CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido rejeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria inconstitucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maioridade penal “tem como objetivo evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. "Não entendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade, dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados", disse.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou o resultado: “Estamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adolescentes que a sociedade quer supostamente recuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

Tramitação

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa. 

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Íntegra da proposta:

• PEC-171/1993

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara 

Câmara aprova projeto que dobra a pena para estelionato contra idoso

Plenário aprovou proposta que busca coibir golpes cometidos contra idosos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 6920/10, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

O projeto será analisado ainda pelo Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Combate a golpes
Segundo o autor do projeto, cresce o número de golpes cometidos contra idosos com o intuito de retirar dinheiro deles. Ele cita exemplo de uma quadrilha que induzia os idosos a crer que tinham dinheiro para receber do Fundo 157, um fundo de ações que foi criado pelo governo militar no final dos anos 1960.

“O golpe rendia entre R$ 7 mil e R$ 15 mil para a quadrilha. A mudança da pena desestimula esse tipo de crime em que os criminosos se valem da vulnerabilidade da vítima para dela tirar proveito”, afirmou Márcio Marinho.

Íntegra da proposta:

• PL-6920/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

 Agência Câmara

Covardia: radialista Patrício Oliveira é executado no centro de Brejo Santo no Ceará

O conceituado radialista Patrício Oliveira, 42 anos, uma das maiores audiências da Rádio Sul Cearense de Brejo Santo, foi executado a tiros no início da tarde desta segunda-feira, no centro da cidade. Uma covardia sem tamanho. 

Patrício Oliveira, profissional respeitado e um dos mais competentes radialistas do Cariri, estava no centro de Brejo Santo quando foi surpreendido, covardemente, pelo criminoso. Patrício ainda foi levado para o Hospital Geral de Brejo Santo, porém, já chegou sem vida.

O crime foi registrado por volta das 13h30min, conforme a Polícia Militar do município. A PM informou que quando chegou ao local do crime, em uma rua próximo à Coronel Ferraz, a vítima estava sozinha e sangrando.  Segundo a PM, os suspeitos ainda não foram identificados e nenhum pertence foi levado. O caso é investigado como crime de execução.

O deputado estadual Welington Landim, que foi prefeito de Brejo Santo, e era amigo pessoal de Patrício Oliveira, lamentou o ocorrido. Ainda muito emocionado com o fato, o parlamentar disse que já falou com a cúpula da segurança pública estadual para esclarecer a execução e prender os envolvidos:

- Estou muito preocupado com a segurança pública do Cariri, principalmente de Brejo Santo. Já comuniquei o fato, também, ao governador Camilo Santana, a quem pedi providências para acabar com a onda de violência no Cariri - revelou. Ele também pediu providências junto ao Sindicato dos Radialistas, a quem Patrício Oliveira era filiado.

Deputado Welington Landim

Proprietário e Diretor da 

Rádio Sul Cearense 820 AM - Brejo Santo / Ceará

Família humilde do Sertão realiza o sonho de tocar para o Brasil inteiro

O Domingo Show viajou até a pequena cidade de Afrânio, no interior de Pernambuco, para conhecer uma família muito especial. Trata-se da família de Hosterninho do Acordeon, um agricultor apaixonado pela música do Sertão e que passou essa paixão para os filhos. A família foi convidada para realizar um grande sonho. Eles vieram a São Paulo para fazer uma apresentação ao vivo no palco do programa para o Brasil inteiro. Depois do show, ainda havia mais uma surpresa para emocioná-los: instrumentos novinhos. Veja!

R7