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O deputado Heitor Férrer (PDT) afirmou, que os atos de corrupção praticados contra o erário não são detectados, porque os órgãos responsáveis pelo controle não exercem o seu papel. Segundo ele, o Brasil é o 79º na escala mundial de corrupção e seria praticamente impossível não estar acontecendo atos ilícitos no Ceará, diante desses índices. “Porém, nada é identificado. Nem Controladoria Geral, nem Tribunal de Contas do Estado, nem a Assembleia consegue apontar nenhum ato de corrupção”, frisou.
No caso dos kits sanitários pagos pela Secretaria das Cidades e não construídos, o deputado explicou que tem se pronunciado de maneira impessoal, sem levantar suspeitas de nomes que possam estar envolvidos no caso. Mas, para ele, ficou claro que o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Teodorico Menezes, acusado de envolvimento no caso dos kits sanitários, foi agradável ao governador Cid Gomes, ao mandar arquivar denúncias de corrupção endereçadas ao TCE, para serem apuradas. Heitor concordou com o deputado Roberto Mesquita (PV), que considerou que houve aliciamentos políticos.
O pedetista considerou que o deputado Teo Menezes (PSDB), filho do conselheiro Teodorico, é uma pessoa com quem tem boa convivência. Porém, defendeu que o tucano deveria ter sido o primeiro a assinar o pedido de CPI para investigar o caso e mostrar, de forma convincente, que não estar envolvido no episódio. A não realização da CPI, segundo Heitor, significará que todos os apontados ficarão sempre sob suspeição, já que a Assembleia não irá promover a devida investigação dos fatos.
No caso dos kits sanitários pagos pela Secretaria das Cidades e não construídos, o deputado explicou que tem se pronunciado de maneira impessoal, sem levantar suspeitas de nomes que possam estar envolvidos no caso. Mas, para ele, ficou claro que o então presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Teodorico Menezes, acusado de envolvimento no caso dos kits sanitários, foi agradável ao governador Cid Gomes, ao mandar arquivar denúncias de corrupção endereçadas ao TCE, para serem apuradas. Heitor concordou com o deputado Roberto Mesquita (PV), que considerou que houve aliciamentos políticos.
O pedetista considerou que o deputado Teo Menezes (PSDB), filho do conselheiro Teodorico, é uma pessoa com quem tem boa convivência. Porém, defendeu que o tucano deveria ter sido o primeiro a assinar o pedido de CPI para investigar o caso e mostrar, de forma convincente, que não estar envolvido no episódio. A não realização da CPI, segundo Heitor, significará que todos os apontados ficarão sempre sob suspeição, já que a Assembleia não irá promover a devida investigação dos fatos.
“Uma CPI seria a única possibilidade de se ter quebrado os sigilos bancários, telefônicos e fiscais dos envolvidos, apurando devidamente as responsabilidades sobre este caso. Porém, já sabemos que tal investigação não ocorrerá, porque não há interesse da bancada do Governo, como bem falou o líder do bloco PSB-PT Welington Landim (PSB)”, disse.
Heitor Férrer considerou simplória a explicação de que uma senha seria utilizada por alguém para liberar os recursos. “O Governo do Estado do Ceará patenteou o seu desleixo e a sua incúria nesse processo. Não foi capaz de zelar pelo que é público. Se o governador do Estado, com o perfil de honestidade que tem, dizendo aos quatro cantos do mundo que é honesto, sério e transparente, por qual motivo não equipa, não prestigia a Controladoria Geral do Estado?”, questionou. O pedetista observou que o Executivo aposta na fragilidade da Controladoria, que tem apenas 29 auditores, para controlar orçamento de R$ 18 bilhões anuais.
Heitor Férrer lembrou que na legislatura passada o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle era Sávio Pontes, atual prefeito de Ipu, cidade onde houve o sumiço dos kits sanitários. Durante todo o ano, disse Heitor, a Comissão se reuniu seis vezes, quando deveria ser quatro vezes por mês. “Não é favor fiscalizar os atos de governo. É obrigação”, acentuou.
