Reforma trabalhista: como votaram os deputados

Prioridade do governo Michel Temer, projeto recebeu 296 votos favoráveis e 177 contrários

O texto base da reforma trabalhista foi aprovado na noite da quarta-feira 26 depois de mais de 10 horas de discussões, rejeição de requerimentos e obstrução da oposição.

Ao fim da votação, 296 deputados federais aprovaram o texto base da proposta, contra 177 que votaram contra. Além do texto principal, há 17 destaques apresentados pelos partidos que ainda serão analisados.

Apenas PT, PSB, PDT, Solidariedade, PCdoB, PSOL, Rede e PMB orientaram sua bancadas a votar contra o texto apoiado pela base governista de Michel Temer.

Confira como votou cada um dos deputados federais:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Francisco Floriano	RJ	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Mandetta	MS	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Marcos Rogério	RO	Sim
Marcos Soares	RJ	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Osmar Bertoldi	PR	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Art. 17
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Total DEM: 30
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Chico Lopes	CE	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
Luciana Santos	PE	Não
Orlando Silva	SP	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Total PCdoB: 9
PDT
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Assis do Couto	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Não
Deoclides Macedo	MA	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Hissa Abrahão	AM	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Ronaldo Lessa	AL	Não
Sergio Vidigal	ES	Não
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Weverton Rocha	MA	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 16
PEN
Erivelton Santana	BA	Sim
Junior Marreca	MA	Sim
Walney Rocha	RJ	Não
Total PEN: 3
PHS
Carlos Andrade	RR	Não
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Não
Marcelo Aro	MG	Sim
Marcelo Matos	RJ	Sim
Pastor Eurico	PE	Não
Total PHS: 6
PMB
Weliton Prado	MG	Não
Total PMB: 1
PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
André Amaral	PB	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Não
Cícero Almeida	AL	Não
Daniel Vilela	GO	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Elcione Barbalho	PA	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
Jéssica Sales	AC	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
Jones Martins	RS	Sim
José Fogaça	RS	Não
José Priante	PA	Sim
Josi Nunes	TO	Sim
Kaio Maniçoba	PE	Sim
Laura Carneiro	RJ	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Lucio Vieira Lima	BA	Sim
Marcelo Castro	PI	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Rocha Loures	PR	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Sergio Zveiter	RJ	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Valtenir Pereira	MT	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Não
Vitor Valim	CE	Não
Wilson Beserra	RJ	Sim
Zé Augusto Nalin	RJ	Não
Total PMDB: 59
PP
Adail Carneiro	CE	Sim
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
André Abdon	AP	Sim
André Fufuca	MA	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Beto Salame	PA	Não
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Não
Covatti Filho	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Não
Eduardo da Fonte	PE	Não
Esperidião Amin	SC	Não
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franklin Lima	MG	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Jorge Boeira	SC	Não
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Maia Filho	PI	Sim
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Paulo Maluf	SP	Sim
Renato Andrade	MG	Não
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Rôney Nemer	DF	Não
Simão Sessim	RJ	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Waldir Maranhão	MA	Sim
Total PP: 43
PPS
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Não
Eliziane Gama	MA	Não
Luzia Ferreira	MG	Sim
Marcos Abrão	GO	Sim
Pollyana Gama	SP	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Total PPS: 9
PR
Adelson Barreto	SE	Não
Aelton Freitas	MG	Sim
Alfredo Nascimento	AM	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Brunny	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Não
Cajar Nardes	RS	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Delegado Waldir	GO	Não
Edio Lopes	RR	Sim
Giacobo	PR	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
Jorginho Mello	SC	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não
Marcelo Delaroli	RJ	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Sim
Tiririca	SP	Não
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 35
PRB
Alan Rick	AC	Sim
Antonio Bulhões	SP	Sim
Beto Mansur	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Dejorge Patrício	RJ	Não
Jony Marcos	SE	Não
Lincoln Portela	MG	Não
Lindomar Garçon	RO	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Pastor Luciano Braga	BA	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Ronaldo Martins	CE	Não
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 19
PROS
Eros Biondini	MG	Não
Felipe Bornier	RJ	Não
Odorico Monteiro	CE	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Total PRP: 1
PSB
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	BA	Não
Danilo Cabral	PE	Não
Danilo Forte	CE	Sim
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Flavinho	SP	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Heráclito Fortes	PI	Sim
Janete Capiberibe	AP	Não
JHC	AL	Não
João Fernando Coutinho	PE	Sim
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Keiko Ota	SP	Não
Leopoldo Meyer	PR	Não
Luana Costa	MA	Não
Luciano Ducci	PR	Não
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Sim
Paulo Foletto	ES	Sim
Rafael Motta	RN	Não
Rodrigo Martins	PI	Sim
Tadeu Alencar	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Valadares Filho	SE	Não
Total PSB: 30
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Arolde de Oliveira	RJ	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Sim
Júlia Marinho	PA	Não
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Victório Galli	MT	Sim
Takayama	PR	Sim
Total PSC: 10
PSD
André de Paula	PE	Sim
Antonio Brito	BA	Não
Átila Lins	AM	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edmar Arruda	PR	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Não
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Sim
Irajá Abreu	TO	Sim
Jaime Martins	MG	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
João Paulo Kleinübing	SC	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Não
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Rogério Rosso	DF	Sim
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Stefano Aguiar	MG	Não
Thiago Peixoto	GO	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 34
PSDB
Adérmis Marini	SP	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Não
Geraldo Resende	MS	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Izalci Lucas	DF	Sim
Izaque Silva	SP	Sim
João Paulo Papa	SP	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Lobbe Neto	SP	Sim
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Sim
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Padovani	PR	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Pedro Vilela	AL	Sim
Raimundo Gomes de Matos	CE	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Yeda Crusius	RS	Sim
Total PSDB: 44
PSL
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Dâmina Pereira	MG	Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D´Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Nelson Pellegrino	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Padre João	MG	Não
Patrus Ananias	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Pepe Vargas	RS	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Robinson Almeida	BA	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 56
PTB
Adalberto Cavalcanti	PE	Sim
Alex Canziani	PR	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Não
Benito Gama	BA	Sim
Cristiane Brasil	RJ	Sim
Deley	RJ	Não
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sabino Castelo Branco	AM	Não
Sérgio Moraes	RS	Não
Wilson Filho	PB	Sim
Total PTB: 17
PTdoB
Cabo Daciolo	RJ	Não
Luis Tibé	MG	Sim
Rosinha da Adefal	AL	Não
Silvio Costa	PE	Não
Total PTdoB: 4
PTN
Ademir Camilo	MG	Não
Alexandre Baldy	GO	Sim
Aluisio Mendes	MA	Sim
Antônio Jácome	RN	Não
Bacelar	BA	Não
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Dr. Sinval Malheiros	SP	Não
Francisco Chapadinha	PA	Sim
Jozi Araújo	AP	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Não
Renata Abreu	SP	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Total PTN: 12
PV
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Evandro Gussi	SP	Sim
Leandre	PR	Sim
Roberto de Lucena	SP	Não
Uldurico Junior	BA	Não
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon	RJ	Não
Aliel Machado	PR	Não
João Derly	RS	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Total REDE: 4
Solidariede
Augusto Carvalho	DF	Não
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Não
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Não
Delegado Francischini	PR	Não
Laercio Oliveira	SE	Sim
Laudivio Carvalho	MG	Não
Lucas Vergilio	GO	Sim
Major Olimpio	SP	Não
Paulo Pereira da Silva	SP	Não
Wladimir Costa	PA	Sim
Zé Silva	MG	Não
Total Solidariedade: 13

Com informações da Carta Capital

Presidente do Senado é internado na UTI após desmaio, diz assessoria

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), sofreu um desmaio na madrugada desta quinta-feira (27) e foi internado na UTI de um hospital em Brasília, de acordo com a assessoria do senador.

Ainda segundo a assessoria, inicialmente a suspeita era de que Eunício tivesse sofrido um acidente vascular cerebral, mas os exames não confirmaram esse diagnóstico.

Um boletim médico divulgado pelo hospital onde Eunício foi internado afirmou que o senador apresentava, no início do dia, estado estável e exames de imagem do crânio com resultados normais.

Ainda segundo a equipe médica, o senador será reavaliado ao longo do dia.

Em fevereiro, dias após ter sido eleito presidente do Senado, Eunício passou por uma cirurgia de retirada de vesícula.

Com informações do G1 Brasília 

Veja o que muda com a reforma trabalhista aprovada na Câmara

Entre as mudanças na legislação trabalhista que constam no texto-base da reforma trabalhista aprovada pelo plenário da Câmara hoje (26), a prevalência do acordado sobre o legislado é considerada a “espinha dorsal”. Esse ponto permite que as negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto mantém o prazo de validade de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência).

Foi alterada a concessão das férias dos trabalhadores, com a possibilidade da divisão do descanso em até três períodos, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e que os períodos restantes não sejam inferiores a cinco dias corridos cada um. A reforma também proíbe que o início das férias ocorra no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A contribuição sindical obrigatória é extinta. Atualmente o tributo é recolhido anualmente e corresponde a um dia de trabalho, para os empregados, e a um percentual do capital social da empresa, no caso dos empregadores.

A Câmara aprovou a reforma trabalhistaAntonio Cruz/Agência Brasil

Trabalho intermitente

A proposta prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

O texto retira as alterações de regras relativas ao trabalho temporário. A Lei da Terceirização (13.429/17), sancionada em março, já havia mudado as regras do tempo máximo de contratação, de três meses para 180 dias, consecutivos ou não. Além desse prazo inicial, pode haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Para evitar futuros questionamentos, o substitutivo define que a terceirização alcança todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim (aquela para a qual a empresa foi criada). A Lei de Terceirização não deixava clara essa possibilidade. A legislação prevê que a contratação terceirizada ocorra sem restrições, inclusive na administração pública.

O projeto também regulamenta o teletrabalho. O contrato deverá especificar quais atividades o empregado poderá fazer dentro da modalidade de teletrabalho. Patrão e funcionário poderão acertar a mudança de trabalho presencial na empresa para casa.

Ativismo judicial

Entre as medidas aprovadas no projeto, está a que impede o empregado que assinar a rescisão contratual questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Outro ponto é a limitação de prazo para o andamento das ações. “Decorridos oito anos de tramitação processual sem que a ação tenha sido levada a termo [julgada], o processo será extinto, com julgamento de mérito, decorrente desse decurso de prazo”.

O projeto incluiu a previsão de demissão em comum acordo. A alteração permite que empregador e empregado, em decisão consensual, possam encerrar o contrato de trabalho. Neste caso, o empregador será obrigado a pagar metade do aviso prévio, e, no caso de indenização, o valor será calculado sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador poderá movimentar 80% do FGTS depositado e não terá direito ao seguro-desemprego.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê demissão nas seguintes situações: solicitada pelo funcionário, por justa causa ou sem justa causa. Apenas no último caso, o trabalhador tem acesso ao FGTS, recebimento de multa de 40% sobre o saldo do fundo e direito ao seguro-desemprego, caso tenha tempo de trabalho suficiente para receber o benefício. Dessa forma, é comum o trabalhador acertar o desligamento em um acordo informal para poder acessar os benefícios concedidos a quem é demitido sem justa causa.

Causas trabalhistas

Entre as mudanças feitas está a dispensa de depósito em juízo para recorrer de decisões em causas trabalhistas para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, para as empresas em recuperação judicial e para os que tiverem acesso à justiça gratuita.

Na atribuição de indenização em ações por danos morais relacionados ao trabalho, Marinho criou uma nova faixa de penalidade pecuniária para a ofensa considerada gravíssima que será de 50 vezes o salário contratual do ofendido. A ofensa de natureza grave será penalizada com indenização de até 20 vezes o salário.

Quanto ao mandato do representante de trabalhadores em comissão representativa junto à empresa, Marinho retirou a possibilidade de recondução ao cargo, cuja duração é de um ano.

Com informações da Agência Brasil