Nesta segunda-feira (2), foi realizada a assinatura do termo de adesão ao programa, garantindo o benefício para agricultores familiares de 181 municípios do Estado
Sentado com mais de 200 agricultores familiares, Francisco Antônio Domingos, de 50 anos, destacava-se por ouvir atentamente a solenidade de assinatura do termo de adesão ao programa Garantia Safra 2015-2016, na manhã desta segunda-feira (2) no Palácio da Abolição, em Fortaleza. A assinatura vai garantir o benefício a cerca de 250 mil agricultores familiares de 181 municípios do Estado. Ao todo, serão investidos R$ 123 milhões, sendo R$ 25 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O governador Camilo Santana reforçou a importância do seguro para as famílias. “Apesar de todas as dificuldades que os municípios estão passando, este é um programa que pra nós é prioritário. É a segurança que damos a milhares de agricultores, principalmente neste momento de estiagem que atravessa o nosso Ceará. Caso percam suas safras este ano, os agricultores terão o seguro de R$ 850. Isso ajudará, além de minimizar o sofrimento dessas famílias, a dinamizar a economia desses municípios”, afirmou.
O programa Garantia Safra prevê a busca pela melhoria das condições de convivência dos agricultores com o semiárido e cobre a perda da safra por excesso de chuvas ou período de seca, atendendo agricultores que produzem arroz, algodão, feijão, mandioca ou milho no semiárido brasileiro. O programa assegura ao agricultor familiar com renda mensal de até 1,5 salário mínimo, renda de R$ 850 reais paga em cinco parcelas, em caso de perda de pelo menos 50% da produção do município.
Trabalhador rural há mais de 30 anos, Antônio Domingos não escondia a satisfação por ter a renda familiar garantida pelo programa. “Fico mais tranquilo em saber que a minha família terá uma segurança financeira e não passaremos por qualquer necessidade. Antes, quando se perdia a safra, não existia nada que recuperasse as suas despesas. Agora, com essa renda, posso me programar melhor e ter a certeza de que poderei arcar com minhas despesas”, destacou.
Atualmente, o Ceará é o estado com maior número de beneficiados: 249.848 agricultores devidamente cadastrados no programa. Em todo o País, são cerca de 1.055.196. Somente o Ceará representa cerca de 25% desse total, sendo os municípios de Quixadá, Banabuiú Quixeré e Russas responsáveis pelas maiores adesões.
Como funciona o Garantia Safra
O Fundo do Garantia Safra é constituído pela contribuição do agricultor, que paga uma única parcela de R$ 17, e dos entes públicos: R$ 51 (Município) R$ 102 (Estado) e R$190 (União), o que equivale a um investimento total de R$ 340 por agricultor.
Cada agricultor do município que tiver a perda comprovada, segundo os parâmetros técnicos de vários órgãos como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ematerce e Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) receberá o valor de R$ 850 divididos em cinco parcelas iguais, mensais e consecutivos de R$170.
Regularização fundiária da Fazenda Uruanan
Na ocasião, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou a assinatura do decreto de regularização fundiária da Fazenda Uruanan, que institui um projeto de financiamento de terras de uma área de 10 mil hectares. Intitulado de Projeto Uruanan, a iniciativa vai atender 900 famílias dos municípios de Chorozinho, Ocara, Cascavel e Aracoiaba, através do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Segundo o governador Camilo Santana, o Governo do Estado tem atuado mais diretamente na negociação para que possam ser acelerados os processos de regularização fundiária da localidade. “Essa é uma luta de dez anos das famílias agricultoras que estão acampadas por lá. Eles reivindicam a desapropriação da Fazenda Uruanan, produtora de diversos grãos e frutas. Eu resolvi, como governador, participar diretamente para ajudar nesse processo. Estamos em negociação direta com o ministro Patrus Ananias (do Desenvolvimento Agrário), sinalizando positivamente com os recursos para a desapropriação”, disse.
Durante o evento, estiveram presentes os secretários Dedé Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Nelson Martins (Relações Institucionais); os deputados federais José Guimarães e Odorico Monteiro; os deputados estaduais Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Naumi Amorim, Miriam Sobreira, Sérgio Aguiar e Leonardo Pinheiro; o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Francisco Sombra, além de prefeitos, secretários municipais, líderes sindicais, movimentos sociais e agricultores familiares.
Governo do Estado do Ceará
