Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se de Presidência - Presidente e dois Vice-Presidentes - e de Secretaria, composta por quatro Secretários e quatro Suplentes. Os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de Liderança nem de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito (art. 14 do Regimento Interno).
Presidente
Marco Maia
Partido/UF: PT-RS
O Presidente é o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Tem sua competência definida no art. 16 e seguintes do Regimento Interno (RICD).
Entre as várias atribuições, está a de substituir o Presidente da República, nos termos do art. 80 da Constituição, e integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Na ausência do Presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.
1ª Vice-Presidente
Rose de Freitas
Partido/UF: PMDB-ES
Principais atribuições:
- Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;
- Elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações e os
projetos de resolução;
2º Vice-Presidente
Eduardo da Fonte
Partido/UF: PP-PE
Principais atribuições:
- Substituir o Presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do Primeiro Vice-Presidente;
- Examinar os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos Deputados;
- Exercer a função de Corregedor;
- Fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.
1º Secretário
Eduardo Gomes
Partido/UF: PSDB-TO
Principais atribuições:
- Superintender os serviços administrativos da Câmara (art. 19 do RICD);
- Receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara (art. 19, I, do RICD);
- Receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões (art. 19, II, do RICD);
- Encaminhar indicações e requerimento de informação a Ministros de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República; receber as respostas, fazer o controle e arquivar provisoriamente toda a documentação referente aos últimos;
- Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara (art. 19, IV, do RICD);
- Dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa (art. 19, V, do RICD);
- Decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara (art. 19, III, do RICD);
- Ratificar despesas da Câmara dos Deputados;
- Credenciar:
- assessores parlamentares dos Ministérios e de entidades da administração federal indireta;
- entidades de classe superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito nacional da sociedade civil
- profissionais da imprensa;
- firmas prestadoras de serviços à Câmara.
2º Secretário
Jorge Tadeu Mudalen
Partido/UF: DEM-SP
Principais atribuições:
- Providenciar passaporte diplomático;
- Pedir Nota de Visto ao Itamaraty;
- Fornecer informações diversas referentes a passaportes diplomáticos.
3º Secretário
Inocêncio Oliveira
Partido/UF: PR-PE
Principais atribuições do 3º Secretário:
- Controlar o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados;
- Examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas;
- Exercer a função de Corregedor-substituto.
4º Secretário
Júlio Delgado
Partido/UF: PSB-MG
Principais atribuições:
- supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados;
- distribuir as unidades residenciais aos Senhores Deputados;
- propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis;
- encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos Senhores Deputados que não residam em imóveis funcionais.
Fonte Portal Câmara