Heitor Férrer e a missão de ser o vice-presidente do PDT do Ceará.

No próximo domingo, a partir das 9 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, o PDT fará sua convenção estadual para renovar a direção. Ou melhor, para reeleger a cúpula.

O deputado federal André Figueiredo vai ser reconduzido como presidente estadual e terá como seu primeiro vice-presidente o deputado estadual Heitor Férrer. Na segunda vice-presidência estará o também deputado estadual Ferreira Aragão. 

Com essa posição de Heitor Férrer como primeiro vice do PDT ficam sepultada as esperanças de opositores que o queriam fora do barco pedetista. Heitor, aliás, nunca enganou ninguém e sempre deixou claro que jamais abandonaria seu partido. O que ele admite mesmo é ganhar apoio para projetos eleitorais em 2014.

O PDT sonha em ter Heitor Férrer disputando o Senado, como deixou claro em post deste Blog o presidente estadual André Figueiredo. No partido, há a compreensão de que Heitor nasceu para o legislativo e nunca para cargo no Executivo.

Eliomar de Lima

Tarifas de ônibus interestaduais subirão 6,9% a partir desta quinta.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste de 6,981% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais, em percursos superiores a 75 quilômetros da origem. O aumento vale a partir da 0h desta quinta-feira (3).

De acordo com a resolução publicada nesta quarta-feira (2) no "Diário Oficial da União", o reajuste não se aplica ao transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano (até 75 km). Isso será "determinado em ato específico", diz a agência.

A autorização do aumento foi dada diante "da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros", de acordo com a resolução da agência.

A ANTT divulgou os novos valores, listando os coeficientes tarifários (CT) em reais por passageiro (acesse a resolução do "Diário Oficial" aqui), que devem ser multiplicados pelos quilômetros percorridos. Por exemplo, para o transporte interestadual com serviço convencional (com sanitário), com pavimento tipo I (há vários tipos, como pavimentado, implantado ou leito natural), o coeficiente é de 0,135.

O coeficiente tarifário é calculado com base no índice de reajuste do óleo diesel, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA). Sobre ele incidem impostos, tarifas de pedágio cobradas em rodovias cedidas em concessão para a definição do preço final da passagem paga pelo usuário do serviço, de acordo com a ANTT.

Em 2012, reajuste foi de 2,77%
Em 1º de julho do ano passado, a ANTT autorizou reajuste de 2,77% nas tarifas de ônibus interestaduais e internacionais.

Neste ano, o reajuste, que deveria entrar em vigor meses atrás, foi adiado. No dia 26 de junho, a ANTT disse que o percentual só seria conhecido após o término das negociações com as empresas permissionárias que operam as 2.652 linhas de ônibus de longo curso no país.

Pelas regras de contrato, a revisão tarifária das viagens de longa distância estava marcada para 1º de julho e a do transporte semiurbano para 1º de agosto. A agência não informou na época, no entanto,  de quanto seria o reajuste.

O anúncio do adiamento ocorreu em meio aos protestos que ocorriam no país que, entre outros pontos, criticavam os custos e a qualidade dos transportes urbanos no país. As manifestações fizeram governos e prefeituras congelar reajustes. O governo paulista também anunciou, na ocasião, o cancelamento dos reajustes dos pedágios nas rodovias estaduais previstos para este ano.

403 agências bancárias estão paralisadas no Ceará; Santander fechou 100%

A greve dos bancários completou 13 dias nesta terça-feira (1º) e já contabiliza 403agências bancárias paralisadas. Segundo o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE), os banqueiros tem ignorado as reivindicações da categoria, portanto as mobilizações devem aumentar. O banco Santander, por exemplo, já paralisou 100%das atividades.

O banco Santander, por exemplo, já paralisou 100% das atividades (FOTO: Divulgação)

Para pressionar a reabertura das negociações, os bancários realizaram nesta terça-feira uma caminhada no corredor bancário da Aldeota, com passagem pelas unidades das Avenidas Santos Dumont e Desembargador Moreira.

O diretor do SEEB/CE, Marcos Saraiva, conta que a agência Nossa Senhora de Fátima da Caixa Econômica tentou furar a greve, mas foi logo impedida pelos grevistas. “Apesar da greve estar forte e coesa é necessário ampliar ainda mais o movimento. É preciso que o número de bancos fechados seja maior para que nossa greve conquiste a reabertura das negociações”

tribunadoceara

PEC 51: proposta de mudança radical das polícias

Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – Autor da PEC 51.

Os que acompanharam e acompanham o jogo político em torno da tentativa de aprovação do Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros flagraram a atuação do Governo Federal, e de sua base aliada, para barrar a medida – que ficou popularizada como “PEC 300″, embora mudanças tenham ocorrido no conteúdo da proposta. Por isso, chama a atenção que uma referência nacional do Partido dos Trabalhadores, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), tenha apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional que altera radicalmente a atual configuração das polícias brasileiras, a PEC 51.

Confira abaixo algumas das medidas contidas na PEC, que engloba muitas reivindicações majoritárias nas polícias (lembrando que, em alguns casos, a maioria nem sempre “vence”):

DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal”;

CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;

CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;

AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais.”;

OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais”.

Luiz Eduardo Soares (Antropólogo e Ex-secretário Nacional de Segurança, autor de “Elite da Tropa”, fez parte da construção da PEC 51.

Para construir a Proposta, o senador Lindhberg – que é pré-candidato a Governador do Rio de Janeiro – contou com o auxílio de Luiz Eduardo Soares, Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Antropólogo e autor de vários estudos e livros na área de segurança pública. Em seu perfil do facebook, Luiz Eduardo comentou a apresentação da PEC:

“Com grande alegria, depois de anos de trabalho e ansiedade, comunico a apresentação pelo senador Lindbergh Farias (RJ) da PEC 51/2013 (desmilitarização e muito mais). Foi um privilégio participar da elaboração da proposta. Um longo e difícil parto. Mas aí está. Começa a tramitar no Senado. Será examinada na CCJ. Não creio que seja aprovada, pois promoveria uma verdadeira revolução na arquitetura institucional da segurança pública. Mas pelo menos agora há uma bandeira concreta pela qual lutar e um caminho apontado. Muitos discordarão, outros concordarão, mas um modelo está aí, sobre a mesa para o debate público. 

Um passo foi dado com essa proposta de reforma constitucional, saindo daquele dilema pobre e insolúvel, unifica ou não, como se não houvesse todo um vasto universo de possibilidades. A PEC 51/2013 propõe a desmilitarização, polícias de ciclo completo organizadas por territórios ou tipos criminais, carreira única no interior de cada instituição, maiores responsabilidades para a União e os municípios, controle externo com ampla participação social. Polícia é definida como instituição destinada a garantir direitos, comprometida com a vida, a liberdade, a equidade. E as mudanças dar-se-ão ao longo de um tempo suficientemente elástico para evitar precipitações. Todos os direitos trabalhistas dos profissionais serão integralmente respeitados. 

Cada estado terá a liberdade de tomar suas próprias decisões, com ampla participação popular, escolhendo a solução mais adequada a suas características, a partir de um repertório que a Constituição definirá –em havendo o acolhimento da PEC–, nos termos acima expostos. Se a PEC for aprovada, estará decretado o fim do sistema institucional que a ditadura nos legou e que tem impedido a democratização do país, nesse campo tão sensível e estratégico, sobretudo para os grupos sociais mais vulneráveis. Se a PEC for acolhida, estará iniciado o desmonte das tenazes que a ditadura deixou plantada no coração da democracia brasileira. Estará aberta a porta para a transformação profunda das culturas corporativas que impedem a identificação dos agentes da segurança pública com os valores da cidadania.

Agora, é preciso trazer a proposta ao conhecimento da sociedade, dos movimentos e continuar, nas praças públicas, o diálogo que vem sendo travado há anos com os profissionais das polícias, privadamente, por motivos óbvios –entre os quais, o veto à sindicalização dos policiais militares, que também ficará no passado se tivermos êxito. A PEC terá impacto benéfico também para os policiais. Além da carreira única (que interessa aos não-oficiais e aos não-delegados, a imensa maioria dos trabalhadores policiais), propõe mecanismos que protejam os profissionais das violações a seus direitos perpetrados por suas próprias instituições. A luta prossegue, mas agora, espero, em outro patamar. Parabéns pela coragem, Lindbergh. Sei que vai haver muito desgaste porque o corporativismo das camadas superiores das instituições reagirá, assim como setores conservadores da mídia e da opinião pública. Mas talvez um dia a sociedade em seu conjunto talvez reconheça o avanço que essa iniciativa pode promover.”

Em um só documento propostas significativas foram reunidas, que certamente receberão uma enxurrada de contraposições ideológicas e, principalmente, corporativistas – como já ocorre contra cada uma delas em separado. De qualquer modo, parece significativo que um aliado do alto escalão do Governo Federal esteja interessado em discutir medidas progressistas para a reforma das polícias brasileiras.

Vamos ler, estudar e nos posicionar sobre cada um dos itens, todos eles centrais se quisermos pensar novas polícias.

FONTE - ABORDAGEM POLICIAL

Vereadora cria Projeto de Lei que proíbe uso de aparelho eletrônicos em escolas municipais

Segundo Tamara, a educação é prioridade em qualquer ambiente administrativo (FOTO: Divulgação)

A vereadora Tamara Holanda (PSDC) criou uma projeto de Lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos – celulares, smartphones e tablets – e qualquer outro que possa provocar dispersão do horário das aulasrealizadas na rede municipal de ensino.

De acordo com a o Artigo 2 da proposta, o professor ou a professora responsável pela turma deverá fazer a devida observação e recolhimento dos aparelhos desligá-los,  identificar e devolvendo ao final da aula.

Ainda segundo o projeto, em caso de resistência do aluno para entregar o aparelho, o mesmo deve ser encaminhado à diretoria da escola que tomará medidas cabíveis. Fica também a cargo da diretoria da escola a divulgação da Lei em todas as salas de aula de forma presencial e por escrito com aviso exposto.

Justificativa

Segundo Tamara,  a educação é prioridade em qualquer ambiente administrativo.  A vereadora justifica que um dos pontos mais importantes no processo de formação educacional se refere ao alto índice de problemas relacionados ao déficit educacional.

“É preciso aprimorar o processo de aprendizagem criando mecanismos que venham a contribuir com a educação municipal. Os celulares e os tablets chegaram definitivamente às salas de aula. Com acesso à internet, os aparelhos eletrônicos se tornam aliadosimportantes na hora do ensino, mas também inimigos do aprendizado, caso sejam utilizados de forma errada”, defende o pedido de aprovação da lei.

tribunadoceara