Câmara deve manter texto do Senado para socorro a estados e municipios

Sessão remota do Senado Federal na noite do sábado registrou a presença dos 81 senadores. Relatório do senador Davi Alcolumbre sobre projeto de socorro a estados e municípios teve 79 votos favoráveis

Previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nos próximos dias, o pacote de socorro do governo federal a estados e municípios não deve sofrer novas alterações em relação ao texto já modificado no Senado, afirmou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, nesta segunda-feira (4).

"Acho que [vai ser aprovado] sem alteração, para que a gente possa ter o projeto rapidamente enviado ao governo e que a gente possa ter a sanção."

O texto aprovado na Câmara foi alterado pelos Senadores e agora precisou voltar à analise dos deputados. Maia avaliou, no entanto, que o objetivo final de todo o Congresso é o mesmo.

"Acho que o projeto avançou, o Senado conseguiu garantir recursos no montante do projeto da Câmara dos Deputados para quatro meses, fez uma regra de distribuição diferente da nossa. Há divergências sobre a regra de distribuição, mas o objetivo final das duas Casas é o mesmo: que a gente possa garantir recursos neste momento de perda de arrecadação de estados e municípios."

Maia negou que houvesse conflito entre Câmara e Senado em relação ao pacote de socorro.

"Eu tenho trabalhado com os líderes para que a gente possa avançar no texto do Senado Federal mostrando, diferente do que muitos imaginavam, que haveria um conflito, uma divergência entre Câmara e Senado. Isso não vai ocorrer nesse projeto e em nenhum outros projeto que tramite na Câmara dos Deputados."

Para o presidente da Câmara, houve avanço em um consenso com o governo durante a discussão do projeto no Senado.

"Você não pode esquecer que o Poder Executivo não queria dar nenhum real para estados e municípios. A proposta que foi feita à Câmara foi de R$ 14 bilhões. Então, o mérito do presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre], dos senadores, que conseguiram chegar a um valor, parece que pactuado com o governo, de R$ 60 bilhões para estados e municípios, foi na linha do projeto da Câmara. Avançou em relação ao que o governo entendia urgente e necessário de apoio a estados e municípios."

Qualquer eventual mudança feita na Câmara, teria que retornar o projeto ao Senado, o que atrasaria a liberação dos recursos. "Esse pingue-pongue não interessa à sociedade ", frisou Maia.

"O mais importante é que a gente possa garantir esses recursos na primeira quinzena ainda de maio, para que estados e municípios possam ter a garantia da recomposição das suas perdas."

O pacote

O chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi aprovado no sábado (2) pelo plenário do Senado. Serão destinados R$ 125 bilhões para estados e municípios para o combate à pandemia do coronavírus.

O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.  O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios).

Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Com informações do R7.com

Bolsonaro nomeia secretário da Abin para a direção-geral da PF

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na manhã desta segunda-feira (4).

A assinatura do termo de posse também foi hoje, em reunião fechada no gabinete do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A nomeação do delegado ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Bolsonaro de tentar interferir politicamente no órgão.

Após a decisão de Moraes, o próprio presidente tornou sem efeito a nomeação do delegado e manteve Ramagem como diretor-geral da Abin, cargo que ocupa desde o início do governo.

O presidente da República Jair Bolsonaro, durante assinatura do termo de posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza - Isac Nóbrega/PR

Souza ocupava a Secretaria de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) desde setembro de 2019 e já foi superintendente Regional da Polícia Federal em Alagoas, de 2018 a 2019.

Rolando Souza é ex-aluno da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), graduado em direito e em ciências contábeis, é delegado de carreira da PF desde 2005. Na corporação foi chefe do Serviço de Repressão a Desvio de Recursos Públicos e ocupou cargos de chefia na Divisão de Combate a Crimes Financeiros e na superintendência em Rondônia.

Por Andreia Verdélio

Com informações da Agência Brasil 

Acumulado de chuvas entre fevereiro e abril é o maior desde 2009, aponta Funceme

As chuvas acumuladas no primeiro trimestre da quadra chuvosa de 2020 foram as maiores desde 2009, segundo o balanço da Federação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), divulgado nesta segunda-feira (4). O volume médio acumulado em todo o Ceará nos meses de fevereiro, março e abril foi de 652,6 milímetros. 

Em janeiro de 2020, a Funceme havia previsto um prognóstico positivo para as chuvas durante os primeiros meses do ano. A probabilidade era de 45% de precipitações acima da média entre os meses de fevereiro e abril. De acordo com o balanço desta segunda (4), o volume acumulado no período foi equivalente a 28% acima da média. 

A primeira previsão apontava ainda chances de 35% de chuvas dentro do normal e de 20% de precipitações abaixo do volume esperado para a quadra chuvosa. 

"Apesar dos bons números nós temos municípios que as chuvas acumuladas nem chegaram a média do periodo. A gente percebeu uma irregularidade na distribuição dessa chuva", afirmou a gerente de metereologia da Funceme, Meiry Sakamoto, em relação as chuvas em 2020. 

Segundo o presidente da instituição, Eduardo Sávio Martins, a Funceme investe em pesquisas para elevar a acertabilidade nas previsões. "Nós estamos trabalhando agora em como melhorar a estimativa dessa probabilidade. A gente precisa incorporar dados mais recentes, usar climatologias mais recentes como referência. Os últimos anos foram muitos ricos para a gente em termos de cooperações", afirma. 

Confira as regiões com maiores acumulados: 

• Litoral de Fortaleza - 877,4 mm 
• Litoral Norte - 862,1 mm 
• Região do Cariri - 780,3 mm 
• Maciço de Baturité - 728,9 mm
• Litoral do Pecém - 710,7 mm
• Serra da Ibiapaba - 646,3 mm 
• Região do Jaguaribe - 580,6 mm
• Sertão Central - 551,6 mm

Com informações do Diário do Nordeste

Casos de covid-19 no mundo ultrapassam 3,5 milhões

Os casos de coronavírus no mundo passaram de 3,5 milhões nesta segunda-feira (4), e as mortes se aproximaram de 250 mil, de acordo com uma contagem da Reuters, o que leva especialistas a temerem uma defasagem considerável de relatos, apesar de a taxa de mortes e casos novos estar desacelerando.

Países da América do Norte e da Europa, onde as taxas de crescimento da contaminação estão diminuindo, ainda respondem pela maioria das novas infecções relatadas nos últimos dias.

Mas a quantidade de casos está aumentando na América Latina, África e Rússia, e especialistas expressaram o receio de que os dados gerais estejam muito aquém do verdadeiro impacto da pandemia.

Globalmente, surgiram 74.779 casos novos nas últimas 24 horas, segundo uma contagem da Reuters que se baseia em dados oficiais de governos – o que eleva o total de casos para cerca de 3,52 milhões.

Outras gripes

Em comparação, a gripe sazonal anual provoca de 3 milhões a 5 milhões de casos de doenças graves, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mas o número ainda fica bem abaixo do da gripe espanhola, que começou em 1918 e infectou cerca de 500 milhões de pessoas.

"Ainda temos que ser céticos com os números que recebemos", disse Peter Collignon, médico especialista em doenças infecciosas e microbiologista do Hospital de Canberra, à Reuters. "Isto é um problema enorme".

"A taxa de mortalidade também é dez vezes mais alta do que a da gripe em todas as faixas etárias", relatou Collignon.

Os casos podem provocar somente sintomas leves e nem todas a pessoas com sintomas são examinadas, e a maioria dos países só registra mortes nos hospitais, o que significa que falecimentos em residências e casas de repouso ainda não foram incluídos.

Mortes, isolamento e impacto econômico

As mortes relacionadas à covid-19, a doença causada pelo novo vírus, estão em 246.920. A primeira delas ocorreu no dia 10 de janeiro em Wuhan, na China, onde o vírus surgiu em dezembro.

A taxa diária de casos novos em todo o mundo ficou em torno de 2% a 3% na semana passada, tendo tido um pico de cerca de 13% em meados de março, o que levou muitas nações a começarem a afrouxar as medidas de isolamento que transtornaram os negócios e abalaram a economia global.

Mas o relaxamento das restrições causa polêmica enquanto os especialistas debatem a melhor estratégia para impedir uma grande "segunda onda" do surto.

"Poderíamos facilmente ter uma segunda ou terceira onda porque muitos lugares não estão imunes", alertou Collignon, observando que o mundo está distante de uma imunidade de rebanho, que exige que cerca de 60% da população tenha se recuperado da doença.

Por Jane Wardell - Repórter da Reuters - Sidney

Com informações da Agência Brasil

Aprovado congelamento de salários do setor público; saúde e segurança ficam de fora

A aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 foi um dos pontos mais discutidos entre os senadores, neste sábado (2), na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. O texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.

A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19. Davi atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial em 25%, que era a proposta inicial do Executivo. Foram excluídos do congelamento os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. 

A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.

A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021.

Exceções

Boa parte das emendas dos senadores aos projetos pedia a retirada da vedação aos reajustes salariais. Essa também foi a finalidade dos destaques apresentados pelos líderes partidários Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alvaro Dias (Podemos-PR) e Telmário Mota (Pros-RR). Os senadores queriam garantir, especialmente, a possibilidade de aumento para os servidores da saúde e da segurança pública.  

— São servidores que têm dado, literalmente, a vida. Nós temos um percentual grande de profissionais da área da saúde que, infelizmente, estão sendo contaminados, trazendo perdas terríveis para a família, para o Brasil e para todos nós — ressaltou Eliziane.

— Imagine aquelas pessoas que estão saindo de casa, como o profissional da área de segurança, o agente de trânsito, o guarda municipal, o policial militar, o policial civil, o médico, o enfermeiro: toda essa gente está na linha de frente, colocando sua vida em risco para poder dar garantia de vida para os demais. Então, o mínimo que esta Casa pode fazer é essa honra ao mérito dessas pessoas — afirmou Telmário.

Os senadores Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES), entre outros, saíram em defesa do reajuste para os servidores das Forças Armadas.

— Nós devemos também incluir nessa necessidade fundamental, e não vai haver nenhum custo para a União. As Forças Armadas já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio, não têm mais nada disso — pontuou Major Olimpio.

Em acordo sugerido por Eduardo Braga (MDB-AM), os senadores retiraram os destaques para acelerar a votação, e a exceção aos servidores dessas áreas essenciais, e também das Forças Armadas, foi incluída no relatório de Davi Alcolumbre.

— Eu queria agradecer a todos os senadores e senadoras que se manifestaram em relação a nós excetuarmos [esses servidores] deste projeto e protegermos aqueles que estão na ponta, salvando e preservando a vida e a segurança dos brasileiros — disse Davi.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o texto de consenso de Davi, que buscou conciliar interesses do Congresso e da equipe econômica do governo.   

— A construção desse entendimento foi muito importante. Foi muito importante a participação do ministro Paulo Guedes, que agora durante a sessão, nos apelos que foram feitos por diversos senadores em relação à excepcionalização dos servidores da área de segurança pública, da área da defesa e da área da saúde, permitiu que a gente avançasse nas negociações nesse sentido — declarou.   

Tempo de serviço

Apesar de considerar um avanço a exceção concedida aos servidores que fazem o atendimento direto às vítimas da covid-19, Randolfe Rodrigues manteve o destaque apresentado por ele para impedir que houvesse prejuízo aos trabalhadores na contagem do tempo de serviço.    

— O que nós queremos ressalvar? É em relação a todos os servidores, não somente de um grupo, que seja preservado o tempo de serviço público, seja preservado o direito à progressão. O mínimo que estamos querendo é pelo menos isso. Não é hora de sacrificar quem quer que seja — explicou.   

Em resposta a Randolfe, o substitutivo foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.

É proibido, entretanto, contar esse tempo como de período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Izalci Lucas (PSDB-DF), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) também apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promoções, progressões e outros benefícios. Foi acatada a proposta para preservar as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras, como explicou o relator.

— É o caso dos militares federais e dos estados. A ascensão funcional não se dá por mero decurso de tempo, mas depende de abertura de vagas e disputa por merecimento. Não faria sentido estancar essa movimentação, pois deixaria cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões durante e logo após o estado de calamidade — justificou Davi.

Com informações da Agência Senado