CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos

Hospitais terão que fazer a identificação palmar dos recém-nascidos juntamente com dados biométrica das mães. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a identificação biométrica de sua mãe.

As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. O Governo Federal lançou, na última segunda-feira 5/2, o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população.

A mudança foi publicada nesta segunda-feira (5/2), no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

“A certidão de nascimento é um documento importantíssimo e pouco valorizado. Nenhuma pessoa tem duas certidões de nascimento. A mudança é um passo muito importante a fim de começarmos a coleta de dados para a Identificação Civil Nacional (ICN) desde o nascimento, ampliando a nossa base de dados”, disse a conselheira do CNJ e membro do Comitê Gestor do ICN, Maria Tereza Uille. “Além disso, ela funciona como prevenção ao desaparecimento de crianças e tráfico de pessoas, uma vez que a informação é disponibilizada eletronicamente para todos os órgãos nacionais”.

Projeto-piloto

Em Brasília a identificação biométrica de recém-nascidos serviu como projeto-piloto para a ampliação nacional do programa. Nomeado de “Pequeno Cidadão”, o projeto começou em 2017, após a sanção da Lei Distrital n. 5.804/2017 de autoria do deputado distrital Juarez Carlos de Oliveira (PSB).

Na capital, a lei prevê a coleta das impressões papiloscópicas de recém-nascidos em maternidades do Distrito Federal e com a vinculação de dados biográficos e biométricos de seus respectivos responsáveis legais. Um dos objetivos da lei distrital é também evitar a troca de crianças na maternidade.

A Lei que trata da Identificação Civil Nacional (ICN) foi sancionado em maio de 2017 (Lei n. 13.444/2017) com a proposta de criar novo documento, válido em todo território nacional, que unifica dados biométricos e civis dos brasileiros.

ICN

O Documento Nacional de Identidade (DNI) identificará o cidadão de forma única em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Constam do DNI outros documentos já validados na Base de Dados da ICN, como o CPF e o Título de Eleitor. Além disso, outros documentos eletrônicos poderão ser agregados ao DNI, como a Carteia Nacional de Habilitação (CNH) digital.

Por enquanto, na fase de testes, apenas servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão fazer o documento. A estimativa é que, a partir de julho, todos os cidadãos brasileiros possam solicitar o documento, que será acessado por um aplicativo no celular.

Por Paula Andrade

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Após baixo rendimento no ano e eliminação na Copa do Brasil, Flávio Araújo é demitido do CSA

Flávio Araújo

Após a derrota por 2 a 0 diante do São Paulo, na noite dessa quinta-feira (15), que custou a eliminação do CSA da Copa do Brasil, a diretoria azulina anunciou a demissão do técnico Flávio Araújo.

O treinador, que assumiu o Azulão na Série C e comandou a equipe ao acesso à Série B e o título nacional da terceira divisão.

Mesmo com as conquistas expressivas do ano passado, o treinador não conseguiu fazer com que o time marujo mantivesse o mesmo futebol em 2018.

Em oito partidas oficiais neste ano, o CSA conquistou apenas duas vitórias. O time empatou quatro vezes e foi derrotado mais duas vezes.

No geral, Flávio comandou o CSA em 14 partidas oficiais, com seis vitórias, cinco empates e três derrotas. A diretoria do CSA agora busca um substituto para comandar o time.

Jacozinho, auxiliar-técnico do Azulão, deverá ficar a frente do time no jogo diante do Dimensão Saúde, no próximo domingo (18) pela sexta rodada do Campeonato Alagoano.

Por Fillipe Lima

Com informações do Alagoas24horas.com

Camilo acata projeto de indicação de deputada da oposição

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PR) destacou, da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (16\02), a mensagem de número 8227, do Governo do Ceará. A matéria, que já tramita na Casa e deverá ser votada na próxima semana, garantirá o direito a insalubridade aos agentes comunitários de saúde endemias.

Fernanda ressaltou que a mensagem acata o projeto de indicação de número 108\2017, de autoria do seu mandato. Esse projeto já sugeria alteração na Lei 14.101/2008 e implementação da Lei Federal 13.342/16, para dispor sobre a inclusão do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde.

“Os agentes de saúde são profissionais que têm meu respeito Quem conhece o trabalho do nosso mandato sabe da nossa luta, do nosso apoio e mobilização. Sempre digo aqui que estes profissionais são os anjos de nossa saúde, pois são eles que fazem o primeiro atendimento, que estão no cotidiano das famílias, que vão de casa em casa. E ficamos satisfeitos pelo governador considerar nosso projeto”, afirmou Fernanda Pessoa.

DETALHE – A deputada é do PR, que faz oposição ao Governo na Assembleia.Também é filha do presidente de honra do PR estadual, o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Por sinal, Pessoa diz que se a oposição não apresentar um nome para enfrentar Camilo nas urnas, ele se credenciará.

Por Eliomar de Lima

Com informações do Jornal O Povo

Criança de dois anos morre asfixiada após ser esquecida pelo pai no carro

A menina Mariana, de apenas 2 anos, morreu por asfixia após ficar trancada em carro (FOTO: Facebook/Reprodução)

A menina Mariana, de dois anos, foi esquecida dentro do carro da família pelo pai na cidade de Janaúba, norte de Minas Gerais. O caso aconteceu nessa quinta-feira, 15, e o homem poderá responder por homicídio culposo. De acordo com informações do portal Estado de Minas, o pai deveria levar a garota para a escola, mas se distraiu com um telefonema e voltou para o comércio da família. 

Foi quando um cliente perguntou sobre sua família que o homem saiu correndo em desespero para o local que deixou a filha, segundo testemunhas, após três horas. A menina foi encontrada ainda com sinais vitais e foi levada ao Hospital Fundajan. Apesar das tentativas de reanimá-la, a menina faleceu depois de duas horas da chegada ao centro médico.

O pai da criança precisou ser internado, pois entrou em estado de choque. Ele ainda terá que prestar depoimento para a Polícia. A mãe de Mariana é enfermeira e também entrou em estado de choque quando recebeu a notícia da morte da filha. A mulher participou do atendimento das crianças queimadas por um vigia na creche Gente Inocente, em outubro de 2017. O caso chocou o país na época, sendo uma professora morta na tragédia homenageada com uma creche em Fortaleza. 

Com informações do Jornal O Povo

Quem é Walter Souza Braga Netto, o interventor federal no Rio?

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (16/2) decreto que oficializa a nomeação do general do Exército Walter Souza Braga Netto ao cargo de interventor no Rio de Janeiro. Com a decisão, o militar passa a ter todas as prerrogativas para tomar decisões referentes às forças policiais do estado, ficando subordinado somente ao presidente da República.

Em seu discurso, Braga Netto foi sucinto: “Recebi a missão agora, vamos entrar numa fase de planejamento. Nosso relacionamento com a Secretaria de Segurança é muito bom. Vamos fazer um estudo, nossa intenção é fortalecer ainda mais o sistema de segurança do Rio de Janeiro”.

Natural de Belo Horizonte (MG), Braga Netto está no Comando Militar do Leste, no Rio, desde setembro de 2016. Ele foi um dos responsáveis pelo esquema de segurança nas Olimpíadas, no cargo de coordenador-geral da Assessoria Especial para os Jogos do Comando Militar Leste (CML). Antes de assumir o CML, comandava a 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca).

A base militar comandada por Braga Netto compreende 141 organizações e mais de 50 mil militares. O general tem o perfil de combate e é conhecido por seus trabalhos na área de “inteligência” da segurança.

Custo psicológico

Em agosto do ano passado, ao ministrar palestra no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no Centro do Rio, Braga Netto opinou sobre o emprego das Forças Armadas em conflitos internos do país. Na ocasião, ele citou exemplos ocorridos no Rio e Espírito Santo. O general vê “com reservas” esse uso das tropas, mas destacou que as forças estão prontas para cumprir o dever em situações de emergência.

Além disso, Braga Netto ressaltou os “custos financeiro, social, de imagem e até psicológico” do uso das forças de segurança. É a primeira vez, desde 1988, que um ato presidencial determina intervenção militar em um estado brasileiro.

Por Sara Alves

Com informações do Jornal Metrópoles 

Temer vai suspender intervenção no Rio para votação da reforma da Previdência

Presidente Michel Temer assina o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do governador do estado, Luiz Fernando Pezão Beto Barata/PR

Após assinar, hoje (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Com informações da Agência Brasil

Ferroviário bate o Sport nos pênaltis e consegue classificação histórica na Copa do Brasil

O Ferroviário conseguiu uma classificação histórica diante do Sport, na noite desta quinta-feira, 15, na Ilha do Retiro, em Recife. O Tubarão estava perdendo por 3 a 0 até os 30 minutos do 2º tempo, quando deu início à reação até o empate. A partida precisou ser decidida nas penalidades, com o time coral batendo os pernambucanos por 4 a 3 e avançando para a 3ª fase da Copa do Brasil. O feito garante ao clube da Barra do Ceará mais R$ 1,4 milhão de cota na competição.

Os torcedores presentes na Ilha do Retiro presenciaram uma retomada que vai ficar marcada na história do Ferroviário. A equipe foi presenteada pela entrega máxima dentro de campo, não deixando de desistir de um jogo que já parecia perdido.

A reação do Ferroviário passa pelo técnico Ademir Fonseca, que obrigou o time a se impor diante do Sport, clube que integra a elite do futebol brasileiro. Dentro de campo, o Tubarão, que voltou a disputar a Copa do Brasil após 14 anos de ausência e jogará a Série D 2018, foi buscar o placar com uma partida inspirada de Valdeci, que saiu do banco para servir os companheiros e marcar o terceiro do Ferrão.

O Sport começou a construir o placar no 1º tempo, com gol de Anselmo. No 2º tempo, ampliou com Fabrício e Marlone. O Ferroviário perdia por 3 a 0 até os 30 minutos da etapa final, quando Mazinho descontou de cabeça.

O mesmo Mazinho voltou a balançar as redes aos 37 minutos. E, aos 41 minutos, o incansável Valdeci empatou o jogo. Nos pênaltis, o goleiro Bruno Colaço brilhou e pegou duas cobranças, garantindo o Ferrão na próxima fase da Copa do Brasil.  

O Tubarão da Barra enfrenta na terceira fase da Copa do Brasil o vencedor do duelo entre Vila Nova e Joinville, que se enfrentam na próxima quinta-feira, às 19h15min, em Goiânia.

Com informações do Jornal O Povo

Novo Ensino Médio: o que mudou em um ano nas escolas brasileiras

O texto que estabelece a segmentação de disciplinas de acordo com áreas do conhecimento e a implementação gradual do ensino integral, conhecido como Novo Ensino Médio, completa um ano nesta sexta-feira (16) ainda com desafios a serem cumpridos. O principal deles é, sem dúvida, a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que sofreu com atrasos e discussões sobre pontos polêmicos em 2017.

As mudanças práticas nas escolas brasileiras ainda dependem da homologação da BNCC, ainda sem data para acontecer. De toda forma, alguns avanços podem ser notados. Segundo o coordenador de Ensino Médio do Ministério da Educação, Wisley Pereira, ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas ainda é um dos objetivos da reforma do Ensino Médio.

“Estamos completando agora, dia 16 de fevereiro, um ano que o nosso presidente sancionou a Lei do Novo Ensino Médio. Neste um ano, o ministério da Educação ampliou a oferta de educação em tempo integral para o Ensino Médio, com o Programa Ensino Médio em Tempo Integral,

em que nós temos aproximadamente quase mil escolas participando do programa. Nossa intenção é dobrar o número de matrículas de Ensino Médio em tempo integral. Parte do seu currículo já oferece escolha para os estudantes, que já está em consonância com o novo

Ensino Médio.”

O professor e especialista em educação Célio Cunha vê as mudanças com bons olhos, mas alerta que somente a aplicação da Base Nacional Comum Curricular não resolverá todos os problemas enfrentados por professores e alunos do ensino médio.

“Há uma série de desafios na educação brasileira que precisam ser enfrentados conjuntamente. Não adianta você ter apenas um bom currículo se você não tiver professores, instalações, infraestrutura de escola, participação da sociedade, da família. Ou seja, é preciso que todos os fatores associados à categoria do ensino, associados à aprendizagem, eles caminhem juntos”.

No mês passado, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da Federação ao longo deste ano. Com o programa, o governo pretende ampliar a jornada escolar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Isso significa que os turnos vão passar das atuais quatro horas para cinco horas diárias. Depois, essa carga anual deve chegar a 1.400 horas, mas não há prazo estipulado para cumprimento dessa meta.

Para aderir ao programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC. Entre os itens que serão avaliados pela pasta, está o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga

horária de nove horas diárias. Além das matérias obrigatórias, os alunos podem escolher disciplinas de acordo com o seu objetivo.

Uma pesquisa feita pelo Ministério da Educação com diretores e ex-diretores de 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral no ano passado revela que 91% deles acreditam no impacto das mudanças. Para esses 91%, houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.

 Por Roberto Moreira

Com informações do Diário do Nordeste

Volume de chuvas em fevereiro já ultrapassa o esperado para o mês inteiro no Ceará

O Ceará recebeu nos 15 primeiros dias do mês mais do que o esperado para todo fevereiro. A média para o mês, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) é de 118,6, e o observado até sexta-feira já é de 120,5 milímetros.

A maior chuva no estado neste ano foi no município de Mauriti, no sul do estado, onde houve uma precipitação de 150 mm, em 27 de janeiro. Em seguida aparecem Morrinhos, com 132 milímetros, em 13 de fevereiro; e São Luís do Curu, com 131,0 milímetros.

No acumulado de todo o mês, o município que mais recebeu chuvas foi Granja, no Litoral Norte do Ceará, com um total de 407,6 mm. Em Moraújo, também no Litoral Norte do Estado, as chuvas em fevereiro até agora somaram 354,0 mm, enquanto em São Benedito, na Região da Ibiapaba, as precipitações acumularam 285,3 mm.

Em Fortaleza, todas as chuvas ocorridas em fevereiro até esta sexta-feira somaram 120,8 mm. A maior chuva registrada na capital alcançou 57,6 mm, ocorrida em 18 de janeiro.

Açudes sem abastecimento

As chuvas que já caíram no Ceará não atingiram os principais reservatórios do estado. No maior deles, o Castanhão, o volume de água continua crítico, com apenas 2,12% da capacidade total, conforme o Portal Hidrológico do Ceará.

Já o açude Orós, segundo maior do Ceará, está com apenas 5,71% de toda a capacidade de acúmulo de água.

Com informações do G1 CE

Temer diz que governo dará respostas duras e firmes ao crime organizado no Rio

Presidente Michel Temer assina o decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do governador do estado, Luiz Fernando Pezão Beto Barata/Presidência da República

O presidente Michel Temer disse hoje (16) que a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro é uma “medida extrema”, mas necessária para combater o crime organizado. Temer assinou no início da tarde o decreto que autoriza a medida ao lado do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, ministros e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Tomo essa medida extrema por que as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família”, disse o presidente em pronunciamento à imprensa após assinar o decreto de intervenção, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, o crime organizado é “uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo”.

“Por isso chega. Basta. Não vamos aceitar que matem nosso presente nem continuem assassinar nosso futuro”, completou.

Durante a declaração à imprensa, Temer destacou que a intervenção foi construída em diálogo com o governador Pezão e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.

“Começamos uma batalha em que nosso único caminho só pode ser o sucesso e contamos com todo os homens e mulheres de bem ao nosso lado apoiando e sendo vigilante nessa luta”, disse Temer.

Pezão disse que o Rio de Janeiro tem pressa e urgência em resolver a questão da violência e que as polícias Militar e Civil do estado não estão conseguindo deter a guerra entre facções criminosas. “Precisamos de uma força maior para momentos extremos e estamos vivenciando esse momento. Precisamos muito dessa intervenção”, disse o governador.

O general Braga Netto, à esquerda na foto, será o interventor no Rio de JaneiroReprodução/ Comando Militar do Leste 

Interventor

Com a intervenção federal, o comando das forças de segurança pública do estado caberá ao general Walter Souza Braga Netto, atual chefe do Comando Militar do Leste, responsável por coordenar, controlar e executar as atividades administrativas e logísticas do Exército Brasileiro nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Mineiro de Belo Horizonte, o militar já chefiou a 1ª Região Militar, que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo. Em 2016, atuou como coordenador-geral da assessoria especial para os jogos olímpicos e paralímpicos do Rio de Janeiro. Em setembro do mesmo ano, assumiu o controle do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro. Segundo o Exército, Netto possui 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras.

Com informações da Agência Brasil

Correios informarão até segunda sobre ressarcimento após incêndio em Fortaleza

O Procon Fortaleza, serviço de proteção dos direitos do consumidor vinculado à prefeitura da capital, notificou os Correios a esclarecer quais medidas serão adotadas para ressarcir os consumidores que tiveram itens destruídos no incêndio do Centro de Triagem de Cartas e Encomendas (CTCE Fortaleza) na última terça-feira (13).

O processo administrativo instaurado pelo órgão determina que os Correios apresentem essas informações dentro de 72 horas, a contar da quinta-feira (15), quando houve a expedição da notificação. O prazo se encerra na segunda-feira (19).

Segundo a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, o Código de Defesa do Consumidor diz que a empresa responde pelos danos causados ao consumidor por conta das falhas na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa. No caso dos Correios, ela defende que os clientes devem ser ressarcidos mesmo antes do resultado da perícia no local do incêndio.

Em nota divulgada na última quarta-feira (14), os Correios informaram que a avaliação de eventuais indenizações dependem da realização das perícias técnicas.

“Nada tem a ver a perícia com o ressarcimento. É responsabilidade dos Correios ressarcir os consumidores de forma imediata, e não esperar que seja realizada uma perícia para só após isso fazer o ressarcimento.”

A diretora orienta que as pessoas que desejem registrar denúncia sobre o fato liguem para a central do Procon Fortaleza no número 151, acessem o canal no site da Prefeitura de Fortaleza ou se dirijam a um dos núcleos do serviço na cidade.

Em nota, os Correios confirmam o recebimento da notificação e o protocolo de resposta junto ao Procon Fortaleza e orientam os remetentes que possuem encomendas encaminhadas ao CTCE Fortaleza cujos prazos de entrega estejam vencidos a registrar manifestação pelos canais de atendimento da empresa.

Já para os destinatários de encomendas nessa situação, a orientação é entrar em contato com a loja ou vendedor onde a compra foi realizada.

Com informações da Agência Brasil

O que é uma intervenção federal? Entenda

Militares em ação no Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer decretou nesta sexta-feira 16 uma intervenção federal no Rio de Janeiro, por conta da crise de segurança pública pela qual passa o estado. Trata-se de um expediente previsto na Constituição, mas que jamais foi usado. Entenda do que se trata.

O que é a intervenção federal?

A intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição. Em condições normais, o governo federal não pode intervir nos estados, mas o artigo 34 traz situações em que isso pode ocorrer, como manter a integridade do território brasileiro, reorganizar as finanças de uma unidade da federação ou repelir uma intervenção estrangeira.

No caso do Rio de Janeiro, foi invocado o inciso três do artigo 34, que permite uma intervenção federal para "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública".

Quem decreta a intervenção federal?

É o presidente da República, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo, de alguma instância superior do Judiciário, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou por solicitação da Procuradoria-Geral da República provida pelo STF.

O que deve trazer o decreto?

O decreto de intervenção precisa especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, trazer o nome do interventor. No caso do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, é cotado para assumir a segurança pública do Rio. Assim, governador Luiz Fernando Pezão continuará em seu posto.

O Congresso precisa aprovar o decreto?

Sim. A Constituição determina que o decreto de intervenção "será submetido à apreciação do Congresso Nacional (...) no prazo de vinte e quatro horas." 

Algum outro órgão federal deve ser ouvido?

A Constituição diz que um órgão chamado Conselho da República deve ser ouvido sobre a decretação da intervenção. Essa previsão não está, no entanto, nos artigos 34 e 36, que regem a intervenção. Ela está presente no artigo 90, que regula a existência do Conselho da República e diz que "compete" a ele pronunciar-se sobre "intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio".

E o que é o Conselho da República? 

É um órgão consultivo da Presidência da República composto pelo vice-presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelos líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e pelo ministro da Justiça. Fazem parte do conselho, também, seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara. 

Como o Conselho nunca foi convocado, não há cidadãos nomeados ou eleitos por enquanto.

Com informações da Carta Capital

FORTALEZA TEM A 6ª MELHOR MÉDIA DE PÚBLICO DO PAÍS

(Foto: Francisco Fontenele/O Povo)

2018 mal começou e a torcida do Fortaleza já chama atenção pela boa presença nos estádios. Lançado na última quinta-feira (08), o Ranking de Público do Globo Esporte.com, que mede as médias de todos os clubes da Séries A, B e C, tem o Tricolor de Aço na 6ª posição geral, sendo a melhor média de clubes da Série B, do estado e do Nordeste.

Com a média de 16.090 torcedores nos três jogos como mandante computados (ainda não computado Fortaleza 2x1 Tiradentes, no dia 31 de janeiro). O Clássico Rei teve o 9º maior público do país, com 25.992 pagantes, na Arena Castelão. Entre os 30 melhores públicos de 2018, Fortaleza 2x0 Maranguape com 12.828 pagantes aparece na 22ª posição. Lembrando que na temporada passada, o Leão ficou na 8ª posição com 18.174 pagantes por jogo. Confira as 10 melhores médias:

1º Palmeiras-SP (32.034) 

2º Cruzeiro-MG (27.243)

3º Corinthians-SP (23.604)

4º Remo-PA (18.457)

5º Atlético-MG (16.909)

6º Fortaleza (16.090)

7º Paysandu-PA (16.081)

8º São Paulo-SP (15.397)

9º Botafogo-SP (10.371)

10º Internacional-RS (10.229)

Para ver todos os dados do ranking CLIQUE AQUI.

Por Luca Laprovitera 

Com informações do boraleao.net

Estudo do Ipea mostra déficit crescente da Previdência

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado hoje (15) mostra que haverá um crescimento do déficit da Previdência Social nos próximos anos, com o aumento no número de aposentadorias.

Segundo a nota técnica do Ipea, o déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPSs) em 2017 será de aproximadamente R$ 180 bilhões. Em 2016, esse déficit, que considera os regimes próprios da União, estados e municípios, ficou em R$ 170,79 bilhões.

O crescimento do número de servidores aposentados e os aumentos de salários concedidos ao funcionalismo entre 2004 e 2014 são apontados pelo Ipea como fatores determinantes para a elevação das despesas previdenciárias.

“Vai se consolidando, portanto, um quadro em que cada vez mais os recursos disponíveis para a União e os governos estaduais se direcionam para gastos com Previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos relevantes sobre as demais áreas ou setores”, diz o estudo.

Segundo o Ipea, a reforma da Previdência é essencial para evitar que essas tendências se agravem nos próximos anos. “Trata-se de medida que melhora a situação fiscal e atuarial dos RPPSs, gera equidade entre os trabalhadores do setor privado e do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], bem como gera ganhos de sustentabilidade com impactos positivos sobre a distribuição de renda.”

Contraponto

No ano passado, o Senado criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a necessidade da reforma da Previdência. Após seis meses de trabalho, a CPI concluiu que não existe déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social no Brasil. 

Com informações da Agência Brasil

Temer assina decreto de intervenção no Rio até dezembro. Leia a íntegra

A intervenção federal é regulada pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição

Uma intervenção federal no Rio de Janeiro foi decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta sexta-feira 16 diante da crise de segurança que devassa o estado. De acordo com o decreto, a intervenção poderá seguir até o dia 31 de dezembro de 2018. O general de Exército Walter Souza Braga Netto foi nomeado para o cargo de interventor. O expediente, previsto pela Constituição, é considerado uma medida extrema e nunca havia sido utilizado.

Leia a íntegra do decreto: 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.

§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.

§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.

§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.

§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, de de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

Com informações da Carta Capital