Anac proíbe uso de drones para sobrevoar áreas com aglomeração de pessoas

Uso de drones em operações de segurança pública

ou  defesa  civil  não  estará  sujeito  a  restrições
Maurício Pingo/Governo do Estado do Rio de Janeiro

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou hoje (2) a regulamentação para a operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, também chamadas de drones. Pelo regulamento, os equipamentos não poderão ser usados em uma distância menor que 30 metros horizontais de pessoas que não deram autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

A regra praticamente inviabiliza o uso dos equipamentos para sobrevoar cidades, inclusive para o registro de imagens em shows, jogos de futebol e manifestações. De acordo com o superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, a restrição foi adotada para garantir a segurança das pessoas.

“Nossa preocupação é com a segurança. Não pode passar nem acima nem lateralmente a menos de 30 metros”, explicou. Segundo Honorato, a prática será possível se, por exemplo, em um evento, as pessoas autorizarem o uso de drones na hora da venda dos ingressos. Os drones também não poderão transportar pessoas, animais e artigos perigosos.

Segurança

O diretor da Anac Ricardo Fenelon disse que os drones têm potencial para ser usados em setores como agricultura, segurança pública e mineração. “O principal objetivo da regulamentação é viabilizar e estimular esse novo mercado de aviação civil no Brasil, garantindo a segurança mínima nas operações”, ressaltou.

A fiscalização das operações de drones será feita pela Anac em conjunto com órgãos de segurança pública. Quem operar os equipamentos de forma irregular poderá responder nas esferas administrativa, cível e penal. Todas as aeronaves deverão ser cadastradas na Anac, independentemente de o uso ser recreativo ou comercial.

Exigências

O regulamento divide os drones em três categorias, de acordo com o peso: aeronaves com peso superior a 150 quilos vão passar por processo de certificação similar ao existente para aeronaves tripuladas e devem ser cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). Os controladores deverão ter mais de 18 anos e ter certificado médico-aeronáutico, licença e habilitação.

Para drones com peso entre 25 quilos e 150 quilos, o regulamento estabelece requisitos técnicos que deverão ser seguidos pelos fabricantes. Também são exigidos idade mínima de 18 anos, certificado médico, licença e habilitação para o operador.

Já os equipamentos com peso entre 250 gramas e 25 quilos terão que passar apenas por cadastro na Anac, se operados até 120 metros do solo. Abaixo de 250 gramas não haverá nenhuma exigência na regulamentação, por causa do baixo potencial lesivo do equipamento.

A Anac ainda não definiu como será o processo de habilitação dos operadores dos drones, mas provavelmente haverá exames de conhecimento.

Quanto aos aeromodelos, usados para fins recreativos, os equipamentos acima de 250 gramas deverão ser cadastrados no sistema da Anac. Não há limite de idade para operar, mas serão requeridas licença e habilitação para quem pretender voar acima de 120 metros.

Com informações da Agência Brasil

Por reformas, Temer negocia manter imposto sindical e aposentadoria integral de servidores públicos

Caberá a Arthur Maia (à dir.) incluir ou rejeitar proposta de Paulinho da Força (à esq.) para que seja prorrogada cobrança do imposto obrigatório por cinco anos

O governo está disposto a ceder às entidades que representam as carreiras de Estado e aos sindicatos de categorias de trabalhadores do setor privado para conseguir aprovar as reformas na Previdência e nas leis trabalhistas que tramitam no Congresso. Para garantir os votos dos deputados ligados às centrais de trabalhadores, os líderes governistas na Câmara negociam a manutenção do Imposto Sindical por mais cinco anos.

Em troca dos votos dos parlamentares eleitos com o apoio das corporações do setor público, o governo estuda a manutenção da aposentadoria integral para quem ingressou no serviço público antes de 2003 sem o cumprimento da idade mínima.

A prorrogação da cobrança do Imposto Sindical por cinco anos foi proposta aos líderes governistas pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), fundador da Força Sindical e principal dirigente do Solidariedade. Com 14 deputados, a legenda é contra, tanto à reforma trabalhista, já aprovada na Câmara, quanto às mudanças nas regras da Previdência. A Força Sindical lidera categorias importantes como a os metalúrgicos de São Paulo.

Fator Paulinho

Por influência de Paulinho da Força, os parlamentares do Solidariedade poderiam votar a favor da reforma previdenciária na Câmara se os senadores mantiverem o Imposto Sindical por cinco anos. O tributo foi extinto no projeto de reforma trabalhista aprovado pelos deputados há duas semanas e em discussão pelos senadores que poder alterar o texto antes de virar lei.

Formado pelo equivalente a um dia de serviço de cada trabalhador dos setores público e privado, o tributo serve para financiar a estrutura sindical, inclusive dos empresários, como confederações patronais e centrais operárias. Em 2016 o Imposto Sindical arrecadado foi de  R$ 3,5 bilhões. O dinheiro é distribuído a entidades patronais e sindicais em valores proporcionais ao tamanho de cada setor patronal ou de trabalhadores.

Para convencer a bancada do Solidariedade a votar a favor da reforma previdenciária, o deputado Paulinho da Força (SP) sugeriu ao presidente Michel Temer que a idade mínima para as aposentadorias de homens seja de 62 anos e de mulheres 58 anos. O relator da emenda na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), definiu no seu texto idade mínima de 65 anos para homens e 55 anos para mulheres das cidades. Para trabalhadores rurais a idade mínima prevista é de cinco anos menos para quem requerer o benefício nos próximos 10 anos.

Servidores

Os líderes governistas na Câmara, o ministro de Relações Institucionais do governo, Antônio Imbassahy, e o relator Artur Maia negociam com entidades que representam servidores públicos das carreiras de Estado a manutenção do direito à aposentadoria integral para quem foi admitido até 2003, mesmo antes da idade mínima de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). No caso dos policiais, o relator Arthur Maia manteve a mesma idade mínima atual de 55 anos.

As aposentadorias integrais para quem entrou no serviço público antes de 2003 está prevista na legislação. Mas a emenda de reforma previdenciária prevê que o servidor dos três poderes trabalhe até atingir a idade mínima de 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) para ter direito ao benefício igual ao último salário da ativa. O governo e seus líderes no Congresso acreditam que com estas modificações deputados e senadores que hoje resistem às mudanças propostas possam votar a favor das alterações nas outras regras para as aposentadorias.

Com informações do Congresso em Foco

Marquinhos Santos é demitido e Paulo Bonamigo é o novo técnico do Fortaleza

O Fortaleza iniciou a coletiva desta terça-feira, 2, divulgando o novo treinador. Marcelo Desidério, presidente do Conselho Deliberativo, anunciou que Paulo Bonamigo é o novo técnico do clube. Ele se apresenta nesta quarta-feira, 3. Bonamigo foi o comandante do Leão do Pici na conquista do Campeonato Cearense de 2007. Ele possui passagens por clubes importantes do País, como Coritiba, Atlético-MG, Botafogo e Palmeiras. Entre 2009 e o final de 2015, o técnico esteve em equipes dos Emirados Árabes Unidos. Desde então, ele não assumiu nenhuma equipe. Na temporada passada, ele foi cotado para treinar o Coxa pela 3ª vez. Além do nosso estadual, ele se sagrou campeão no Maranhão (2000) e no Paraná (2003). Bonamigo também conquistou dois torneios no futebol árabe.

Com informações do Jornal O Povo

Ofensivo! Roberto é o décimo atacante a chegar pelo Ceará na temporada

(Foto: Wiliam Lima/Grêmio Novorizontino)

Embalado no campeonato estadual desde o início, onde disputa o título, o Ceará ficou de olho em possíveis nomes para reforçar a equipe para a Série B de 2017. O Alvinegro acertou com o atacante Roberto, ex-Novorizontino, que chegou ontem à capital cearense. O gaúcho, de 31 anos, traz experiência de quem já passou por dez times. Entre eles, Criciúma, Figueirense, Avaí e Coritiba.

Roberto defendia o Novorizontino e jogou o campeonato paulista, onde marcou cinco gols. Ele é mais uma opção para Givanildo Oliveira compor o ataque alvinegro na Série B do Brasileiro. O atacante é o décimo jogador da posição no elenco. Alex Amado, Douglas Baggio, Lelê, Magno Alves, Maxi Biancucchi, Rafinha, Victor Rangel e Wallace Pernambucano para o setor. Além de Rafael Costa, que está em recuperação após lesão.

O Ceará volta a campo na quarta-feira (3) quando faz o segundo jogo da final do estadual diante do Ferroviário. 

Por GloboEsporte.comFortaleza, CE

Fortaleza terá novas eleições para Diretoria Executiva

Novo pleito para Diretoria Executiva do Tricolor será realizado (Foto: Fortaleza EC)

O Presidente do Conselho Deliberativo, Marcello Desidério, anunciou nesta terça-feira (02), em entrevista coletiva realizada na sala de imprensa do clube, o recebimento das cartas de renúncia do Presidente da Diretoria Executiva, Jorge Mota, e seus Vice-Presidentes, Ênio Mourão e Evangelista Torquato. 

Estatutariamente, Marcello Desidério assume de imediato, interinamente, a presidência executiva do clube até que sejam realizadas novas eleições e uma nova diretoria tome posse. Demais cargos da executiva serão mantidos. Neste período, o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Demetrius Coelho, assume a presidência deste órgão. 

- O Conselho Deliberativo recebeu a renúncia dos três membros da Diretoria Executiva que são eleitos: o presidente Jorge Mota, o 1º vice-presidente Enio Mourão, e o 2º vice-presidente Evangelista Torquato. A partir de então, recebida a renúncia, que é um ato voluntário, estatutariamente a presidência passa interinamente para o presidente do Conselho Deliberativo, que sou eu, durante o período eleitoral, entre 30 e 40 dias, e a presidência do Conselho Deliberativo passa a ser exercida pelo 1º vice Demetrius Coelho - explicou Desidério. 



Uma reunião extraordinária será marcada, ainda nesta semana, para submeter aos conselheiros à aprovação dos nomes de Armando Júnior, Marcelo Paz e Maurício Guimarães para formação do Conselho Gestor, que, juntamente com o presidente interino, será responsável pela gestão do clube até a posse dos próximos eleitos. 

- Uma vez que a presidência passa, automaticamente, para a presidência do Conselho Deliberativo, eu vou nomear um Conselho Gestor, cujos nomes serão submetidos ao Conselho Deliberativo do Fortaleza. Será um grupo que trabalhará pelo Fortaleza nos próximos 40 dias, até a realização do processo eleitoral - disse Marcello Desidério. 

Na próxima semana, o Conselho Deliberativo nomeará uma Comissão Eleitoral para conduzir o processo de eleição para Diretoria Executiva do Clube, que deverá ser concluído em torno de 30 dias. 

- Vamos ter o processo eleitoral e vamos iniciar com a maior brevidade possível. Vamos reunir a mesa do Conselho para compor a Comissão Eleitoral para fazer com a maior brevidade e com o menor trauma possível para o Fortaleza - falou o presidente em exercício. 

Na ocasião, o presidente interino, Marcello Desidério, anunciou a contratação do novo técnico Paulo Bonamigo, que chegará nesta quarta-feira e já assume o comando da equipe tricolor.