O corte de repasses e a queda das receitas esvaziam os cofres das prefeituras
Reunidos em Brasília, prefeitos lutam contra a seca de recursos
Última frente de resistência à crise fiscal e à recessão, municípios de todas as regiões do País estão à beira do caos com a redução drástica de repasses da União, queda generalizada de receitas e aumento contínuo de despesas. “Cerca de cem cidades não receberam 1 centavo do Fundo de Participação no mês passado, 700 sofreram a retenção de quase 80% daqueles recursos e zeraram a arrecadação, mais de mil estão com a folha atrasada há meses, restos a pagar, fornecedores há sete ou oito meses sem receber e devem à Previdência”, contabiliza Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Em 2015, 42,6% das 5.568 localidades não conseguiram fechar as suas contas. Neste ano, o total “com certeza passará de 50%”. Na segunda-feira 9, milhares de prefeitos e gestores iniciaram, em Brasília, a XIX Marcha em Defesa dos Municípios, uma jornada de quatro dias para reivindicar soluções ao governo e ao Congresso.
A arrecadação total aumentou 6,3% nominais em 2015 e a despesa, 9,4%. O Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 60% deles, encolheu 14%, descontada a inflação, no primeiro trimestre diante do mesmo período do ano passado, o equivalente a 323,5 milhões de reais.
Os gastos com pessoal pesam. As prefeituras têm 6,3 milhões de servidores, inclusive terceirizados, e a folha de pagamento somou 240 bilhões de reais no ano passado. “As despesas com pessoal cresceram muito porque vários estados e municípios tiveram de assumir serviços de saúde e educação e isso exigiu o aumento daqueles gastos, difíceis de cortar”, analisa o economista Francisco Lopreato, da Unicamp, especialista em contas públicas.
Os maiores gastos são com educação e saúde. Cerca de 24% da arrecadação destina-se ao pagamento de 1,2 milhão de professores. O piso do magistério aumentou 11,4% em janeiro, impacto de 8 bilhões. O aperto fiscal soma-se ao subfinanciamento sistemático de alguns programas federais. O custo médio da merenda é de 2,50 reais por aluno, e o do transporte escolar, 114 reais, mas o governo repassa 30 centavos por aluno para o primeiro gasto e 12 reais para o segundo. Os cortes reduziram a eficácia do combate, em 2015, às três epidemias de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, segundo relatos de prefeitos em Brasília.
A União deve aos municípios 43 bilhões de reais de restos a pagar de emendas parlamentares canceladas, mas com verbas empenhadas. O resultado é a paralisia de obras do Programa de Aceleração do Crescimento e da Fundação Nacional de Saúde, da construção de postos de atendimento médico e ginásios em escolas, entre outras. A interrupção implica perda de ao menos metade do investimento por deterioração das edificações, oneração no caso de retomada e falência das empresas privadas contratadas pelas prefeituras.
O corte de 17 bilhões de reais no orçamento do Ministério das Cidades interrompeu os projetos do Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. O balanço dos prejuízos inclui a perda de 120 bilhões de reais para as administrações municipais, provocada pela renúncia do governo federal a receitas do IPI e do Imposto de Renda entre 2009 e 2014.
No mês passado, prefeitos de 14 cidades do Triângulo Mineiro aprovaram, em Uberaba, a decretação conjunta de calamidade financeira em consequência da queda da arrecadação e das transferências, falta de repasse de recursos da União para execução de programas federais e dificuldade em arcar com a folha de pagamento. Os administradores reivindicam o estabelecimento de um prazo para a readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Itabira e Vespasiano decretaram calamidade financeira em 2015, e Betim tomou a mesma decisão em março.
“Pediremos aos deputados e senadores para preservarem ao máximo os municípios quando deliberarem sobre cortes. Está prevista uma redução de recursos de 750 milhões de reais para Minas Gerais e isso inviabilizaria o planejamento financeiro e até a sobrevivência de algumas administrações municipais”, alertou o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios.
Os prefeitos sentem-se abandonados pela União. As propostas de renegociação com o governo federal envolvem só a chamada dívida fundada, dos estados e de 90 grandes cidades, com captação de recursos internacionais ou locais de longo prazo e pagamento em 20 ou 30 anos, para desenvolvimento de projetos.
Além de enfrentar a falta crônica de dinheiro, os prefeitos podem sofrer sanções se as contas estourarem. A Lei 10.028, de 2000, prevê punições aos transgressores da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluídas a suspensão de transferências voluntárias e de projetos, multa de 30% dos vencimentos anuais e prisão do chefe do Executivo. “Quem deixa restos a pagar de dívidas contraídas no último ano de mandato está sujeito a detenção por 1 a 4 anos. Há centenas de prefeitos condenados com sentença transitada em julgado e não cabe mais recurso”, segundo Ziulkoski.
Cerca de 80% dos 1,8 mil municípios do Nordeste, onde os problemas orçamentários são mais graves, descumprem o limite de gasto com pessoal, calcula a CNM. Em agosto, o Ministério Público de Alagoas ingressou no Tribunal de Contas do Estado com uma representação contra 16 prefeitos, por estouro do limite legal de despesa com pessoal, contratação de servidores temporários em desconformidade com a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei, e de precários sem o concurso público obrigatório.
*Reportagem publicada originalmente na edição 901 de CartaCapital, com o título "Cidades na penúria"
