Ceará fecha o ano de 2019 com 50% de redução nas mortes provocadas por crimes violentos; resultado é o melhor da década

O ano de 2019 teve redução de 50% dos homicídios dolosos/feminicídios, latrocínios e nas lesões corporais seguidas de morte no Ceará, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Estado (SSPDS). Em 2018 foram 4.518 casos relacionados aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Com isso, o Ceará alcança o melhor resultado dos últimos 10 anos. Foram 2.261 mortes a menos em um ano. Até então, o melhor balanço havia sido registrado em 2009, quando ocorreram 2.262 CVLIs.

A taxa por 100 mil habitantes também é a menor em dez anos. Assim como no balanço geral de CVLIs, o menor índice alcançado até então também foi em 2009, taxa de 26,5. Em 2019, esse número foi de 24,7 por 100 mil habitantes, enquanto em 2018 o resultado foi 49,8 CVLI/100 mil habitantes - o indicador caiu pela metade em um ano.

Fortaleza alcançou o melhor balanço entre as quatro regiões com queda de 55,3% indo de 1.482 crimes para 663. O segundo território com melhor resultado foi Interior Norte, com retração de 53,1%, indo de 902 para 423. Já a Grande Fortaleza, a diminuição foi de 46,6%, indo de 1.315 para 702. Por fim, o Interior Sul registrou 469, em 2019, contra 819, em 2018, correspondendo a 42,7% de queda.

Homicídios em dezembro

O décimo segundo mês de 2019 registrou uma redução de 37,5%, com 205 casos contra 328 do ano anterior. Interior Norte (-46,7) e Região Metropolitana de Fortaleza (-45,6) foram as regiões com as maiores retrações.

O Interior Norte reduziu de 60 para 32 mortes. Já a Grande Fortaleza houve queda de 114 homicídios para 62, em 2019. Na capital, no mês passado, a diminuição foi de 42,1%, com diminuição de 95 para 55. No Interior Sul, a queda foi de 5,1% diminuindo de 59 para 56.

Resolução dos inquéritos policiais

Outro número positivo divulgado foi o índice de resolutividade dos inquéritos policiais, que investigam mortes provocadas por crimes violentos. Em 2019, a porcentagem foi de 39,7%, sendo superior ao número registrado em 2018, quando 27,2% dos casos foram elucidados. O Ceará, garante o Governo, tem os maiores índices de elucidação de homicídios no Brasil, enquanto a média nacional é de 9%.

Com informações do Diário do Nordeste

Justiça e Educação financiarão pesquisas em segurança pública

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Educação lançaram hoje (8), em Brasília, o Programa Nacional de Cooperação Acadêmica em Segurança Pública e Ciências Forenses (Procad).

Com investimento de R$ 10,1 milhões, a iniciativa deve beneficiar pesquisadores que desenvolvam estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado com vista à melhoria das ações em segurança pública.

Do montante total previsto, R$ 6 milhões virão do caixa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ao longo de quatro anos; R$ 2,1 milhões da Polícia Federal (PF) e R$ 2 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A previsão é que o edital de seleção de projetos seja publicado nos próximos dias. A partir daí, interessados vinculados a uma das 400 instituições de ensino públicas, privadas e comunitárias que mantêm cursos de pós-graduação supervisionados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) poderão se candidatar a uma bolsa. Os valores das bolsas variam conforme o nível acadêmico, sendo de R$ 1.500 para alunos de mestrado; R$ 2.200 para doutorado e R$ 4.100 para pós-doutorado.

"Esse programa está inserido na mudança do modelo de avaliação que a Capes vem empreendendo, buscando maior impacto social [com o financiamento] a temas que beneficiem diretamente a sociedade e possibilitem maior interação das universidades com a sociedade", disse o presidente da Capes, Anderson Correia.

Parcerias

Durante a cerimônia de lançamento do programa, realizada esta manhã, no Ministério da Educação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, classificou a iniciativa como uma oportuna e relevante parceria. Moro também destacou que, além dos recursos provenientes da Senasp, órgãos vinculados ao ministério, como a Polícia Federal, disponibilizarão seus laboratórios e profissionais para a realização das pesquisas contempladas pela iniciativa.

"Este projeto vem em boa hora. Investimentos em segurança pública são demandados; construções no âmbito da segurança são necessárias, e é sempre importante  contar com conhecimentos científicos a respeito destes temas", comentou Moro, destacando a possibilidade de financiamento a estudos no campo jurídico.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defendeu a importância da ação. "Acho que esta é uma área de total interesse da sociedade. A segurança pública está entre as prioridades do povo brasileiro, das famílias", disse Weintraub, explicando que o total de bolsas dependerá da proporção de estudantes de cada nível qualificados. "De qualquer forma, será um número expressivo de pesquisadores dedicados ao tema, com os laboratórios e a expertise do Ministério da Justiça [à disposição]."

Temas

A seleção dos temas das pesquisas e dos pesquisadores será feita por consultores da Capes. A autarquia fará, em conjunto com a PF, a avaliação dos resultados dos estudos. Cada projeto poderá permanecer em pesquisa por até cinco anos. Além disso, as teses produzidas serão disponibilizadas no Portal de Periódicos, que a Capes mantém na internet.

Por Alex Rodrigues -

Com informações da Agência Brasil

A radiografia do poder militar do Irã

Caminhão com mísseis durante um desfile militar em Teerã, em setembro passado

O assassinato do general iraniano Qasem Soleimani por um drone norte-americano, na sexta-feira passada em Bagdá, provocou uma escalada de ameaças dos dois lados. O Irã promete uma “dura vingança”, e o presidente Donald Trump uma reação contundente se houver uma represália contra interesses norte-americanos. Teerã deu uma primeira resposta à crise com sua desvinculação de compromissos importantes do acordo nuclear e ainda cogita outras opções enquanto a tensão toma conta da região.

Um confronto direto com a maior potência militar do mundo seria um desastre para o Irã. Mas as características geoestratégicas da região e o desenvolvimento de capacidades de enfrentamento assimétrico lhe permitem ter alternativas sobre a mesa, embora as sanções norte-americanas depois da retirada de Washington do pacto nuclear, em 2018, tenham abalado a capacidade econômica e, consequentemente, o poderio militar da República Islâmica.

As Forças Armadas do Irã contam com 530.000 soldados e são as mais numerosas da região. Mas seu gasto militar —estimado em 13 e 20 bilhões de dólares em 2018, segundo o Instituto Internacional de Pesquisas para a Paz e o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, respectivamente— o coloca muito abaixo do gasto da Arábia Saudita, aproximadamente quatro vezes superior, e a anos-luz do dispêndio norte-americano.

Do total de efetivos, quase 350.000 pertencem ao Exército regular e outros 125.000 à Guarda Revolucionária (os chamados Pasdaran), que constituem a força militar mais poderosa e bem equipada da República Islâmica. A Força Quds —que era comandada pelo general Soleimani— é o corpo de elite dos Pasdaran para as missões no exterior e dispõe de 7.000 militares adestrados para a guerra não convencional. O chefe desta unidade se reporta diretamente ao líder supremo do regime islâmico, aiatolá Ali Khamenei.

Uma das capacidades assimétricas que o Irã cultiva para compensar sua inferioridade em vários domínios é a rede de forças militares, principalmente xiitas, que a força Al Quds apoia no Oriente Médio. Entre elas se destacam o Hezbollah no Líbano, as Forças de Mobilização Popular iraquianas, os paramilitares favoráveis ao regime sírio e os Huthi no Iêmen. Embora todos esses grupos enfrentem complicados desafios locais, estão conscientes de que devem cerrar fileiras perante o ímpeto dos Estados Unidos para garantir sua sobrevivência.

Para compensar sua inferioridade em matéria aérea (frente a adversários como Israel e Arábia Saudita, por exemplo), o Irã cultivou um notável programa de mísseis que o situa na primeira fila na região nesse campo. Apesar das sanções norte-americanas, nas últimas três décadas Teerã conseguiu desenvolver sua própria tecnologia militar, obtendo impulso próprio a partir da transferência de tecnologia chinesa durante a guerra contra o Iraque (1980-88). Estima-se que a República Islâmica disponha de pelo menos uma centena de mísseis antinavio de diferentes tipos mobilizados no estreito de Ormuz e golfo Pérsico. Um destes mísseis de classe C-801, disparado pelo Hezbollah durante a guerra de 2006 no Líbano, alcançou uma corveta israelense e deixou quatro baixas.

Muitos alvos estratégicos no golfo Pérsico e inclusive Israel estão ao alcance dos mísseis iranianos. Os EUA entregaram em maio do ano passado o sistema antimísseis Patriot a países aliados no golfo Pérsico, especialmente a Arábia Saudita, para defendê-los da ameaça dos projéteis balísticos e de cruzeiro. Mas os Patriot falharam diante dos ataques híbridos de mísseis e drones contra as refinarias da empresa petrolífera Aramco na Arábia Saudita, em setembro do ano passado.

O Irã também desenvolveu a tecnologia dos aviões não tripulados e em 2016 pôde testá-la no campo de batalha contra o Estado Islâmico (EI). Além disso, usou suas bases na Síria para incursões no espaço aéreo israelense, a fim de avaliar a capacidade de seus equipamentos.

No final da década de 1980, a Marinha iraniana deixou de funcionar como um corpo do Exército clássico para se tornar um híbrido preparado para confrontos assimétricos. A força naval do país conta com quase 20.000 militares e, além de numerosas lanchas lança-foguetes de produção nacional, dispõe de aproximadamente 20 fragatas de produção chinesa e meia centena de lanchas militares com tecnologia sueca. Somam-se a isso três submarinos russos Classe Kilo, cuja capacidade de operar em águas pouco profundas do golfo Pérsico constitui uma ameaça importante. Um submersível dessa categoria da Coreia do Norte torpedeou uma fragata sul-coreana e causou 46 mortos em 2010.

Neste novo tabuleiro regional, nem todas as peças são militares, já que o Irã enfrenta a uma guerra econômica que deixa ainda mais acuados certos setores vulneráveis —a principal base social da República Islâmica. Embora a comoção provocada pelo assassinato inesperado de Soleimani distraia a opinião pública da crise interna, seu efeito sedativo não durará muito, e as autoridades iranianas, conscientes das dificuldades econômicas, veem sua margem de manobra ser limitada.

Por Ali Falahi - Madri
Com informações do El País

INSS pode demorar até três meses para analisar novos pedidos

Após a aprovação da reforma da Previdência em novembro do ano passado, os novos pedidos realizada por trabalhadores no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem demorar até três meses para serem analisados devido ao momento de adaptação do órgão. É o que afirma Paulo Barcelar, advogado previdenciário e coordenador do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação do Ceará (IBPT). Ele avalia que a profundidade das mudanças exigirá muitas adequações do órgão.

"O tempo ainda é muito curto para uma análise dessa. Essa foi a mudança mais profunda na Previdência. Então, três meses é um tempo razoável para que haja a adaptação. Passando disso, haverá uma demanda grande de pedidos. Em 2013, houve a aprovação da aposentadoria do deficiente, mas o INSS só conseguiu conceber o benefício alguns meses depois", aponta o advogado previdenciarista.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que não tem previsão de quando os trabalhadores que fizerem o pedido de aposentadoria passarão a adquirir o benefício, que, pela lei, têm até 45 dias para ser avaliado.

Cuidados

Ainda de acordo com Bacelar, o órgão recebeu uma grande demanda de pedidos de pessoas que ainda não têm o direito de se aposentar após a aprovação das novas regras.

"Isso tem a ver com falta de análise dos processos de entrada. Existem erros graves que não são lembrados na hora de preencher o sistema, como é o caso de vínculos temporários (que são pagos fora de época e não são computados pelos servidores) ou contribuições menores que um salário mínimo, que não são válidas. E aí a pessoa acha que tem o direito de se aposentar. Então, ela acaba se antecipando sem fazer um estudo do histórico", revela.

Com informações do Diário do Nordeste

Governo cria grupo para atuação imediata em situações de desastres

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8), cria o Grupo para Resposta a Desastres (GRD) que, por meio da Força Nacional de Segurança Pública, atuará em situações decorrentes de desastres, em território nacional ou internacional, que "devido à sua magnitude e complexidade, tiveram exauridos ou seriamente comprometidos a capacidade local de resposta dos órgãos constitucionais".

Os militares participarão das ações imediatas com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e o salvamento, os primeiros socorros, o atendimento médico de urgência e pré-hospitalar. Eles atuarão também no fornecimento de água potável, na provisão e meios de preparação de alimentos, no suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal.

A Força Nacional dará também apoio logístico às equipes empenhadas nas ações de socorro, trabalhando, por exemplo, na instalação de lavanderias e banheiros, entre outras medidas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o GRD terá ainda participação ativa na recuperação da infraestrutura da área atingida, no restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade, incluindo a desmontagem de edificações com estruturas comprometidas e no serviços de transporte e limpeza urbana, entre outras ações.

Com informações da Agência Brasil

Aumentam reações internacionais ao clima de tensão entre EUA e Irã

São cada vez maiores as reações internacionais ao lançamento de mísseis iranianos contra duas bases aéreas que abrigam tropas norte-americanas no Iraque. Na Europa pede-se moderação e algumas nações decidiram retirar parte das tropas que tinham destacadas nesse país do Médio Oriente. A China pede a resolução do conflito pelo diálogo e, no Iraque, os líderes curdos pedem para não serem envolvidos nas rivalidades.

O Reino Unido apressou-se a condenar o ataque iraniano e classificou-o de “imprudente e perigoso”. “Condenamos o ataque às bases militares iraquianas que abrigam as forças da coligação, entre as quais britânicas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab.

Também a Alemanha condenou “firmemente” a agressão do Irã. “Agora é decisivo não deixarmos essa espiral crescer ainda mais”, disse Annegret Kram-Karrenbauer, ministra alemã da Defesa. “Antes de mais nada, é preciso que os iranianos não provoquem nova escalada”.

Nessa terça-feira (7), o governo alemão decidiu transferir temporariamente parte das tropas que mantém no Iraque para bases na Jordânia e no Kuwait, por motivos de segurança.

As forças alemãs integram a coligação internacional comandada pelos Estados Unidos, que se encontra no Iraque e que tem como missão combater o grupo radical Estado Islâmico. A Alemanha participa da coligação com 415 soldados e transferiu agora 32.

Na França, uma fonte do governo adiantou que o país não pretende transferir nenhum dos 160 soldados que tem destacados no Iraque. Paris reiterou a importância de continuar o combate ao autoproclamado Estado Islâmico, mantendo simultaneamente o respeito pela soberania do Iraque.

"A França condena os ataques feitos, na noite de ontem, pelo Irã no Iraque contra forças da Coligação contra o Daesh [Estado Islâmico]. A prioridade é mais do que nunca a redução das tensões. O ciclo de violência deve ser interrompido", disse o chefe da diplomacia francesa, Jean-Yves Le Drian.

O governo italiano também condenou os ataques e pediu, em comunicado, o alívio das tensões e o trabalho dos aliados europeus pelo diálogo.

Espanha

A Espanha anunciou nesta quarta-feira a transferência de uma parte dos seus militares destacados no Iraque para o Kuwait, por razões de segurança.

“Aqueles que estavam em posições mais arriscadas foram para o Kuwait”, explicou a vice-primeira-ministra espanhola, Carmen Calvo. No Iraque ficou “um número reduzido” de soldados espanhóis.

O Ministério da Defesa da Espanha assegurou que o contingente espanhol destacado no Iraque, que integra os militares portugueses no país, não sofreu qualquer ataque e que a situação está “calma e sem grandes alterações”.

O ministro português da Defesa, João Gomes Cravinho, assegurou que os 34 militares portugueses que se encontram na base de Besmayah, a 50 quilômetros de Bagdá, “estão bem” e que foram adotadas “medidas de proteção reforçadas no perímetro da base”.

China

A China também reagiu ao mais recente ataque, pedindo aos Estados Unidos e ao Irã que exerçam a moderação e resolvam a disputa por meio do diálogo. Pequim tem criticado os EUA pela escalada na tensão com o Irã.

“Não é do interesse de nenhuma das partes que a situação no Médio Oriente piore”, declarou o Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que o país está em contato com Conselho de Segurança das Nações Unidas para tentar ajudar a solucionar o conflito.

*Por RTP - Emissora pública de televisão de Portugal

Com informações da Agência Brasil

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Por Wellton Máximo

Com informações da Agência Brasil

Biometria já alcançou mais de 78% do eleitorado brasileiro

A identificação do eleitor brasileiro por meio das impressões digitais atingiu 78,08% do eleitorado em todo o país, alcançando 115.469.403 pessoas. Com a implantação gradual, que teve início em 2008, o cadastro biométrico tem avançado anualmente. Segundo informações disponíveis na página da Biometria do Portal da Justiça Eleitoral, até o momento, 13 unidades da Federação já fizeram a revisão biométrica de mais de 99% de seus eleitores. São elas: Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Os estados do Ceará, do Maranhão e do Paraná já concluíram a revisão biométrica de seus eleitores, conforme cronograma estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Contudo, ainda não alcançaram mais de 99% do seu eleitorado. Nessas localidades, os eleitores que não participaram da revisão dentro do prazo ainda podem fazer o cadastro da biometria diretamente nos cartórios eleitorais, de forma ordinária. Caso contrário, poderão ter o título cancelado.

Nas unidades da Federação onde a revisão biométrica já foi encerrada, os eleitores já serão identificados pelas impressões digitais, assinatura e foto nas Eleições Municipais de 2020. A previsão da Justiça Eleitoral é que todo o eleitorado brasileiro esteja cadastrado na biometria até 2022. As metas de cadastramento para os próximos anos são as seguintes: 10.790.971 eleitores em 2020, 19.298.704 eleitores em 2021 e 10.332.912 eleitores em 2022.

Mais segurança na hora de votar

O voto eletrônico é realidade no Brasil desde 2000, quando todos os brasileiros escolheram seus representantes municipais por meio da urna eletrônica. No entanto, naquela época, verificou-se que em um procedimento eleitoral ainda havia a intervenção humana: a identificação do eleitor. Isso porque, nesse momento, o mesário recebe os documentos do votante, verifica os seus dados, digita o número na urna eletrônica, e, se aquele título fizer parte daquela seção e o eleitor não tiver votado ainda, a urna é liberada pelo mesário para que o eleitor vote.

Com a adoção da identificação biométrica, o processo de votação praticamente excluiu a possibilidade de intervenção humana, pois, agora, a urna somente é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais daquele eleitor (é feito um batimento das digitais lidas com as armazenadas no banco de dados da Justiça Eleitoral). A biometria garante cadastro único, uma vez que cada indivíduo tem impressões digitais exclusivas. Dessa forma, não é possível uma pessoa se passar por outra no momento da votação.

Histórico

Nas Eleições de 2008, a biometria foi testada pela primeira vez nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO). Depois do êxito da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, as eleições municipais com identificação biométrica foram realizadas em 299 municípios de 24 estados e atingiram mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Já nas Eleições Gerais de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal puderam ser identificados pelo leitor biométrico. Naquele ano, o reconhecimento das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

No pleito de 2016, mais de 39 milhões de eleitores de 1.541 municípios estavam cadastrados na biometria. E, em 2018, 73.688.208 eleitores (50,03% do total do eleitorado brasileiro) foram identificados pelas impressões digitais antes de votar.

Com informações do TSE