Por 30 votos a três foi aprovada nesta quinta-feira (8) a restauração previdenciária dos servidores públicos estaduais do Ceará. A proposta ficou engavetada por oito meses por conta das eleições e por uma possível repercussão negativa.
O projeto entrou em votação após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou 17 das 30 emendas sugeridas.
De acordo com o deputado estadual Elmano de Freitas (PT) não há perdas para o servidor. “Nós estamos garantindo todos os direitos dos servidores públicos estaduais atuais”. Ainda comenta que estão fazendo mudanças para garantir recursos. “O Estado garantir investimento em educação, saúde e segurança no médio prazo”.
No Ceará, o rombo da Previdência é estimado, para esse ano, em R$ 1,7 bilhão. O deputado estadual Audic Mota (PSB) comenta que é necessário enxugar também a máquina pública para corrigir o buraco no orçamento. “É uma das necessidades do enxugamento da máquina e da garantia, sobretudo, do efetivo recebimento desses benefícios no futuro”.
A reestruturação prevê que o servidor estadual tenha uma previdência complementar, o teto da aposentadoria é de R$ 5.531,31. De acordo com o deputado estadual Heitor Ferrer (Solidariedade) a escolha é do servidor se receberá o benefício acima do teto. “Um juiz que entra hoje no serviço público brasileiro só pode se aposentar com o teto da previdência”. Ainda comenta que, para ter o salário de aposentado correspondente ao que ganha, é necessário contribuir do seu bolso. “Para a previdência complementar seu salário da atividade hoje”.
Ainda é prevista a criação de duas fundações para gerenciar os benefícios dos servidores. A Cearáprev, para quem ganha até o teto do regime geral, e a CE-Prevcom, para gerir fundo complementar. A deputada do PSDB Fernanda Pessoa comenta que “a questão que preocupa é como fica realmente essa previdência, as pessoas que vão entrar pra novos servidores”.
O servidor pode receber aposentadoria acima do valor do teto, mas deve contribuir com um percentual além dos 11% já previstos. É necessário que o servidor defina um percentual extra para contribuição, no limite de 8,5%. Nesse caso, o governo vai contribuir com o mesmo percentual. Essas mudanças atingem os servidores que entrarem no funcionalismo estadual a partir de agora.
Com informações da Tribuna do Ceará
