MEC envia ofício a secretarias de educação para coibir excessos em sala de aula

O Ministério da Educação (MEC) disse nesta segunda-feira, 23, ter encaminhado a secretarias municipais e estaduais de ensino e para entidades de classe um ofício determinando que escolas adotem o "pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e evitem o que a equipe classifica como "propaganda político-partidárias" no ambiente escolar. O ministro, Abraham Weintraub, afirmou que o comunicado tem como objetivo alcançar a cultura de paz na rede pública de ensino. Ele evitou, porém, relacionar o documento com o Escola sem Partido, bandeira do presidente Jair Bolsonaro.

"É um chamamento para ponderar, esvaziar as tensões", justificou. As diretrizes apresentadas pelo governo guardam semelhança com o que é postulado pelo Movimento Escola sem Partido, embora o movimento reivindique a existência de uma lei com regras sobre o tema. No Congresso, já tramitaram projetos que incentivam esse modelo, defendido por parlamentares conservadores e evangélicos e já contestado no Supremo Tribunal Federal. O texto do novo ofício do MEC, no entanto, não faz menção a expressões como "doutrinação" ou "ideologia".

Para Weintraub, o comunicado deixa clara a existência de um canal para que pais e diretores busquem soluções e para que "excessos de qualquer parte" sejam proibidos. "Não é para pegar professores. É para pegar excessos." Não haverá fiscalização direta do governo, disse, mas pais estão convidados a acompanhar de perto o que é ensinado e, caso estejam insatisfeitos, um canal de comunicação estará aberto. Em maio, o MEC chegou a citar a ouvidoria da pasta ao incentivar denúncias contra professores, funcionários e alunos que estimulem protestos no horário escolar.

Reprodutor de vídeo de: YouTube (Política de Privacidade)

Um dos objetivos do documento, segundo o ministro, é que professores exponham em sala de aula todas as vertentes. "Não é correto puxar para um lado" . Questionado se isso deveria ser aplicado a questões como se houve ditadura no País ou se o nazismo era de direita ou de esquerda, o ministro afirmou que caberá ao professor lecionar, não doutrinar.

O ministro procurou afastar a relação entre o documento e o Escola sem Partido. "O nome do documento é Escola de Todos. Que fique bem claro", completou. Weintraub não esclareceu se o comunicado abre espaço para uma eventual proposta de lei sobre o tema. "Queremos uma escola de paz."

O ministro afirmou que o documento também mira o combate ao bullying e ao suicídio. A relação entre o pluralismo de ideias e a paz escolar, afirmou, disse ser clara. E citou como exemplo um aluno com convicções ideológicas diferentes da maioria dos colegas que teria cometido suicídio.

De acordo com o ministério, o texto não inova, mas deixa claras legislações já vigentes. Em sua página oficial, o MEC destacou cinco direitos dos alunos:

1) Ter um ensino ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, resguardada a liberdade de expressão, a tolerância de opiniões e o acesso, em sala de aula, às diversas versões, teorias e perspectivas sociais, culturais, econômicas e históricas;

2) Não ser prejudicado por sua história, identidades, crenças e convicções políticas ou ideológicas;

3) Não ser submetido a uma comunicação comercial inadequada – como propagandas político-partidárias – no ambiente escolar;

4) Seguir a religião que esteja de acordo com suas convicções;

5) Professores e comunidade escolar devem respeitar as crenças e convicções do estudante, desde que não incitem à violência, de forma a evitar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Até as 20 horas desta segunda, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo não havia recebido o ofício. Segundo a presidente-executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, "não há nenhum estudo" que mostre existir doutrinação na escola. "A evidência que temos é que a relação aluno e professor é determinante para o aprendizado. E isso pode estar sendo rompido por uma medida sem evidência."

Para Priscila, o comunicado também representa "falta de articulação prévia" da gestão federal. "Esse é um governo que foi eleito com lema 'Menos Brasília, mais Brasil'. Tomar essa medida sem debater antes, é passar por cima dos Estados e municípios, que são os principais gestores da rede", avalia.

"O governo disse que iria priorizar a educação básica, mas não consegue colocar em prática nenhuma medida concreta. As duas medidas que foram divulgadas até agora - a das escolas cívico-militares e este comunicado de hoje - não tem nenhum relação com a qualidade de ensino"

Ministro anterior pediu que alunos cantassem Hino Nacional

No início do ano, o então ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez enviou uma carta oficial do governo a diretores de escola de todo o País, sugerindo a leitura de um texto com slogan da campanha de Bolsonaro, seguida do Hino Nacional. Os alunos deveriam ser filmados e a gravação, enviada ao MEC.

A mensagem causou reação no meio educacional. O Conselho de Secretários Estaduais disse que a recomendação feria a autonomia dos entes da Federação e algumas pastas indicaram que não seguiriam a proposta. Vélez Rodríguez teve de abrir mão do slogan e indicar que gravações “precisam ser autorizadas”. Vélez eixou o cargo em abril. /

Por Ligia Formenti, com Renata Cafardo e Felipe Resk
Com informações do Estadão

Mais de 289 mil pessoas morreram de doenças cardiovasculares em 2019

A prevenção de mortes decorrentes de doenças cardiovasculares, como o acidente vascular cerebral (AVC) e a endocardite, é um dos temas do 5º Fórum Siga seu Coração, que ocorre hoje (24), em Brasília. De acordo com a plataforma Cardiômetro, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), mais de 289 mil pessoas morreram em decorrência dessas patologias, no país, até as 15h desta terça-feira. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta as doenças cardiovasculares como a principal causa de morte no mundo. Em seu levantamento mais recente, que apresenta dados de 2015, a entidade informa que, naquele ano, o total de óbitos envolvendo essas enfermidades chegou a 17,7 milhões. O número representou 31% das mortes registradas em âmbito global.

O diretor de Promoção de Saúde Cardiovascular da SBC, Fernando Costa, disse que a hereditariedade pode favorecer o desenvolvimento desse tipo de doença. "Por outro lado, nós temos os fatores modificáveis. Quais são? Obesidade, circunferência abdominal, sedentarismo, hipertensão, diabetes e colesterol. Eu posso modificá-los, não posso? Tomo remédio, faço exercício. Quando você não modifica isso, há o que chamamos de estresse oxidativo. Isso causa um problema no vaso, nas artérias, principalmente".

Segundo Costa, a medida que mais faz diferença é a adoção de um estilo de vida saudável, que alie dieta alimentar adequada à prática de exercícios físicos. "Prevenir é prolongar uma vida saudável", disse.

Como sugestão às pessoas que têm dificuldade para se manter fisicamente ativas, o cardiologista simplifica, indicando caminhadas e o uso de aplicativos que contem os passos dados ao longo do dia. "Dez mil passos por dia e você tem atividade física", disse.

Além do sedentarismo, o tabagismo e o uso abusivo de álcool são outros fatores de risco, no caso das doenças cardiovasculares. A apneia do sono, por sua vez, pode aumentar em 3,7% as chances de uma pessoa desenvolver tais enfermidades. 

Atividades físicas

Em julho deste ano, o Ministério da Saúde divulgou uma atualização da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Uma das taxas que apresentou alta, na comparação de 2009 com 2018, foi a relativa à parcela da população que se exercita no tempo livre. No período analisado, a proporção subiu de 30,3% para 38,1%.

O estudo revelou ainda que a dedicação a uma rotina de exercícios que dure ao menos 150 minutos semanais é algo mais comum entre homens (45,4%) do que mulheres (31,8%). Adultos com idade entre 35 e 44 anos geraram o aumento mais expressivo na última década, de 40,6%.

Ainda conforme a pesquisa, a taxa global de inatividade física sofreu queda de 13,8% em relação a 2009. O percentual de inatividades das mulheres é de 14,2% e o dos homens, ligeiramente inferior, de 13%.

O governo federal destaca o lançamento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) como a ação mais significativa para a diminuição no número de internações e óbitos resultantes de doenças cardiovasculares. Na base do plano está a expansão da Atenção Básica, que conta, atualmente, com 42,9 mil unidades básicas de Saúde em funcionamento e 263,4 mil agentes comunitários de Saúde em todo o país. Ao todo, as 42,6 mil equipes de Saúde da Família atendem a 64,6% da população.

Por Letycia Bond 

Com informações da Agência Brasil

França, Reino Unido e Alemanha culpam Irã por ataque na Arábia Saudita

Os líderes da França, do Reino Unido e da Alemanha afirmam acreditar que o Irã tenha sido o responsável pelo ataque às refinarias na Arábia Saudita, ocorrido este mês.

O presidente francês Emmanuel Macron, o primeiro-ministro britânico Boris Johnson e a chanceler alemã Angela Merkel se reuniram para discutir uma estratégia em relação ao Irã durante o encontro de líderes mundiais nas Nações Unidas na segunda-feira (23).

Em um comunicado conjunto, os três líderes afirmam que "está claro" que o Irã é o responsável pelo ataque.

E acrescentam que "não há outra explicação plausível", apoiando a posição defendida pelos Estados Unidos. A Europa vem trabalhando para mediar os crescentes conflitos entre o Irã e os Estados Unidos.

As lideranças afirmam que é hora de o Irã se unir às discussões.

As tensões se intensificaram depois que os Estados Unidos se retiraram do acordo nuclear de 2015, que tinha o objetivo de deter o programa nuclear iraniano, e impuseram novas rígidas sanções econômicas ao país.

Em contrapartida, o Irã violou diversas condições estabelecidas no pacto multilateral.

Por NHK (emissora pública de televisão do Japão)

Com informações da Agência Brasil

Carteira de Trabalho Digital entra em vigor a partir de hoje

Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital.

Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últma sexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº 1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no endereço específico.

eSocial

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de "caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

Por Kelly Oliveira 

Com informações da Agência Brasil

Bancos anunciam medidas para conter assédio para crédito consignado

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram, hoje (24), uma série de medidas para desestimular o assédio de instituições financeiras interessadas em oferecer, por meio de ligações telefônicas, crédito consignado a aposentados.

A ideia é a de promover uma autoregulação para a oferta desse tipo de serviço, de forma a evitar a concorrência desleal, que em geral é praticada por instituições financeiras que tentam, na base da insistência, obter contratos visando empréstimos consignados, que são abatidos diretamente na folha de pagamento dos benefícios.

A previsão é de que essas novas regras entrem em vigor a partir de 2 de janeiro de 2020. Entre as medidas previstas está a criação de uma base centralizada de dados abrangendo instituições financeiras e seus correspondentes, que são os vendedores diretos do crédito consignado.

A regra deve permitir, ainda, que o consumidor, quando não quiser, não seja importunado nem molestado, para que tenha a liberdade de escolher o que quer fazer em matéria de consumo.

O anúncio das medidas foi feito no Ministério da Justiça, com a presença de representantes das entidades bancárias, bem como do INSS e da Secretaria Nacional do Consumidor.

Liberdade de escolha

Entre as medidas anunciadas, o vice-presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a regra que permite que o consumidor, quando não quiser, não seja importunado nem molestado, por meio de ligações telefônicas, para que tenha a liberdade de escolher o que quer fazer em matéria de consumo.

“Agora teremos uma base centralizada de reclamações contra os correspondentes. De forma transparente, o consumidor, dispondo do CNPJ, o nome de fantasia ou até mesmo o da razão social do correspondente, acessará uma página para verificar se há reclamações contra o correspondente, se ele está apto ou se é ou não confiável”, explicou o representante da Febraban. .

Ele destacou, também, a avaliação obrigatória que os bancos terão de fazer por meio de auditoria independente, “para aferir a qualidade da prestação do serviço”. Isaac Sidney acrescentou que estão previstas a aplicação de multas, como forma de punir aqueles que não cumprirem com as medidas de autoregulação previstas.

“É importante que o agente de crédito saiba que se não cumprir as regras ele será punido, e que os bancos, ao concederem ou contratar correspondente, saibam que se não punirem seu correspondente, ele [o banco] será sancionado”, disse o representante da Febraban.

“Com a autoregulação estamos prestigiando as boas práticas bancárias, estimulando aqueles que têm conduta condizente com as normas”, completou.

Adesão

A adesão a esse sistema unificado será obrigatória para as instituições interessadas em oferecer esse tipo de crédito. “Quem não aderir ao sistema de autoregulação dos bancos não poderá contratar o INSS”, disse o presidente do Instituto, Renato Vieira, durante o anúncio das medidas no Ministério da Justiça.

“Teremos, a partir de agora, ferramental amplo de condições de punir instituições financeiras que pratiquem condutas consideradas abusivas. Os consumidores terão condições de se defender previamente dessas práticas abusivas e desse assédio desmedido, ao se inscrever em uma plataforma de 'não me perturbe', que fecha as portas para qualquer tipo de ligação”, acrescentou.

Vieira disse estar ciente de que existe “abuso de algumas instituições financeiras” com os aposentados. “Ao se inscrever nessa plataforma, ele [o aposentado] não receberá mais ligações de instituições financeiras ofertando crédito consignado. Se receber, essa instituição poderá ser punida de várias formas. Pelo INSS, a punição é o descadastramento. Ou seja, a impossibilidade de firmar novos contratos de empréstimo e consignação na folha de pagamento de benefícios do INSS”.

O diretor da ABBC, Alex Gonçalvez, disse que a autoregulação “será uma marca na oferta de crédito para o consumidor, atacando o assédio indevido, que, sabemos, ocorre”.

Também está prevista, como forma de desestimular a excessiva oferta de crédito consignado para aposentados, a vedação do pagamento de remuneração (ou a antecipação dessa remuneração) para os correspondentes das instituições financeiras, nos casos de refinanciamentos relativos à portabilidade desse tipo de empréstimos.

Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, a autoregulação, ainda que praticada pelas instituições financeiras, terá o acompanhamento do poder público. “Não é que você simplesmente deixará todo mundo livre se autoregulando. Significa que há um padrão mínimo regulatório. Não é só questão de autoregulação, apenas. Passa a ser uma regra que o Estado pode aplicar, por exemplo, num processo sancionador”, disse o secretário.

Por Pedro Peduzzi 

Com informações da Agência Brasil