Governo do Estado não garante reajuste dos servidores em 2017

Pelo segundo ano seguido, o Governo do Estado não garante reajuste do salário dos servidores públicos para 2017. Em reunião na Assembleia Legislativa na manhã de ontem, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Hugo Figueiredo(foto), disse que a prioridade será o pagamento em dia. O aumento do subsídio, segundo ele, será avaliado “no momento adequado”.

“Temos um crescimento de 10% previsto na folha de pessoal, que contempla servidores de universidades, mais policiais que serão chamados, professores. Naturalmente, há uma possibilidade de avaliar o reajuste no momento adequado”, explicou o secretário.

O debate sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 aconteceu na manhã de ontem, no segundo expediente da sessão da AL-CE, quando os parlamentares questionaram o secretário sobre pontos da matéria. Na ocasião, servidores protestavam nas galerias da Casa, enquanto deputados da base do governador Camilo Santana (PT) elogiavam o “equilíbrio” nas contas estaduais.

Respondendo a perguntas do deputado estadual Renato Roseno (Psol), Figueiredo afirmou que há uma expectativa de crescimento e que o reajuste pode acontecer, mas não pode ser garantido. “Nosso compromisso é não cair na vala comum de atraso de pagamento, temos que garantir esse compromisso de pagar a folha em dia”.

Roseno criticou a possibilidade de não haver reajuste. “Não se pode pedir dignidade a pessoas que já estão recebendo salários muito aquém da responsabilidade que têm”, argumentou. Em entrevista, ele disse ser “a questão mais preocupante” da matéria, junto com a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado, que limita os gastos e “pode haver redução das transferências”.

Em contrapartida, o líder do Governo na AL-CE, Evandro Leitão (PDT), afirmou que “vivemos numa retração econômica e temos que agir com tranquilidade e prudência”. Segundo ele, “não adianta ficar prometendo uma coisa que você não pode cumprir, principalmente ao servidor público”.

O deputado argumenta que o reajuste seria o “ideal”, mas que o momento de retração “faz com que o Estado tome algumas decisões difíceis”. Ele pondera, no entanto, que o aumento pode acontecer se houver uma melhora da economia do Estado em 2017. “É mais importante que possamos superar essa crise o quanto antes”.

Na reunião, o secretário também pôde destacar boas expectativas do Governo para o próximo ano. De acordo com ele, espera-se um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) cearense em 1,5%, índice acima do nacional.

Enviado para a Casa no mês passado, o Projeto da lei Orçamentária Anual de 2017 deve ser votada até o dia 20 de dezembro. Os deputados estaduais, porém, só têm até o dia 14 deste mês para propor emendas à matéria, que prevê as prioridades e os gastos do Governo.

O Povo

Câmara aprova flexibilização do horário de transmissão de “A Voz do Brasil” entre 19h e 21h

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) por 242 votos a favor, 112 contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o programa entre as 19 h e as 21 h do mesmo dia. Os destaques da MP ficaram para ser votados amanhã (9).

O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19 h inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo regulamentar os casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.

A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938 passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo, transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Inicialmente, a MP encaminhada pelo Poder Executivo, flexibilizava a programação apenas durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, de 5 de agosto a 18 de setembro de 2016. Mas o relator da medida, deputado José Rocha (PR-BA), acatou emendas sugerindo a flexibilização definitiva do programa.

Rocha defende a mudança na transmissão do horário atendendo a reivindicação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que alega coincidência de horários entre vários eventos importantes e A Voz do Brasil, tais como notícias de última hora e até partidas de futebol da Seleção Brasileira.

O texto proposto por Rocha determinava que a flexibilização do horário valeria apenas para as emissoras comerciais e comunitárias de rádio, mantendo a obrigatoriedade de transmissão às 19h para as emissoras educativas. A proposta, contudo, liberava a flexibilização para que as emissoras vinculadas ao Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou municipal flexibilize o horário nos dias em que houvesse sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa Legislativa.

Após um acordo, os deputados conseguiram aprovar uma emenda aglutinava global simplificando os critérios para a flexibilização do programa.

Divergências

O debate sobre a flexibilização de A Voz do Brasil dividiu as opiniões no plenário. Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto atende exclusivamente a interesses de emissoras comerciais. “A Abert, que representa as rádios com fins lucrativos, não quer A Voz do Brasil nesse horário porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse. “Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”.

Para o deputado Chico Alencar, a flexibilização vai dificultar a fiscalização das emissoras. “Não dá para saber como será feita a verificação do horário de retransmissão deste que é o programa radiofônico de maior audiência do país, por que é em cadeia e atinge a mais de 18 milhões de ouvintes no país, em especial do interior. Com isso quem não tem condições de passar sua mensagem em grandes emissoras, não vai conseguir enviar sua mensagem para sua região”, criticou Alencar.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) criticou a alteração da MP original e a inclusão de um “jabuti” para mudar em definitivo o horário de veiculação. “O texto original dizia respeito apenas ao período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e enxertou-se um jabuti para tornar a mudança definitiva sem que houvesse discussão sobre os horários. Há cinco anos convivemos com essa questão da inserção de temas estranhos que deveriam ter o seu trâmite normal em comissões passando em medidas provisórias”, disse.

O relator, José Rocha, defendeu a flexibilização do programa. Segundo o deputado, a proposta não desobriga as emissoras de transmitir A Voz do Brasil. “Pelo contrário, dá aos ouvintes a opção de horários alternativos”, disse.

A defesa foi encampada pelo deputado Aliel Machado (Rede-PR), para quem a alteração no horário vai favorecer quem não pode acompanhar a programação no horário atual. “Nós estamos falando aqui numa flexibilização, inclusive num horário que não fica muito longe da realidade atual. Nós temos hoje o trabalhador que, das 19 h às 20 h, não tem acesso à Voz do Brasil e depois ele pode optar por duas faixas de horário”, disse.

Agência Brasil

Donald Trump é eleito presidente dos Estados Unidos

O republicano Donald Trump venceu a eleição nesta terça-feira e será o 45º presidente dos Estados Unidos, segundo as projeções da imprensa americana. A vitória do magnata nova-iorquino marca o retorno dos republicanos à Casa Branca após oito anos de poder nas mãos dos democratas, com os dois mandatos de Barack Obama.

Aos 70 anos, o empresário e apresentador do reality show O Aprendiz anunciou sua intenção de ser o representante do Partido Republicano em junho de 2015. Durante sua trajetória de vida longe da política, Trump deu continuidade à empresa de construção fundada por sua avó e mantida por seu pai, Alfred. Ao assumir a empresa, em 1971, expandiu o império e ficou famoso com a construção da Trump Tower, uma das obras mais luxuosas de Manhattan.

Trump já havia ensaiado candidaturas à Presidência em 1988, 2000, 2004 e 2012, mas nunca quis (ou conseguiu) seguir em frente. Em 2000, chegou a se apresentar como candidato nas primárias do Partido Reformista, mas desistiu da corrida. Suas filiações políticas também flutuaram ao longo dos anos: foi republicano, democrata, reformista e independente.

No início da campanha, dúvidas surgiram acerca das intenções do magnata em, de fato, ser eleito presidente. Especulações iniciais diziam que a candidatura era uma estratégia irreverente de aumentar sua popularidade depois de uma queda de audiência em seu programa de TV. Com o avanço da candidatura, porém, importantes dirigentes do Partido Republicano passaram a criticar o magnata e deixaram claro que não o apoiavam – Mitt Romney, que disputou a Presidência com Obama em 2012, chamou o empresário de “fraude”.

Durante a campanha, dúvidas sobre a verdadeira fortuna de Trump também vieram à tona. O republicano foi o primeiro candidato à Presidência a não divulgar sua declaração de imposto de renda desde 1976. Ao anunciar sua candidatura, afirmou que não precisaria do “dinheiro de ninguém” para concorrer por ser “realmente rico”. A ideia não se concretizou: dos 512,2 milhões de dólares que a campanha recebeu, Trump doou 56 milhões. O Partido Republicano foi responsável por 284,6 milhões de dólares e dois fundos de doações arrecadaram, em conjunto, 291,5 milhões.

Em dezoito meses de campanha, a candidatura de Trump foi marcada por comentários polêmicos, acusações de assédio sexual e de fraudes em seus empreendimentos. Com a promessa de “fazer a América grande novamente”, o bilionário atraiu eleitores ultraconservadores, que queriam fugir dos políticos tradicionais e conquistou votos com ideias extremas, como a construção de um muro na fronteira com o México.

A vitória do magnata contraria todas as pesquisas de opinião realizadas às vésperas das eleições, que chegaram a apontar uma vitória folgada da democrata. Donald Trump tomará posse no dia 20 de janeiro.

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