Cúpulas centralizam definições para 2018

Dirigentes partidários dizem que as decisões para a eleição levarão em conta a maioria dos filiados Fotos: Fernanda Siebra/José Leomar/Nah Jereissati

A menos de um ano para as eleições de 2018, partidos políticos no Ceará têm apostado na realização de encontros regionais para atrair filiados e sondar candidaturas para o ano que vem. Apesar de pregarem democracia interna, em alguns casos, porém, o poder de decisão sobre os rumos do pleito está concentrado em pequenas cúpulas, que, em diálogos reservados apenas a poucos nomes, já traçam estratégias e ensaiam a definição de alianças sem consultar diretamente a totalidade das agremiações. Dirigentes de partidos da base de sustentação ao governo de Camilo Santana (PT) e também da oposição, contudo, apontam que, apesar da influência que determinadas lideranças têm nas siglas, as decisões para a disputa serão tomadas em conjunto, levando em conta o pensamento majoritário dos filiados.

Nas últimas semanas, conversas restritas a lideranças partidárias têm ganhado espaço no noticiário político e apontado possíveis movimentações de governistas e oposicionistas de olho no pleito de 2018. Do lado governista, aproximações públicas entre Camilo Santana e o senador Eunício Oliveira (PMDB) em eventos do governo alimentam especulações sobre possível aliança eleitoral. Na oposição, líderes do PR, do PSD, do Solidariedade e do PSDB estiveram reunidos, no dia 16 de novembro, em jantar no apartamento da deputada Fernanda Pessoa (PR) para a definição de estratégias eleitorais. Desde então, outros diálogos têm apontado a movimentações no grupo oposicionista.

Isso porque, no encontro de novembro, eles definiram três nomes nos quais o bloco deve apostar para as eleições do ano que vem. O senador Tasso Jereissati (PSDB), o deputado estadual Capitão Wagner (PR) e o conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Filho, são os cotados. Desta lista devem sair o candidato a governador e o postulante a uma vaga no Senado em 2018. Movimentações semelhantes também ocorrem entre partidos da base aliada do governo, cujos líderes têm discutido a formação das chapas proporcionais e até mesmo uma eventual aliança estadual do bloco governista com o PMDB do senador Eunício Oliveira.

Concentração

Dirigentes, contudo, negam que tais negociações sejam reflexo de uma concentração de poder das cúpulas partidárias e afetem a democracia interna nas agremiações. Presidente estadual do PR, o ex-governador Lúcio Alcântara, por exemplo, reconhece que, no partido, diálogos eleitorais têm sido centralizados em detentores de mandatos, sejam prefeitos ou parlamentares, e “algumas lideranças mais expressivas”, como o vice-presidente de Maracanaú, Roberto Pessoa, sem a promoção de “reuniões institucionais” sobre a disputa eleitoral. Segundo ele, porém, as conversas restritas a poucos, “na convivência, na troca de ideias”, não prejudicam a democracia interna da sigla no que diz respeito às definições eleitorais da legenda no Ceará.

“Quem discordar pode manifestar sua opinião, ter outra ideia, outra opinião. Nós não estamos impondo nada. Essas lideranças, como o próprio nome diz, têm o dever, a obrigação de liderar, e essa coisa vai acontecendo naturalmente. Ninguém pode forçar decisões de um partido, porque ele termina com dissidências, com discrepância, e a gente vai procurando conduzir dessa forma”, argumenta.

Lúcio Alcântara foi convidado, mas não esteve no jantar da oposição oferecido por Fernanda Pessoa. Apesar disso, ele ressalta que, dentre os nomes colocados no encontro, não há preferências do bloco, mas possibilidades. “Tem que ser avaliada, no âmbito dos partidos que fazem a coligação, a receptividade do nome, qual consegue empolgar mais”, considera o dirigente.

Além disso, ainda que no PR, assim como em outros partidos, o poder de decisão esteja restrito a poucos nomes, o presidente da sigla no Ceará sustenta que é preocupação do grêmio a formação de novas lideranças. “Basta que você veja o seguinte: qual é a maior nova liderança da política do Ceará? Capitão Wagner. De onde ele vem? Do PR. Nós somos um partido aberto. Veja, na Câmara Municipal, na bancada do PR todos são vereadores de primeiro mandato. Estamos abertos, receptivos, até porque o PR, nos últimos anos, tem se colocado como um polo de oposição”, afirma o ex-governador.

Na semana passada, aliás, Lúcio Alcântara teve encontro, na Assembleia Legislativa, com o deputado estadual Capitão Wagner, a quem foi oferecido o comando da legenda no Ceará para que não deixe os quadros do PR. O parlamentar, que também dialoga com lideranças do PROS, afirmou ao Diário do Nordeste que aceitaria a oferta, contanto que tenha, de fato, o controle da agremiação no Estado, e não sirva como dirigente apenas “no papel”.

Tucanos

No PSDB, embora Francini Guedes tenha assumido a presidência estadual do partido em convenção realizada no último mês de outubro, o discurso de renovação que sustentou a composição da nova direção está lado a lado com a influência central do senador Tasso Jereissati nas decisões da sigla, o que é consenso entre tucanos do Ceará.

Tendo realizado já uma primeira reunião do diretório estadual para tratar da formação de alianças e de candidaturas tucanas para o ano que vem, Guedes ressalta, contudo, que não tem estilo de tomar decisões sozinho na legenda. “A decisão (de coligação) não pertence a mim, pertence ao partido, que é composto por várias pessoas. Se você pegar o diretório, nós vamos discutir com a juventude, com as mulheres, com os diretórios do Interior”, aponta.

Segundo o presidente estadual do PSDB, um grupo técnico trabalha na sigla para a construção de um trabalho que possa ser apresentado na campanha à população. O poder de decisão do senador Tasso Jereissati, conforme ressalta, é “forte” no partido, mas não afeta a participação de outros filiados nas decisões do grêmio. “Ele foi governador por muito tempo, é senador da República, tem o passado limpo, correto, mas nós vamos discutir com ele e com mais pessoas”, coloca. Sobre a gestão à frente do diretório cearense do PSDB, Francini Guedes reafirma a intenção de liderar em conjunto. “Eu sempre disse que o PSDB não sou eu, somos nós”, sustenta o dirigente tucano.

Sair da sigla

O PSD, por sua vez, é comandado no Ceará pelo deputado federal Domingos Neto, mas o pai dele, Domingos Filho, e a mãe, a ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, dividem a influência estadual da agremiação em família. O perfil do grupo político, entretanto, de acordo com o parlamentar, é “de muito diálogo”. “Nosso partido, diferente do que possa parecer, tem um grupo muito coeso. No PSD, quem não se identifica com o partido teve a oportunidade de sair. Perdemos alguns quadros que já saíram ou anunciaram que sairão do partido em 2018. Outros, que estavam em outro partido, se identificam com o nosso projeto e se filiaram ao PSD”, pondera.

Com a pretensão de que a sigla consiga chegar a dois ou três deputados federais cearenses em 2019, o dirigente também ressalta que, na formação das chapas proporcionais, os parlamentares do partido terão “voz marcante” sobre o desejo de construir coligação ou não.

Novos nomes

Em ritmo semelhante, o presidente do PCdoB no Ceará, Luiz Carlos Paes, destaca que a legenda tem buscado consolidar pré-candidaturas novas em municípios do Interior do Estado, já que pretende eleger três nomes para a Assembleia Legislativa e dois para a Câmara dos Deputados em 2018. O partido, no entanto, também tenta oferecer às lideranças do bloco governista a pré-candidatura da deputada estadual Augusta Brito ao Senado.

A composição da chapa, contudo, depende não só da pré-candidatura do ex-governador Cid Gomes (PDT), mas também de uma outra vaga que é reivindicada pelo PT, que hoje ocupa uma das cadeiras do Ceará no Senado, com José Pimentel, e pode ser novamente ocupada pelo PMDB, com Eunício Oliveira.

Ao tratar das especulações sobre aliança com o PMDB de Eunício, o presidente estadual do PT, Francisco de Assis, por sua vez, tem afirmado que, até agora, “nós não estamos discutindo diálogo com absolutamente ninguém”. Embora aponte a presença de lideranças importantes na sigla, ele ressalta que o momento é de “mobilizar a nossa base social e construir com a nossa base social uma relação”.

“Dizer hoje que há qualquer perspectiva de acordo ou não é precipitado. Nós vamos estar mobilizando a nossa base, é com esta base social que nós queremos construir o palanque do Camilo e do Lula”, defende o petista. Ele diz, porém, que a estratégia do partido é “produzir uma aliança com todos aqueles que querem revogar as medidas” adotadas pelo Governo Temer.

Por William Santos

Blog do Edison Silva

Com informações do Diário do Nordeste

Ex-Avaí, lateral-direito Leandro Silva fecha com o Vovô para 2018

O Ceará tem mais um reforço para a próxima temporada. A diretoria do Alvinegro oficializou a contratação do lateral-direito Leandro Silva, que defendeu o Avaí em 2017. Leandro nasceu em Sorocaba e se formou no juvenil do São Caetano. Em 2008, com 19 anos, ele fez sua estreia pelo Atlético de Sorocaba. Com 29 anos, o lateral já atuou em diversos clubes do Brasil como São Caetano, Santos, América/MG e Figueirense.

Confira a ficha técnica do atleta:

Leandro da Silva

Posição: lateral-direito

Nascimento: 22/04/1988 (29 anos)

Naturalidade: Sorocaba/SP

Peso: 76 Kg

Altura: 1.81

Clubes: São Caetano/SP, Atlético Sorocaba/SP, Santos/SP, Guaratinguetá/SP, Ituano/SP, América Mineiro/MG, Figueirense/SC, Avaí/SC e Ceará/CE.

Com informações do cearasc.com

Ceará registra maior preço médio de combustíveis do Nordeste

O Ceará apresentou o maior preço médio de gasolina e de etanol do Nordeste durante a última semana, entre os dias 10 e 16 de dezembro. A média da gasolina nos 120 postos analisados no estado foi de R$ 4,169, estando à frente da Bahia (R$ 4,039) e Rio Grande do Norte (R$ 4,028).

Ainda assim, houve uma queda em relação ao preço médio da gasolina na semana anterior. Entre os dias 3 e 9 de dezembro, o índice alcançou R$ 4,174. Os dados fazem parte do sistema de levantamento de preços divulgado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Entre os dias 10 e 16, o maior valor da gasolina verificado pela ANP no Ceará foi em um posto de Crateús, onde o preço do combustível estava a R$ 4,480. Já o menor preço foi verificado em um posto de Caucaia, atingindo R$ 3,870.

Em Fortaleza, o preço médio esteve em R$ 4,173. Dos 72 postos de gasolinas analisados na capital, o combustível mais barato era oferecido a R$ 4,099, enquanto o mais caro chegou ao consumidor a R$ 4,199.

Preço médio da gasolina no Ceará entre 10 e 16 de dezembro

	Preço médio	Preço mínimo	Preço máximo
Caucaia	3,389	3,279	3,490
Crateús	3,475	3,450	3,490
Fortaleza	3,401	3,250	3,499
Itapipoca	3,455	3,450	3,480
Limoeiro do Norte	3,453	3,130	3,590
Maracanaú	3,434	3,370	3,490

Fonte: Agência Nacional do Petróleo

Etanol

Em relação ao etanol, os consumidores cearenses pagaram, em média, R$ 3,404 durante o período de 10 a 16 de dezembro. No Rio Grande do Norte o preço médio foi de R$ 3,281, enquanto no Maranhão, R$ 3,251.

Nos 118 postos pesquisados no Ceará tanto o maior quanto o menor preço foram encontrados em Limoeiro do Norte, onde o litro do combustível estava entre R$ 3,130 e R$ 3,590.

Já em Fortaleza, o valor de venda do etanol foi encontrado entre R$ 3,250 e R$ 3,499.

Por Ranniery Melo

Com informações do G1 CE

Limite de gastos para candidato a presidente é de R$ 70 milhões; governador até R$ 21 mi

Em 2014, o candidato eleito Camilo Santana declarou ao TSE gastos no valor de R$ 51 milhões. FOTO: JOSÉ LEOMAR

A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas trata de tetos de gastos, estabelecendo os limites das despesas de campanha dos candidatos a presidente da República, governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

São eles:

Presidente da República – teto de R$ 70 milhões em despesas de campanha. Em caso de segundo turno, o limite será de R$ 35 milhões.

Governador – o limite de gastos vai variar de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões e será fixado de acordo com o número de eleitores de cada estado, apurado no dia 31 de maio do ano da eleição.

Senador – o limite vai variar de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões e será fixado conforme o eleitorado de cada estado, também apurado na mesma data.

Deputados Federal – teto de R$ 2,5 milhões;

Deputados Estadual ou Deputado Distrital – limite de gastos de R$ 1 milhão.

Nas eleições de 2014, uma lei deveria fixar, até 10 de junho de 2014, os limites de gastos de campanha para os cargos em disputa. Como a lei não foi editada, coube aos partidos políticos informar os valores máximos de campanha, por cargo eletivo, no momento do registro das candidaturas.

Arrecadação

A resolução que dispõe sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas fixas que somente pessoas físicas poderão fazer doações eleitorais até o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano anterior à eleição. As doações eleitorais de pessoas jurídicas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.

A resolução permite aos candidatos o uso de financiamento coletivo (crowdfunding), a chamada “vaquinha”, para arrecadar recursos de campanha. As instituições que trabalham com esse financiamento coletivo poderão arrecadar previamente, a partir de 15 de maio do ano eleitoral, recursos para os pré-candidatos que as contratar. As entidades arrecadadoras terão de fazer cadastro na Justiça Eleitoral.

Na fase de arrecadação, as instituições arrecadadoras devem divulgar lista de doadores e quantias doadas e encaminhar estas informações à Justiça Eleitoral. A liberação dos recursos pelas entidades arrecadadoras fica condicionada à apresentação do registro de candidatura. Caso não sejam apresentados, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos seus respectivos doadores.

Além da arrecadação por financiamento coletivo, a resolução permite que partidos vendam bens e serviços e promovam eventos para arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.

O texto proíbe o uso das chamadas ‘moedas virtuais’, como a bitcoin, na arrecadação e gastos de campanha. O TSE levou em conta pareceres recentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram para os riscos de transação com esse tipo de ativo, que não oferece garantia de qualquer país.

Por Miguel Martins

Blog do Edison Silva

Com informações do Diário do Nordeste

Empreiteiras criaram "Tatu Tênis Clube" para fraudar licitações no metrô

Operário em cima do "Tatuzão" em obra da Linha 5 - Lilás do metrô de São Paulo

Em 2008, cinco das maiores empreiteiras do Brasil fundaram secretamente um grupo intitulado de "G5" ou "Tatu Tênis Clube" para fraudar licitações em contratos de metrô e monotrilhos em pelo menos sete estados. Havia regras escritas para o funcionamento do esquema e cada empresa era representada por um executivo destacado – que passou a agir sob o codinome de um tenista famoso.

As informações estão entre as várias oferecidas pela Camargo Corrêa no acordo de leniência da construtora com o Cade, firmado em 5 de dezembro e tornado público nesta segunda-feira 18. O acordo de leniência da Camargo Corrêa, uma espécie de delação premiada das empresas, é o 12º assinado pelo Cade desde o início da Operação Lava Jato. No acordo, a pessoa jurídica e as pessoas físicas signatárias confessam a participação nas irregularidade e fornecem informações e provas a respeito delas. 

O acordo com o Cade é relacionado exclusivamente à prática de cartel, mas o Ministério Público Federal em São Paulo participou das negociações, o que pode provocar a abertura de ações penais no futuro. Em muitos estados, como o Rio de Janeiro, verificou-se que políticos foram beneficiados pelo esquema. Em outros, como São Paulo, praticamente não há avanço em investigações deste teor.

As fraudes teriam ocorrido nos estados de Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal.

De acordo com o órgão, entre 1998 e 2004, a Camargo Corrêa, associada à Andrade Gutierrez e à Odebrecht, atuou para dividir com as concorrentes grandes projetos de infraestrutura realizados no Brasil. Em 2008, OAS e Queiroz Galvão se juntaram ao esquema, formando o tal Tatu Tênis Clube.

O nome do grupo era uma referência à máquina de escavação shield, diferencial no mercado de obras de metrô, popularmente conhecida por “Tatuzão”. Naquele período, apenas as cinco empresas tinham licença para operar o equipamento. 

O Metrô do Rio de Janeiro: alvo do cartel (Foto: Clarice Castro / Gerj)

A partir de 2008, o esquema foi implementado de fato, em especial por conta da necessidade de grandes projetos de infraestrutura motivados pela Copa do Mundo de 2014, os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Durante esse período, a prática de cartel chegou a envolver ao menos nove empresas: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Além disso, é possível que outras dez construtoras também tenham participado do conluio, segundo o Cade. São elas Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens.

Nessa fase, afirma o Cade, as empresas do cartel encontraram maior dificuldade em obter êxito nos acordos anticompetitivos em decorrência da competição de empresas estrangeiras e da dificuldade de se formar consensos dentro do grupo. Além disso, diz o órgão, muitos dos projetos que foram discutidos no âmbito do cartel não chegaram a ser efetivamente licitados ou tiveram suas licitações suspensas e não foram retomadas.

Os alvos

De acordo os delatores da Camargo Corrêa, o cartel tentou funcionar em pelo menos 21 licitações públicas. Em seis delas, realizadas entre 1998 e 2005, o prejuízo de fato ocorreu: metrô de Fortaleza; metrô de Salvador; Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro; Linha 4 – Amarela do metrô de São Paulo; e duas obras para a Linha 2 – Verde de São Paulo.

Há indícios de que também houve acordos anticompetitivos concluídos e implementados em 2008 que afetaram outras duas obras para a Linha 2 – Verde e Linha 5 – Lilás, ambas em São Paulo.

Para outras oito licitações realizadas entre 2008 e 2013, os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados, de acordo com o Cade, por razões alheias ao cartel.

São elas: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura Linha 22) e projeto na região M’Boi Mirim, ambas no monotrilho de São Paulo; expansão dos metrôs de Brasília e de Porto Alegre; implantação dos metrôs de Belo Horizonte e de Curitiba; Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e Linha Leste do metrô de Fortaleza. Por fim, houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a Linha 15 – Prata – Expresso Tiradentes e Linha 17 – Ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; Linha 15 – Branca – Trecho Vila Prudente/Dutra e Linha 6, ambas do metrô de São Paulo; e Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.

Com informações da Revista Carta Capital

Sebastián Piñera é eleito mais uma vez presidente do Chile

Piñera contou com o apoio de José Antonio Kast, apoiador da ditadura de Pinochet

Sebastián Piñera assumirá mais uma vez a presidência do Chile. O bilionário conservador obteve mais de 54% dos votos, ante 45% de seu rival, o senador de centro-esquerda Alejandro Guillier, aliado da atual presidente Michele Bachelet. 

Ex-presidente chileno entre 2010 e 2014, Piñera foi eleito pelo Chile Vamos, um bloco que integra, entre outros, o partido Renovação Nacional (RN) e a União Democrata Independente (UDI), a formação que colaborou mais estreitamente com a ditadura de Augusto Pinochet. Em 2014, ele deixou o cargo em meio à forte impopularidade.

Assim como na últimas eleições brasileiras, a disputa entre o campo conservador e progressista foi acirrada. Enquanto Piñera desiludiu todos os que acreditavam que ganharia o primeiro turno com uma margem folgada, Guillier garantiu a presença nas eleições deste domingo contrariando todas as sondagens, algumas consideradas por determinados setores de terem sido elaboradas em benefício do presidente eleito, de 68 anos.

As sondagens que antecederam as eleições de 19 de novembro davam a vitória a Piñera, que esperava um resultado perto dos 45%, mas, contra as expetativas de muitos analistas, a esquerda surpreendeu.

A candidatura de Guillier, senador independente de 64 anos, foi apoiada pela governista Nova Maioria, uma aliança de centro-esquerda composta desde democrata-cristãos até comunistas, incluindo o Partido Socialista, da atual presidente Bachelet.

Para vencer, Piñera contou com o apoio da extrema-direita comandada por José Antonio Kast. Apoiador da ditadura de Pinochet, ele conseguiu 8% dos votos no primeiro turno. 

Com informações da Revista Carta Capital

German Pacheco é a nova contratação do Fortaleza

Fortaleza oficializa contratação de German Pacheco, argentino, que vem do Alianza Lima do Peru.

Fortaleza Esporte Clube oficializa a contratação do meia Gérman Pacheco. Germán Ezequiel Pacheco, 26 anos, 1,76m, começou carreira nas categorias de base do Vélez Sarsfield. Se transferiu, ainda na base, para o Atlético de Madrid (2006). 
Na Espanha, passou pelo Rayo Vallecano, antes de voltar para a Argentina pelo Independiente, onde foi campeão da Copa Sulamericana em 2010. Teve uma passagem pelo Karpaty, da Ucrânia, tendo disputado a Europa League na temporada de 2011/2012. Atuou também pelo Juan Aurich, do Peru, jogando com a camisa 9, marcou 38 gols em 107 partidas. Foi considerado o melhor jogador da equipe nas temporadas 2014-2015. 

Um dos melhores anos da carreira de Germán Pacheco foi 2017, sendo o camisa 10 campeão do Alianza Lima na temporada. Foram 32 partidas e Germán anotou 8 gols e deu 6 assistências. 

Ficha Técnica: 
Nome: Germán Ezequiel Pacheco 
Data de Nascimento: 19/05/1991 
Idade: 26 anos 
Naturalidade: Buenos Aires (ARG) 
Altura: 176 cm 
Peso: 74 kg 
Principais clubes: Alianza Lima (Peru), Juan Aurich (Peru), Karpaty (Ucrania), Independiente (ARG), Rayo Vallecano, (Espanha), Atlético de Madrid (Espanha), Vélez Sarsfield. 

Fortaleza divulga camisa comemorativa ao Centenário do clube

O Fortaleza divulgou na manhã desta sábado, 16, um novo uniformes do clube para a próxima temporada, ano em que o Leão completa um século de existência. Nomeada, Centenarium, a camisa é inspirada na origem histórica do nascimento e crescimento da cidade de Fortaleza. A Centanarium será o terceiro uniforme do Fortaleza para 2018. 

A camisa traz no peito a Cruz de Santiago, em referência ao Forte de Santiago, a primeira fortaleza localizada no Marco Zero da Cidade, na Barra do Ceará. Surgida na Espanha após a batalha del Clavijo, a espada de Santiago representa fé, honra e amor, passando a simbolizar o distintivo dos cavaleiros da província espanhola de Leão. 

A nova camisa pode ser comprada por meio do site do programa de sócios do Fortaleza. Para quem é associado, ela custa 159,90 reais. Para os não sócios, o valor (tanto masculina quanto a feminina) é 199,90 reais. 

O Fortaleza vai realizar um evento especial de lançamento do novo uniforme neste domingo, 17. Quem comprar a camisa no site já tem direito a participar da festa de lançamento. Além da camisa, serão lançadas dois rótulos de cerveja artesanal oficiais do clube: Aguerrida e Minuto47. A festa de lançamento ocorrerá no Espaço Jangada, no shopping Iguatemi, das 16h às 22 horas e contará com as atrações musicais Ivo Brown, Fran & Diego e Léo Frenesy.

Confira os valores

- Centenarium masculina ou feminina - 199,90 reais

- Centenarium sócio masculina ou feminina - 159,90 reais

- Centenarium + Ingresso Acompanhante - 229,90 reais

- Centenarium sócio Ingresso Acompanhante - 189,90 reais

- Ingresso - 50 reais

- Ingresso Sócio - 40 reais

Com informações do Jornal O Povo

Fortaleza acerta contratação de Alan Mineiro

Fortaleza acerta com meia Alan Mineiro

O Fortaleza Esporte Clube acerta a contratação do meia Alan Mineiro 

Alan Mineiro, destaque do Vila Nova no Brasileiro da série – B, é o novo reforço do tricolor para o ano do centenário. 
Fortaleza Esporte Clube oficializa a contratação do meia Alan Mineiro. Alan Cássio da Cruz, 30 anos, 1,75m, disputou campeonato brasileiro da série B pelo Vila Nova e foi um dos destaques do time goiano, atuando em 35 jogos e marcando 11 gols. 

Além do Vila Nova, Alan Mineiro teve passagens pelo Corinthians, Ferroviária, Bragantino, Boa Esporte, Icasa, e agora pertence ao Tricolor do Pici. 

Ficha Técnica: 
Nome: Alan Cássio da Cruz 
Data de Nascimento: 29/09/1987 
Idade: 30 anos 
Naturalidade: Três Corações (MG) 
Altura: 175 cm 
Peso: 79 kg 
Principais clubes: Vila Nova, Corinthians, Ferroviária, Bragantino, Boa Esporte, Icasa, 

Assembleia Legislativa do Ceará aprova Lei Orçamentária Anual para 2018

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano, foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (14/12).

A matéria, prevista no projeto de lei nº 98/2017, foi aprovada com 1.682 emendas parlamentares. No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos deputados.

A apresentação de emendas à LOA é umas das formas de o Legislativo contribuir para o aperfeiçoamento do Orçamento do Estado, afinal, é a partir dele que são definidas as prioridades dos investimentos.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), deputado Joaquim Noronha (PRP), a quantidade de emendas recebidas em 2017 representa um recorde de colaboração dos deputados para a LOA.

O parlamentar indica que, por mais que o projeto enviado pelo Poder Executivo seja fruto da acolhida das demandas dos demais poderes e secretarias, são os deputados, representantes populares, que percebem as necessidades no orçamento e propõem a partir de suas experiências. 

De acordo com o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na AL e relator da LOA, as emendas dos parlamentares propõem, em sua maioria, questões relativas à pavimentação, construção de areninhas e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias. De acordo com o deputado, uma análise das emendas por parte da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi feita e auxiliará no relatório final de pareceres.

Entre os deputados que mais propuseram emendas estão Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.

LOA 2018

Para 2018, o Governo do Estado apresentou proposta orçamentária de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. Em diálogo e continuidade com os últimos projetos apresentados, a destinação da maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Além disso, as despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos representam importante fatia do orçamento. Para 2018, a previsão é que o montante chegue a R$ 11,4 bilhões, um aumento de 8,57% em comparação ao mesmo valor do projeto orçamentário passado.

Segundo Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos são  feitos e turmas de policiais militares aprovados estão sendo convocadas. “Ainda está faltando a terceira turma ser chamada. A tendência é que seja no começo do ano. Em relação à Polícia Civil, o governador já se comprometeu a chamar mais uma segunda turma”, adiantou.

Assim, a diferença de R$ 900 milhões, destinados para pessoal e encargos sociais entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo o relator da LOA 2018, tem foco nas promoções e nomeação de novos servidores.  

O parlamentar afirma que, mesmo com a repercussão financeira causada pelos recursos para pessoal, o equilíbrio fiscal do Ceará permite que, além das promoções, da realização de concursos e da nomeação de aprovados, o Estado continue investindo em áreas importantes, como saúde e educação, em valores acima do mínimo legal.

Outra área de destaque é a de segurança pública, que apresentou maior aumento percentual entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade, com acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018. No próximo ano, a previsão orçamentária para a área é de R$ 2,4 bilhões.

Ainda na parte de investimentos continuados, o relator indicou que o Ceará pretende investir 26,6% em educação ‒ acima do mínimo legal, de 25%. Em uma comparação entre os projetos orçamentários previstos para 2017 e 2018, houve um aumento de 3,11% para o próximo ano, quando serão investidos pouco mais de R$ 3 bilhões.

Já na área da saúde, o Estado vai aplicar, segundo Evandro Leitão, 13,4% do orçamento ‒ acima dos 12% previstos na legislação. Nessa área, o aumento entre os recursos de 2017 e 2018 é menor, atingindo somente 0,19%. A previsão do Poder Executivo é investir R$ 3,2 bilhões na saúde no próximo ano.

Como apontado pelo secretário do Planejamento do Estado, Maia Júnior, tais investimentos dizem respeito à ampliação das redes de atendimento nessas áreas, como a oferta de mais escolas de ensino médio em tempo integral e a construção de hospitais, de policlínicas e de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Entre os investimentos, que perpassam diversas áreas de responsabilidade do Poder Executivo e somam R$ 3,9 bilhões, estão projetos previstos no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019, como o Cinturão das Águas, a ampliação do Porto do Pecém, a implantação da linha Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), entre outros. Tal montante de investimento é financiado com recursos próprios, de convênios com o Governo Federal e municipais, parcerias público-privadas (PPP) e operações de crédito contratadas.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

O envolvimento da população na discussão do Orçamento do Estado é uma preocupação que vem crescendo e demandando ações dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo o deputado Evandro Leitão (PDT), relator da LOA 2018, “é importante manter o diálogo com a população, tendo em vista que é ela, na ponta, que sente aquilo que é mais sensível à sociedade, as maiores demandas sociais”.

O deputado Joaquim Noronha (PRP) explica que, como previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é necessário realizar audiência com chamamento público para discutir o Orçamento do Estado. Ele lembra de audiência realizada na própria AL, em que diversos deputados apresentaram demandas e emendas, assim como audiência pública realizada no município de Russas. A intenção para os próximos processos de debate é ampliar a realização de tais momentos de discussão e participação popular.

RECOMENDAÇÕES

Outra forma de atuação dos parlamentares no encaminhamento de recursos do Orçamento do Estado é por meio das chamadas “emendas parlamentares”, a que cada deputado tem direito, executadas no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF). O presidente da COFT, deputado Joaquim Noronha (PRP), no entanto, indica que, diferente de outros estados, tais projetos não são impositivos, mas com caráter de recomendação.

“É um pequeno percentual dentro de um orçamento de R$ 27 bilhões. Cada parlamentar pode fazer indicações de R$ 1 milhão por ano, o que daria R$ 46 milhões. Não é de fato um ponto resolutivo. O grande ponto é o momento de discussão do orçamento para tentar assegurar as grandes obras. Todos os deputados enviam ao Governo, agora cabe ao Governo o cumprimento ou não”, explica.

A série de matérias sobre leis orçamentárias contou com reportagens da  jornalista Samaisa dos Anjos e com produção e edição dos jornalistas Geimison Maia e Clara Guimarães. A primeira reportagem da série tratou das diferenças entre as três peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (POA). E a segunda apresentou os principais investimentos previstos na LOA 2018 em entrevista com o secretário do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Maia Júnior.

Com informações da Assembléia Legislativa do Ceará   

Reforma da Previdência estará pronta para ser votada dia 19 de fevereiro, diz Maia

Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o início da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia reconheceu que o ideal era que a matéria fosse votada agora, mas que acredita que o tempo ajudará a esclarecer a sociedade da necessidade da reforma e até lá o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos.

Em entrevista coletiva, Maia informou que o relator Arthur Maia (PPS-BA) fará hoje a leitura do substitutivo da PEC no plenário. Maia disse que era difícil também discutir a matéria agora, um fim de ano, se isso fosse há 4 anos e que é importante enfrentar a questão porque o atual sistema previdenciário está “inviabilizando o Brasil”.

Maia insistiu que dessa vez, mesmo 2018 sendo ano eleitoral, dá para votar a proposta porque “a crise é grande”. “Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, nós teremos condições de tirar esse assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um (candidato). Esse debate vai acontecer”, previu.

Confiante, Maia acredita que no próximo ano o governo terá os 308 votos e destacou ele já havia dito que quando marcasse a data era porque se sentia seguro para colocar o tema no plenário. Em suas contas, até a data o governo terá próximo de 320 e 330 votos para aprovar a PEC.

Maia negou frustração com o adiamento e disse que o pior é perder, ver derrotada matéria com “impacto positivo”. “O frustrante é perder”, enfatizou. O deputado reconheceu a falta de votos, mesmo diante dos esforços do governo nas últimas semanas.

Servidores. Maia afirmou apresentará nesta tarde 99% da emenda aglutinativa, com as alterações que promoveu no texto aprovado na comissão especial. O 1% que falta, disse, será apresentado até fevereiro e se refere a uma regra de transição para servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentarem com salário integral e paridade, ou seja, terem direito aos mesmos reajustes que servidores da ativa. 

Pelo texto aprovado na comissão especial em maio, esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem o direito aos benefícios. Caso contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade. Essa exigência foi introduzida no parecer do deputado baiano e é vista com bons olhos pela equipe econômica.

Maia lembrou que defendeu em entrevista ao Estadão/Broadcast em 14 de novembro uma regra de transição para servidores. A avaliação dele é de que essa mudança poderá ser feita, pois terá impacto pequeno na economia prevista com a reforma. "Dá para discutir isso, porque o impacto vai ser pequeno", reforçou o parlamentar fluminense nesta quinta-feira. 

A ideia do presidente da Câmara é que os servidores não sejam obrigados a cumprir as idades mínimas definitivas, uma regra considerada severa, mas mesmo assim tenham que entregar um "pedágio" de alguns anos pelo direito à integralidade e à paridade. Essa mudança no texto, na visão dele, não teria prejuízo do ponto de vista da economia esperada com a reforma da Previdência. 

Por Daiene Cardoso e Igor Gadelha

Com informações do Jornal Estadão

Camilo Santana sanciona lei inédita no Brasil para regulamentar segurança bancária

Em iniciativa pioneira no Brasil, o governador Camilo Santana sancionou, nesta quinta-feira (14), a lei que regulamenta as normas de segurança para estabelecimentos bancários no Ceará. Por meio de mensagem governamental aprovada pela Assembleia Legislativa no mês de novembro, a legislação garante que os bancos se responsabilizem pela proteção dos seus usuários e servidores contra prejuízos causados por assaltos ou furtos. O documento foi assinado pelo governador em solenidade realizada no Palácio da Abolição, acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, entre outras autoridades do Estado e dirigentes bancários.

A partir da sanção, as empresas bancárias em funcionamento terão o prazo de 180 dias para a adaptação dentro das normas mínimas de segurança do Estado. Caso não seja obedecida a nova lei, o infrator está sujeito a multa diária de 500 Ufirce – Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (aproximadamente R$ 2 mil). A regulamentação envolve série de ações obrigatórias para o combate à criminalidade e visa à normalização de atividades econômicas, especialmente as mais afetadas no Interior do Estado.

Camilo Santana destaca que a aprovação da lei é passo de enorme relevância, ao cobrar das instituições privadas o dever de garantir dentro de seus estabelecimentos a segurança. “Esse debate já vinha sendo feito há muito tempo com as instituições financeiras, que são quem mais lucram nesse país. Mas, mesmo assim, os donos de banco não compreenderam a importância de tomar essas medidas. Então resolvemos fazer a lei para obrigar, garantindo segurança dos clientes e dos servidores. Não é papel do Estado garantir segurança nas agências bancárias. É uma lei importante, somos o primeiro Estado do Brasil que faz uma lei desse porte. Que sirva de exemplo para esse grande debate que estamos levantando”, explica.

O governador detalha ainda que o documento sancionado exige ações básicas como medidas de segurança às unidades bancárias, e que colaborarão para a desarticulação de criminosos e consequente diminuição no número de episódios violentos envolvendo bancos. “São medidas simples, como blindar os vidros da entrada do local, garantir o atendimento individual, implantar o sistema de eliminar as cédulas das máquinas em caso de assalto ou roubo. Existem hoje tecnologias que no mundo todo são utilizadas que evitam, previnem e desestimulam o assalto aos bancos”, pontua Camilo.

Também participaram do momento o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, o deputado estadual George Martins, os vereadores da Capital, Marília do Posto (presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Fortaleza) e Acrísio Sena, e o presidente do Sindicado dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra.

Dever privado

Titular da Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS), André Costa recorda que muito se cobrava da Polícia Militar o monitoramento e proteção para as unidades de banco espalhadas por todo o Estado. Para ele, a lei vem para determinar o que já deveria ser realizado: os donos de instituições bancárias investirem em profissionais particulares e equipamentos de segurança para seus estabelecimentos.

“Muitas vezes a solução mais simples apontada é colocar uma viatura nas proximidades, colocar a Polícia Militar na porta. Imagina se nós fôssemos colocar uma viatura em cada agência bancária do Estado do Ceará. É inviável. As instituições financeiras lucram, mas não revertem em qualidade de segurança. A responsabilidade é do banco manter seguro o local”, aponta Costa.

Conquista

Presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, comemora a conquista sobre um debate que se prolongou por anos. Para ele, o Governo do Ceará deu exemplo para todo o País ao prezar pela segurança e legislar sobre as responsabilidades dos donos de instituições bancárias.

“Esse mercado paralelo do crime organizado não tem tido uma resposta suficiente por parte dos bancos, mas tem tido um esforço muito grande por parte de forças públicas. Por iniciativa do Governo, nós alcançamos uma vitória. Agora a lei passa a ser referência no Brasil. As medidas de controle de acesso com portas de segurança, privacidade de atendimento, o monitoramento que ajudará as investigações, as fachadas blindadas. São todas as medidas que apresentamos ao governador em 2015. É uma profunda vitória”, afirma.

Exigências:

– Porta eletrônica de segurança, giratória e individualizada, na entrada dos clientes;

– Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

– Vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre, nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso;

– Sistema de monitoramento e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de televisão, interligado com central de monitoração localizada na sede da empresa especializada e com a central da Polícia Militar;

– Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;

– Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

– Biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados por câmeras de filmagem.

– Armários de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes, sendo vedada a cobrança de qualquer valor relativo a sua utilização.

Para os usuários dos serviços de banco, a lei proíbe a utilização de capacetes, chapéus, bonés, toucas, dentre outros acessórios que impeçam ou dificultem a identificação pessoal no interior da agência. Também não é permitido o uso de óculos escuros ou espelhados com finalidade estética, nem o uso de fones de ouvidos, aparelhos eletrônicos e assemelhados.

Funcionários

A lei também altera e dá proteção a funcionários dessas instituições financeiras:

– Os estabelecimentos financeiros públicos e privados deverão disponibilizar para os vigilantes um aparelho para ser usado como botão do pânico e terminal telefônico, com a finalidade de acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento.

– As agências bancárias estabelecidas no Estado do Ceará ficam também obrigadas a instalar escudo de proteção ou cabina de segurança blindada para os vigilantes. O escudo de proteção ou cabina de segurança deverá ter altura mínima de dois metros, com assento apropriado.

– Fica proibido, no âmbito do Ceará, os funcionários das instituições financeiras públicas e/ou privadas, guardarem em seu poder as chaves dos cofres e agências que trabalham.

– Fica proibido o transporte de numerários por bancários. O mesmo deverá ser feito por carros-fortes.

Por André Victor Rodrigues 

Com informações do Governo do Ceará