Aplicativo Meu IPVA está disponível para download gratuito

Está disponível para smartphones e tablets o aplicativo Meu IPVA, que permite consultar valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 e emitir o Documento de Arrecadação do Estado (DAE) para pagamento. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente nas lojas Play Store (sistema operacional Android) e App Store (sistema IOS).

Segundo a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, o Meu IPVA facilita o acesso às informações sobre o imposto. “Tudo na palma da mão, de forma rápida, sem burocracia. Pelo aplicativo, você pode consultar a situação do veículo, as datas de vencimento, emitir o boleto para pagamento, gerar a certidão de quitação. É um aplicativo simples, que dialoga muito bem com os nossos contribuintes”, disse, acrescentando que a ferramenta é pioneira nas regiões Norte e Nordeste.

Mais sobre o IPVA 2020

Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro de 2020 terão 5% de desconto. Depois desse prazo, o pagamento – sem abatimento especial – poderá ser feito em cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 100,00.

Neste ano, os donos de veículos pagarão menos pelo IPVA. A base de cálculo do imposto registrou queda média de 4,29% em comparação a 2019. Cerca de 2 milhões e 290 mil serão tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,084 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Para calcular o IPVA 2020, a Sefaz-CE levou em consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Fique atento

A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios ou por e-mail.

O tutorial a seguir mostra o passo a passo de como usar a nova aplicação: acesse aqui

Com informações do Governo do Ceará

Maior usina de dessalinização do Brasil será construída no Ceará

O projeto para implantação de uma usina de dessalinização com o objetivo de diversificar a matriz hídrica de Fortaleza segue a pleno vapor. Após execução de consulta e audiência pública acerca dos processos relativos à planta, o edital para construção e operação da usina deverá ser lançado no início de 2020.

A usina dessalinizadora que vai diversificar a matriz hídrica de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF) está cada vez mais perto de colocar o Ceará à frente das soluções em dessalinização de água marinha para consumo humano. Após uma série de etapas relacionadas ao escopo do projeto, o edital que trata da concessão propriamente dita da usina passou no último mês por consulta e audiência pública.

A área para a locação da usina, um dos principais pontos do projeto, também foi definida: se localizará na Praia do Futuro, um dos cartões-postais da cidade. De acordo com o cronograma, deve ser lançado até o final de janeiro de 2020.

“Com o agravamento da situação hídrica no estado do Ceará, iniciamos esse projeto, tudo muito bem estruturado. Além dos 15 estudos e projetos elaborados por empresa contratada, também seguimos diretrizes do Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, mas também do município de Fortaleza por meio do projeto Fortaleza 2040”, explica Neuri Freitas, diretor-presidente da Cagece.

Diversificação da Matriz Hídrica do Estado

A não dependência das chuvas é uma grande vantagem do sistema de dessalinização, mas vale destacar que outro benefício é o alívio que proporciona para as reservas hídricas dos mananciais atualmente usados no macrossistema de Fortaleza e RMF: Pacoti, Riachão e Gavião. Além disso, a dessalinização de água marinha já é uma realidade em vários outros países do mundo, com situação hídrica semelhante a do Ceará.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, a tendência é que cada vez mais se parta para esse tipo de opção. “Em nossas soluções hídricas para o Ceará, temos que levar em conta a garantia de água sem chuva e diminuição do risco. Para isso, temos que trabalhar com diversas fontes. A rigor, a planta de dessalinização será acionada nos momentos de interrupção dos mananciais principais, que no nosso caso são desencadeados pela falta de chuva. Cada vez mais o futuro olha para esses tipos de sistema”.

Saiba mais

Apesar de não ser a primeira, a usina será a maior do Brasil em extensão e em produção de água. Em Fernando de Noronha, por exemplo, a usina dessalinizadora já fornece 40% da água utilizada no arquipélago. A produção, no entanto, está atualmente em 18 m³/h.

A dessalinização já tem se destacado no Ceará como opção de abastecimento humano. Os sistemas, no entanto, tratam-se de estruturas pequenas, implantadas em 34 municípios do interior do estado. A usina que será implantada em Fortaleza, entretanto, será uma estrutura consideravelmente maior.

A opção de água dessalinizada está crescendo no mundo inteiro como opção de diversificação da matriz hídrica, primeiramente porque produz água com elevada qualidade, que atende minimamente aos padrões de potabilidade.

Infográfico:

Etapas da planta de dessalinização de água marinha

Pessoas beneficiadas: 720 mil

Local da usina: Praia do Futuro

1 – Edital para Consulta Pública de Estudos de Viabilidade

2 – Conclusão, análise e adequação de todo o material de estudos pela Cagece

3 – Audiência pública para apresentação, discussão e obtenção de contribuições acerca dos serviços de concessão e construção da usina

4 – Análise e submissão dos documentos pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), para então ser aberto o processo de licitação

5 – Lançamento do Edital de Construção e Operação da Usina

Com informações do Governo do Ceará

Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras confirmou, há pouco, redução de 3% no preço do diesel e da gasolina para as refinarias. A medida entra em vigor nesta terça-feira (14). O último reajuste anunciado pela companhia para a gasolina foi em 1º de dezembro do ano passado e, para o diesel, no dia 21 daquele mês.

A medida não surpreendeu o mercado, disse  à Agência Brasil o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares.

Soares lembrou que, quando começou a tensão entre Irã e Estados Unidos, o preço do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64 para US$ 70. Como o preço já voltou ao patamar anterior, Soares disse que a tendência é de queda do preço dos dois combustíveis no mercado interno brasileiro. “É absolutamente normal e esperada essa atitude da Petrobras.”

O presidente da Fecombustíveis ressaltou, porém, que, para o consumidor, a redução do preço deve demorar algum tempo, porque as distribuidoras têm que gerir o estoque, estimado entre 15 milhões e 20 milhões de litros. “Só baixa o preço quando ela [distribuidora] vender o estoque que comprou mais caro”. Para chegar à bomba, deve demorar 15 dias, “porque a concorrência é muito grande no setor de revenda”, disse Soares.

Por Alana Gandra

 Repórter da Agência Brasil

Governo eleva salário mínimo para R$ 1.045

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) editada pelo presidente para oficializar o aumento.  

"Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro", afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. Presidente e ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto. 

No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%. 

"Nós vamos ter que achar os recursos para fazer isso, mas o mais importante é o espírito que o presidente defendeu, da carta constitucional, que é a preservação do poder de compra do salário mínimo", afirmou Paulo Guedes. Segundo o ministro, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com uma arrecadação extra prevista pelo governo de R$ 8 bilhões. 

"Nós já temos, eu prefiro não falar da natureza do ganho, que vai ser anunciado possivelmente em mais uma semana, nós já vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de imposto, não é nada disso. São fontes que estamos procurando, nós vamos anunciar R$ 8 bilhões que vão aparecer, de forma que esse aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no orçamento", informou o ministro. Ainda segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

Por Pedro Rafael Vilela 

Repórter da Agência Brasil