Temer fará reunião com os 3 Poderes para discutir Previdência

O presidente Michel Temer deve se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, possivelmente após seu retorno do Fórum Econômico Mundial, em Davos, para discutir a reforma da Previdência.

Segundo fontes do Planalto, a proposta da reunião foi feita pela presidente do STF e Temer concordou, mas ainda não há uma data fechada para acontecer. A ideia de Cármen Lúcia é incluir nas discussões da reforma a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Os membros do judiciário são contra a reforma.

Temer concordou com a sugestão, mas disse que chamaria também o presidente da Câmara e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Temer quer aproveitar o encontro ainda para reforçar o seu discurso de “harmonia entre poderes”.

Com informações da Revista Exame/Abril

A pressão interna na Apple para prevenir o vício de crianças pelo iPhone

Dois importantes acionistas da Apple, a Jana Partners LLC e os fundos de pensão dos professores californianos (Calstrs) — com 2 bilhões de dólares (cerca de 6,4 bilhões de reais) na empresa — acabam de enviar uma carta oficial ao comitê executivo do gigante tecnológico em que compartilham sua preocupação com as “consequências negativas involuntárias” que seus produtos podem ter sobre a saúde neurológica dos usuários mais jovens. A carta apresenta uma amostra de estudos do que os acionistas qualificam como um “crescente corpo de evidências”, que associam o consumo da tecnologia com graves problemas, entre eles a falta de atenção, a falta de concentração nas tarefas escolares, o aumento dos problemas emocionais e sociais (em jovens que usam dispositivos pessoais na sala de aula), o vício, o suicídio, a depressão, a baixa empatia etc.

Os acionistas argumentam que “seria um desafio ao senso comum tentar argumentar que o atual nível de uso, por pessoas cujo cérebro ainda está em pleno desenvolvimento, não está tendo ao menos algum impacto”. E reconhecem que não é mais segredo que as mídias sociais e os aplicativos nos quais o iPhone “atua como intermediário” para o consumidor foram projetados para ser o mais viciante possível ou para consumir o máximo de tempo possível.

O que os acionistas da Apple propõem?

Eles não propõem retardar a idade de uso. Dizem que os pais devem garantir “a quantidade e o tipo adequado de acesso, dados os benefícios educacionais que os telefones celulares podem trazer”. Não especificam quais são esses “benefícios educacionais” e nem os estudos em que se baseiam. Enquanto a Associação Canadense de Pediatria fala de reduzir o uso ao mínimo em sua recomendação de 2017 e conclui que “nenhum estudo apoia a introdução da tecnologia na infância”, parece que os acionistas da Apple adotaram uma estratégia mais amigável para o futuro dos seus negócios.

Na verdade, afirmam que “a estratégia de pedir aos pais que lutem sozinhos é uma estratégia de negócios de longo prazo ruim e irrealista”, que a Apple tem “a responsabilidade de ajudar os pais para que o uso seja adequado” e instam os gestores do seu patrimônio a ver nisso uma oportunidade para um novo modelo de negócios: “imagine a boa vontade que a Apple poderia gerar com os pais — juntando-se a eles — e com a próxima geração de clientes oferecendo aos pais mais opções para proteger sua saúde e bem-estar”.

Os acionistas propõem uma aliança entre a Apple e o mundo da pesquisa, encoraja-os a dar informações e orientações educacionais aos pais para que estes tomem melhores decisões e sugerem o lançamento de mais produtos da Apple para os pequenos, como smartphones para crianças ou melhores ferramentas de controle parental.

Agora que as estatísticas de uso e as evidências sobre os efeitos nocivos das tecnologias entre as crianças são assustadoras, parece que os acionistas estão se empenhando em fazer com que o mundo inteiro compreenda que existe um antes e um depois dessa carta: a Apple vai mudar e de agora em diante será a melhor amiga dos pais, ajudando-os a recuperar a atenção perdida de seus filhos porque os acionistas da Apple perceberam que era uma batalha perdida para os pais competir com um iPhone. E se eles também podem fazer coincidir essa obra de misericórdia com uma nova oportunidade de negócios, o círculo se fecha.

Ao ler essa carta, não se pode deixar de notar a linguagem cuidadosamente escolhida pelos acionistas de uma empresa que poderia estar envolvida em um escândalo semelhante ao que envolveu os diretores — prejudicando os acionistas — das fabricantes de cigarros durante as últimas décadas. Fabricantes de cigarros que, sabendo que seus produtos causavam danos, continuaram a vendê-los ignorando as evidências. Enquanto os acionistas falam da oportunidade de assumir uma responsabilidade social, usam uma linguagem através da qual aludem a toda responsabilidade legal. Especificam que “abordar esse problema não representa um problema para a Apple”, dado que “é um problema de software e não de hardware” e considerando que “o modelo de negócio da Apple não se baseia na promoção do uso excessivo de nossos produtos”. Eles apontam que a pesquisa, “embora não seja definitiva”, indica “consequências negativas involuntárias” e mencionam “as potenciais consequências de longo prazo das tecnologias” que “devem ser levadas em conta desde o início”.

Em 2006, o artigo do editor da revista da Associação Americana de Medicina intitulado “Os meios, uma questão de saúde pública”, assinado pelo maior especialista em efeito tela, Dimitri Christakis, pergunta: Por que algo amplamente conhecido como uma influência e um perigo potencial deu lugar a tão pouca ação efetiva? Sem dúvida, houve falta de vontade política para enfrentar o poderoso e influente setor dos meios (...). O consumo de tela deve ser reconhecido como um importante problema de saúde pública”.

Em 2010, Aric Sigman, psicólogo e neurofisiologista, fez uma conferência no Parlamento Europeu sobre as consequências do uso de dispositivos tecnológicos e concluiu dizendo: “não perdemos nada diminuindo o tempo de tela das crianças, mas corremos o risco de perder muito se os deixarmos consumir tela como fazem atualmente. Se ignorarmos o crescente conjunto de evidências científicas que relacionam o tempo de tela com uma série de implicações para a saúde das crianças, poderíamos, eventualmente, ser responsáveis pelo maior escândalo de saúde do nosso tempo”.

Alguns anos depois, Manfred Spitzer, psiquiatra especializado no efeito das tecnologias e autor do best-seller mundial Demência Digital, diz: “Tendo em vista todas as repercussões negativas dos meios digitais sobre a mente e o corpo dos jovens, repercussões comprovadas muitas vezes pela ciência, formulamos a questão de por que ninguém se queixou ou por que ninguém ao menos se indigna ou se irrita.

Por que não acontece nada?

Então, por que nunca acontece nada? Sigman deu uma chave de leitura ao Parlamento Europeu: “Tanto os médicos quanto os políticos querem ser queridos pelo público. Dizer aos pais que as telas podem prejudicar a saúde de seus filhos faz deles portadores de más notícias”. E acrescenta que “é desnecessário e contraproducente fazer alianças com essa indústria para reduzir o uso que as crianças fazem de seus serviços. Existe um óbvio e poderoso conflito de interesses”. Sigman acrescenta que a maior parte das pesquisas no campo das novas tecnologias é realizada por especialistas em comunicação — que não contemplam necessariamente o impacto educacional e neurológico das telas sobre as crianças. “Os recursos para as pesquisas e congressos são muitas vezes fornecidos por empresas do setor de telecomunicações”, acrescenta, o que coloca todos eles em pleno conflito de interesses.

Depois de décadas de pesquisa sobre o efeito da tela, continuam sem efeito as advertências dos especialistas que recomendam retardar a idade de uso. Pedir a uma criança que ainda não tem capacidade de inibição que se autorregule em relação ao consumo de algo que foi programado para viciar não só transforma os pais em policiais como é fonte de frustração, pois é uma tarefa impossível. É como pedir a uma criança que beba de um hidrante sem se molhar. Pelo contrário, as fundações patrocinadas por empresas tecnológicas continuam prosperando em busca de clientes dispostos a comprar o dogma de que “a tecnologia em si é neutra e tudo depende do uso que se faz”, que “é o futuro, um trem que não podemos perder”, “a educação será tecnológica ou não será” e que cada nova tecnologia é fundamentalmente diferente da que a precedeu, jogando com a vantagem de que o rigor científico sempre irá contra o relógio da obsolescência tecnológica. Antes da crescente incredulidade de uma massa cada vez mais crítica de infiéis tecnológicos, a carta é uma tentativa de “adaptar” o dogma aos novos tempos.

Então teremos de ver a segunda parte do filme que começa hoje, com a Apple investindo milhões de dólares no patrocínio de pesquisas realizadas sobre seus produtos, formando os pais sobre o que esses estudos dizem, dando-lhes diretrizes para educar seus filhos em um uso precoce “responsável” e ampliando a oferta de seus produtos, dirigindo-os a um público infantil e jovem. Teremos de ver crescer como cogumelos as fundações, os especialistas e os palestrantes que se especializarão no negócio de aconselhar os pais a encontrar o equilíbrio utópico entre otimizar o uso da tecnologia por seus filhos para desfrutar de benefícios educacionais que continuam sem ser demonstrados, e não ter de pagar o pedágio humano que esse consumo significa. Talvez tenhamos de esperar mais 10 anos para reconhecer, se tivermos sensibilidade, humanidade, coragem e humildade suficientes, que esse caminho leva à armadilha à qual o grande MacLuhan nos advertiu: “a resposta convencional segundo a qual o que realmente conta é ‘como’ se usa a tecnologia é a postura do idiota tecnológico”.

Por Catherine L’ecuyer

Com informações do Jornal El País

Secretaria da Saúde do Ceará orienta sobre vacinação contra febre amarela

Prevenir a doença é melhor do que tratá-la. E a vacinação é uma das medidas mais importantes e eficazes de prevenção. A vacina estimula o sistema imunológico a produzir anticorpos que destroem os micro-organismos invasores (bactérias ou vírus) tornando a pessoa, assim, imunizada. A Secretaria da Saúde do Ceará reforça a importância de a população ficar atenta ao calendário vacinal e manter a rotina de imunização, atualizando a caderneta de vacinação.

Cada faixa etária tem sua vacina específica e todas as vacinas, com exceção da Influenza, ficam disponíveis fora do período de campanhas. Quanto mais pessoas são imunizadas, mais comunidades são protegidas contra doenças e menor é a chance de contaminar outras pessoas. Conforme o Calendário Nacional de Vacinação, as vacinas estão disponíveis para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes. Os profissionais de saúde, as pessoas que viajam muito e outros grupos de pessoas, com características específicas, também têm recomendações para tomarem determinadas vacinas. A vacina da Febre Amarela é uma delas.

Há 17 anos, o Ceará não tem casos de febre amarela. Por isso, pessoas que residem no Estado não precisam se imunizar contra a doença. Mas quem mora no Ceará e viaja para outros estados ou países que são áreas de risco precisam tomar a vacina da febre amarela. A vacinação para febre amarela é ofertada em todo o Brasil, principalmente para os estados que têm municípios com recomendação para a vacina.

O Ceará não é área de risco. Mas recebe do Ministério da Saúde, mensalmente, vacina da febre amarela para viajantes. Cearenses que viajam muito e têm contato com áreas consideradas de risco devem se vacinar. Basta apresentar o comprovante de viagem (passagem) junto com um documento de identificação com foto e o cartão de vacinação para tomar a vacina, que é gratuita e pode ser realizada na unidade referenciada pela secretaria de saúde do município. A vacina é totalmente eficaz contra a doença e a imunização deve ser feita dez dias antes do contato com áreas risco de infecção pelo vírus da febre amarela.

São consideradas áreas de risco locais que têm matas e rios, onde o vírus e seus hospedeiros e vetores ocorrem naturalmente. No entanto, no Brasil a vacinação é recomendada para as pessoas a partir de 9 meses de idade que residem ou se deslocam para os municípios que compõem a Área Com Recomendação de Vacina, localizada em municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Maranhão, Piauí, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Quem deve se vacinar

A coordenadora de Imunizações do Ceará, Ana Vilma Leite Braga, relembra que a vacina da febre amarela já faz parte do Calendário Nacional de Vacinação. “A vacina da febre amarela existe desde 1937. Em 1973, iniciou no Programa Nacional de Imunização (PNI). Se a vacina existe e se todos vão viajar para área com circulação do vírus, a prevenção não deve ser pontual”, esclarece.

De acordo com a coordenadora, é importante esclarecer à população sobre quem precisa se vacinar contra febre amarela. “Quem já teve a doença não precisa se vacinar. A gente recebe (vacina) para os viajantes. Se o turista internacional está viajando para uma área considerada de risco e antes, passa por Fortaleza, ele pode se vacinar. Diferente do brasileiro que vai voltar para o lugar de origem (quem mora em áreas de risco) e tem a vacina disponível no seu estado”, explica.

A vacina da febre amarela não é recomendada para crianças menores de seis meses, idosos, gestantes sem recomendação médica criteriosa, pessoas com alergia a ovo e seus derivados, além daqueles que já fizeram algum transplante de órgãos, estejam fazendo tratamento de câncer e são portadores de doenças que comprometem o sistema imunológico, como o HIV/ aids. “Mães que se vacinaram, não devem amamentar se a criança for menor de seis meses. Pessoas com histórico de eventos adversos graves, como alergia ao ovo de galinha, e de imunossupressão, como transplantados, quem está fazendo quimioterapia ou radioterapia, portadores de lupus, não devem tomar a vacina da febre amarela”, alerta.

Transmissão da febre amarela

A febre amarela não é transmitida de pessoa para pessoa e sim, por meio de vetor (mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes no ambiente silvestre). O último caso de febre amarela urbana foi registrado no Brasil em 1942, e todos os casos confirmados desde então decorrem do ciclo silvestre de transmissão.

Sintomas da doença

Os sintomas iniciais da febre amarela incluem o início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores nas costas, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza. A maioria das pessoas melhora após estes sintomas iniciais. No entanto, cerca de 15% apresentam um breve período de horas a um dia sem sintomas e, então, desenvolvem uma forma mais grave da doença.

Em casos graves, a pessoa pode desenvolver febre alta, icterícia (coloração amarelada da pele e do branco dos olhos), hemorragia (especialmente a partir do trato gastrointestinal) e, eventualmente, choque e insuficiência de múltiplos órgãos. Cerca de 20% a 50% das pessoas que desenvolvem doença grave podem morrer.

Depois de identificar alguns desses sintomas, procure um médico na unidade de saúde mais próxima e informe sobre qualquer viagem para áreas de risco nos 15 dias anteriores ao início dos sintomas, e se você observou mortandade de macacos próximo aos lugares que você visitou. Informe, ainda, se você tomou a vacina contra a febre amarela, e a data.

Por Cristiane Bonfim/ Marcus Sá / Helga Rackel /Ascom

Com informações da Secretaria da Saúde do Ceará

Como o salário mínimo abaixo da inflação impacta na economia?

Informalidade segura o desemprego, mas renda sofre com depreciação do mínimo e falta de ocupação

Pelo segundo ano consecutivo o governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 2018 ele subiu de 937 reais para 954 reais, aumento de 1,81%. Pela lei, o salário mínimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Foi o menor aumento do mínimo em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,1% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003. Agora, a perda acumulada em dois anos é de 0,34% e o mínimo retornou ao patamar de 2015, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"O valor que de fato deixa de entrar na economia não é tão expressivo, mas o reajuste abaixo da inflação é uma sinalização importante de que o governo está aproveitando a inflação baixa para cortar no osso e perder a oportunidade de dar um ganho real ao trabalhador", avalia Ilmar Ferreira Silva, economista do Dieese.

Conta cara para os mais pobres

Em relação ao IPCA, índice que o governo considera para seu sistema de metas, a defasagem é ainda maior, já que por ele a inflação foi de 2,95% em 2017. O número é baixo, mas foi puxado essencialmente pela queda do preço dos alimentos, que compõe 25% dos gastos das famílias brasileiras. Outros importantes itens não tiveram o mesmo comportamento, como os combustíveis e o gás de cozinha. 

"Uma parcela muito expressiva da população recebe um ou dois salários mínimos. Se temos um botijão de gás custando 90 reais é quase 10% do salário mínimo", compara Ilmar. É um importante contingente de famílias que teria, sim, um alívio de orçamento se houvesse um ganho real do mínimo, já que 20 ou 30 reais fazem diferença.

Cerca de 48 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo. Nesse sentido, avalia o economista do Dieese, há um impacto no crescimento econômico, pois qualquer recurso extra vai para o consumo, o que poderia estimular um crescimento mais sustentável da economia. "É preciso compreender que esse salário impõe a uma grande massa de trabalhadores a não recomposição do poder aquisitivo", avalia o professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco.

Com 954 é possível comprar 2,24 cestas básicas, já que o custo estimado para cada uma delas em janeiro deste ano é de 425. Em toda a série histórica do Dieese, iniciada em 1995, nunca se pode comprar tantas cestas básicas, reflexo direto da queda do preço dos alimentos captada pelo IPCA.

Mas as famílias não consomem apenas alimentos. O Dieese calcula mensalmente o valor do que seria o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. O último valor calculado, divulgado em dezembro, é 3.585,05 reais. 

Walter Franco reforça um ponto crucial: a massa de rendimento da população, que é a soma de todo o dinheiro que vem do trabalho, está em 192 bilhões de reais, apenas 9,7% a mais que os 175 bilhões de 2012. "É um crescimento de menos de 2% ao ano, abaixo até mesmo da inflação de 2017", afirma o economista. 

O aumento inexpressivo da massa de rendimento está ligado ao achatamento do mínimo, já que o número de ocupados que recebem esse valor é importante nesta conta, mas também reflete o aumento do desemprego neste período. Apesar de um certo alívio em 2017, o país ainda tem 12,6 milhões de trabalhadores em busca de uma ocupação. "A pauta é uma só, a geração de emprego", defende Franco.

O Ministério do Planejamento promete compensar em 2019 o valor que faltou no reajuste deste ano. Isso quer dizer que, além da correção que já será feita e que vai levar em consideração o INPC de 20158, o salário mínimo do ano que vem vai somar os 1,78 real que faltou neste ano.  

A atual fórmula de correção do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017.

Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano, o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual exato só foi divulgado na última semana e ficou acima do previsto.

O reajuste do salário mínimo abaixo da inflação gerou uma distorção também em um dos benefícios atrelados a ele, o seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho anunciou que a partir do dia 11 de janeiro a maior parcela paga passa a ser de 1.677,74 reais, 34,02 a mais do que o valor pago até dezembro de 2017, ou um reajuste de 2,07%, exatamente o INPC.

No entanto, o benefício mais baixo não terá um reajuste na mesma proporção: o piso o seguro-desemprego é justamente os 954 reais.

Por Dimalice Nunes

Com informações da Revista Carta Capital

As respostas de Temer às 50 perguntas da Polícia Federal

Presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que beneficiou empresa do setor de portos

A defesa de Michel Temer protocolou noSupremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira 18, as respostas do presidente às 50 perguntas feitas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura se Temer recebeu propina pela edição de um decreto supostamente benéfico a Rodrimar, uma empresa do setor de portos.

O presidente negou as acusações. Usando frases curtas, se isentou de possíveis atos de corrupção cometidos por aliados.

Em setembro o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um inquérito para investigar Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos. A norma ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de 1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos. 

O ex-deputado federal e ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais na investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.

Nas respostas, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina ou doações de campanha em seu nome. "Nunca solicitei que o senhor Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome", diz uma das respostas.

Na última pergunta, a PF indagou a Temer se ele havia pedido Rocha Loures, a João Baptista Lima Filho ou a José Yunes que recebessem dinheiro em retribuição à edição do decreto. Temer, novamente, disse que não pediu a eles que recebessem dinheiro, acrescentando: "Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores."

Confira abaixo a íntegra das respostas do presidente Michel Temer.

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?

Respostas: Todas as informações pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.

4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.

Resposta: Nunca recebi doações de empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas eleitorais.

5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Resposta: Nunca me utilizei de recursos não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à Receita Federal e à Justiça Eleitoral.

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.

Resposta: Não conheço o Sr. Edgar Safdie.

7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo Conrado Mesquita.

8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

Resposta: Estive com ele, rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de concessões para o setor portuário.

9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.

Resposta: Encontrei-me com o Sr. Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.

10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Sou amigo e conheço o Dr. José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?

Resposta: Tomei conhecimento destes fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr. José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.

12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.

Resposta: Como o Dr. José Yunes, durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio. Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta impertinência em face do objeto do inquérito.

13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

Resposta: Conheço o Sr. João Batista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.

14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.

Resposta: Nunca realizei negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.

15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?

Resposta: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos em minhas campanhas eleitorais.

16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu nome.

17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.

Resposta: Nunca solicitei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome. Nenhuma razão haveria para tanto.

18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.

Resposta: O Sr. Marcelo de Azeredo foi nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.

19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Resposta: Não tenho conhecimento do envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos.

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?

Resposta: Na condição de Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive do setor portuário.

21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?

Resposta: A questão dos portos, tal como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e Presidente da República com os setores empresariais.

22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Resposta: A resposta à questão anterior se aplica à presente.

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?

Resposta: Não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?

Resposta: Igualmente, não determinei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.

25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma orientação a respeito.

26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?

Resposta: Não sei informar se o Sr. Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.

27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?

Resposta: O Sr. Rodrigo Rocha Loures foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um “intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum repasse de qualquer tipo de orientação.

28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?

Resposta: Como assessor parlamentar, o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços públicos.

29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?

Resposta: Nunca indiquei o Sr. Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo tê-lo nomeado meu assessor.

30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de Administração da Neoenergia.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?

Resposta: Jamais soube se o Sr. Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.

32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?

Resposta: Não recebi nenhum pedido de executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.

33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?

Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?

Resposta: Não solicitei ao Presidente da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

Resposta: Não fui procurado pelo Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?

Resposta: Não fui procurado pelo Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.

37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?

Resposta: Não acompanhei a tramitação do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e do setor privado.

38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?

Resposta: A principal alteração trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35 (trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela prorrogação.

39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?

Resposta: As empresas do Grupo Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.

40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?

Resposta: Não fui procurado por empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim.

41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?

Resposta: Não sei informar com precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência no desempenho de suas funções.

42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: Não repassei nenhuma orientação para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.

43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

Resposta: O Sr. Gustavo do Vale Rocha é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma orientação sobre o Decreto dos Portos.

44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?

Resposta: Não havia tomado conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas razões.

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

Resposta: A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas.

46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Resposta: Nunca prometi ou conversei com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão “Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei Ordinária.

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.

Resposta: Não tenho conhecimento se o Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “P´re-93” no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a respeito.

48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.

Resposta: Nunca autorizei que o Sr. Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.

49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.

Resposta: Não recebi nenhuma oferta de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.

50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.

Resposta: Nunca solicitei que os Srs. Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores.

Com informações da Revista Carta Capital