Novo farol do Mucuripe está em funcionamento provisório; destino do antigo ainda é incerto

Vista do Farol Novo, ao lado equipamento de 1958, no bairro Vicente Pinzon (Foto: Júlio Caesar/O POVO)

O novo farol construído ao lado daquele de 1958 está em funcionamento desde o último dia 27 de julho, quando a luz de emergência foi apagada, e o equipamento foi aceso, em fase de testes. A antiga edificação foi desativada no dia 19 de julho, mas oito meses após início da construção da nova edificação, futuro ainda é incerto.

A Capitania dos Portos explica que a destinação do farol desativada está sendo estudada. "De acordo com a viabilidade econômica e, na existência de uma parceria público-privada, poderá ser feito um museu naval", respondeu o órgão, por meio de assessoria de imprensa.

Com 71,10 metros de altura, o novo farol foi construído por meio de parceria entre a Marinha do Brasil e a empresa J. Macedo, responsável pelo orçamento da construção - cujo valor não foi divulgado.

O novo equipamento é ligado automaticamente no pôr do sol e desativado no nascer do sol. Segundo a Capitania dos Portos, a princípio, o novo equipamento não será aberto à visitação.

Preservação 

A construção do primeiro farol do Mucuripe, no Serviluz, foi aprovada por D. Pedro II em 1826. Esse equipamento foi desativado com a construção do penúltimo novo, a cerca de três quilômetros do primeiro, em 1958.

O primeiro farol do Mucuripe foi tombado pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult) em 1983. Após anos de abandono, o equipamento é hoje endereço de atividades culturais, promovidas pelo coletivo Servilost, com a Associação dos Moradores do Titanzinho.

Diêgo di Paula, administrador da página no Facebook “Acervo Mucuripe”, busca mobilizar os moradores para importância da preservação do farol de 1958. “Como filho do bairro, eu me preocupo muito, porque a comunidade se origina no entorno. O farol marca a mudança de nome área em três partes, Mucuripe, Vicente Pinzón e Cais do Porto. Meu trabalho de pesquisa voluntária é não deixar isso morrer, para que as pessoas reflitam”, frisa.

Com informações Jornal O Povo

Empresas devem mais de R$ 500 bi em tributos que provocaram aumento no preço da gasolina

Com aumento do tributo, preço da gasolina ficou até R$ 0,41 mais alto

Enquanto o governo tenta manter o aumento do PIS e da Cofins sobre os combustíveis, empresas acumulam dívida de R$ 545,4 bilhões referentes aos mesmos tributos. Esses débitos relacionados às contribuições sociais, inclusive a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), são atribuídos a 1,8 milhão de empresas, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entregues à CPI da Previdência no Senado. Os dados foram publicados pelo UOL, em reportagem do site da ONG Repórter Brasil. Esses tributos foram responsáveis pelo último aumento do preço dos combustíveis. O governo alega necessidade de reforçar a arrecadação para fechar as contas de 2017.

A arrecadação desses tributos vai para o orçamento da Seguridade Social e ajuda a financiar programas como Sistema Único de Saúde (SUS), o seguro-desemprego e o abono salarial. O débito acumulado por essas empresas equivale a 30% de todas as dívidas de pessoas e empresas com a União, que eram de R$ 1,8 trilhão em 2016, de acordo com a reportagem.

Conforme os dados da PGFN publicados pela Repórter Brasil, essas são as dez empresas que mais devem PIS e Cofins:

Varig – R$ 3,51 bilhões

Eletropaulo – R$ 2,24 bilhões

Vasp – R$ 2,05 bilhões

Cárita Brasil – R$ 1,53 bilhão

Itaucard – R$ 1,48 bilhão

Unimed Paulista – R$ 1,41 bilhão

Ulbra – R$ 1,23 bilhão

Paes Mendonça – R$ 1,22 bilhão

Plastivip – R$ 1,2 bilhão

Entre os 20 maiores devedores também estão empresas como Walmart, Ambev, e Companhia Brasileira de Distribuição (dona do Pão de Açúcar, Extra, Ponto Frio e Casas Bahia).

De acordo com a reportagem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divide os débitos entre as empresas consideradas em situação regular, que têm dívidas negociadas, parceladas ou suspensas por decisão judicial, e aquelas que estão em situação irregular e são cobradas pelo órgão. Em ambos os casos, constam como devedoras da dívida ativa da União.

Com informações do Congresso em Foco

“Candidatura ao governo é prioridade”, diz Wagner

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) disse que sua candidatura ao Governo do Estado é prioridade no ano que vem. Mais votado na Assembleia Legislativa em 2014, o parlamentar é um dos nomes do bloco de oposição ao governador Camilo Santana (PT) para a disputa de 2018. Derrotado em 2016 à Prefeitura de Fortaleza, o deputado admitia a possibilidade, mas não colocava como prioridade.

Na manhã desta terça-feira, 8, Wagner se reuniu com lideranças do PR para discutir as estratégias eleitorais para o ano que vem. Aliado do parlamentar, o deputado federal Cabo Sabino (PR) tem dito que o atual governador deve ter facilidade na eleição do ano que vem e que pode se reeleger no primeiro turno.

“Camilo Santana é o candidato natural à reeleição. É um governo que tem trabalhado, tem inaugurado obras pequenas, necessárias ou não, mas está nas ruas todos os dias. É um governo de muita aproximação, muito popular e, do outro lado, quem nós vamos colocar?”, disse à jornalista Kezya Diniz o parlamentar que está de malas prontas para o Podemos.

Wagner minimizou as palavras de Sabino e disse que as declarações tinham o objetivo de “cutucar a oposição para deliberar os nomes para o ano que vem”. “E ele tem razão de nós estarmos parados”, disse.

De acordo com o deputado, a saída de Sabino do PR não muda a relação de aliança. “Ele está indo para o Podemos e continua na nossa base, no nosso bloco. Não existe motivo para ele sair”, disse.

Estratégias

Na semana passada, Wagner se reuniu com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em evento com claros ares eleitorais. O tucano é pré-candidato a presidente da República. “O PSDB é um partido aliado, claro que vamos procurar para discutir projetos para o Estado”, disse.

Além de Wagner, os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e Tasso Jereissati (PSDB) são ventilados pelo grupo de oposição para evitar a reeleição de Camilo Santana.

Com informações do Jornal O Povo

Confira como cada deputado votou na PEC que extinguiu o TCM

A Assembleia Legislativa aprovou em segundo turno, nesta terça-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Agora, a matéria vai para sanção da Mesa Diretora da Casa, e na sequência publicada no Diário Oficial.

Confira como votou cada deputado estadual na PEC de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB).

Votos favoráveis

Tin Gomes (PHS)

Manoel Duca (PDT)

Audic Mota (PMDB)

João Jaime (DEM)

Julinho (PDT)

Augusta Brito (PCdoB)

Robério Monteiro (PDT)

Ferreira Aragão (PDT)

Bruno Pedrosa (PP)

Agenor Neto (PMDB)

Antônio Granja (PDT)

Bruno Gonçalves (PEN)

David Durand (PRB)

Dr. Santana (PT)

Dr. Sarto (PDT)

Carlos Felipe (PCdoB)

Dra. Silvana (PMDB)

Elmano Freitas (PT)

Evandro Leitão (PDT)

Gony Arruda (PSD)

Heitor Férrer (PSB)

Jeová Mota (PDT)

Leonardo Pinheiro (PP)

Lucílvio Girão (PP)

Mário Hélio (PDT)

Mirian Sobreira (PDT)

Moisés Braz (PT)

Osmar Baquit (PSD)

Rachel Marques (PT)

Tomaz Holanda (PPS)

Votos contrários

Aderlânia Noronha (SD)

Capitão Wagner (PR)

Carlos Matos (PSDB)

Danniel Oliveira (PMDB)

Ely Aguiar (PSDC)

Fernanda Pessoa (PR)

Odilon Aguiar (PMB)

Renato Roseno (PSOL)

Roberto Mesquita (PSD)

Ausentes

Fernando Hugo (PP)

Leonardo Araújo (PMDB)

Joaquim Noronha (PRP)

Walter Cavalcante (PP)

Bethrose (PMB)

Sérgio Aguiar (PDT)

Não votou

Zezinho Albuquerque (PDT), por ser o presidente da Casa

Com informações do Jornal O Povo

Deputados aprovam PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, durante sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (08/08), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Foram 30 votos a favor e 09 contra.

A matéria agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para redação final, depois será promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e publicada no Diário Oficial do Estado. 

A PEC nº 7/17, aprovada em primeiro turno no dia 20 de julho, é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB). Além de extinguir o órgão, o projeto determina a incorporação de todos os servidores efetivos daquela corte pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais.

Durante a votação, Heitor Férrer defendeu a aprovação da PEC. O deputado disse que a economia com a medida é concreta, que não é uma promessa de economia. Segundo ele, de R$ 126 milhões que seriam  gastos em 2017, serão gastos apenas R$ 82 milhões, portanto, uma economia de R$ 44 milhões para os cofres públicos do estado do Ceará.

O parlamentar afirmou ainda que, com a incorporação do quadro técnico ao do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não haverá qualquer prejuízo à fiscalização das prefeituras e câmaras municipais. "Hoje é um dia histórico, vamos fundir os dois tribunais em um. Os seus servidores são dos mais qualificados e todos eles serão inseridos no TCE e farão o mesmo trabalho que fazem no TCM”, pontuou.

Heitor Férrer apontou ainda o uso político da Corte. “Grupos políticos se utilizam do órgão para passar a mão na cabeça dos aliados e perseguir os adversários. Essa tem sido a prática do TCM. Como disse na votação anterior, quando a política entra nos tribunais, a justiça sai pela primeira porta", argumentou.

O relator da matéria, deputado Osmar Baquit (PSD), apontou a economia que a extinção do TCM vai trazer para o estado do Ceará. “Além de economizar, com o TCE fiscalizando, o atendimento será feito de uma forma indiscriminada, porque hoje o que acontece é uma perseguição política contra os prefeitos”, pontuou.

Os deputados Audic Mota (PMDB) e Mário Hélio (PDT) também defenderam a extinção do TCM. Audic criticou os parlamentares que tentaram protelar a votação da PEC e disse que a fusão do TCM tem sido aplaudida nas redes sociais.

Já o deputado Roberto Mesquita (PSD) encaminhou voto contrário à aprovação do projeto, argumentando que a extinção do TCM é uma vingança  política por conta de uma questão que foi iniciada durante a eleição para a Presidência da Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, essa decisão de extinguir o TCM vai trazer sérios prejuízos para a fiscalização dos recursos, aumentando a corrupção nas prefeituras e câmaras municipais. "Cerca de R$ 125 bilhões deixarão de ser fiscalizados nos 184 municípios cearenses", destacou.

 O deputado Odilon Aguiar (PMB) afirmou que a extinção do TCM é patrocinada pelo governador Camilo Santana (PT) e pelos ex-governadores Cid Gomes e Ciro Gomes. Para ele, se o problema é corrupção no TCM, tem que ser feita uma CPI para investigar e punir os corruptos. "É um momento triste, que vai deixar uma marca negativa em todos que estão exterminando o TCM", lamentou.

O deputado Ely Aguiar (PDC) também afirmou que o TCM  está sendo usado como um instrumento de vingança política e defendeu uma CPI para investigar possíveis casos de corrupção dentro do órgão.

Votaram contra a PEC os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Aderlânia Noronha (SD), Capitão Wagner (PR), Fernanda Pessoa (PR), Ely Aguiar (PSDC), Odilon Aguiar (PMB), Renato Roseno (Psol), Roberto Mesquita (PSD) e Carlos Matos (PSDB).

Com informações da ALCE

Hemoce inscreve para curso de captação de doadores

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), em parceria com a Escola de Saúde Pública, ambos do Governo do Ceará, lança o primeiro Curso de Captação de Doadores de sangue. A capacitação será nos dias 4, 5 e 6 de setembro, das 8 às 17 horas, no auditório do Hemoce. O curso, que tem 200 vagas, é para profissionais da área da saúde e as inscrições são gratuitas. Os interessados devem preencher aficha de inscrição e enviá-la até o dia 20 de agosto para o e-mail: recursos.humanos@hemoce.ce.gov.br 

A assistente social do Hemoce, Adalise Maia, destaca que o curso é uma oportunidade para ampliar o número de doações de sangue no Ceará. “Quanto mais pessoas estivem mobilizadas e puderem se especializar para entender como funciona o processo de captação de doadores, maiores são as chances de aumentar o número de doações de sangue”, ressalta.

Durante os três dias de curso, profissionais da área de hematologia vão orientar sobre técnicas na captação de doadores e abordar assuntos como: trajetória da doação de sangue no Brasil, captação hospitalar e banco de doadores raros do Hemoce. O objetivo é qualificar profissionais para serem multiplicadores na captação de doadores de sangue. A carga horária é de 24 horas/ aulas e o participante que obtiver 75% da presença no curso receberá certificado.

Mais informações com o Setor de Recursos Humanos do Hemoce, pelo (85) 3223-7852.

Serviço:
Curso de captação de doadores de sangue
Inscrições até 20 de agosto de 2017
Preencha aqui o formulário e envie para recursos.humanos@hemoce.ce.gov.br 
Data: 4 a 6 de setembro
Local: Auditório do Hemoce - Rua Capitão Francisco Pedro, S/N, Rodolfo Teófilo
Horário: 8 às 17 horas

Assessoria de Imprensa do Hemoce
Natássya Cybelly
Contato: (85) 3101-2308
E-mail: natassya.chagas@hemoce.ce.gov.br/ imprensahemoce@gmail.com

Com informações do Governo do Ceará

Temer defende parlamentarismo para 2018 e diz que sofreu processo "kafkiano"

O presidente Michel Temer sugeriu que o Brasil adote um modelo parlamentarista de governo já para as próximas eleições, em 2018, em uma entrevista concedida à Rádio Bandnews. Ao responder a um questionamento sobre mudanças eleitorais e reforma política, o presidente considerou que essa é uma hipótese que não seria “despropositada”.

“Eu acho que nós poderíamos pensar, uma mera hipótese, num parlamentarismo para 2018, não é? Eu acho que não seria despropositado. Pelo menos eu não veria como um despropósito”, afirmou.

Na entrevista, concedida ontem (3), o presidente reforçou que vai levar adiante uma proposta de reforma político-eleitoral, elaborada em comum acordo com o Congresso Nacional e o Tribunal Superior Eleitoral, com a intenção de que ela seja válida para as próximas eleições.

Algumas mudanças, no entanto, especialmente no que se refere às regras eleitorais, teriam ser aprovadas nas duas casas do Congresso até o próximo mês, porque a lei prevê a chamada anualidade, que garante que mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Outras leis teriam que ser aprovadas com seis meses de antecedência da eleição.

O presidente também negou que seu governo tenha ficado parado durante os últimos 70 dias, enquanto ele enfrentava no Congresso o processo de análise da denúncia contra ele, feita pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Temer ressaltou que, no período, foram aprovadas 12 medidas provisórias e a Reforma Trabalhista. 

O presidente classificou o processo na Câmara como “kafkiano”, em referência ao escritor Franz Kafka, que escreveu, entre outros, o livro O Processo, em que o personagem Josef K. é investigado por um tribunal, mas desconhece qual é a acusação.

“Parece uma coisa kafkiana. Você começa um processo de tentativa de retirar o presidente da República sem um motivo sólido. Você sabe que há aquela história da gravação, que foi feita por um cidadão que havia confessado milhares de crimes e, na verdade, foi algo muito bem urdido, muito bem articulado”, afirmou, desqualificando as provas apresentadas pelo procurador com base no áudio entregue por Joesley Batista, dono da JBS.

Para Temer, o resultado final da votação a seu favor o deixa mais fortalecido para pautas futuras que serão defendidas pelo governo no Congresso, como a reforma da Previdência. Nas contas do presidente, além de seus 263 votos favoráveis, ele teve mais dois deputados que não compareceram, mas declararam ser contra o prosseguimento da denúncia. Além deles, outros 20 que se abstiveram por, no entendimento de Temer, não querer votar contra o relatório pelo arquivamento da denúncia. Assim, o presidente considera que já tem 285 votos na Câmara dos Deputados.

“Eu me sinto fortalecido para isso [votação da reforma da Previdência]. Você sabe que eu contei até praticamente 285 votos numa questão que foi discutida ontem e, para aprovar a emenda da Previdência, são necessários 308 votos. Mas, de qualquer maneira, eu sei que muitos que votaram contra [o arquivamento da denúncia] são a favor da reforma da Previdência”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Prejuízo – Mais de 1000 cabeças de gado morrem em fazenda

1100 mil animais morreram e foram enterrados na própria fazenda

O pecuarista Pérsio Airton Tozzi, de Araçatuba, acumulou prejuízo de cerca de R$ 2 milhões com a morte de milhares de cabeças de gado em uma propriedade na cidade de Água Clara (MS). 1,1 mil animais morreram e foram enterrados na própria fazenda. O caso ocorreu nesta segunda-feira (7).

Conforme boletim da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária e Animal), a morte dos animais teria como causa o botulismo. No entanto, amostras foram colhidas para realização de exames mais detalhados pela entidade. Se o resultado for positivo, as amostras serão enviadas para segunda análise em um laboratório de São Paulo.

O botulismo ataca o sistema nervoso do animal provocando paralisia motora. A doença está diretamente ligada à quantidade de toxinas que o animal ingeriu. Os principais sintomas são anorexia, falta de coordenação e ataxia. No ser humano, a doença ataca o sistema nervoso, podendo matar conforme a quantidade de toxina no corpo.

Com informações do Bomdiasp

Temer sanciona com vetos lei que legaliza benefícios fiscais de estados

O presidente Michel Temer sancionou, hoje ( 8) , com dois vetos a Lei Complementar 160 que trata da legalização de benefícios fiscais concedidos por estados a empresas e indústrias na chamada guerra dos portos ou guerra fiscal. O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional e foi aprovado em julho. A lei está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O texto trata da regularização de incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados e o Distrito Federal ao longo dos anos em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscaram, com isso, atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. A competição entre os estados por esses investimentos, com o uso dos incentivos como instrumento, é conhecida como guerra fiscal. A prática, que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi condenada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o texto, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. O prazo pode chegar a até 15 anos no caso de setores como agropecuário, indústria e transporte urbano.

Os artigos 9 e 10 foram vetados após serem ouvidos os ministérios da Fazenda,  Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União. Na mensagem em que expõe as razões do veto, o presidente Michel Temer explica que os dois artigos forem vetados “por não apresentarem o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal”.

Ele justifica ainda que “no mérito, causam distorções tributárias, ao equiparar as subvenções meramente para custeio às para investimento, desfigurando seu intento inicial, de elevar o investimento econômico, além de representar significativo impacto na arrecadação tributária”.

Com informações da Agência Brasil

Municípios têm até 18 de agosto para aderir ao Programa Criança Feliz

Os municípios brasileiros e o Distrito Federal têm até o dia 18 de agosto para solicitar adesão ao Programa Criança Feliz. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do programa e, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 764 municípios estão aptos a solicitar adesão nesta fase.

A nova etapa contempla aqueles municípios que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.

Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

O Criança Feliz é voltado a gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).

O programa garante recursos e apoio técnico às prefeituras que participarem e desenvolverem ações de primeira infância. O Ministério do Desenvolvimento Social já repassou aos municípios R$ 93,4 milhões. Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orienta as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos e como fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

A expectativa do governo federal é atender quatro milhões de crianças até 2018.

Adesão

A adesão deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Os gestores interessados podem preencher o termo de aceite ao Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que corresponde à participação no programa intersetorial Criança Feliz. O aceite pode ser feito no sistema da Rede Suas.

A participação no Criança Feliz deve ser aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social e a prefeitura deverá elaborar ainda um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

Com informações da Agência Brasil

Facebook: governador anuncia convocação da terceira turma da PMCE para segunda-feira (14)

Os 1.400 aprovados que compõem a terceira turma do concurso seriam chamados apenas em 2018. Meta é ter os 4.200 homens e mulheres nas ruas até o primeiro semestre do ano que vem

A terceira turma do concurso da Polícia Militar será convocada na próxima segunda-feira (14). O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana, durante a transmissão ao vivo via Facebook, realizada nesta terça-feira (8) direto de Luanda, capital da Angola. "Já convoquei a segunda turma e agora estou antecipando a terceira, que seria chamada só no ano que vem, para que a gente possa ter um efetivo maior da polícia trabalhando na segurança do nosso Estado. Ao todo, teremos mais 4.200 homens para defender o povo cearense", disse.

Atualmente, os 2.800 integrantes das duas primeiras turmas do concursos estão em aulas na Academia Estadual de Segurança Pública. Os primeiros 1.400 têm previsão de término do curso de formação para setembro. Os 4.200 agentes representam  um acréscimo de 25,7% ao efetivo da PMCE e serão responsáveis pela ampliação de novas unidades do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no Interior e Região Metropolitana de Fortaleza, e na redistribuição de policiais nas ruas.

O chefe do Executivo  também lembrou que, na última segunda-feira (7), sancionou os projetos de lei que estabelecem o pagamento da média do Nordeste aos policiais civis, bem como o que cria o adicional por atividade de execução de serviço militar estadual para cabos e soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Angola

O governador explicou que a visita a Luanda, juntamente com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Inácio Arruda, se dá por conta da parceria com o Data Center da empresa Angola Cables. "Esse projeto comporta dois cabos, um chamado Monet, que passa por Santos, Fortaleza, Miami. Está praticamente pronto e entrará em operação neste segundo semestre. Esse segundo cabo, Sacs, ligará Angola a Fortaleza pelo oceano. Será importante tanto para empresa angolana quanto para o Ceará, um investimento de quase R$ 1 bilhão neste data center para armazenamento de informações".

A ideia, segundo ele, é deixar o Ceará conectado com o mundo todo. "Queremos transformar o Ceará em três centros de conexões, hub de conexões aéreas, de telecomunicações e também um centro de conexões de cargas marítimas. São trabalhos importantes para fazer do Ceará um grande centro de referência com a Europa e agora com a África, lembrando que fomos o segundo estado do país que cresceu em produção industrial, só perdemos para o Espírito Santo", acrescentou.

Em seguida, o governador respondeu as perguntas dos seguidores. Rafael Cipriano perguntou em que passo está a disputa pelo hub da LATAM. Camilo destacou que a parceria com a empresa alemã Fraport vai trazer grande força. "Um dos passos importantes para conseguir o hub é a concessão que foi concretizada no mês passado, quando a Fraport iniciou o processo de assumir a administração do Aeroporto Pinto Martins. Estou muito otimista e, em breve, teremos muitas notícias boas".

Já Evandro Lima pediu atenção para o município de Ararendá. O governador afirmou que já autorizou a obra da estrada que liga Ipueiras a Ararendá e que ela deve ser iniciada em breve.

Edilene Fernandes perguntou sobre o prazo de entrega para o residencial José Euclides Ferreira Gomes, do Minha Casa Minha Vida, em Fortaleza. "Esse é um empreendimento de quase três mil unidades, com recursos do Estado. Foi um esforço muito grande para viabilizar. Estamos só aguardando a confirmação da data de entrega, junto à Secretaria de Cidades e à Caixa. Já foi feito todo o processo com as famílias que serão beneficiadas", disse.

Por fim, Fernando Santos questionou quando será entregue a nova escola estadual no município de Parambu. O chefe do Executivo disse que a inauguração será nesta quinta-feira (10) e aproveitou para anunciar que também já autorizou a estrada que liga Parambu a Quiterianópolis.

Com informações do Governo do Ceará

Corrida contra o tempo: comissão aprova admissibilidade de PEC que proíbe extinção de tribunais de contas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 302/17, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que proíbe a extinção dos tribunais de contas dos estados e dos municípios e os caracteriza como instituições permanentes, essenciais ao controle externo.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), que destacou a importância da proposta. Para ele, a proposição concede justo relevo à atividade de controle externo, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade às instituições envolvidas.

O autor da PEC afirma que o objetivo da mudança proposta por ele é evitar “o desmonte” dos tribunais de contas dos entes federados.

Ele afirmou que uma emenda à Constituição do Ceará extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios em 2016 e transferiu as funções ao Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi suspensa por liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

A PEC 302 será analisada agora em uma comissão especial, criada especialmente com esse objetivo. Depois, o texto passará por dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

A proposta, no entanto, poderá não chegar a tempo de salvar o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, já que a Assembleia Legislativa promete votar a matéria em segundo turno nesta terça-feira.

Por Anna Ruth

Com informações do Política em Foco

Extinção do TCM deve ser confirmada hoje

A nova PEC de extinção do TCM foi aprovada em primeiro turno na Assembleia em 20 de julho. A segunda votação deve ocorrer na tarde de hoje

A Assembleia Legislativa realiza, na tarde de hoje, a votação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM). De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a matéria começou a tramitar na Casa no dia 17 de maio e, desde então, tem sido pivô de debates e até desentendimentos entre parlamentares.   A PEC será votada em sessão extraordinária, como aconteceu no primeiro turno, em 20 de julho. Naquela tarde, as discussões se estenderam por mais de quatro horas, mas, ao final, 32 deputados votaram a favor da extinção e apenas oito se colocaram contrários. Para hoje, está previsto que a sessão ordinária inicie às 9h, não podendo os trabalhos ultrapassarem a hora de início da sessão especial, que deve começar às 14h10. Como aconteceu na primeira votação, nesta também será permitido que deputados usem a tribuna para apoiar a PEC ou rechaçá-la.   Como emendas constitucionais exigem o mínimo de 28 votos favoráveis para serem aprovadas, os que apoiam o fim do órgão fiscalizador já começaram na tarde de ontem a mobilização para que haja número suficiente na Casa. Heitor espera que pelo menos os 32 que votaram a favor na primeira etapa mantenham a posição. Ele acredita que as rejeições terão acréscimo, posto que Capitão Wagner (PR) e Leonardo Araújo (PMDB) não estavam no Estado naquele dia, enquanto, do lado favorável à PEC, Dr. Sarto (PDT), ausente em 20 de julho, deve votar hoje.   O autor da PEC não crê que as discussões se prolonguem como no primeiro turno. "Mas se precisar estarei lá para debater", avisa. Ele reafirma que cabe aos estados definir a manutenção de dois tribunais de contas e, para isso, usa como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 867, sobre a extinção do TCM do Maranhão. "Está muito clara a prerrogativa dos estados", diz.   Após passar em segunda votação, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora e, depois, publicada no Diário Oficial do Estado. Férrer já tem certeza de que, tão logo seja promulgada, a emenda será judicializada.   No final de 2016, a Assembleia aprovou outra PEC, também de Heitor, extinguindo o tribunal. Na ocasião, além de tramitar em regime de urgência, foi quebrado o interstício de 48 horas entre as votações. A pressa rendeu judicialização e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos da emenda até manifestação do relator da ADI que questiona a PEC, ministro Celso de Mello.   Desta vez, a tramitação teve mais tempo para debates. Mas esta não é a única diferença entre as duas peças. Pela primeira emenda, os conselheiros não aproveitados ficariam em disponibilidade, com direito à percepção integral de suas remunerações, subsídios e direitos até que surgissem vagas nas respectivas origens de nomeação. Na nova PEC consta que os cargos de conselheiro do TCM serão extintos, mas os seus ocupantes terão os mesmos direitos apontados pela antiga matéria.   Quando publicada a emenda constitucional, os procuradores de contas e os auditores que atuam no TCM serão aproveitados no TCE. Na PEC de 2016 os procuradores estavam assegurados, mas, entre os auditores, apenas os mais antigos. Ambas as peças dizem que todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do TCM serão incorporados e aproveitados no TCE.   Moleques   No mesmo dia em que a Assembleia votava a extinção do TCM, antes do recesso de julho, a procuradora geral de Contas do órgão, Leylianne Feitosa, se pronunciava em sessão no Tribunal, expondo sua insatisfação diante do posicionamento do Legislativo sobre excluir aquela Corte. Em determinado momento, Leylianne chegou a classificar os deputados como "moleques".   A fala causou revolta entre deputados estaduais e o procurador parlamentar, deputado Fernando Hugo (PP), encaminhou ofício ao TCM cobrando retratação. Em entrevista concedida no dia 27 de julho, a procuradora disse que dali para frente somente falaria "tecnicamente" nas oportunidades que tivesse.   Porém, no mesmo dia, Hugo anunciou ter recebido do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), a informação de que Leylianne Feitosa teria encaminhado ofício atendendo à solicitação da Procuradoria. A deputada Fernanda Pessoa (PR) cobrou, na sexta-feira (4), que o teor não ficasse apenas sob o conhecimento da Mesa Diretora, mas de toda a Casa. Hoje, o assunto deve ser encerrado na Assembleia Legislativa.

Com informações da ALCE

Receita abre nesta terça-feira consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física inclui restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para os contribuintes será feito no dia 15 de agosto. Nesse lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Declaração retificadora

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita a consulta às declarações do contribuinte e à situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoa não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer um requerimento pela internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.

Com informações da Agência Brasil

Buscopan gotas é recolhido do mercado e deixa de ser produzido

O medicamento Buscopan Composto gotas foi recolhido do mercado e sua fabricação foi suspensa por decisão de seu fabricante, a farmacêutica Boehringer Ingelheim do Brasil. A empresa destacou que o medicamento que estava em circulação "não oferece risco à saúde do paciente".

Segundo a empresa, o remédio começou a ser retirado de circulação em junho deste ano e o processo será temporário.

O fabricante informou que o recolhimento e a descontinuação da produção do remédio, indicado para cólicas intestinais, menstruais e urinárias, foram motivados por "resultados fora de especificação identificado durante estudo de estabilidade" e que o procedimento foi "voluntário e preventivo".

Além do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela e Paraguai também interromperam a produção do remédio.

A Boehringer Ingelheim do Brasil disse que já comunicou a descontinuação da produção do medicamento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e informou que os demais produtos na linha Buscopan permanecem disponíveis para os consumidores.

Por Paula Felix, 

Com informações do Jornal O Estado de S. Paulo