de toneladas, segundo o Midas, e tem área 3,8 vezes maior que a cidade de São Paulo.

Com informações da Agência Brasil

Moro condena Lula a 9 anos e 6 meses de prisão; ex-presidente pode recorrer Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A sentença, divulgada hoje (12), prevê que Lula poderá recorrer da decisão em liberdade.

Na decisão (clique aqui para acessar a íntegra), Moro afirma que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente.

“Nem é necessário, por outro lado, depoimento de testemunhas para se concluir que reformas, como as descritas, não são, em sua maioria, reformas gerais destinadas a incrementar o valor do imóvel, mas sim reformas dirigidas a atender um cliente específico e que, servindo aos desejos do cliente, só fazem sentido, quando este cliente é o proprietário do imóvel", diz o juiz.

Segundo Moro, ficou provado nos autos que o presidente Lula e sua esposa eram os proprietários de fato do apartamento. 

No despacho, o juiz Sérgio Moro diz que “as provas materiais permitem concluir que não houve qualquer desistência em fevereiro de 2014 ou mesmo em agosto de 2014. A reforma do apartamento 164-A, triplex, perdurou todo o ano de 2014, inclusive com vários atos executados e mesmo contratados após agosto de 2014.” 

No despacho, Moro também destacou a influência do ex-presidente nas nomeações da Petrobras. “O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha um papel relevante no esquema criminoso, pois cabia a ele indicar os nomes dos diretores ao Conselho de Administração da Petrobras e a palavra do governo federal era atendida. Ele, aliás, admitiu em seu interrogatório, que era o responsável por dar a última palavra sobre as indicações.”

OAS

O ex-presidente da OAS  José Aldemário Pinheiro Filho conhecido como Leó Pinheiro, também foi condenado no caso, mas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A sentença prevê 10 anos e 8 meses de reclusão para o empresário, mas sua pena foi reduzida devido ao fato ter fechado acordo de delação com a Justiça. 

Na sentença, o juiz absolveu Lula e Léo Pinheiro das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do transporte e armazenamento do acervo presidencial por falta de provas. 

Moro absorveu por falta de prova Paulo Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fabio Yomamime. 

Lula responde a cinco processos na Lava Jato. Nesta semana, o Ministério Público pediu a absolvição do ex-presidente em um dos processos, relativo a uma investigação da Justiça Federal sobre a suposta tentativa de obstrução da Justiça por parte de Lula.

Com informações da Agência Brasil