A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de
indicação que dá descontos de até 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) aos donos de automóveis sem multas.
O desconto é de 5% para quem está
isento de multa nos dois anos anteriores e de 10% para proprietários de
veículos sem multas nos últimos quatro anos.
O desconto previsto no projeto é
referente ao pagamento do valor integral do imposto à vista, até a data do
vencimento da cota única. No Ceará, o IPVA pode ser pago em cota única com
desconto ou parcelado.
De acordo com o autor do projeto,
deputado Audic Mota, a proposta tem por finalidade reduzir as infrações de
trânsito e estimular as boas práticas ao volante, contribuindo ainda para
diminuir o número de acidentes no Estado.
O projeto segue agora para análise
do Governador do Ceará, Camilo Santana, que poderá devolvê-la ao Poder
Legislativo sob a forma de projeto de lei que só passa a valer se for aprovado
pelos deputados, sancionado pelo governado e publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE).
Com informações do G1 CE
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