11 dicas para você não ser enganado por lojas no Black Friday deste ano

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realizou uma pesquisa antecipada de preços de variados produtos em lojas virtuais, entre os dias 29 de outubro a 5 de novembro. O objetivo é orientar os consumidores que desejarem aproveitar as ofertas da Black Friday 2018, que ocorrerá no dia 23 de novembro.

Além da pesquisa no meio virtual, o órgão está averiguando preços em lojas físicas de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral e Maracanaú. A fiscalizarão também acontecerá durante a Black Friday.

Em cada site, foram consultados os preços de dois modelos diferentes nas seguintes categorias: ar-condicionado, cafeteira, caixa de som portátil, fogão, geladeira, impressora multifuncional, lavadora de roupas, micro-ondas, Smart TV e smartphone. A eleição dos modelos observou a classificação dos itens conforme os dados de intenção de compra.

Dicas do Decon

Confira abaixo algumas dicas do Decon para evitar ser enganado por falsas promoções durante a Black Friday 2018:

1) Verifique os preços cobrados antes do dia marcado para o Black Friday, por meio dos sites das empresas ou lojas físicas que participarão do evento. Desta forma, evita-se o risco de cair em promoções fraudulentas;

2) Printar ou tirar foto dos preços dos produtos desejados semana por semana até o dia das ofertas é indicado;

3) Atentar para as políticas de troca e devolução, que podem ser alteradas pelas lojas;

4) Analisar atentamente as letras de rodapé e eventuais condições diferentes de entrega que a loja possa aplicar nesse período;

5) Examinar a mercadoria e só assinar o documento de comprovação de recebimento após confirmação das condições do produto (qualquer irregularidade deve ser justificada e a empresa responsável deve resolver o problema);

6) Pesquisar nos órgãos de defesa do consumidor, na plataforma consumidor.gov.br e no Gloogle, eventuais referências sobre o site.

Em compras realizadas pela internet:

7) Antes da compra, verifique a confiabilidade da loja, veja se o site contém a razão social, CNPJ, endereço e canais de contato da fornecedora, pois, caso ocorra algum problema, localizar a empresa será fundamental para a solução;

8) Salve os e-mails trocados com o fornecedor, que são comprovantes para o caso de trocas ou do não recebimento do produto;

9) Prefira fornecedores já conceituados no mercado;

10 No caso de produtos importados adquiridos no Brasil, eles seguem as mesmas regras dos nacionais desde que sejam de estabelecimentos legalizados;

11) Procure não realizar compras online em lan houses, cyber cafés ou computadores públicos, pois estes podem não estar adequadamente protegidos.

Com informações da Tribuna do Ceará

Tesouro diz que 14 estados superam limite de gastos com pessoal

A Secretaria do Tesouro Nacional informou hoje (13) que 14 estados superaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei determina que os estados não podem comprometer mais de 60% das receitas com essas despesas.

De acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, divulgado pelo Tesouro, os estados que descumpriram a regra foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.

No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)”

No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”.

Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados.

As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntária.

Por Kelly Oliveira

Com informações da Agência Brasil

Brasil gasta R$ 3,48 por dia com a saúde de cada habitante, diz CFM

Levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que o Brasil gasta R$ 3,48 per capita por dia para cobrir as despesas com saúde de seus mais de 207 milhões de habitantes. O valor, segundo o estudo, inclui ações e serviços prestados pelo governo em seus três níveis de gestão – federal, estadual e municipal – ao longo da última década.

De acordo com o CFM, a quantia é resultado de uma análise detalhada de informações disponíveis e relativas às contas públicas do segmento em 2017. Os cálculos, a partir de dados oficiais, apontam ainda que, nesse mesmo ano, o gasto por habitante com saúde em todo o país foi de R$ 1.271,65.

Defasagem

O levantamento mostra que, de 2008 a 2017, os gastos públicos per capita com a saúde no país não tiveram reajustes que superassem os valores de reposição previstos no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador de inflação no Brasil e que, no período, subiu cerca de 80%.

O estudo destaca que, mesmo tendo ganhos médios de 3% ano nesse intervalo de dez anos, resultando em um acumulado de 26%, a perda do gasto per capita comparado ao medidor inflacionário chega a quase 42%. Caso os valores tivessem sido corrigidos pelo IPCA a partir de 2008, o gasto anual por pessoa, que em 2017 foi de R$ 1.271,35, seria ampliado para R$ 1.800.

O CFM também comparou a evolução do gasto per capita com ações e serviços de saúde com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou aumento de 80% no período. Já o Índice do Custo de Vida, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (ICV-Dieese), subiu quase 83%.

Estados

Apesar do gasto médio anual per capita com saúde no país ser de R$ 1.271,65, entre os 26 estados federativos, esse valor varia de R$ 703,67, no Pará, a R$ 1.771,13, em Roraima. Outros três estados também tiveram valores per capita acima da média nacional: Mato Grosso do Sul (R$ 1.496,13), Tocantins (R$ 1.489,18) e Acre (R$ 1.306,91).

Já estados com alta densidade populacional e índices elevados de desenvolvimento econômico apresentaram índices menores, como Mato Grosso (R$ 1.243,84), São Paulo (R$ 1.235,15), Rio Grande do Sul (R$ 1.207,13), Rio de Janeiro (R$ 1.194,19), Paraná (R$ 1.129.36) e Minas Gerais (R$ 1.011,21).

Capitais

Ainda segundo a pesquisa, a demanda pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) tem pressionado cada vez mais as despesas dos municípios com saúde, sobretudo nas capitais, que ocupam posição de referência no acesso aos serviços assistenciais, em todos os níveis de complexidade.

Nos últimos dez anos, só as despesas das capitais com recursos próprios, por exemplo, aumentaram 55%, passando de R$ 14,1 bilhões, em 2008, para R$ 21,9 bilhões, em 2017. No ranking, o destaque positivo é Campo Grande, com um valor correspondente a R$ 686,56 per capita ano. Na sequência, aparecem São Paulo, com R$ 656,91; Teresina, que dispensa R$ 590,71; Vitória, com R$ 547; e Rio de Janeiro, com R$ 533,92.

“Genocídio”

Para o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira, os números apresentados pelo levantamento são prova contundente da “insuficiência” e da “incapacidade” do Estado, ao longo da última década, de fornecer as respostas necessárias para o setor. “Apontam para um genocídio”, disse.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, reforçou a tese, citando a situação “crítica” e “paradoxal” da saúde, definida pela Constituição como um direito da população e um dever do Estado. “Temos hoje um quadro genocida”, avaliou. “Muitas pessoas têm perdido a vida precocemente sem ter tido a chance de conseguir tratamento”, completou.

Teto de gastos

O presidente do CFM, Carlos Vital, disse esperar que Emenda do Teto dos Gastos, que limita o aumento das despesas públicas durante 20 anos, seja revista pelo novo governo. Ele também criticou a indicação de ministros para a pasta da saúde com base em “questões políticas” e defendeu que a nomeação se dê sob outra ótica. “Os médicos ficariam muito satisfeitos com um médico na saúde”, concluiu.

Ministério

Por meio de nota, o Ministério da Saúde informou que desconhece o método utilizado pelo CFM para o cálculo de gastos per capita em saúde no país. Em 2017, segundo pasta, os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde registraram uma despesa per capita de R$ 1.320,48, um aumento de 119% em relação a 2008, quando foi aplicado R$ 602,10. "Ou seja, acima da inflação do período (80%)", reforçou o ministério.

A pasta garante cumprir o estabelecido pela Constituição Federal (EC 95/2016), inclusive garantindo valores acima do piso constitucional de 15% da Receita Corrente Líquida do Governo Federal acrescido da inflação. Neste ano, a aplicação mínima da União em ações e serviços públicos de saúde, de acordo com o comunicado, deve chegar a R$ 117,9 bilhões – R$ 5,5 bilhões a mais do que determinado pela Lei.

"Desde 2000, emendas constitucionais garantiram a reposição do Orçamento Federal para a saúde crescente e acima da inflação. Em dez anos, os valores executados do orçamento da pasta cresceram 133%, passando de R$ 54,1 bilhões, em 2008, para R$ 126,1 bilhões, em 2017, sendo a inflação do período de cerca de 80%. Neste ano, o orçamento do Ministério da Saúde está na ordem de R$ 131 bilhões", concluiu a nota.

Por Paula Laboissière

Com informações da Agência Brasil

Ex-prefeito de Baraúna é morto pelo pai após ser confundido com assaltante, na PB

Ex-prefeito de Baraúnas, Alyson Azevedo, foi morto pelo pai, Adilson Azevedo, após ser confundido com assaltante — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

O ex-prefeito da cidade de Baraúna, no Curimataú da Paraíba, foi morto pelo pai após ser confundido com um assaltante na noite desta segunda-feira (12). De acordo com a Polícia Civil, Alyson Azevedo tinha 37 anos e foi até a casa do pai, Adilson Azevedo, também ex-prefeito da cidade, depois de ser chamado por vizinhos porque uma fumaça estava saindo da casa dele e ninguém conseguia acordá-lo.

Alyson correu até a casa do pai e tentou arrombar a porta. Nesse momento, o pai atirou de dentro da casa contra o filho achando que se tratava de um assalto. Alyson Azevedo foi baleado no peito, chegou a ser levado para o Hospital de Picuí, mas não resistiu e morreu.

A fumaça que saía da casa e chamou a atenção dos vizinhos era de uma panela que estava no fogão. O pai, Adilson Azevedo, vai prestar depoimento à polícia nesta terça-feira (13) sobre o caso.

Alyson Azevedo foi eleito prefeito da cidade de Baraúna em 2008, pelo MDB, enquanto seu pai, Adilson Azevedo, foi o candidato eleito das Eleições 2000, pelo mesmo partido, na época ainda PMDB.

Casa de Adilson Azevedo, em Baraúna, onde o crime aconteceu — Foto: Artur Lira/TV Paraíba

Com informações do G1 PB

Erro ortográfico faz PRF apreender contrabando de 700 mil maços de cigarro

Um erro de ortografia levou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a apreender uma carreta baú com 700.000 maços de cigarros contrabandeados nesta segunda-feira, 12, na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), em Registro, município do interior de São Paulo. Parado em uma fiscalização de rotina no km 439 da rodovia, o condutor informou que levava uma carga de bobinas de papel. No documento fiscal, no entanto, estava escrito “bubina papel (celulose)”, com a letra “o” trocada pelo “u”.

O erro grosseiro chamou a atenção dos policiais, pois constava como emitente da nota uma empresa de grande porte, sujeita a controles rigorosos de qualidade em seus processos. Ao abrirem a carroceria, os agentes verificaram que o baú estava abarrotado com 1.400 caixas com cigarros de origem ilegal. A carga e o veículo foram apreendidos. A carreta tinha placas de Ibitinga, interior de São Paulo.

O motorista contou que foi contratado para levar o carregamento do Paraná até Belo Horizonte. Ele já havia sido detido, cinco meses antes, pelo transporte ilegal de cigarros contrabandeados. Conforme a PRF, a BR-116 se tornou rota para escoamento de cigarros contrabandeados do Paraguai. Somente este ano, foram apreendidos 1,81 milhão de maços transportados pela estrada.

Com informações do Estadão