Reforma do IR provocará perda de R$ 20 bi para União, diz secretário

Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), a reforma do Imposto de Renda (IR) provocará perda de cerca de R$ 20 bilhões para o governo federal em 2022, disse hoje (3) o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Em evento virtual promovido por uma instituição financeira, ele disse que os cálculos definitivos ainda serão feitos pela Receita Federal, mas informou que a equipe econômica trabalha com esse impacto.

Segundo Funchal, parte do impacto fiscal da reforma do IR será compensada com a redução de gastos públicos. Durante o evento, ele destacou que o governo deverá chegar ao fim de 2022 tendo reduzido o gasto público em quase dois pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).

Para o secretário especial, o corte de gastos é a melhor maneira de reequilibrar as contas públicas, mas a diminuição de despesas tem um limite. “Tem um limite essa perda. Agora não tem tanto espaço para fazer redução de carga”, argumentou Funchal durante o evento.

Estudo da IFI

O número está abaixo da estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado. Em estudo publicado hoje, a IFI estima perda de R$ 28,9 bilhões em 2022, R$ 11 bilhões para 2023 e R$ 12,3 bilhões em 2024, totalizando impacto de R$ 52,2 bilhões nos próximos três anos.

A IFI, no entanto, avalia que o impacto pode estar subestimado por dois fatores. O primeiro diz respeito a estimativas da Receita desatualizadas para três pontos da reforma: atualização do valor dos imóveis na declaração do Imposto de Renda, remessas de dividendos ao exterior e tributação de fundos exclusivos. Segundo a IFI, o impacto das medidas ainda não foi calculado após as mudanças introduzidas pelos deputados nesses itens.

O segundo fator que pode aumentar a perda de arrecadação é a resistência do Congresso em revogar incentivos fiscais a setores da economia, como medicamentos e produtos químicos. De acordo com a IFI, caso esses benefícios sejam mantidos pelo Congresso, o impacto em 2023 aumentará para R$ 33,3 bilhões.

O texto aprovado pela Câmara prevê o fim de incentivos para quatro setores: indústria farmacêutica; perfumaria e higiene pessoal; químicos e farmacêuticos; e embarcações e aeronaves. A revisão dos benefícios foi acrescentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para compensar a redução de outras alíquotas, como a da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Mudanças

Na comparação com a proposta originalmente enviada pela equipe econômica ao Congresso, as maiores perdas de arrecadação ocorreram com a diminuição do IRPJ e da alíquota proposta para os dividendos (parcela dos lucros de uma empresa distribuídos aos acionistas). Em relação ao primeiro ponto, o texto original previa a diminuição em cinco pontos percentuais da alíquota do IRPJ, de 15% para 10% até 2023 (25% para 20% no caso de empresas com lucros superiores a R$ 20 mil por mês). O texto aprovado reduzirá a alíquota em sete pontos, para 8% (18% no caso de empresas que lucrem mais que R$ 20 mil por mês).

Segundo a IFI, a mudança provocará perda de arrecadação de R$ 50 bilhões em 2022, R$ 53,1 bilhões em 2021 e R$ 56,5 bilhões em 2024.

Em relação à alíquota de 15% para os dividendos, isentos de Imposto de Renda desde 1995, a receita ficou menor que o estimado no projeto original. A arrecadação estimada pela IFI ficará em R$ 8,4 bilhões no próximo ano, R$ 28,3 bilhões em 2023 e R$ 29,2 bilhões em 2024.

A proposta original introduziria alíquota de 20%, com arrecadação de R$ 14,3 bilhões em 2022, R$ 43,15 bilhões em 2023 e R$ 45,65 bilhões, segundo cálculos divulgados pela Receita Federal em julho. Além de reduzir a alíquota em relação ao texto enviado ao Congresso, os deputados deram isenção para os dividendos pagos por empresas de lucro presumido que fazem parte do Simples Nacional, que abrangem profissionais liberais como médicos, dentistas, advogados e economistas.

Por Wellton Máximo

Com informações da Agência Brasil 

Covid-19: Câmara aprova mudanças no calendário escolar até fim do ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que suspende a obrigatoriedade de escolas e instituições de ensino superior cumprirem uma quantidade mínima de dias letivos neste ano devido à pandemia de covid-19. Na prática, o projeto retoma o texto de MP aprovada no ano passado, que perdeu a vigência em dezembro. A matéria segue para votação no Senado.

O projeto também estabelece que as instituições de ensino sigam as diretrizes de autoridades sanitárias, quando houver. Além disso, prevê que o retorno às aulas presenciais estejam em conformidade com as diretrizes sanitárias. A previsão é que essa medida, se aprovada por Câmara e Senado, estejam em vigor até o fim do ano letivo de 2021.

Para a autora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o projeto dá segurança jurídica aos secretários de Educação para aplicarem as normas neste ano. Segundo a deputada, o projeto foi apresentado a pedido da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). 

“Nós sabemos que muitas escolas já retomaram o seu trabalho de maneira remota, de maneira híbrida, mas nós temos muitos desafios em relação à organização curricular, que também já foi organizada pelo Conselho Nacional de Educação. Então, esse PL simplesmente estende o olhar e a organização que foi dada pelo Congresso em relação ao cumprimento dos dias e à organização curricular”, explicou a deputada.

Pelo texto, até o encerramento do ano letivo de 2021 poderão ser adotadas medidas como a suspensão da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.

De acordo com a deputada, a falta de um dispositivo legal pode impactar, inclusive, na alimentação dos alunos de escolas públicas.

“[Os gestores] podem ter problemas inclusive com o uso da alimentação escolar e com os demais recursos que são definidos para o cumprimento dos recursos de merenda escolar e dos 25% da educação. Ele não tem impacto porque é meramente de suporte para a organização das escolas”, acrescentou a autora da proposta.

Por Heloisa Cristaldo 

Com informações da Agência Brasil 

Pix Saque e Pix Troco estarão disponíveis a partir de 29 de novembro

A partir de 29 de novembro, os clientes poderão usar o Pix, sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central (BC), para sacar dinheiro e receber troco em espécie em estabelecimentos comerciais e outros lugares de circulação pública. A data foi anunciada hoje (2) pelo órgão.

No Pix Saque, o cliente poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, tanto em terminais compartilhados como da própria instituição financeira. Nessa modalidade, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR (versão avançada do código de barras), fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro na boca do caixa.

O Pix Troco permite o saque durante o pagamento de uma compra. O cliente fará um Pix equivalente à soma da compra e do saque e receberá a diferença como troco em espécie. O extrato do cliente especificará a parcela destinada à compra e a quantia sacada como troco.

Nas duas modalidades, as transações serão limitadas a R$ 500 durante o dia e a R$ 100 entre as 20h e as 6h. No entanto, os ofertantes desses produtos poderão definir limites mais baixos, baseados no perfil do cliente, na localização, no horário da operação e nos critérios de segurança. Segundo o BC, a oferta dos dois novos serviços será opcional.

Não haverá cobrança para pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) para até oito transações mensais. O comércio que oferecer as duas opções receberá, da instituição financeira do usuário sacador, de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, dependendo da negociação com os bancos e as demais instituições.

Benefícios

O Pix Saque e o Pix Troco foram aprovados no último dia 24 pela Diretoria Colegiada do Banco Central. Em nota, o BC informou que os novos serviços “têm potencial para trazer benefícios para toda a sociedade”. Tanto para cidadãos, como para comerciantes, pequenos empresários e para o próprio sistema financeiro.

“A oferta do serviço diminuirá os custos dos estabelecimentos com gestão de numerário, como aqueles relacionados à segurança e aos depósitos, além de possibilitar que os estabelecimentos ganhem mais visibilidade para seus produtos e serviços, num efeito vitrine”, informou o Banco Central.

“Para o Sistema Financeiro Nacional (SFN), as melhorias representam um incentivo constante à digitalização e à redução de custos nas operações, e ainda estimula a competição, ao facilitar a oferta de serviço de saque por fintechs e instituições digitais, nivelando condições concorrenciais”, acrescentou a autoridade monetária.

Por Wellton Máximo 

Com informações da Agência Brasil 

'B-R-O Bró': entenda por que faz tanto calor no Ceará de setembro a dezembro

Ceará entra no período de umidade mais baixa e temperaturas máximas intensas. — Foto: Reprodução/TV Integração

O "B-R-O Bró", como é conhecido popularmente no Ceará o período de setembro a dezembro, é marcado por ser, historicamente, o mais quente do ano no Estado. Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), nesta época, as baixas umidades e as altas temperaturas tornam-se ainda mais intensas, o que contribuem para o fenômeno.

Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Funceme indicam que entre agosto e setembro as normais climatológicas das temperaturas máximas médias variam em cerca de 1ºC.

Entre os municípios monitorados pelos órgãos, Sobral e Crateús, no interior do Estado, apresentam as maiores médias de temperaturas máximas neste mês sendo, respectivamente, 36,4 e 35,5°C. Os dados são referentes a valores mensais e históricos, diferente dos dados diários e pontuais, que podem ser acima ou abaixo.

Já em outubro, segundo a Funceme, as temperaturas máximas médias costumam aumentar ligeiramente em relação a este mês. Em Fortaleza, por exemplo, a normal climatológica em setembro é de 31°C e no próximo mês, é de 31,2°C.

Além das temperaturas mais elevadas, a baixa umidade do ar, que é inversamente proporcional, pode apresentar valores mais expressivos durante o Br-O-Bró.

“O segundo semestre do ano é mais propício à baixa umidade do ar devido à escassez de chuvas. Assim, passamos a ter predomínio de céu claro ou com poucas nuvens. Nos horários mais quentes do dia, observa-se a queda na umidade, que é mais sentida no interior. Em cidades como Tauá, a umidade média mensal de 76% em abril cai para 42% em setembro. Em Fortaleza, a proximidade do mar faz com que os valores não sejam tão baixos, sendo que a média é de 71%”, explica a gerente de meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto.

Cuidados

As condições de tempo seco precisam ser observadas, pois podem causar impacto na saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os níveis de umidade relativa do ar nas seguintes proporções:

Estado de observação: 40% a 31%;

Estado de atenção: de 30% a 21%;

Estado de alerta: de 20% a 12%.

O órgão recomenda ainda evitar a exposição ao sol e a realização de atividades físicas quando a umidade relativa do ar cai para menos de 30%. Neste caso, o Ministério da Saúde indica ainda o aumento da hidratação, ingerindo mais água, suco natural ou água de coco.

Com informações do G1 CE

Governo libera R$ 1,1 bi para fundos de Saúde de estados e municípios

Uma portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) destina mais de R$ 1,1 bilhão para fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão repassados em parcela única para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

O  montante está previsto na Medida Provisória (MP nº 1062/21), editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado, que libera mais de R$ 9,1 bilhões para o combate à covid-19.

O Fundo Nacional de Saúde fica com a maior parte dos recursos: mais de R$ 8,3 bilhões. O dinheiro deve ser aplicado em atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade, estruturação de serviços de urgência e emergência, pagamento do piso de atenção primária à saúde, educação e formação em saúde.

Pela MP, uma parte do restante do valor previsto - R$ 705,1 milhões - irá para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos vão financiar compra e distribuição de vacinas, manutenção de laboratórios e pesquisas clínicas em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição fica com o restante, R$ 15,3 milhões. O dinheiro faz parte do programa de atenção à saúde nos serviços ambulatoriais e hospitalares do Ministério da Saúde em Porto Alegre.

A MP 1062/21 tranca a pauta de votações do Congresso a partir de 24 de setembro e precisa ser votada por deputados e senadores até o dia 8 de outubro.

Por Karine Melo 

Com informações da Agência Brasil 

Grupo Disney renova contrato para transmitir Copa do Nordeste em 2022

 

O Grupo Disney renovou o contrato de direitos de transmissão com a Copa do Nordeste. Assim, terá o direito de transmitir a competição nos canais ESPN e Fox Sports, além do streaming Star+, lançada recentemente. 

O torneio levou o Fox Sports a liderar a audiência na TV paga em quase todas as partidas entre os canais de esportes. Já em quatro oportunidades, liderou inclusive a audiência nacional dos canais fechados em todos os segmentos.

O torneio tem data de início ainda para outubro deste ano, com a fase eliminatória, e entra na etapa de grupos e, posteriormente, finais já em 2022, com término previsto para abril. Serão 14 jogos na nova temporada. 

Além da Copa do Nordeste, a Disney ainda tem o direito da Libertadores e dos campeonatos Inglês, Francês, Espanhol, Italiano, Argentino, Liga Europa e Conference League.

 Já a competição nordestina é a única do país com direitos comerciais administrado por uma liga - a Liga do Nordeste - e vem sendo vista com bons olhos no futebol brasileiro. Em 2020, mais de 20 marcasse associaram aos jogos.

 Nas redes sociais, o torneio também vem se destacando, chegando a alcançar o o maior número de views e interações entre todas as competições brasileiras. Na América, ficou atrás apenas da Libertadores.

Por Diogo Garcia

Com informações do UOL

Copa do Nordeste 2022 define os confrontos da 1ª fase eliminatória

                                        Taça da Copa do Nordeste — Foto: Thais Magalhães/CBF

A CBF sorteou os confrontos da primeira preliminar da Copa do Nordeste de 2022. Nesta fase, serão 16 times distribuídos em oito jogos (apenas ida), sendo disputados na casa das equipes melhor ranqueadas. As partidas estão programadas para acontecer entre os dias 13 e 14 de outubro, e os classificados seguem para a segunda preliminar (confira abaixo os confrontos).

Copa do Nordeste define os jogos da primeira fase das eliminatórias — Foto: Reprodução / Copa do Nordeste

O sorteio realizado na tarde desta quinta-feira reuniu 16 clubes divididos em dois potes, definidos de acordo o ranking da CBF: os oito melhores no pote 1 e os demais no 2. O pote 1 foi composto por: ASA (Alagoas), Imperatriz (Maranhão), Itabaiana (Sergipe), Jacuipense (Bahia), Juazeirense (Bahia), Moto Club (Maranhão), River-PI (Piauí) e Treze (Paraíba). Já o pote 2 contava com: Atlético-CE (Ceará), Bahia de Feira (Bahia), Central (Pernambuco), Floresta (Ceará), Fluminense-PI (Piauí), Lagarto (Sergipe), Retrô (Pernambuco) e Sousa (Paraíba).

Os times melhor ranqueados vão ter o direito de disputar os confrontos dentro de casa. Lembrando que esta primeira preliminar é decidida em jogo único.

Após esta primeira preliminar, os classificados vão para o segundo mata-mata, encontrar os times já garantidos nele, que são: ABC (Rio Grande do Norte), América-RN (Rio Grande do Norte), Botafogo-PB (Paraíba), Confiança (Sergipe), CRB (Alagoas), Ferroviário (Ceará), Santa Cruz (Pernambuco) e Vitória (Bahia). Neste caso, as equipes que estão nesta segunda fase vão jogar em casa diante dos classificados na etapa anterior. Esta fase também é disputada em jogo único e o chaveamento já foi sorteado no evento desta quinta-feira (confira abaixo como ficou).

Segunda fase das eliminatórias também vai ser definida em jogo único — Foto: Reprodução / Copa do Nordeste

Já a terceira fase vai acontecer apenas com os oito classificados da segunda. Agora em partidas de ida e volta, esta etapa será realizada entre os dias 27 e 28 de outubro (ida), e 3 e 4 de novembro (volta). Quatro duelos definirão os quatro clubes que se juntarão a CSA (Alagoas), Bahia e Atlético de Alagoinhas (Bahia), Ceará e Fortaleza (Ceará), Sampaio Corrêa (Maranhão), Campinense (Paraíba), Náutico e Sport (Pernambuco), Altos (Piauí), Globo FC (Rio Grande do Norte) e Sergipe, todos já garantidos na fase de grupos.

Em 2022, a Copa do Nordeste vai contar com 36 equipes ao todo. É o maior número em todas as 19 edições do regional. A fase de grupos, que acontece no ano que vem, vai ser disputada no primeiro semestre com 16 times distribuídos em duas chaves como oito, um formato que já acontece há alguns anos.

Com informações do Globo Esporte