MESA DIRETORA DA CÂMARA FEDERAL

Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Compõe-se de Presidência - Presidente e dois Vice-Presidentes - e de Secretaria, composta por quatro Secretários e quatro Suplentes. Os membros efetivos da Mesa não podem fazer parte de Liderança nem de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito (art. 14 do Regimento Interno).

PRESINDÊNCIA

Presidente

Marco Maia
Partido/UF: PT-RS

O Presidente é o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Tem sua competência definida no art. 16 e seguintes do Regimento Interno (RICD).
Entre as várias atribuições, está a de substituir o Presidente da República, nos termos do art. 80 da Constituição, e integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Na ausência do Presidente, as sessões do Plenário são presididas, sucessivamente, pelos Vice-Presidentes, Secretários e Suplentes ou, finalmente, pelo deputado mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.

 

1ª Vice-Presidente

Rose de Freitas

Partido/UF: PMDB-ES

Principais atribuições:

• Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos;
• Elaborar pareceres sobre os requerimentos de informações e os
  projetos de resolução;

2º Vice-Presidente

Eduardo da Fonte

Partido/UF: PP-PE

Principais atribuições:

• Substituir o Presidente nas ausências ou impedimentos simultâneos deste e do Primeiro Vice-Presidente;
• Examinar os pedidos de ressarcimento de despesa médica dos Deputados;
• Exercer a função de Corregedor;
• Fomentar a interação institucional entre a Câmara dos Deputados e os órgãos do Poder Legislativo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas a desenvolver sistematicamente a ação legislativa.

SECRETARIOS

1º Secretário

Eduardo Gomes

Partido/UF: PSDB-TO

Principais atribuições:

• Superintender os serviços administrativos da Câmara (art. 19 do RICD);
• Receber convites, representações, petições e memoriais dirigidos à Câmara (art. 19, I, do RICD);
• Receber e fazer a correspondência oficial da Casa, exceto a das Comissões (art. 19, II, do RICD);
• Encaminhar indicações e requerimento de informação a Ministros de Estado ou a qualquer titular de órgão diretamente subordinado à Presidência da República; receber as respostas, fazer o controle e arquivar provisoriamente toda a documentação referente aos últimos;
• Interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico de pessoal e dos serviços administrativos da Câmara (art. 19, IV, do RICD);
• Dar posse ao Diretor-Geral da Câmara e ao Secretário-Geral da Mesa (art. 19, V, do RICD);
• Decidir, em primeira instância, recursos contra atos do Diretor-Geral da Câmara (art. 19, III, do RICD);
• Ratificar despesas da Câmara dos Deputados;
• Credenciar:
  1. assessores parlamentares dos Ministérios e de entidades da administração federal indireta;
  2. entidades de classe superior, de empregados e empregadores, autarquias profissionais e outras instituições de âmbito nacional da sociedade civil
  3. profissionais da imprensa;
  4. firmas prestadoras de serviços à Câmara.

 

2º Secretário

Jorge Tadeu Mudalen

Partido/UF: DEM-SP

 

Principais atribuições:

• Providenciar passaporte diplomático;
• Pedir Nota de Visto ao Itamaraty;
• Fornecer informações diversas referentes a passaportes diplomáticos.

3º Secretário

Inocêncio Oliveira

Partido/UF: PR-PE

Principais atribuições do 3º Secretário:

• Controlar o fornecimento de requisições de passagens de transporte aéreo aos Deputados;
• Examinar os requerimentos de licença e justificativa de faltas;
• Exercer a função de Corregedor-substituto.

4º Secretário

Júlio Delgado

Partido/UF: PSB-MG

Principais atribuições:

• supervisionar o sistema habitacional da Câmara dos Deputados;
• distribuir as unidades residenciais aos Senhores Deputados;
• propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis;
• encaminhar à Diretoria-Geral concessão de auxílio-moradia aos Senhores Deputados que não residam em imóveis funcionais.

Fonte Portal Câmara