Município do Ceará aprova o fim da taxa de iluminação pública, consumidores comemoram

É sancionada pelo prefeito Fernando Assef a lei que elimina a taxa de iluminação pública dos consumidores desta cidade do Sertão Central. A previsão que este beneficio já chegue na próxima fatura, a população comemora a redução na conta da luz.

Votado na Câmara Municipal de Boa Viagem no último dia 12 do mês de setembro e sancionado pelo prefeito Fernando Assef o consumidor deixará de pagar por este serviço. A diferença na fatura está prevista já para o próximo mês de novembro.

Entenda mais sobre a Taxa

A CIP é um tributo definido no Art. 149-A da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna atribuiu exclusivamente aos municípios a competência para cobrar dos munícipes os recursos necessários para o custeio dos serviços de iluminação pública e facultou a arrecadação desta contribuição por meio da fatura de energia elétrica.

Através de lei, o município pode arrecadar a CIP dos proprietários de imóveis e consumidores de energia elétrica, com a finalidade de custear a operação, manutenção, expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela prefeitura local. A lei municipal estabelece ainda a forma, a classe de consumo e os valores cobrados dos contribuintes.

Assim, mediante a assinatura de um convênio entre a prefeitura e a concessionária distribuidora de energia elétrica, os valores arrecadados são transferidos mensalmente ao município, entidade responsável pela aplicação dos recursos repassados oriundos da arrecadação.

Preocupação

Apesar da comemoração da maioria dos munícipes, devido aos gastos que serão reduzidos mensalmente, a preocupação gira em torno da iluminação nos postes, já que devido a falta do pagamento poderá implicar na manutenção de lâmpadas e postes com defeitos que é de responsabilidade da Prefeitura e não da Coelce.

Sertão Alerta

Eduardo Cunha faz exames depois de primeira noite em uma cela de 12 metros quadrados

Reprodução/TV

Praxe: Cunha é escoltado por agentes da Polícia Federal ao IML de Curitiba

Ex-presidente da Câmara e réu em duas ações da Operação Lava Jato, o peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) atravessou sozinho sua primeira noite no cárcere da Polícia Federal em Curitiba (PR). Preso ontem (quarta, 19) por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações do petrolão em primeira instância, Cunha foi acomodado em uma cela de 12 metros quadrados sem a companhia de outros presos, em razão da natureza de sua situação.

O ex-deputado fluminense fez exame de corpo de delito por volta das 10h desta quinta-feira (20), no Instituto Médico Legal (IML) da capital paranaense, onde ficou por cerca de 20 minutos. À imprensa, de plantão no local, Cunha deu bom dia e seguiu para os procedimentos de praxe. Ao deixar o laboratório, falou em voz baixa o que já havia declarado por meio de nota: “Foi uma decisão absurda”.

Congresso em Foco

Multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1° de novembro

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. Nesse caso, a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

Agência Brasil

Apresentador Ênio Carlos morre aos 51 anos

Faleceu, na tarde desta quinta-feira (20), em decorrência de complicações de um tumor no cérebro, o apresentador e radialista Ênio Carlos. No ar desde a fundação da TV Diário, há 18 anos, Ênio estava afastado dos estúdios por recomendação médica desde fevereiro, quando foi diagnosticado com um tumor cerebral, caracterizando um tipo de câncer.

 

A equipe de médicos que o acompanhava recomendou o afastamento dos estúdios para que o tratamento tivesse a eficácia necessária e, desde então, ele vinha se tratando com a esperança de que em breve retornaria aos programas de rádio e TV.

 

Natural de Aracati e casado há 27 anos com Juracéia Soares Viana Pinto, o apresentador deixa 3 filhas: Nicole, de 21 anos; Thamile, de 14 anos e Emilly, de 3 anos.

 

Em seu programa, Ênio Revelou talentos como Jack Lima e Natália Queiroz, atuais apresentadoras dos programas Forrobodó e o Tudo Por Elas, respectivamente.

Tv Diário 

Ex-deputado Eduardo Cunha é preso em Brasília e tem R$ 220 mi bloqueados

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília. A prisão do deputado é preventiva, segundo informou a Polícia Federal. O ex-deputado foi detido próximo ao local onde mora na capital federal. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", houve busca em sua casa no Rio de Janeiro.

Cunha é réu em processos da Operação Lava Jato que estão sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Sergio Moro na última terça-feira (18). Também foi decretado o bloqueio de bens de Cunha no valor de R$ 220.677.515,24.

No pedido de prisão, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentaram que a liberdade do ex-parlamentar representava risco à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade (Cunha é italiano e brasileiro).

O juiz é responsável pela ação penal na qual Cunha é réu sob a acusação de ter recebido propina em contas na Suíça do esquema de corrupção da Petrobras. A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sustenta que o ex-deputado recebeu mais de R$ 5 milhões em propina por viabilizar a aquisição de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras.

De acordo, com o MPF, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão a título de propina, por intermédio do operador financeiro João Augusto Rezende Henriques, que depositou o valor em uma conta na Suíça. Henriques também se encontra preso preventivamente desde agosto de 2015 e já respondia pelos mesmos fatos perante a 13.ª Vara Federal Criminal desde junho de 2016. Na mesma ação penal foram denunciados Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Petrobras, Idalecio Oliveira, empresário português que era proprietário do campo, e Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Cunha, que é acusada de seu utilizar de uma conta em seu nome para ocultar a existência dos valores.

Cunha também é réu em outro processo ligado às suspeitas de corrupção na Petrobras, no qual ele é acusado de receber propina ligada à contratos de navios-sonda pela Petrobras. Esse caso está sob a responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro). 

Uol