95% das cidades do Ceará passam a compor o semiárido brasileiro

Seca provoca degradação ambiental e redução da produção agrícola (Foto: Gioras Xerez/G1 Ceará)

Cento e setenta e cinco dos 184 municípios do Ceará fazem parte do semiárido brasileiro. Nesta quinta-feira (23), mais 10 municípios cearenses - Bela Cruz, Jijoca de Jericoacoara, Itarema, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Barroquinha, Camocim, Chaval, Cruz e Guaiúba - foram incorporados à região durante Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) realizada na sede do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza.

No mês de julho, o Condel já havia aprovado a inclusão de 15 municípios cearenses à area do semiárido: Acaraú, Amontada, Beberibe, Cascavel, Fortim, Granja, Marco, Martinópole, Moraújo, Morrinhos, São Luís do Curu, Senador Sá, Tururu, Uruoca e Viçosa do Ceará. Na ocasião, não foram considerados municípios sem dados de séries históricas de, pelo menos 30 anos, que é o critério básico de avaliação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Estudos

A Sudene considerou os recursos interpostos por estados, assim como critérios de contiguidade de fronteira. Entre os estudos que embasaram a nova delimitação está o da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) que tiveram como critério o percentual diário de déficit hídrico e o Regime de Aridez.

“Considerando que o domínio da Caatinga está diretamente associado ao semiárido, foram priorizados os municípios que têm em seu território o bioma Caatinga, com áreas susceptíveis à desertificação, onde está concentrada cerca de 17% da população do País e onde verifica-se um aumento da vulnerabilidade e da pobreza, situação agravada pela falta de alimentos, escassez hídrica, degradação dos recursos naturais e redução da produção agrícola”, explica a supervisora do Núcleo de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Funceme, Margareth Benício.

Durante a reunião desta quinta-feira, foram incorporados 73 municípios do Nordeste. Dentre os estados beneficiados estão a Bahia (9 municípios), Ceará (10), Maranhão (2), Minas Gerais (6), Paraíba (24), Pernambuco (1) e Piauí (21). A nova configuração do território agora passa a ter 1.262 integrantes.

Benefícios

Com a inclusão, a população destas cidades está apta a acessar políticas públicas específicas a esse território, como, por exemplo, crédito diferenciado em financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e condições favoráveis de negociação de débitos com o Governo Federal.

Além disso, as prefeituras podem solicitar o apoio federal para ações emergenciais de enfrentamento ao período de seca, entre outras medidas que reduzam os impactos da escassez hídrica nas regiões em situação de emergência ou calamidade pública.

Semiárido

O Semiárido Brasileiro é uma região caracterizada pelo clima seco, com poucas chuvas e elevada evapotranspiração. Estende-se por 1,03 milhão de km² (12% da área do País) e atualmente congrega uma população de 25 milhões de pessoas (12% da população brasileira) vivendo em 1.262 municípios de nove estados da Federação.

Municípios cearenses integrantes do semiárido brasileiro (Foto: Funceme/Divulgação)

Com informações do G1 CE

Acilon pretende transformar Eusébio em referência na área de Segurança no País

Vice-governador de São Paulo, Márcio França, e o prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalve

O prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves (PEN), usou o Facebook nesta sexta-feira (24) para dizer que esteve com o vice-governador de São Paulo, Márcio França, e irá implementar um projeto exitoso chamado JEPOM, posto em prático por Márcio quando esteve à frente da Prefeitura de São Vicente. “Iremos abraçar os jovens em situação de vulnerabilidade, mostrando para eles que o caminho do bem sempre será mais compensatório”, disse Acilon.

A ideia é tratar por meio da inclusão social a questão da violência, antes que ela fuja do controle. “Passaremos a atuar em três frentes no combate à violência: educação de qualidade e para todos; resgate da auto estima e inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade e combate ostensivo ao crime, que será fortemente ampliado com a chegada do Raio e novas ações agora em dezembro”, explicou o prefeito do Eusébio.

Acilon acredita que, com esse projeto, o município se tornará referência em Segurança no país.

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Com informações do Ceará News 7

'Temer governa sem o povo e contra o povo', diz jornal francês

Um artigo publicado nesta semana no jornal francês Libération, intitulado, “Brasil, o novo laboratório do neoliberal”, faz duras críticas ao governo de Michel Temer e suas políticas.

O texto conta a trajetória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chamado de “chefe carismático do Partido dos Trabalhadores” e de sua sucessora, Dilma Rousseff, cujo impeachment os autores atribuem a um “novo tipo de golpe de Estado, dado não por militares, mas pela mídia, pelo poder judiciário, e logo depois pelo Congresso”.

O artigo fala ainda que as provas de corrupção contra o presidente Michel Temer, seus ministros e boa parte dos deputados e senadores são “esmagadoras” e, mesmo assim, as duas tentativas de tirar Temer do poder, em agosto por corrupção passiva, e em outubro, por obstrução à justiça e formação de quadrilha criminosa, não tiveram sucesso.

“O governo comprou o apoio dos eleitos. No geral, terá custado um pouco menos de 20 bilhões de reais, que poderiam ter sido investidos em saúde, educação, ciência e tecnologia. As pessoas estão sofrendo”, diz um trecho.

O artigo cita ainda a situação do Rio de Janeiro que, desde o final dos Jogos Olímpicos, “voltou a se tornar uma zona insegura com múltiplas formas de violência, uma guerra entre facções de tráfico de drogas”. “O sentimento de insegurança se instalou na cidade”, afirmam.

“Com uma aprovação de 5%, o governo não só governa sem as pessoas, mas também contra as pessoas, que perdem não só sua voz e seus direitos, mas também todas as esperanças. Na verdade, para ter sucesso em seu golpe, Temer confiou em ambos os setores mais atrasados ​​do país (grandes proprietários rurais) e os setores mais avançados (empresários). O resultado é uma política social, cultural e ecológica desastrosa.”

Os autores também se dedicam a falar sobre a nova lei do trabalho, que entrou em vigor em 11 de novembro.

“Em um país onde a concentração da riqueza já é considerável, a nova lei trabalhista reduzirá ainda mais o poder de compra dos mais pobres e reduzirá a já fraca capacidade de investimento do Estado brasileiro, que será forçado a aumentar a dívida pública. A situação é tensa. O Brasil está avançando perigosamente para o precipício. Qualquer coisa pode acontecer – incluindo o pior”, finalizam.

Com informações do Yahoo Noticias Brasil

Solenidade na Assembleia faz homenagem ao Dia do Radialista

O Dia do Radialista – comemorado anualmente no dia 7 de novembro – foi celebrado na noite desta quinta-feira (23/11), durante sessão solene no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A solenidade atende requerimento do deputado Leonardo Araújo (PMDB), subscrito pelos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Carlos Matos (PSDB) e Capitão Wagner (PR).

Segundo o deputado Leonardo Araújo, o radialista é o profissional que realiza a ponte direta da informação à sociedade. “Vocês, homenageados, levarão não a materialização de uma comenda cedida pela Assembleia Legislativa, mas o reconhecimento da função social que é o radialismo. Nós temos, sem dúvida alguma, na profissão que vossas senhorias exercem, a materialização da vontade de fazer participar cada cidadão brasileiro das causas de interesse coletivo”, enfatizou.

Para o deputado Capitão Wagner, o profissional do rádio tem como principal missão o compromisso com a credibilidade. “O radialista, o profissional de rádio, tem essa missão não só de levar a informação, mas de buscar a fonte, buscar a informação com propriedade para levar realmente com credibilidade essa informação aos diversos rincões do Estado do Ceará”, avaliou.

O deputado federal e também radialista Cabo Sabino (PR) destacou a presença constante do rádio na vida de grande parte da população, pontuando que “fazer rádio é, acima de tudo, amor”. O parlamentar também parabenizou todos os homenageados, salientando a importância de um profissional de comunicação que estabelece grande proximidade com os ouvintes.

Já o vice-presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Roberto Moreira, discursou sobre os desafios enfrentados pelos radialistas, como os baixos salários e a consequente desvalorização do profissional. “A defesa do rádio é fundamental para a sobrevivência da comunicação mundial. É o rádio que noticia primeiro, não é a internet, não é a televisão, não é a mídia impressa”, ressaltou.

O radialista da rádio FM Assembleia (96,7 MHz), Narcélio Limaverde, tomou a palavra em nome dos homenageados e discorreu sobre sua relação com o rádio, profissão à qual já dedicou 64 anos de sua vida. “Quando eu estava pensando em parar, a rádio FM Assembleia surgiu na minha vida. Estou aqui há 10 anos, a rádio FM Asssembleia está completando 10 anos e merece também os aplausos pelo rádio limpo, sério, bonito, belo e respeitador do ouvinte”, comentou.

O jornalista e radialista Renato Abreu também relatou sua história com o rádio, afirmando que o veículo teve grande contribuição para sua formação profissional. “Eu jamais seria um homem de televisão sem a dinâmica e sem a escola que é, de fato, o rádio”, declarou.

O evento homenageou a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert), Carmem Lúcia Rocha Dummar Azulai; o presidente do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará, José Edilson Alves; o diretor social do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará, Abidias de Moraes Pereira; o diretor de Relações Institucionais, Programação e Jornalismo do Sistema Verdes Mares, Paulo César Norões; o diretor de jornalismo das rádios do Sistema Verdes Mares, Roberto Moreira; o diretor do Grupo Cidade, Miguel Dias de Souza; e os diretores executivos do Sistema Jangadeiro de Comunicação, Cyro Thomaz e José Márcio Vieira Lima.

Também receberam homenagens os radialistas André Capiberibe, Alex Montenegro, Antônio Viana de Carvalho, Donizete Arruda, Eliomar de Lima, Euvécio Martins, Fernando Maia, Gleudson Rosa de Oliveira, Luis Paulo Arrais, Marcos Evangelista Nery Saraiva, Narcélio Limaverde, Renato Abreu, Tina Holanda, Tony Nunes, Francisco Hélio Martins Lopes, Heliovando Barros Ferreira, João Anastácio de Castro, José Fernando da Silva Ribeiro, Luciano Augusto de Loyola Diógenes, Manoel Liuky Meneses de Freitas, Marcos Aurélio Nobre Brito, Richard Wagner Oliveira Leitão e Sérgio Eduardo Holanda Machado.

Participaram ainda da solenidade o deputado estadual Heitor Férrer (PSB); o vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Pedro Henrique Alcino (PMB); o coronel Luiz Benício; e o radialista e jornalista Walney Haidar.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará

Assembléia Legislativa do Ceará apresenta programa Água Para Produzir e Beber

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa apresentou, nesta sexta-feira (17/11), o projeto "Poços de Produção: Água para produzir e beber". A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e do deputado Carlos Matos (PSDB), presidente do Colegiado. Na oportunidade, foi assinado o protocolo entre Assembleia, Banco do Nordeste e demais instituições envolvidas.

O deputado Carlos Matos explicou que a iniciativa é fruto do relatório da Comissão Especial de Acompanhamento da Transposição de Águas do Rio São Francisco da AL e tem a meta de perfurar seis mil poços profundos no Ceará, para minimizar o colapso hídrico. “É uma inovação institucional. Com esse programa, somente no último ano, foram perfurados 4.200 poços. Mas temos demanda de pelo menos mais seis mil poços”, assinalou.

De acordo com o parlamentar, haverá aos interessados o acesso a crédito de R$ 100 milhões, do Banco do Nordeste. Ele também destacou o trabalho da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), “que esteve atuante” e já cadastrou 2.600 interessados para a meta de seis mil. “Havendo engajamento de cada uma das regiões do Estado, iremos cumprir essa meta”, afirmou.

Os novos poços representariam um incremento de 25% no total perfurado, observou Carlos Matos. A estimativa é que, dos 40 mil poços existentes, somente 24 mil (60%) estejam ativos. Para participar, o produtor rural deve preencher uma ficha junto à Ematerce, que vai auxiliar com o preenchimento da autodeclaração de licença e obtenção da outorga de construção. Depois, a solicitação será avaliada pelo banco, que passará para a empresa responsável pela elaboração de projetos e, na sequência, para a formulação de estudo e orçamento pela responsável pela perfuração dos poços. Os recursos liberados terão juros de 2% ao ano, com três anos de carência e sete anos para a amortização do empréstimo, de acordo com o parlamentar.

Representando o Banco do Nordeste, Jeania Rogério Gomes explicou que a instituição tem várias linhas de financiamento para atender a todos que ainda não têm poços. “Creio que nesse programa haverá uma demanda mais qualificada e avançará mais rápido”, frisou. 

O secretário executivo de Recursos Hídricos, Francisco Viana, disse que o programa nasce em uma boa hora, e que não deve parar com a chegada das chuvas de 2018. ”Ele é fundamental, mesmo nos anos com chuvas regulares”.

Presidente da Ematerce, Antônio Amorim ressaltou que o momento vem coroar o programa de perfuração de poços do Estado. Segundo ele, os beneficiários assumem boas práticas e criatividade no uso da água. “Aumentamos 10% da produção de leite no Ceará, com pequenas fontes de água”, acrescentou.

O reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Virgílio Araripe, avaliou que, com esse passo, o Estado será dotado de maior autonomia. O presidente da Federação da Agricultura, Flávio Saboia, observou que no Ceará há 400 mil propriedades. “Só 600 são acima de mil hectares, com 230 mil agricultores familiares, e só temos 10 mil poços perfurados”, assinalou

Edmundo Araújo, do Conselho de Secretários Municipais de Agricultura, observou que esse será um programa que vai revolucionar as atividades rurais. “Estamos inteiramente à disposição para ajudar a implementar esse projeto”, frisou. Carlos Alberto Mendes Junior, gerente de licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), lembrou que a perfuração precisava de licenciamento ambiental. “Mas era impossível esperar que o produtor fosse até o órgão para emitir o licenciamento diante do tamanho da demanda. Por isso os produtores ficaram isentos da necessidade da licença”.

Cirilo Pimenta, superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), acrescentou que tem experiência de abastecimento através de poços profundos em Quixeramobim, o que permite a produção de 140 mil litros de leite por dia. “Assim vejo como muito importante esse programa que irá auxiliar as comunidades que ainda não possuem poços”.

Para a deputada Fernanda Pessoa (PR), o momento em que essa parceira está sendo firmada é  muito oportuno. A população cearense passa por muita dificuldade no que diz respeito à água, e escavar poço às vezes não é uma fonte garantida, pois pode não dar a vazão esperada. Sei que temos poços perfurados pela Petrobras na busca por petróleo em diversos pontos do nosso Estado, e seria uma ótima ideia utilizar os poços que não encontraram petróleo.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará

CÂMARA FEDERAL REALIZA AUDIÊNCIA PUBLICA EM DEFESA DA REVITALIZAÇÃO DO DNOCS

Por iniciativa de requerimento do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, realizou-se hoje, 23, no Plenário 06 da Câmara Federal, Audiência Pública, em defesa da revitalização e reestruturação do DNOCS. Os trabalhos foram dirigidos pelo Dep. Federal Raimundo Gomes de Matos, ladeado pelo Sen. Elmano Ferrer (PI), Sen. José Maranhão (PB), Diretor Geral do DNOCS, Angelo Guerra e o Presidente da ASSECAS, Roberto Morse de Souza.

Inicialmente usou da palavra o próprio Presidente da Comissão, quando enalteceu os serviços prestados pelo DNOCS ao longo de sua existência e frisou” Temos que restabelecer uma nova normatização das funções do DNOCS no Nordeste” - “Esta audiência deverá fornecer subsídios para propostas de revitalização do DNOCS”.

O Sen. Elmano disse “ assistimos com tristeza o desmoronamento de órgãos importantes para o Nordeste como o DNOCS e a SUDENE” - “temos força politica parlamentar para mudar tal situação, cerca de 151 deputados federais da bancada nordestina e mais cerca de 21 senadores”.

O Senador José Maranhão, enfatizou “ o Governo Federal tem que se conscientizar da importância que o nordeste tem no trato das questões relativas as secas, principalmente o semiárido”.

O Coordenador da bancada de deputados federais do nordeste, Dep. Júlio César (PI), crivou” A reestruturação do DNOCS e da SUDENE é prioridade para a bancada do Nordeste”. Também usou da palavra o Dep. Federal Moses Rodrigues (CE) “ este é um momento importante para o DNOCS, temos que revitalizá-lo e recuperá-lo e conseguir recursos para que o DNOCS execute sus funções no Nordeste”.

O Diretor Geral do DNOCS, Angelo Guerra e representante do Ministro da Integração Hélder Barbalho, disse, palavras do ministro“ nenhum recurso falte para tudo que é para o semiárido e principalmente para transposição do São Francisco”, como Diretor Geral o mesmo disse “ a maior grandeza do DNOCS é manter o maior semiárido do mundo habitado e desenvolvido”.

Estiveram presentes também os Deputados federais: Toninho Pinheiro e Raquel Muniz de Minas Gerais, José Carlos Aleluia da Bahia e João Fernando Coutinho.

Marcaram presença na audiência, os Diretores do DNOCS, Roberto Otto, Felipe Holanda e Gustavo Medeiros, o procurador Geral do DNOCS, Francisco Arlen de Souza, o chefe de Gabinete do DNOCS, Rogério Pinheiros, o Coordenador Nilo Barsi, as assessoras Robeísia Holanda e Nadia Farias, os Coordenadores Estaduais do DNOCS, Djalma Policarpo (PI), Francisco Hermenegildo (CE), Wellison Wesley (SE), Guilherme Dias ramos (MG), José Eduardo (RN), Alberto Gomes Batista (PB), o presidente eleito da ASSECAS Aluisio Bastos, Raimundo Pereira, Marcos Rogério, Ana Costa, Geraldo Costa.

Por  Aluisio Ferro Gomes Filho 

Com informações do DNOCS

Rodrigo Maia diz que novo texto da reforma da Previdência garante direitos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (23) que o encontro desta quarta-feira (22) à noite entre o presidente Michel Temer, os deputados da base e alguns economistas vai ajudar a convencer os parlamentares a aprovar a reforma da Previdência. Segundo Maia, o novo texto está mais bem explicado, porque prova que a reforma não vai retirar direitos. 

Ele reafirmou que o objetivo da reforma proposta pelo governo é corrigir a distorção existente entre o setor público e privado.

“A comunicação no primeiro semestre ficou muito confusa, e gerou nas pessoas uma expectativa de que vinha para tirar direitos. A reforma vem para desmontar uma distorção na qual os que ganham menos financiam os que ganham mais. Se conseguirmos resolver isso, vamos conseguir uma economia muito grande”, disse o presidente.

Sobre a baixa adesão dos deputados ao jantar oferecido pelo Planalto, Rodrigo Maia informou que ontem houve muitas atividades envolvendo parlamentares, como posse de ministro e sessão do Congresso, e que isso pode ter contribuindo para o baixo quórum no encontro. Ele explicou que as apresentações dos economistas foram didáticas e serão utilizadas para convencer os parlamentares da importância da reforma.

Prazo

De acordo com o presidente da Câmara, a versão apresentada é um pouco mais simples do que a aprovada em maio em uma comissão especial. Ela reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.

O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial.

Maia reconheceu que o prazo para votação é curto, mas ressaltou que a reforma é urgente. “O que a gente faz? Deixa o Brasil entrar em 2018 e projeta para 2019 uma crise fiscal enorme que pode tirar investimentos e desmontar toda recuperação econômica dos últimos 12 meses?", questionou.

Com informações da Agência Brasil

Governo promete liberar R$ 14,5 bilhões em troca de votos pela reforma da Previdência

Reprodução

O governo centra esforços na reforma da Previdência

Na tentativa de buscar apoio à reforma da Previdência, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende arcar com uma fatura de R$ 14,5 bilhões, dinheiro retirado dos cofres públicos, em troca de apoio dos parlamentares. Conforme conta o jornal O Estado de S. Paulo, a conta pode ficar ainda maior com a inclusão das compensações a estados, emendas parlamentares e ajuda a prefeitos.

A expectativa do governo e colocar o novo texto em pauta na Câmara já na primeira semana de dezembro. Na última quarta-feira (22), Temer preparou um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 300 parlamentares da base aliada para apresentar o novo texto, em formato mais enxuto. No entanto, pouco mais de 170 compareceram.

Para ser aprovada na Casa, a medida deve ter pelo menos 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votações. Ainda sob forte resistência, até de aliados, em aprovar o texto, o governo pretende abrir os cofres como fez durante as votações das denúncias contra ele na Casa.

“Os prefeitos já conseguiram de Temer a promessa de R$ 2 bilhões em recursos e o aval para a derrubada de um veto no Congresso que, na prática, pode beneficiar os municípios em “pelo menos” R$ 10 bilhões, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, conta trecho da reportagem.

Uma das medidas mais imediatas do governo é a liberação de R$ 2 bilhões, que prefeitos esperam para dezembro. Os estados negociam um acerto de contas das perdas com a Lei Kandir, que desonera exportações do pagamento de ICMS. A recente liberação de R$7,5 bilhões do Orçamento deve ajudar a situação no Congresso. A medida resultou em R$ 600 milhões a mais em emendas parlamentares.

Na reforma mais enxuta, apresentada essa semana, uma das alterações trata do tempo mínimo de contribuição. No texto original apresentado à Casa, Temer queria que o tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria fosse de 25 anos para todos os trabalhadores. No entanto, após rejeição de parlamentares ao item, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já havia anunciado que manteria o ponto em 15 anos. No texto da proposta apresentado na quarta-feira (22), permanecerá em 15 anos para o trabalhador da iniciativa privada e aumentará para 25 anos para o servidor público.

Com informações da Agência Brasil

População brasileira é formada basicamente de pardos e brancos, mostra IBGE

No Brasil, no ano passado, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas. Em 2012, eram 198,7 milhões, uma variação de 3,4% - Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2016, divulgada hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que, no critério de declaração de cor ou raça, a maior parte da população brasileira residente é parda: são 95,9 milhões de pessoas, representando 46,7% do total. Em 2012, início da Pnad Contínua, esse percentual era 45,3%.

O contingente de cor branca representava 44,2% do total populacional do país em 2016, com 90,9 milhões de pessoas. Em 2012, esse índice era de 46,6%. Mais 8,2% se declararam de cor preta, um total de 16,8 milhões de pessoas, no ano passado. Em 2012, eram 7,4%.

Entre as grandes regiões do país, 76,8% da população do Sul se declaravam branca, 18,7%, parda e 3,8%, preta. Na Região Norte, 72,3% da população eram parda, 19,5%, branca e 7%, preta. Na Região Sudeste, a que tem a maior proporção de população residente, 52,2% disseram ser brancos, 37,6%, pardos e 9%, pretos.

No Brasil, no ano passado, a população residente foi estimada em 205,5 milhões de pessoas. Em 2012, eram 198,7 milhões, uma variação de 3,4%. A Região Sudeste concentrava 42% da população e registrou aumento de 3,1% em quatro anos.

Em relação ao sexo, as mulheres representavam 51,5% da população residente e os homens, 48,5%, não sendo observada alteração nesses percentuais entre 2012 e 2016, segundo o IBGE.

Em 2012, o grupo de pessoas com 60 anos ou mais de idade correspondia a 12,8% da população. Em 2016, esse percentual subiu para 14,4%, evidenciando o envelhecimento dos brasileiros. Por outro lado, a parcela de crianças de 0 a 9 anos na população residente passou de 14,1% para 12,9% nesse período.

Com informações da Agência Brasil

Aposentados e pensionistas começam a receber segunda parcela do 13º salário

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (24) a segunda parcela do décimo terceiro salário. Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo. A primeira parcela foi depositada entre os meses de agosto e setembro.

O depósito da gratificação será feito junto com a folha de pagamento mensal do INSS, que começa a ser depositada também nesta sexta-feira e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de beneficiários receberão a segunda parte do abono anual, que representa uma entrada extra de recursos na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. O pagamento dessa segunda parte do abono virá com o desconto do Imposto de Renda.

Por lei, não têm direito ao décimo terceiro os segurados - 4, 6 milhões - que recebem benefícios assistenciais (Loas).

Com informações da Agência Brasil

Anatel começa a bloquear celulares piratas em maio de 2018

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

O projeto piloto será iniciado no Distrito Federal e em Goiás no dia 22 de fevereiro de 2018 com o envio de mensagens aos usuários de celulares irregulares. A medida vale para aparelhos conhecidos como piratas, que foram habilitados a partir de 22 de fevereiro nas duas unidades federativas.

O projeto tem por objetivo coibir o uso de telefones móveis não certificados pela Anatel, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto, coordenado pela agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.

A decisão da Anatel prevê ainda que a interação com órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público deve ser constante e anteceder a fase de encaminhamento de mensagens sobre adoção de medidas de restrição de uso de aparelhos irregulares.

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel não identificou impedimento jurídico ao bloqueio apenas de novos aparelhos irregulares. Dados coletados pela Anatel demonstram que cerca de 1 milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras mensalmente.

IMEI

Cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassis de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular.

O consumidor deve verificar, antes de comprar um aparelho celular, se o número que aparece na caixa, o número do adesivo e o número que aparece ao discar *#06# são os mesmos. Caso os números apresentados sejam diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

Com informações da Agência Brasil

Temer anuncia liberação de R$ 2 bilhões para os municípios do país

O presidente Michel Temer anunciou a liberação de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em dezembro para os municípios brasileiros. A notícia foi dada a uma comissão de prefeitos liderada pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em evento com a participação de deputados federais e ministros. Atendendo pedido de Temer, os prefeitos prometeram trabalhar pela aprovação da reforma da Previdência.

Durante o evento, Temer destacou a força política dos prefeitos e disse que, no próximo ano, se a economia melhorar, mais R$ 2 bilhões serão liberados. “Vocês, trabalhando em favor da Previdência, junto aos deputados, vão permitir que, no ano que vem, quando vocês vierem para a marcha [Marcha dos Prefeitos], nós possamos talvez anunciar esses R$ 2 bilhões que estou mencionando. E se a economia melhorar sensivelmente, quem sabem mais”, afirmou o presidente.

O presidente da CMN disse que a posição pela aprovação da reforma da Previdência é uma questão técnica. “Temos uma pauta comum entre União e estados, que é a reforma da Previdência, onde estamos empenhados em que seja aprovada. Logicamente que respeitamos a diversidade. Respeitamos a posição de quem pensa diferente, mas a ampla maioria está lutando e nós estamos engajados na questão da Previdência”, disse Ziulkoski. Ele fez um apelo aos prefeitos para “afinar bem a viola e dar base para o deputado ou senador votar a reforma da Previdência”.

Quando prometeu mais recursos aos prefeitos, Temer lembrou que as reformas, em seu conjunto, vão deixar os Entes Federativos mais fortes. “Vocês têm visto que essas últimas reformas, nestes últimos cinco meses, os dados são extremamente positivos”, afirmou. Por isso, garantiu que, “se a Previdência for aprovada, a economia vai dar um salto; se a economia der um salto, e aqui não se trata de afirmação política, mas de uma afirmação econômica, nós podemos também dar, no mínimo, mais R$ 2 bilhões para os municípios”.

Com informações da Agência Brasil

Governo lança programa para levar internet de alta velocidade às escolas do país

O governo federal lançou hoje (23) a Política de Inovação Educação Conectada, programa que prevê conectividade na rede de ensino do país. A medida é uma parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e pretende universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala.

Segundo o MEC, a etapa inicial do programa receberá R$ 271 milhões até 2018 e deve atender a 22 mil escolas em todo o país. Desse total, R$ 255,5 milhões serão aplicados na melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite de monitoramento.

Cerca de R$ 15,5 milhões serão destinados ao financiamento da formação de articuladores locais, construção de plataforma para cursos online e produção de conteúdos específicos. A previsão do Ministério da Educação é que até 2024 todas as escolas do país recebam conexão de alta velocidade.

De acordo com ministro da Educação, Mendonça Filho, a medida deve beneficiar 12,8 milhões de alunos, o correspondente a 40% do total de matriculados nos ensinos fundamental e médio.

O presidente Michel Temer disse que a medida leva “o Brasil para o século 21”. “Em poucas décadas, nós sabemos, a internet transformou a vida de todos. Jamais tivemos um volume de informações tão ao alcance”, afirmou. “Agora, com essa Educação Conectada, vamos trazer de vez o mundo digital para as nossas escolas. Não se trata apenas de entregar equipamentos e promover acesso à educação, mas trata-se, mais que tudo, de preparar nossos jovens para interagir com uma realidade que se renova a cada dia”.

Uso pedagógico

O programa Educação Conectada prevê um plano de formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia, cultura digital e recursos educacionais como robótica. Segundo o MEC, entre 2017 e 2018 serão oferecidas bolsas de três meses para 6,2 mil articuladores que atuarão localmente, no processo de construção e implementação de ações na rede de ensino.

O programa também inclui a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais, que foi produzida com base no conceito de rede social. A plataforma vai integrar materiais digitais já desenvolvido pelo Ministério da Educação e por instituições parceiras. A adesão à plataforma já está disponível por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação estaduais e municipais indicarão as escolas que desejam compartilhar a nova política e que, posteriormente, deverão apresentar um plano de inovação e tecnologia da educação de acordo com calendário a ser divulgado pelo MEC.

Com informações da Agência Brasil

Polícia Militar resgata três jacarés e dois porcos do mato em cativeiro no interior cearense

Em mais uma ação de combate a crimes ambientais, a Polícia Militar do Estado do Ceará, por meio do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), resgatou três jacarés e dois porcos do mato, que estavam em um criadouro clandestino, na cidade de Itatira.

O fato ocorreu na tarde da última terça-feira (21), após uma denúncia via linha verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Os policiais se deslocaram até a “Fazenda do Alemão” e localizaram os três répteis em uma caixa d’água. Seguindo com as buscas, os militares encontraram dois porcos do mato também criados de maneira irregular, em uma área cimentada da propriedade

Os agentes encaminharam os animais para a Delegacia Regional de Canindé para realização de procedimento policial e, em seguida, levados para o escritório do Ibama. Um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental foi realizado após a proprietária da fazenda se apresentar na delegacia, de acordo com o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais. A ostensiva faz parte de ações fiscalizadoras na região.

Com informações do MonolitosPost.com

Possível aliança de Camilo e Eunício repercute na Assembleia Legislativa do Ceará

A aproximação entre o governador Camilo Santana (PT) e o senador Eunício Oliveira (PMDB), até então adversários políticos, com vistas às eleições de 2018, segue repercutindo não só nos bastidores da Assembleia Legislativa, como também no Plenário 13 de Maio. Ontem, governistas defenderam ter sido “institucional” e em prol do Ceará a participação de Eunício no lançamento do programa “Juntos por Fortaleza”, realizado no Palácio da Abolição, na última sexta-feira (17). Já oposicionistas criticaram o movimento político do peemedebista, que até pouco tempo era contrário à gestão.

Ao relembrar o início da década de 1960, quando Virgílio Távora foi eleito governador em uma coligação que reuniu forças políticas antagônicas, o deputado Fernando Hugo (PP) concluiu, na tribuna, que a mesma “parceria jubilosa” tem sido vista entre Camilo e Eunício.

“Talvez o Zé Pitoco e a Chica do Babau estejam vibrando quando escutaram a grande quantidade de verbas concedidas, graças a ações de porte estadista do governador Camilo Santana e do senador Eunício Oliveira, de superarem as desavenças, as intrigas, ranços, rancores que ocorrem durante os períodos eleitorais”, sustentou.

‘Pilares’

Para Odilon Aguiar (PMB), o peemedebista comete um erro ao dar sinais de que pode se unir ao Governo. “Está confundindo o eleitor que hoje tem esperança de um novo projeto para o Estado e, dentro da política, o senador Eunício se insere ao lado dos Ferreira Gomes”, disse, acrescentando que a oposição tem, hoje, três “pilares” para apresentar “solução”: Eunício Oliveira, Capitão Wagner (PR) e o senador Tasso Jereissati (PSDB).

Já Manoel Santana (PT), que classificou o evento no Palácio da Abolição como “administrativo”, defendeu uma futura união entre as duas lideranças a favor de um projeto no Estado. “Não se faz política com ressentimento”. O oposicionista Danniel Oliveira (PMDB), por sua vez, mudou o tom de discursos na Assembleia. “O senador é o que tem hoje as melhores condições de trazer benefícios para o Estado”.

Por Letícia Lima

Com informações do Diário do Nordeste

Apenas 21 cidades do Ceará cumprem meta de matricular todas as crianças na pré-escola

Estudo mostra risco de descumprimento das metas de elevar a taxa de matrícula de alunos de 15 a 17 anos. (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

Apenas 21 das 184 cidades do Ceará cumpre a meta de universalizar o ensino na pré-escola, descumprindo o objetivo estabelecido no Plano Nacional de Educação. O estudo mostra também que o Ceará está em situação de "risco de descumprimento" das metas para ampliar a oferta de creche e de elevar a taxa de matrícula nas escolas para a população de 15 a 17 anos.

No estado, 82% das crianças de 4 e 5 anos de idade estão na escola, acima da média nacional, de 79,3%.

Os municípios do Ceará que cumprem a meta de garantir vagas para todas as crianças nessa faixa etária são Antonina do Norte, Aratuba, Barreira, Chaval, Chorozinho, Frecheirinha, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Jardim, Jijoca de Jericoacoara, Nova Olinda, Pacajus, Pacoti, Paracuru, Pindoretama, Porteiras, Quixelô, Redenção, São Benedito e São Gonçalo do Amarante.

Metas prioritárias e a situação do Ceará

Atualmente, o TC Educa já mostra os dados de cada município e estado brasileiro no cumprimento de quatro objetivos. De acordo com o grupo de trabalho, essas metas foram escolhidas "por serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica, seja por estarem aquém quanto ao atendimento, seja por já terem prazos de cumprimento ultrapassados".

O Ceará está abaixo da média nacional em três das quatro metas, conforme os dados divulgados no TC Educa. O objetivo 1A, que estabelece como meta ter 100% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas na pré-escola até o fim de 2016, mostra que 18% da população dessa faixa etária segue sem vaga nas unidades.

Situação no país

Em todo o Brasil, só 10,1% dos municípios brasileiros fecharam o ano de 2016 cumprindo a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches. Na média nacional, 27,07% das crianças brasileiras dessa idade eram atendidas, quase a metade do que o previsto em lei.

O prazo e o percentual de atendimento foram definidos por lei no Plano Nacional de Educação (PNE), de junho de 2014. Já o descumprimento da meta foi constatado por um novo sistema de verificação de dados criado pelos tribunais de contas do Brasil.

Com informações do G1 CE

Assembleia aprova normas de segurança bancária no Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (23), a mensagem governamental que regulamenta as normas mínimas de segurança que devem ser aplicadas por estabelecimentos bancários no Ceará. O governo objetiva, com o novo documento, avançar no combate à violência urbana, orientando os bancos – alvos de criminosos – e garantindo que os seus usuários não sofram prejuízos. A lei segue agora para sanção do governador Camilo Santana.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, aponta redução de 10% nos ataques a bancos do Ceará este ano na comparação com 2016. Para ele, muitos desafios da segurança pública podem ser resolvidos com ações simples, como as previstas na nova lei.

“Hoje temos tecnologia simples para destruir células toda vez que um caixa eletrônico for violado. E levando-se em conta que a segurança interna é de responsabilidade dos bancos, uma tecnologia simples como esta será mais eficaz do que colocar viaturas em frente a cada agência bancária do Ceará”, aponta André Costa.

A partir de quando a lei for sancionada, as empresas bancárias em funcionamento terão o prazo de 180 dias para se adaptar dentro das normas mínimas de segurança do Estado. Caso não seja obedecida a legislação, o infrator está sujeito a multa diária de 500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (aproximadamente R$ 2 mil).

Conforme a lei, os itens obrigatórios a serem instalados nos bancos são:

- Porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, na entrada dos clientes;

– Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

– Vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso;

– Sistema de monitoramento e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar;

– Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;

– Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

– Biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados por câmeras de filmagem.

– Armários de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes, sendo vedada a cobrança de qualquer valor relativo a sua utilização.

Com relação aos usuários, fica proibido o uso de capacetes, chapéus, bonés, toucas ou acessórios que dificultem a identificação; óculos escuros; uso de fones de ouvidos e aparelhos eletrônicos. Permanece também a proibição à utilização de celulares no interior das agências. Os estabelecimentos devem afixar cartazes indicando os itens vedados.

Após sancionada a lei, os bancos têm prazo de 180 dias para se adequar às novas normas. O descumprimento da lei ocasiona multa diária de 500 Ufir, equivalente a R$ 1.970.

Com informações do Cnews