25 de março de 2018

Proposta que cria Sistema Único de Segurança Pública entra na pauta do Plenário na terça-feira

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos
Regime de urgência para o Sistema Único de Segurança Pública foi aprovado na semana passada  
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na próxima terça-feira (27) o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada.
Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do texto, a bancada do PT pede mais discussão do tema.
Nas últimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias.
De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.
Regramento
Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), o Susp é uma necessidade para estabelecer um regramento para os órgãos e a estrutura da segurança pública do Brasil. “O projeto é muito simples. É tão simples que o cidadão fala: por que vocês não fazem isso há mais tempo”, disse.
Major Olimpio afirmou que a realidade atual, com cada uma das polícias civil e militar estaduais com forma de registro diferente e currículo de formação diferente, dificulta a ação integrada de combate ao crime. “Temos uma máquina burocrática que é feita para não funcionar.”
"O cidadão não se preocupa com burocracia, em quem faz o registro, mas sim em ser protegido", disse Major Olimpio. “A essência do Susp é isso. Faz o mais simples que dá mais certo. Para de tanto registro, de tanta autoridade.”
Alterações necessárias
Integrante de um grupo de trabalho criado na Câmara para listar propostas prioritárias na área de segurança pública, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que é importante articular a ação, mas há pontos para serem retirados e outros para serem incluídos.
“Entre as que faltam, por exemplo, a Guarda Nacional não está prevista no Sistema Nacional de Segurança Pública. E isso tem de colocar. E tem de retirar o sistema de crianças e adolescentes na segurança pública”, disse Teixeira. O deputado petista também criticou a falta de mecanismos de metas nacionais de diminuição de letalidade, homicídios e crimes em geral.
Segundo Teixeira, o texto a ser analisado pelo Plenário incorpora a ideia da defesa social, ao invés de falar diretamente sobre segurança pública. Para o deputado, o termo pode ser usado para justificar um regime de exceção, “porque tudo pode em nome da chamada defesa social”.
Unificação de conteúdo
Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública e a utilização de métodos e processos científicos em investigações, por exemplo.
O texto prevê a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial e procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Câmara Notícias 

Recuperação do Rio Piracicaba torna-se referência para cidades latino-americanas


Desde o caminho dos bandeirantes no século 17 até hoje, o rio Piracicaba percorreu uma longa trajetória especialmente marcada por uma ligação de amor com a comunidade que cresceu às suas margens. E poucos conhecem esta história melhor do que o engenheiro Francisco Carlos Castro Lahoz, secretário-executivo do Consórcio PCJ, que cuida da gestão da bacia hidrográfica do Rio Piracicaba.

Em entrevista à Agência Brasil durante o 8º Fórum Mundial da Água, que terminou na sexta-feira (23), Francisco Lahoz lembrou a luta dos piracicabanos para salvar o rio ainda nos anos 70, quando o governo do estado de São Paulo resolveu construir barragens na região para garantir o abastecimento da Grande São Paulo. Nasceu assim o Sistema Cantareira, alimentado por três grandes reservatórios: Jacareí, Atibaia e Paiva Castro, em Mairiporã. O Sistema garantia a transferência de 50% da água para São Paulo até o ano 2000.

"Mas aí, ocorreu uma falha de planejamento do governo do estado: o incentivo à instalação de indústrias na região de Piracicaba. Com isso tivemos um conflito hídrico porque a vazão do rio reduziu, os peixes morreram e a comunidade se deu conta de que alguma coisa precisava ser feita. E assim foi criado o Conselho de Defesa do Vale do Piracicaba, que vai ser muito importante porque, a partir dele, a população de Piracicaba se mobiliza", conta.

Para compensar o recurso desviado, a prefeitura de Piracicaba de teve trazer água de outra bacia. "Piracicaba conseguiu um empréstimo de US$ 30 milhões e fez um plebiscito para saber se a sociedade aceitaria pagar a conta. Então esse empréstimo foi diluído nas contas de água por um período de amortização e a própria comunidade pagou essa conta. O Conselho de Defesa do Vale do Piracicaba foi muito importante, porque tinha muitos professores [universitários] que explicavam o que estava acontecendo" para a população.

E assim, Piracicaba foi buscar a água do rio Corumbataí, a 20 quilômetros (km) de distância. E então, segundo Lahoz, aconteceu "uma coisa maravilhosa, porque quando acabamos de pagar o empréstimo, foi perguntado de novo para a comunidade se ela aceitaria continuar pagando a mesma taxa para ampliar o tratamento de esgoto. E a comunidade disse sim!"

Três municípios se associam

Uma década depois, foi criado o Consórcio Intermunicipal PCJ, com o objetivo de recuperar as três bacias hidrográficas da região: Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Os esforços, agora somados, renderiam resultados importantes, como a decentralização da gestão hídrica, do estado de São Paulo para os municípios. Foram instalados escritórios regionais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) do estado.

Com a participação de pesquisadores e técnicos do cursos de engenharia da Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, foi produzido o primeiro Plano de Bacias.

"Era um estudo muito bem-feito, mas tinha mil páginas. E a gente sabia que ninguém ia ler aquelas mil páginas. Então resumimos o estudo em um projeto de 63 páginas, que serviu de base para tudo o que veio depois, inclusive a integração entre os municípios para a gestão das bacias que seria o Consórcio PCJ", conta Lahoz.

Mas faltava um instrumento legal para garantir que o consórcio pudesse operar: uma lei que veio em 1991 que criou a Política Estadual de Recursos Hídricos, "a primeira do Brasil", frisa o secretário-executivo. A política paulista serviu de base para a criação, seis anos depois, da Política Nacional de Recursos Hídricos.

De olho no futuro

A experiência do Consórcio PCJ tem inspirado outras iniciativas na América Latina. "Através do Plano Nacional de Recursos Hídricos, nós temos feito considerações e observações e tentando que esse Plano faça adequações para atender em algum momento as características do Nordeste e as do Sul e do Sudeste. Já fizemos duas revisões nesse Plano e vamos fazer uma terceira, porque nós temos de saber que estamos sempre em mutação e buscar a adaptação às realidades climáticas"

Além da lição da vontade política, Lahoz indica que Piracicaba tem mais uma lição a ensinar: a educação para cuidar do meio ambiente. "Nossa luta já em 28 anos, e nesse período nós investimos na capacitação das pessoas desde os 4 anos de idade. Hoje essas crianças de 28 anos atrás já estão formadas, são prefeitos, vereadores e carregam com elas a capacitação para agir na defesa do meio ambiente. E um dia, uma delas poderá ser presidente da República."

Com informações da Agência Brasil

Boletos vencidos acima de R$ 800 já podem ser pagos em qualquer banco

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A partir de hoje (24), boletos vencidos acima de R$ 800 poderão ser pagos em qualquer banco. A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que começou a ser implementada em julho do ano passado. As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciada com a permissão para quitação de boletos em atraso acima de R$ 50 mil. A partir de 26 de maio, serão permitidos os boletos acima de R$ 400 e a expectativa é que até setembro deste ano o processo seja concluído.

A nova plataforma de cobrança permite a identificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do pagador, o que, de acordo com a Febraban, facilita o rastreamento de pagamentos. Ao quitar o boleto, o próprio sistema verifica as informações. Se os dados do boleto coincidirem com os da plataforma, a operação é validada.

O sistema de boleto de pagamento anterior foi criado em 1993 com o início do procedimento de compensação eletrônica. Após 25 anos, a avaliação do setor bancário é que ele precisava ser modernizado. Entre os benefícios da nova plataforma está a permissão para pagamento de boletos após o vencimento em qualquer agência bancária, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos.

A Febraban optou por um período de convivência entre o modelo antigo e o novo. O cronograma de desligamento do sistema antigo também é feito de forma escalonada. A partir de fevereiro deste ano, por exemplo, passou a ser obrigatório que os boletos com valores acima de R$ 2 mil fossem registrados na nova plataforma de pagamentos da rede bancária, não sendo mais aceitos boletos sem registro.

O calendário inicial previa que a nova plataforma incluísse todos os boletos a partir do fim de 2017. “Mas foi necessária uma adaptação para garantir a segurança e a tranquilidade no processamento, em função do elevado número de documentos”, justificou a federação. Segundo a entidade, são processados cerca de 4 bilhões de boletos por ano no país.

Cronograma

Os boletos acima de R$ 400 são os próximos a serem incluídos no novo sistema, a partir do dia 26 de maio. Em 21 de julho, poderão ser pagos em qualquer banco após o vencimento os boletos de qualquer valor. Em 22 de setembro o processo será concluído com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros.

Com informações da Agência Brasil

Preço do coco verde tem queda de 19,23% na Ceasa

Coco Verde (Foto: Reprodução / TV TEM)Coco Verde (Foto: Reprodução / TV TEM)

Consumido em grande quantidade no Ceará, o preço do coco verde teve uma queda de 19,23% no entreposto da Ceasa em Maracanaú na primeira quinzena de março, se comparado a igual período no mês de fevereiro. Outras frutas que tiveram queda nos seus preços foram a acerola (14,46%) e o coco seco grande (9,09%).

Já nas hortaliças, a maior queda foi no preço do chuchu (25%), seguido do repolho híbrido (13,79%). Em contrapartida o grande vilão do setor foi o pepino, que teve uma elevação de 64,71% no seu preço na primeira quinzena de março, se comparado à primeira quinzena de fevereiro deste ano. O preço da cebola roxa também teve um aumento considerável, atingindo o patamar de 55,32%.

Produção em plena safra
Para Odálio Girão, analista de mercado da Ceasa-CE, a queda no preço do coco verde deve-se ao fato do produto estar em plena safra. Ele esclarece que são comercializados por ano na Ceasa de Maracanaú, cerca de 4.487,48 toneladas do coco verde, sendo os principais fornecedores os municípios de Acaraú, Trairi, Paraipaba, Pentecoste, Cascavel, Pindoretama, Aquiraz, Guaiúba e Aracati.

Girão explica ainda que “o Ceará participa no mês de março deste ano com 100% do volume comercializado, o que significa uma ligeira recuperação no plantio e nas colheitas nos pomares das nossas principais regiões produtoras, influenciado diretamente com o quadro chuvoso”.

Já a alta no preço do pepino, segundo Odálio Girão, deve-se ao fato da produção do produto ser na Serra da Ibiapaba, onde a quadra chuvosa tem prejudicado a colheita das hortaliças.

Com informações do G1 CE

24 de março de 2018

Prefeito premia 25 policiais militares e civis por apreensões de armas e resoluções de inquéritos

O prefeito Ivo Gomes entregou na tarde desta sexta-feira (23/03) a primeira premiação por apreensão de armas e resolução de inquéritos a sete policiais civis e 18 policiais militares de Sobral.
Num total de R$ 17,6 mil, a premiação refere-se à apreensão de nove armas de fogo, 59 munições e à conclusão de sete inquéritos policiais com indiciamento dos acusados por crimes dolosos contra a vida. As premiações, conforme o prefeito, serão pagas todos os meses aos agentes.
Ao destacar as expectativas da população em relação ao que a Prefeitura faz, ou pode fazer, para combater a violência, Ivo Gomes lembrou que, embora segurança pública seja uma atribuição constitucional dos Estados e da União (órgãos que tem polícia), ele não poderia ser omisso a situação de Sobral, e que tem preferido encarar o problema de frente, pois é uma das suas maiores preocupações enquanto gestor.
O prefeito afirmou, ainda, que a premiação é apenas um incentivo às forças de segurança a desempenhar um serviço melhor. “E quero dizer aos senhores que essa premiação de hoje é muito pouco dinheiro em relação ao que eu tenho reservado pra gastar com isso. Portanto, apreendam armas, tirem armas de circulação, concluam inquéritos, que vocês vão ser publicamente reconhecidos por isso e financeiramente reconhecidos por isso também. E volto a dizer que o dinheiro que está reservado para essa iniciativa, o que está sendo gasto hoje, não é nada em relação ao que eu separei do orçamento de 2018 da Prefeitura, por acreditar que o valor mais importante, que é a vida das pessoas, nós estamos defendendo”.
A lei que permite este pagamento entrou em vigor dia 01 de fevereiro de 2018 e é uma ação inédita da Prefeitura de Sobral entre os municípios cearenses.
O prefeito destacou ainda a Lei nº 1633/17 que se refere à ISO (indenização por reforço ao serviço operacional), pagamento feito a agentes que venham a trabalhar nos dias de folga, como uma espécie de “hora extra”.
Estiveram presentes a vice-prefeita, Christianne Coelho; o deputado federal Leônidas Cristino; o secretário da Segurança e Cidadania, Erlânio Matoso; o comandante do Terceiro Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel Francisco de Assis Azevedo; o comandante do RAIO, major Adeílson Santiago; o comandante da UNISEG, tenente Marcos Paulo; e o delegado titular do Núcleo de Homicídios de Sobral, Paulo Vicente.
Com informações da Prefeitura de Sobral

Exclusivo: Temer assume candidatura à Presidência

Crédito: Frederic Jean
“Seria uma covardia não ser candidato” (Crédito: Frederic Jean)
O presidente da República, Michel Temer, está definitivamente decidido a defender seu legado e reputação na campanha eleitoral. A opção pela busca da reeleição é recente – “de um mês e meio para cá”, disse Temer em entrevista exclusiva à ISTOÉ concedida na quarta-feira 21, no Palácio da Alvorada. Até então, ele vislumbrava um futuro mais prosaico: voltar para casa, cuidar da família, da mulher Marcela e do filho caçula Michelzinho, deixando de vez a política. A guinada de 180 graus de opinião ocorreu diante da perspectiva de adversários políticos partirem à corrida eleitoral deste ano com o propósito de atacá-lo moralmente e desconstruir o que ele fez. “No Brasil, sempre foi assim: quando um governo substitui outro, quer acabar com o que o governo anterior deixou”, afirma. Temer almeja outro destino para ele e para o País. No que chama de “legado”, lista conquistas como o teto de gastos, a reforma trabalhista, a queda dos juros e da inflação a níveis historicamente nunca alcançados e até a não aprovada reforma da Previdência.
São essas “transformações” que o presidente quer levar adiante ou ao menos empunhar como bandeira na “tribuna” eleitoral. As idéias estão condensadas num programa intitulado “Ponte para o futuro 2”. Ainda em gestação por um grupo de intelectuais do MDB e pela Fundação Ulysses Guimarães, trata-se de uma versão atualizada da proposta apresentada quando ele era vice-presidente, como sugestões partidárias para o País.
No campo dos “aspectos morais”, o presidente invoca os 30 anos de trajetória política – com três passagens como presidente da Câmara – para dizer que não vai aceitar que maculem sua imagem com acusações consideradas por ele “tipicamente armadas”. “Tentaram me derrubar três vezes, essa é a terceira onda de acusações”. Refere-se a episódios como o da gravação de Joesley Batista, da JBS, e o mais recente inquérito envolvendo o Porto de Santos. Ao se defender, insiste que a maioria dos seus detratores dorme na cadeia.
Se Temer já fala como candidato, nos próximos dias, agirá como candidato. O presidente pretende percorrer vários estados a fim de realçar suas realizações e falar diretamente ao eleitor. A intenção é reverter os altos índices de impopularidade aos quais atribui à campanha difamatória urdida contra ele, ao fato de não ter adotado medidas “populistas” e à “ausência de conexão” entre as realizações do governo e a sua figura. Sobre as alianças eleitorais afirma que o ideal seria uma candidatura única do chamado espectro político de centro. Considera que, com sua capacidade de negociação, será capaz de aglutinar os interesses para compor uma base de sustentação sólida em cada estado e município do País.
O presidente tem até agosto para oficializar sua candidatura. Mas o anúncio da entrada de Temer no tabuleiro eleitoral, por si só, já modifica a distribuição das peças do jogo sucessório. “Recuperei um País que estava quebrado. Eu me orgulho do que fiz e preciso mostrar o que está sendo feito. Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. Seria uma covardia não ser candidato”, justificou.
O que tem acontecido, ao longo do tempo, é que muitos têm dito que isso precisa continuar. “E quem pode continuar melhor do que você?”, perguntam. Tem havido muito isso. De outro lado, terei como defender o que fizemos no governo. Porque se chega alguém que vai destruir o que fizemos, ele vai destruir necessidades do Brasil. Como vou abandonar tudo isso? Estou nisso há trinta anos. Fui presidente da Câmara. Fui presidente do partido.
Sua principal motivação hoje é tentar defender a sua reputação pessoal ou o que senhor chama de “legado” do seu governo?
Mais importante é a continuidade daquilo que está sendo feito. Mas são as duas coisas. Desde o primeiro momento, quando apareceu a tal gravação… Na gravação, passaram a usar uma frase que não existe. “Eu dou dinheiro para o deputado fulano para manter o silêncio dele”. E a frase não era essa. Era: “Estou de bem com fulano”. E eu respondo: “Tem que manter isso”. O resto foi tudo monossilábico. Eu resolvi me defender nos aspectos morais. A Presidência da República é uma coisa honrosa especialmente pelo que fizemos pelo país. Mas é muito desonroso a destruição da sua reputação moral. E isso foi o que tentaram. Essa tentativa da destruição moral ajuda na história da impopularidade. Porque as pessoas têm vergonha de dizer que apoiam. Isso perturbou, na verdade, o próprio governo. Mas não perturbou o meu governo. Porque eu disse desde o começo: eu não vou me omitir. Se eu tivesse me omitido, teria me autodeclarado culpado.
“Se ninguém vai defender o governo, dar continuidade ao que fizemos, eu mesmo faço. Como vou abandonar isso?”
Essa sua disposição naturalmente desenha um quadro favorável a que a candidatura se consolide.
É natural que quem preside a Nação dispute a eleição. Eu até ouvi recentemente alguém me dizer que não disputar a reeleição seria uma covardia. Que eu teria me acovardado. Governar por dois anos e meio e não disputar a reeleição. O que seria um fato ímpar no País. Desde que foi criada a reeleição, todos disputaram.
O PRESIDENTE NA INTIMIDADE Antes da entrevista à ISTOÉ na quarta-feira 21, Temer serve-se de café da manhã no Palácio do Jaburu e repassa as notícias do dia com assessores (Crédito:André Coelho)
O senhor também sente que seria uma covardia?
Seria. Acho que seria uma covardia não ser candidato. Porque, afinal, se eu tivesse feito um governo destrutivo para o País eu mesmo refletiria que não dá para continuar. Mas, pelo contrário, eu recuperei um País que estava quebrado. Literalmente quebrado. Eu me orgulho do que fiz. E eu preciso mostrar o que está sendo feito. Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. E eu vou ter que responder. Só que não vou ter tribuna. Seria uma continuidade daquilo que está efetivamente sendo feito para o Brasil.
Colocada a candidatura, como fica a relação com o PSDB, que tem Geraldo Alckmin como aspirante ao Planalto, e com os demais partidos de centro que integram o governo?
O ideal dos ideais é que houvesse uma candidatura de centro, uma candidatura de extrema-direita, se for o caso, uma candidatura de esquerda. No máximo, três ou quatro candidatos. Mas o que estão no horizonte são doze, treze candidatos…
Já estão colocadas 15 candidaturas…
Interessante é que muitas delas nasceram por força da atuação governamental. Porque são pessoas que participaram do governo. E, nesse particular, acho que tivemos a sabedoria, por força do diálogo, de unir as forças.
O Alckmin disse que manteria sua equipe econômica. O Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) e o Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central). E o senhor, manteria?
Sem dúvida.

“O MDB já está trabalhando na Ponte para o Futuro 2. Moreira Franco, intelectuais do partido e a Fundação Ulysses Guimarães estão cuidando disso”
Dentro da sua estrutura governamental, está colocada a intenção de candidatura de seus auxiliares: o ministro Henrique Meirelles e o Paulo Rabelo de Castro, do BNDES. Como o senhor acomodaria esses planos?
REFLEXÕES sobre o destino O presidente planeja viagens ao Nordeste, articula alianças e já formula novo programa de governo (Crédito:Frederic Jean / André Coelho)
Lula estará fora da eleição, porque virou ficha suja. O senhor acha que ele fora do jogo eleitoral favorece mais uma candidatura de centro?
Hoje, Lula lidera as pesquisas. Mas pesquisa abrange cerca de 40% do eleitorado. Lula tem 20%. Ele tem 20% de 40%. O restante do eleitorado ainda não tem definição. Com todo o respeito que tenho pelas pesquisas, elas não são indicativo do que vai acontecer na eleição. Mas ninguém pode negar que ele tem prestígio e que tem voto. Outra coisa interessante é que ele foi declarado inelegível e ninguém desfrutou desse fato, herdou essa votação.
Desde o início da era Lula, as oposições ao PT nunca conseguiram ter muita capilaridade no Norte e no Nordeste. E se diz que isso acontece porque o Norte e o Nordeste são muito abandonados por um setor da política brasileira. No caso da sua candidatura, como é que essa lacuna seria tratada?
Nós temos feito muito pelo Norte e pelo Nordeste. A própria obra de transposição do São Francisco, que é uma obra de muitos, começou lá atrás, teve sequência muito ágil no meu governo. As obras estavam paralisadas. Não havia pagamento às empreiteiras. Nós retomamos. Já colocamos mais de R$ 1 bilhão na transposição. Nós inauguramos o Eixo Leste, que alimenta parte de Pernambuco e da Paraíba. Campina Grande (PB) sofria com a falta de água. Nós acionamos várias fases do chamado Eixo Norte. Agora, mais proximamente, vamos concluir o último estágio que vai levar água para o Ceará e para o Rio Grande do Norte. Ao mesmo tempo, não podemos esvaziar o rio São Francisco. Nós vamos revitalizar o rio São Francisco. Revitalizar as bacias que alimentam a transposição do São Francisco.
Muitas vezes, a população não liga a realização ao responsável por ela.
É preciso divulgar mais o que tem sido feito. A população reconhece o que está sendo feito, mas ainda não há uma conexão com a minha figura. Preciso conectar o que foi feito, o que foi aplaudido, o que foi elogiado, à minha figura. Em todas as áreas, o que foi feito depende da minha atuação.
Como se faz adequadamente uma campanha política de reeleição e a gestão do País em paralelo? Essa é uma ginástica que muitas vezes o mandatário precisa fazer para não misturar as estações, ser acusado de uso da máquina. Como seria a forma mais adequada de conduzir?
Hoje, o prazo da campanha facilita muito. Nós temos uma campanha de apenas 45 dias. A preparação da campanha começa antes. Mas só pode ser acusado de uso da máquina, oficialmente, nesses 45 dias. E muita coisa está para ser inaugurada. Amanhã, vou a Irecê, na Bahia, e depois Petrolina e a Recife. Irecê, um grande evento do sistema de integração nacional, de irrigação. Depois, em Petrolina lançando a campanha de redução do preço do milho. Depois, vou a Recife por insistência da Fiat. A Fiat vai abrir o terceiro turno e vai contratar milhares de novos funcionários. Mais um sinal da recuperação da economia. Eles estão insistindo muito para que eu vá lá. Recuperar, enfim, essa associação das realizações com a minha imagem.
O senhor só tem 6% de popularidade. Não é pouco para quem quer ser candidato?
Já dobrou 100%: de 3% para 6%. Agora, se aumentar de 6% para 9%, já aumenta 50% (risos)… Olha, faço uma distinção entre medidas populares e medidas populistas. As medidas populistas muitas vezes geram popularidade. Nós resolvemos enfrentar temas áridos. Os temas áridos produzem um bom efeito a médio e longo prazos. Daí, vem a popularidade. Aí que se distingue o populismo da popularidade. Não adotei nenhuma medida populista. Não conduzi a Presidência como se estivesse conduzindo um carro alegórico. Sempre tive muita responsabilidade. As medidas necessárias, estruturantes, podem ser reconhecidas e se tornarem populares mais adiante.
Qual a avaliação que o senhor faz dos players que estão no jogo sucessório?
Eu vejo com muito respeito. Eu tenho um temperamento que me leva sempre a dialogar muito, a conversar com as pessoas. E um princípio básico nisso é que você não pode desrespeitar o pensamento do outro. Há algumas pessoas que desrespeitem o pensamento do outro. Até agridem. Eu não agrido ninguém. Importante é você ter programa. Por exemplo, não adianta esbravejar, vociferar durante a campanha. O eleitor hoje é mais sábio que o eleitor de 40 anos atrás. Ele verifica qual é o programa que o candidato tem. O que ele tem a dizer.
Como o senhor vê a candidatura de Jair Bolsonaro?
Ele representa parte dos anseios populares. Há uma parcela da população que concorda com o discurso dele. Que acha que há exageros na questão moral. Na questão da própria segurança. Há pessoas que pensam como ele. Então, quando ele ganha notoriedade, é porque ele tem esse respaldo. Agora, é preciso verificar, no saldo final das contas, se o povo vai preferir uma posição mais radicalizada ou se vai decidir por uma posição mais centralizada. O que significa essa centralização? Significa que quem estiver no centro vai ter que ouvir as várias correntes e somar essas várias correntes. Porque, na radicalização,eu só ouço um lado.
Mas o senhor não acha que, no Brasil, não há uma tendência de voto no personagem?
Acho que uma boa parte vai por essa linha. Mas vou pregar uma nova cultura política no país. Quando mencionei o caso de um programa de governo que foi cumprido integralmente e que deu resultado, estou inaugurando, penso eu, uma nova cultura política no país. Evidente, eu vou pregar muito isso.
Se falarmos numa plataforma política para um segundo mandato, segurança é a pauta número um?
Sem dúvida alguma. Já começou. Nós já estamos tomando as providências. Não estamos prometendo que vamos fazer. Nós estamos fazendo.
A Ponte para o Futuro será a base essencial de uma política de estado que o senhor pretende levar adiante?
O MDB já está trabalhando na Ponte para o Futuro 2. O Moreira Franco, intelectuais do MDB e a Fundação Ulysses Guimarães já estão cuidando disso.
Em uma conversa anterior, no Palácio do Jaburu, no início do governo, o senhor cogitava a hipótese de, terminado o governo, ir para casa. Agora, não. O senhor deu uma guinada. Quer defender o seu governo. Seu legado. Em que momento essa virada se deu?
De um mês e meio para cá. Nós esperávamos no início que alguém sairia candidato do governo com essa missão de defender o governo. Ora, se ninguém vai defender o governo, dar continuidade ao que fizemos no governo, eu mesmo faço.
“Foram acusações tipicamente armadas. Tentaram me derrubar três vezes. Quando se começou a dizer que eu seria candidato, deu-se uma terceira onda”
Lula, numa entrevista recente, chegou a defender o senhor, dizendo que o senhor foi vítima de um golpe. Mas ele diz isso também com relação a ele mesmo. Qual a diferença entre os dois casos?
Não conheço os pormenores do caso dele. Eu conheço o meu caso. Com relação ao meu caso, acho que ele tem razão.
Apesar do discurso de golpismo, o PT está procurando o MDB para fazer alianças…
Golpista para quem não lê a Constituição. Se nos Estados Unidos você dissesse que em caso de impedimento do presidente, o vice-presidente não pode assumir, o americano ficaria corado.
Se o senhor tivesse que eleger a principal bandeira do seu governo, qual apontaria?
Eu acho que foi a modificação dos costumes políticos do país. A primeira palavra que marcou o meu governo foi diálogo. Vocês vejam que consegui chegar aqui estabelecendo um diálogo com o Congresso Nacional. E com a sociedade. A modernização trabalhista resultou de uma conversa que nosso ministro do Trabalho manteve com as federações de indústria, com as centrais sindicais. Tanto que no dia que nós mandamos o projeto, falaram oito representantes de centrais sindicais e oito representantes de empregadores. Então, o diálogo foi uma coisa fundamental. Outra coisa é que nós estabelecemos uma conexão entre a responsabilidade fiscal e a responsabilidade social. Nós inauguramos ainda outra fórmula muito produtiva. No Brasil, sempre foi assim: quando um governo substitui outro, quer acabar com o que o governo anterior deixou. Por exemplo: o Bolsa Família não foi algo do nosso governo. Eu dei sequência ao Bolsa Família. Aliás, em dois anos e meio não havia aumento do Bolsa Família. Eu aumentei os valores do Bolsa Família.
O sr. falou em temas áridos enfrentados pelo senhor. Quais são eles?
Vamos começar pelo teto dos gastos. Nós verificamos que o déficit era imenso. A Presidência anterior até havia mandado uma proposta de R$ 90 bilhões. Quando nós chegamos ao governo, constatamos que estava em torno de de R$ 170 bilhões. Um déficit preocupante. E, a partir daí, fizemos o teto dos gastos públicos. Foi uma medida importante, porque o governante o que ele mais quer é gastar. E fizemos a contenção dos gastos. Uma trivialidade que eu vou dizer: na nossa vida e na vida do Estado, você tem que gastar aquilo que arrecada. Por isso, até, ao propormos essa emenda constitucional, que foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, nós estabelecemos um prazo de vinte anos, revisável por dez anos. Na área econômica, foi um sucesso absoluto. E de forma responsável. Quando um presidente da República determina: “Eu quero que caiam os juros”, e se faz um gesto político, pode representar um problema para o sistema financeiro. Isso não foi feito. Isso foi feito responsavelmente. Hoje, nós temos uma inflação de 2,7%. Inflação nunca vista. Juros nunca ocorridos no Brasil.
TEMER E SUA CIRCUNSTÂNCIA No Alvorada, o presidente fala sobre a importância de defender sua honra e realizações (Crédito:Frederic Jean / André Coelho)
Mas algumas ações têm esbarrado na questão política, na negociação com o Congresso. É o caso da Previdência…
No caso da Previdência, nós caminhamos com ela. Quando chegou em maio, houve aquele acidente do rapaz (Joesley Batista, da JBS) que fez a gravação…
O senhor atribui o revés só à gravação?
Causaram enorme prejuízo. Fizeram aquela denúncia e, no final, meus detratores foram presos. E os que não foram presos ficaram desmoralizados. Depois, quando retornamos a Previdência Social, entramos praticamente no ano eleitoral. E compreendo que, com a campanha que foi feita contra a Previdência, não pelos pobres mas por aqueles que têm privilégios, a discussão foi se dificultando.
E o Congresso foi aumentando as exigências… O senhor se sentiu de alguma forma achacado? Alguns ministros insinuaram isso.
Não. Eu fui três vezes presidente da Câmara, e o Legislativo sempre foi visto como uma espécie de apêndice do Executivo. No meu governo, não. No meu governo, o Legislativo governou com o Executivo. Fiz uma espécie de semipresidencialismo. Hoje, se nós quiséssemos propor uma emenda estabelecendo o semipresidencialismo, basta verificar o que está acontecendo no meu governo.
O senhor ainda tem esperança em aprovar a reforma da Previdência antes das eleições?
Pode acontecer. A reforma da Previdência saiu da pauta legislativa, mas não saiu da pauta política. Não haverá nenhum candidato à Presidência que não terá que se posicionar quanto à reforma da Previdência. Eu coloquei a reforma na pauta política e ninguém conseguirá tirar.
É um pilar seu que o senhor pretende levar adiante num eventual próximo governo?
Não é exatamente um pilar meu. É uma necessidade do Brasil. Sobre ser uma necessidade do Brasil, para o controle das contas públicas, é uma necessidade muito maior dos aposentados e dos servidores públicos.
Na segunda-feira, o ex-presidente Lula pode ter confirmada a condenação. O senhor é favorável à prisão após condenação em segunda instância?
Aí, eu já não dou palpite. Eu prezo muito as competências constitucionais de cada poder do Estado. E até lamento muitas vezes que um outro Poder invada as competências do outro. A razão não é minha. É da Constituição. A Constituição estabelece a harmonia e a independência dos poderes.
De maio para cá, o senhor voltou a enfrentar uma série de denúncias.
Foram acusações tipicamente armadas. Tentaram me derrubar três vezes. Quando se começou a dizer que eu seria candidato, deu-se uma terceira onda. Não é uma coisa responsável.
O que o senhor tem a dizer em relação aos benefícios à Rodrimar no Porto de Santos? O ministro Luís Roberto Barroso pediu a quebra de sigilo do senhor. O senhor disse que iria colocar o sigilo à disposição. Até agora nada…
Tudo começou com um decreto que moderniza a atuação dos portos, regulamentando uma lei de 2013. Isso foi objeto de reuniões na Casa Civil, no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários e representantes do setor portuário. Depois de três meses de debates públicos e publicados, foi feito o decreto. Concluído, marcamos a solenidade para a semana seguinte. Nisso, me liga o Rodrigo Rocha Loures e pergunta se será assinado o decreto dos Portos. Eu disse: será assinado na semana que vem. Havia uma questão de contratos pré-93 e pós-93. Os contratos pré-93 eram os que não foram licitados. Rodrimar era um contrato pré-93. Ele liga pra mim e pergunta. Disse que não sabia. Liga para o assessor do Eliseu Padilha. Ele diz que os pré-93 não estavam contemplados. Ele liga para a Rodrimar e pergunta: nós precisamos saber se os contratos de vocês são antes de 93. Não havia. Esses três telefonemas geraram para o cultor da moral e da ética (Rodrigo Janot, ex-PGR) uma abertura de inquérito. Quando o inquérito foi aberto, surpresa absoluta: mandamos levantar todos os fatos. Para ele eu entrei no governo para chegar um dia e praticar um decreto que beneficiasse uma empresa determinada. Na cabeça dele, era isso. Aí, mando ver esse negócio da Rodrimar. Vem uma certidão que mostra que a Rodrimar não será beneficiada.
O senhor já recebeu dinheiro da Rodrimar? A empresa colaborou com alguma das suas campanhas?
Nunca. Só ver a prestação de contas. Todos os depoimentos, todos, de que não havia relação nenhuma com a Rodrimar. E aí o ministro Barroso pede para quebrar o sigilo bancário. A procuradora não admitiu e ele tomou a decisão. Disseram para eu recorrer. Não vou recorrer. Pareceria que estou querendo esconder alguma coisa. Não quero esconder nada. Mas é uma coisa exageradíssima. Bastaria ver os autos do inquérito para concluir que não há nada.
Mas o senhor vai abrir seu sigilo ou não?
Pensei em abrir. Mas houve a consideração de que teria que mandar para mais de 300 blogs e cada um usaria aquilo da forma que quisesse. Então, quando vierem as contas para o chamado “processo sigiloso”, porque não há processo sigiloso nenhum, quando chegar lá, vai vazar e as pessoas terão acesso.
O senhor ficou preocupado com movimentações da sua família que poderiam aparecer?
Não fiquei preocupado, não. Mas aparece lá que mandei, por exemplo, R$ 2 mil para a minha filha. Vão querer saber de onde vem. O sigilo bancário é um direito individual. E o direito individual é uma cláusula pétrea. Então,quando você vai torna público, tem que avaliar as cláusulas pétreas. Para violar um direito individual, é preciso pensar dez vezes.
Se eu tivesse feito um governo destrutivo para o País, eu mesmo refletiria que não dá para continuar. Mas, pelo contrário, eu recuperei um País quebrado. Preciso mostrar o que está sendo feito. Se eu não tiver uma tribuna, os candidatos sairão e vão me bater
A intervenção no Rio ainda não surtiu o efeito que se imaginava. Não bastasse o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco, há uma escalada de crimes ainda sem solução. Os responsáveis pelo setor batem cabeça. O ministro da Segurança Raul Jungmann se contradisse sobre a origem das balas, o interventor Braga Netto pede R$ 3 bilhões, mas recebe R$ 1 bilhão… A intervenção fracassou, presidente?
A intervenção mal começou. Ela é outro gesto de coragem do nosso governo. Desde que eu era secretário de Segurança em São Paulo já se falava na necessidade de o governo federal entrar de forma mais ativa no tema da segurança. Quando eu cheguei ao governo, logo transformei o Ministério da Justiça de Ministério da Justiça e Cidadania para Ministério da Justiça e Segurança Pública. Depois, criei o Ministério da Segurança Pública. Então, eu tive a coragem de assumir a questão da segurança pública, que nenhum governo quis assumir. Foi ousado. No caso da intervenção do Rio de Janeiro, nós identificamos essa questão há algum tempo.
O senhor admitiu que pode suspender a intervenção até setembro…
Está decretada até o final de dezembro. Pode ser que se encerre antes. O que eu tenho é a informação de que a população vê com muita satisfação a presença física das forças de segurança. As polícias, as Forças Armadas, a Força Nacional. Dá uma situação de conforto. As organizações criminosas hoje são muito organizadas. Isso assusta a população. Então, é preciso agora desbaratar essas organizações. E é isso que está sendo feito com o uso da inteligência pelo general Braga Netto. O interventor falou em R$ 3 bilhões como um passivo do próprio Estado. Há verbas lá que não podem ser direcionadas pela União sob pena de crime de responsabilidade. Coisas do passado. Estamos destinando para lá R$ 1 bilhão. Se for necessário, destinaremos mais.
Por Carlos José Marques, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Rudolfo Lago
Com informações da Revista Istoé