Governador do Ceará envia projeto de reajuste salarial de PM e Bombeiros

O Governo do Ceará enviou, na tarde desta sexta-feira (30), mensagem para a Assembleia Legislativa, oficializando a equiparação dos salários de policiais militares e bombeiros do estado à média salarial do Nordeste. O anunciou foi feito através da página oficial do governador Camilo Santana, no Facebook. 

"Cumpro, assim, compromisso que assumi ainda em campanha. Faço isso, mesmo diante de um cenário de crise financeira em todo o país, como reconhecimento pelo relevante trabalho realizado por nossos homens e mulheres da PM e Bombeiros no combate à criminalidade no Ceará", escreveu Camilo. 

Com a proposta, o salário inicial do soldado da PM passa de R$ 3.134,58 para R$ 3.705,77 no ano de 2017. Já o salário do cargo de coronel, que é o último da hierarquia policial, será de 17.515,53, em 2017. 

A equiparação do salário dos agentes de segurança pública do Ceará à média do Nordeste foi uma das propostas de campanha de Camilo Santana nas eleições de 2014. 

Apesar da mensagem ter sido enviada nesta sexta-feira (30), ela só começará a tramitar na AL no dia 1º de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. 

Com informações do Ceará News

Novo secretário de Segurança será um policial federal cearense, adianta Governador Camilo

Camilo Santana foi entrevistado pelos jornalistas Nonato Albuquerque e Jéssica Welma. (Foto: Matheus Ribeiro/Tribuna do Ceará)

O novo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará terá o nome anunciado no início da próxima semana, segundo o governador Camilo Santana (PT). Em entrevista à rádio Tribuna BandNews FM na manhã desta sexta-feira (30), Camilo adiantou que o novo gestor será um policial federal, jovem, cearense, mas que, atualmente, atua fora do Estado.

“É uma pessoa nova na Polícia Federal, é cearense, não atuou aqui ainda, mas retornará agora ao seu Estado para contribuir”, afirmou Camilo.

O governador frisou que a escolha do nome foi uma decisão dele, descartando indicações de aliados, como do vice-prefeito eleito de Fortaleza, Moroni Torgan (DEM). “Moroni sempre é uma pessoa que a gente consulta, mas essa decisão é do governador”, ressaltou.

A previsão era de que o nome do novo secretário fosse anunciado nesta sexta-feira. No entanto, em consideração ao trabalho do ainda secretário Delci Teixeira, atualmente em período de férias, o governador adiou a divulgação. Delci é do Rio Grande do Sul e assumiu a pasta no primeiro ano do atual governo, em 2014.

“Delci tem sido um grande parceiro, uma pessoa muito experiente, séria. Por decisão pessoal, decidiu deixar o cargo e, por uma questão de gentileza e de respeito, decidi que vou aguardá-lo retornar. Ele está no Rio Grande do Sul – retorna no dia 2 para Fortaleza – e vou aproveitar para anunciar o novo nome conjuntamente com ele”, disse Camilo.

O governador também frisou que outras mudanças no comando da Segurança devem ser feitas em janeiro, inclusive com a inclusão de nomes femininos. Outra novidade para 2017 deve ser a relação com Moroni Torgan, ex-delegado federal, nas articulações da segurança pública. “O Moroni tem uma larga experiência nessa área, vamos trabalhar muito integrados”, pontuou o governador.

Outras pastas do Governo devem sofrer mudanças em janeiro. Há previsões de troca de gestores em secretarias como Meio Ambiente, Casa Civil e Esportes.

Esforços

O governador destacou que a segurança pública é uma das áreas para a qual tem dedicado mais esforços em seu governo. Ele frisou ações como concurso e convocação de novos policiais, construção de delegacias 24 horas e implantação do Batalhão do Raio em cidades do Interior, e promoção dos policiais.

Em 2016, o Estado conseguiu reduzir os índices de homicídio, que é o indicador de violência utilizado em levantamentos sobre cidades mais perigosas, por exemplo. O governador ressaltou que o maior problema, atualmente, “é a sensação de insegurança em relação a roubo e assalto”.

Entre as ações previstas para o próximo ano, estão a integração entre as policiais e a Guarda Municipal de Fortaleza, reforço no monitoramento eletrônico na Capital, além de ações de prevenção, como a construção de escolas de tempo integral e áreas de lazer.

Por Jéssica Welma

Com informações da Tribuna do Ceará

IPVA no Ceará tem redução média de 6,4% em veículos de baixa potência

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira (29) as datas e regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. O IPVA de veículo de baixa potência será, em média, 6,43% mais barato que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. Em 2016, a redução média foi de 4,01%. O prazo de pagamento para quem optar pelo pagamento em cota única, com desconto de 5%, é 31 de janeiro.

VEJA O VALOR DO IPVA DO SEU VEÍCULO

Os veículos mais potentes (40% da frota do Ceará) tiveram um aumento da alíquota do IPVA, e o imposto ficará mais alto que o valor pago no ano anterior para o mesmo automóvel. O aumento da alíquota incide sobre motocicletas com mais de 125 cilindradas e carros com mais de 180 cavalos de potência.

Parcela	Vencimento
Parcela única, com desconto de 5%	31 de janeiro
1ª Parcela	10 de fevereiro
2ª Parcela	10 de março
3ª Parcela	10 de abril
4ª Parcela	10 de maio
5ª Parcela	12 de junho

O tributo neste ano incide sobre 2.261.247 milhões veículos no Ceará, e a secretaria espera arrecadar R$ 828.562.883,17 com o imposto, aumento de 14% em relação a este ano.

O maior IPVA a ser pago no estado em 2017 será de R$ 43.120,74, referente a uma Ferrari 2010. Já o proprietário de um buggy 2005 pagará o menor imposto, R$ 51,70.

São isentos do imposto veículos de deficientes físicos, máquinas agrícolas e de terraplenagem, micro-ônibus, vans, topics e ônibus intermunicipais que fazem transporte público, veículos com potência menor que 50 cilindradas, táxi e mototáxi, ônibus urbano e metropolitano, veículos com mais de 15 de fabricação e veículo de corpo diplomático.

Datas de pagamento
Quem decidir por parcelar o imposto deverá pagar as cinco parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50, nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho de 2017. Pagamento em cota única, feita até 31 de janeiro, garante desconto de 5%. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2017, a Sefaz considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Sem entrega pelos Correios
A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Mudanças na alíquota de IPVA no Ceará em 2017:

Carros de maior potência terão aumento no valor do IPVA em relação a 2016 (Foto: Christyan de Lima/Divulgação

Veículos com aumento da alíquota de IPVA em 2017 (automóveis de maior potência)

Aumento de 2% para 3%	Aumento de 2% para 3,5%	Aumento de 2,5% para 3%	Aumento de 2,5% para 3,5%
Ciclomotor, motoneta, mococicleta, tricilo de 125 a 300 cilindradas	Ciclomotor, motoneta, mococicleta, tricilo acima de 300 cilindradas	Automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário de até 180 cavalos	Automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário acima de 180 cavalos

Veículos com alíquota de IPVA inalterado

Alíquota de 2,5%	Alíquota de 2%	Alíquota de 1%
Automóvel, camioneta, caminhonete e utilitário de até cavalos	Ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo de até 125 cilindradas	Micro-ônibus, ônibus, caminhão e caminhão trator

Com informações do  G1 CE

Temer assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 937 em 2017

O Presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (29) um decreto que reajusta o salário mínimo dos atuais R$ 880 para R$ 937 (aumento equivalente a 6,47%) a partir de 1º janeiro de 2017, informou a assessoria da Casa Civil.

salario minimo - VALE ESTE (Foto: Arte/G1)

O novo salário mínimo, R$ 57 maior do que o atual, deve ser publicado na edição desta sexta (30) do "Diário Oficial da União".

O valor estipulado no decreto presidencial assinado nesta quinta é R$ 8,8 menor do que os R$ 945,8 que haviam sido propostos em agosto pelo governo federal.

Inclusive, no dia 15, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2017 prevendo o reajuste do salário mínimo para R$ 945,8.

Ao justificar por meio de nota o fato de o reajuste ter sido menor do que as previsões iniciais, o Ministério do Planejamento disse que apenas aplicou as regras previstas na legislação.

O comunicado ressalta que a estimativa para o INPC em 2016, calculada pelo Ministério da Fazenda, é de 6,74%. Ou seja, menor do que a previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento do ano que vem foi enviado ao Congresso.

Porém, o índice de inflação é 0,27 pontos percentuais maior do que o que vai ser aplicado ao salário mínimo de 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, a diferença a menos – que corresponderia a R$ 2,29 – se deu porque a legislação permite que, na hipótese de ocorrer diferenças entre as projeções dos índices utilizados para calcular o aumento e o que foi efetivamente anunciado, seja feita uma compensação no reajuste seguinte.

A pasta afirma que essa situação ocorreu no cálculo do salário mínimo de 2016 resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e a estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo deste ano.

Na nota, o ministério observou que, no acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em razão de a inflação ter ficado menor em 2016 do que as previsões, ponderou a pasta, o reajuste do salário será menor do que o proposto na peça orçamentária.

Na mesma nota o Ministério do Planejamento informou que o reajuste do mínimo para R$ 937 deve gerar um incremento de R$ 38,6 bilhões nos salários dos brasileiros em 2017, correspondente a 0,62% do PIB.

Cálculo do salário mínimo

Atualmente, para calcular o reajuste do salário mínimo, o governo soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula aplicada não permite que haja uma variação negativa no salário mínimo.

Como o PIB recuou 3,8% em 2015 – ano que serve de parâmetro para o salário mínimo em 2017 – a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação deste ano.

Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quando enviou a proposta do Orçamento de 2017 para o Congresso, em agosto, o governo previa que o mínimo no ano que vem seria maior, de R$ 945,80. Como as estimativas para a inflação deste ano caíram, o valor final acabou reduzido.

Levantamento do G1 apontou que, pelo menos, 17 estados seguirão o decreto federal e manterão o mesmo valor do salário mínimo adotado pela União: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte. Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Aumentos reais

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos (Dieese), desde 1998 os reajustes autorizados vem garantindo aumento real no salário mínimo.

A última vez que a correção ficou abaixo do INPC foi em 1997, quando foi registrada perda real de 0,98%, segundo o Dieese. Em 2016, o ganho foi de 0,36% acima do INPC.

Estudo do Dieese mostra que, de 2002 a 2016, o salário mínimo aumentou 77,18% acima da inflação, passando de R$ 200 para R$ 880.

Com informações do G1.