Temer sanciona lei que permite a terceirização em atividade-fim das empresas

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação.

Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 - que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.

Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. 

Temer sancionou a lei depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema.

Atividade-fim

Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

“Quarteirização”

A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de “quarteirização”.

Condições de trabalho

É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista.

Com informações da Agência Brasil

Recuperação física e trabalho tático: Guarani de juazeiro foca na semi e estuda Ceará

O Guarani de Juazeiro segue a preparação para a reta final do Cearense e teve duas semanas de intervalo para o próximo desafio, a primeira semifinal do estadual. O Leão do Mercado mantém o foco no campo e no estudo do adversário, o Ceará. Sob o comando de Washington Luís, único técnico das semifinais que se mantém desde o início da competição, o grupo aproveita o tempo para conhecer melhor a outra equipe. Além disso, reforçar a parte tática e recuperar o físico. Para o jogo, o único desfalque será o zagueiro Pedro Lucas.

Estádio Romeirão receberá Guarani de Juazeiro x Ceará, na próxima quarta-feira (Foto: Tiago Medeiros)

- Estamos alternando trabalho técnico e tático, sempre mostrando ao máximo nosso adversário aos atletas. O Givanildo deu uma postura mais ofensiva ao Ceará. Estamos mostrando como se comporta a equipe deles taticamente porque, diferente de outros adversários, o Ceará não pode marcar só um atleta, tem que marcar o time como um todo para tentar neutralizar os muitos pontos fortes que ele tem. Mostramos com conversas, exigindo concentração maior dos atletas e estamos preparando a equipe que a gente possa fazer uma partida com perfeição - explicou o técnico.

Para o jogo contra o Ceará, o Leão do Mercado vem motivado. No departamento médico, sem preocupação: nenhum jogador lesionado. O único desfalque será o zagueiro Pedro Lucas. Ele está suspenso por ter recebido o terceiro cartão amarelo. Samuel e Luís Gustavo são as opções para a titularidade. Segundo o técnico Washington Luís, a definição do substituto será feita durante a semana, com os treinamentos.

O Guaraju encerrou a primeira fase em quarto lugar com quatro vitórias, três empates e duas derrotas. A equipe volta a campo na próxima quarta-feira (5) quando enfrenta o Ceará pelo campeonato estadual. A partida será no estádio Domingão, em Juazeiro do Norte, às 21h45. 

Por GloboEsporte.comJuazeiro do Norte, CE

Com Assisinho no ataque, Vladimir de Jesus monta Ferroviário para semifinal

Chegou a hora de mais uma decisão para o Ferroviário. Neste domingo (2), o Tubarão da Barra entra em campo contra o Fortaleza no primeiro jogo da semifinal do Campeonato Cearense. O Ferrão tem desfalques para o duelo, o que fez o técnico Vladimir de Jesus quebrar a cabeça. O Tubarão deve ir a campo com três volantes e um ataque diferente da última partida. Assisinho deve ganhar oportunidade no time titular.

Ferroviário terá Assisinho, Mota e Vitinho no ataque contra o Fortaleza (Foto: Kid Júnior/ Agência Diário )

O lateral-direito Batata é desfalque para o duelo. Ele foi expulso contra o Horizonte e cumpre suspensão automática. Túlio, zagueiro, levou o terceiro amarelo e também está fora. Gustavo deve ser o substituto de Batata na lateral-direita e Tony Belém deve ocupar a vaga deixada por Túlio.

Com isso, o Tubarão da Barra deve ser escalado pelo técnico Vladimir de Jesus da seguinte maneira: Mauro, Gustavo, Erandir, Tony Belém, Jeanderson; Jonathas, Glauber e Mimi; Mota, Assisinho e Vitinho (Maxuell ou Valdeci).

A bola rola para Ferroviário e Fortaleza neste domingo (2) a partir das 16 horas na Arena Castelão. 

Por GloboEsporte.comFortaleza, CE

Marquinhos Santos esboça Fortaleza que deve enfrentar o Ferroviário

O técnico Marquinhos Santos faz ajustes finais visando o Clássico das Cores deste domingo, 2, às 16 horas, no Castelão. Nesta sexta-feira, 31, o treinador esboçou o time do Fortaleza que vai a campo enfrentar o Ferroviário.

Com Heitor fora devido ao terceiro cartão amarelo, Vinicius Del'Amore ganha a titularidade na defesa tricolor. Felipe retorna ao time e, com isso, Jefferson deixa a lateral direita e vira volante. Assim, fica apenas uma dúvida no time: Anderson Uchoa, com virose, Rodrigo Manchs e Wesley disputam uma posição no meio-campo. Marquinhos Santos optou por deixar o meia Rodrigo Andrade no banco de reservas e armou o Leão no 4-4-2.

Assim, o time treinou com: Marcelo Boeck; Felipe, Vinicius Del´Amore, Max Oliveira e Bruno Melo; Jefferson, Pablo, Éverton e Wesley; Lúcio Flávio e Zé Carlos.

Com informações do Jornal O Povo

Fortaleza receberá R$ 800 mil por ano do novo patrocinador e terá premiação em caso de acesso

Conforme antecipou o Portal Esportes O Povo, o Fortaleza confirmou nesta sexta-feira, 31, que o novo patrocínio master do clube será a construtora mineira MRV. O site também apurou que o Tricolor receberá R$ 800 mil por ano pelo acordo.

O contrato é de dois anos e garante premiação ao Fortaleza caso o clube conquiste o Campeonato Cearense 2017 e o acesso à Série B.

A MRV já estampará a camisa do Fortaleza nos jogos decisivos pelo Campeonato Cearense, a começar no Clássico das Cores deste domingo, 2, às 16 horas, no Castelão.

O Tricolor deve ter mais uma novidade além do patrocinador master. O meia Rodrigo Andrade já treina com o elenco e deve retornar ao time depois de cerca de dois meses longe dos gramados. 

A partida de volta entre Fortaleza e Ferroviário será no dia 9 de abril, às 16 horas, no Castelão. Caso haja um terceiro confronto, ele acontecerá no dia 19 de abril, às 21h45min, no mesmo estádio.

Com informações do Jornal O Povo

Campinense vence o Sport por 3 a 1 e abre boa vantagem no Nordestão

Uma vitória e tanto do Campinense. Contra um Sport muito mais rico e bem estruturado. Mas, ao que parece, a Raposa sabe mesmo jogar contra o Leão em duelos de Copa do Nordeste. Pois nesta quinta-feira, no primeiro dos dois jogos entre os times pelas quartas de final da competição regional, o Rubro-Negro paraibano fez 3 a 1 no Rubro-Negro pernambucano. Que lhe dá uma baita de uma vantagem para o jogo de volta.

A partida desta noite foi no Estádio Amigão, em Campina Grande, a casa do Campinense. O que significa dizer que o jogo decisivo, marcado para o domingo, vai acontecer no território do Sport, a Ilha do Retiro. Mas a equipe paraibana vai a campo com a vantagem de perder por até um gol de diferença para ainda assim se classificar. 

Por causa do gol marcado fora de casa, um 2 a 0 para os pernambucanos classificaria o Leão. Um novo 3 a 1 leva as disputas para os pênaltis. Vitória do Sport por dois gols de diferença, mas com o Campinense marcando ao menos duas vezes (4 a 2, 5 a 3, etc) dá a vaga aos paraibanos - o que seria a terceira classificação recente do Campinense em cima do Sport em Nordestão.

Por GloboEsporte.comCampina Grande

Governadores do Nordeste fecham pauta pelo desenvolvimento e emprego em encontro no Palácio da Abolição

Entre os assuntos estão a continuidade e a ampliação de investimentos para a região, renegociação de dívidas, ajuste fiscal, convivência com a seca e o projeto de reforma da Previdência do Governo Federal

Os governadores do Nordeste fecharam pauta unificada para o desenvolvimento da região e avanços fiscais durante o 6º Encontro dos Governadores do Nordeste. Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), no Palácio da Abolição, o governador do Ceará, Camilo Santana, recebeu os governadores Wellington Dias (PI), Renan Calheiros Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB), Robinson Faria (RN)  e Paulo Câmara (PE), além do vice-governador de Sergipe, Livaldo Chagas Silva. No encontro, os gestores dos sete estados debateram ações sistemáticas para a implantação de políticas públicas a partir de uma visão de curto e médio prazos, competitividade e produtividade, considerando algumas das principais reivindicações econômicas dos nove estados da Região. Uma carta aberta (Carta de Fortaleza - Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste) foi redigida pelos governadores para ser apresentada ao presidente da República, em data a ser definida.

Entre assuntos de interesse comum estão a continuidade e a ampliação de investimentos para a região, renegociação de dívidas, ajuste fiscal, convivência com a seca (com ênfase nas obras de transposição do rio São Francisco) e o projeto de reforma da Previdência do Governo Federal. "Discutimos vários pontos importantes, convergentes dos estados. Algumas decisões foram decididas por lei, como renegociação das dívidas. O Nordeste foi beneficiado com medida do BNDES mas, até agora, não foi concretizado e vamos cobrar isso. Os estados do Norte-Nordeste representam 6% da dívida pública da União", disse o governador do Ceará, Camilo Santana.
A estrutura fiscal de estados e da União foi um dos principais temas discutidos na reunião. Para os governadores, o País requer uma reestruturação fiscal que não penalize os estados. Hoje, segundo os gestores,  68% das taxas arrecadadas ficam com a União. A exigência do reajuste dos déficits com o Governo Federal é outra prioridade. Durante a reunião foram apresentadas, ainda, alternativas para solucionar problemas causados por uma defasagem no federalismo fiscal, cujo desgaste prejudica os estados, em especial os do Nordeste. O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, apresentou uma proposta para a renovação do pacto federativo e para a recuperação dos Estados.

O fim da guerra fiscal, proposta encaminhada por estados do Sudeste ao Supremo Tribunal Federal, também entrou na pauta dos governadores, que se posicionaram a favor de seus estados conservarem políticas de atração de investimentos para manterem-se competitivos no cenário nacional. "Fazendo um reequilíbrio fiscal e uma fórmula de distribuição de receitas, conseguimos investir em áreas que precisam, como infraestrutura, saúde, geração de empregos e educação. Temos que pensar uma política tributária na área do ICMS que seja menos burocrática e que aumente a concorrência entre os estados", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias.

"É uma questão de grande importância e qualquer decisão precisa ter uma compensação por parte dos estados. Isso contribui para a economia, o andamento das obras, geração de empregos. Todos os estados do Nordeste têm capacidade de atrair investimentos e essa é uma forma de retomar o crescimento, além de garantir os convênios entre Estado e União já existentes, principalmente para as obras hídricas. Vamos buscar a suspensão ou renegociação das dívidas dos agricultores e exigir a celeridade das obras emergenciais para a convivência com a seca", acrescentou o chefe do Executivo cearense.

Previdência

Sobre a reforma da Previdência, um dos pontos principais da reunião, houve consenso de que o Brasil precisa de uma reforma, mas não um modelo que penalize a população mais pobre. "As mudanças na Previdência precisam levar em conta não apenas a questão fiscal brasileira; mas, sim, a sua natureza social", afirmou o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho. Na avaliação dos governadores, o processo necessita ser trabalhado com maior precaução. "Temos compreensão da necessidade, mas temos restrições a alguma propostas, principalmente em questão da aposentadoria. Esse debate precisa ser aprofundado, os estados do Nordeste não foram convidados para participar. Vamos aguardar o desenrolar das discussões no Governo Federal. É importante, necessária, mas é preciso ser feita com cautela para ver quem vai pagar essa reforma. É essencial que não seja a população brasileira mais pobre", explicou Camilo Santana.

O governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, também defendeu o direito à aposentadoria. "A visão de todos os governadores é de que o Estado brasileiro não pode comportar diversos tipos de aposentadoria, mas você não pode tirar o direito das pessoas de se aposentarem. Um exemplo é o dos trabalhadores rurais. A previdência não é um luxo, é um direito. Não dá para tratar 14% dos trabalhadores da Previdência, que são os trabalhadores rurais do Nordeste, como prejudiciais à Previdência. Eles têm direito de se aposentar", afirmou.

Já o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou a importância do encontro para os estados alinharem os interesses em comum. "Essas discussões são sempre produtivas pois tempos uma agenda muito semelhante. Questões como violência, desemprego, questão hídrica, já que vivemos o sexto ano consecutivo de seca, subfinanciamento da saúde. Sempre fazemos nessas reuniões uma avaliação do que está acontecendo no país e proposições para frente. Hoje saímos com uma série de reuniões a serem agendadas. Queremos levar a pauta do Nordeste para o presidente da República, para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a presidente do STF, Carmen Lúcia, para discutir questões federativas importantes e que têm nessas instituições a condição de trabalharmos juntos", arrematou.

Leia a carta dos governadores na íntegra: 

CARTA DE FORTALEZA

Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste

Reunidos na cidade de Fortaleza (CE), no dia 29 de março de 2017, os governadores do Nordeste debateram a situação fiscal, previdenciária e social que aflige as populações dos estados nordestinos. A partir de uma análise sobre os números do chamado “déficit da previdência”, ficou evidenciado a necessidade de discutir e propor uma solução para o problema que não penalize os mais pobres e as mulheres.

O sistema previdenciário brasileiro envolve uma parte significativa de seguridade social, que é responsável por garantir uma vida mais digna a milhões de brasileiros. Portanto, existe concordância com a necessidade de implantar medidas para reformar a previdência brasileira, mas preservando a cidadania, o bem-estar social, protegendo especialmente os trabalhadores rurais, as mulheres e o acesso aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC).

No encontro, foi apresentada uma proposta que consegue equilibrar a previdência dos Estados e, ao mesmo tempo, minimizar o grave problema fiscal do pacto federativo brasileiro. Todos os Governadores presentes firmaram um pacto em defesa da redistribuição das “contribuições sociais” - PIS, Cofins, CSLL -  com estados e municípios. É uma saída plenamente possível e responsável que reequilibra as contas públicas dos estados nordestinos e possibilitará a retomada imediata de investimentos públicos. Nos últimos 50 anos houve uma redução de 40% na participação dos estados do chamado “bolo tributário”. A Constituição de 1988 descentralizou despesas – saúde, segurança e educação, principalmente –, porém manteve a concentração da receita na União. O processo de aumento de impostos no Brasil – tão criticado por vários setores da sociedade – se deu nas chamadas contribuições sociais, que não são repartidas com estados e municípios. Agora, é o momento oportuno para construir uma proposta que promova o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Além destes dois pontos centrais, foram elencados como matéria importante para o Governo Federal deliberar imediatamente:

a) A obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento;

b) Liberação dos empréstimos já autorizados em 2016;

c) a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste;

d) Apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro;

e) O não contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal;

f) Ampliar as fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal;

g) Liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca;

h) Garantir a imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016, e apoio a projeto para partilha das receitas de Energias Renováveis beneficiando estado e município da origem da energia;

Os Governadores entendem que estas medidas são essenciais para a retomada rápida do processo de geração de emprego e redução das desigualdades no Nordeste.

Camilo Santana

Governador do Estado do Ceará

Paulo Câmara

Governador do Estado de Pernambuco

Robinson Faria

Governador do Estado do Rio Grande do Norte

Ricardo Coutinho

Governador do Estado da Paraíba

Wellington Dias

Governador do Estado do Piauí

Renan Filho

Governador do Estado de Alagoas

Belivaldo Chagas

Vice-Governador do Estado do Sergipe

 29.03.2017

Thiago Sampaio

Repórter / Célula de reportagem

Fotos: Carlos Gibaja, Marcos Studart e Lia de Paula 

Com informações do Governo do Ceará

Magno Alves recebe homenagem especial em Porangabuçu

Na tarde desta terça-feira, o atacante Magno Alves recebeu uma homenagem especial em Porangabuçu, pelos 100 gols marcados pelo Ceará. Familiares, atletas, comissão técnica, diretoria, funcionários e imprensa estiveram em Carlos de Alencar Pinto (Vovozão) para homenagear o atacante pela marca histórica atingida com a camisa do Ceará. O atacante recebeu do Presidente Robinson de Castro uma placa de agradecimento e uma camisa comemorativa com o número 100.

O atacante é um dos maiores artilheiros da história do Mais Querido, ocupando a sexta colocação, no ranking do Clube. Magno Alves está atrás apenas de Gildo, Mitotônio, Sérgio Alves, Pipiu e Antonino. No último sábado, 25/03, o Magnata marcou dois gols diante do Uniclinic e atingiu o feito de 100 gols pelo Mais Querido. O primeiro gol do atleta vestindo a camisa alvinegra foi contra o Atlético/PR, em 2010, na Arena da Baixada, pela Série A do Brasileirão. Hoje, com 41 anos, Magno Alves é o terceiro maior artilheiro em atividade do futebol mundial. Somente Cristiano Ronaldo e Messi têm mais gols que o camisa 11 do Vozão. 

“Estou muito feliz em receber essa homenagem e agradeço a todos que estiveram presentes. Sou muito grato por todos os companheiros de elenco que passaram por aqui, e contribuíram para que esses gols acontecerem. Estou orgulhoso por todos os gols que eu fiz, mas sei que nada disso seria possível sem a ajuda de Deus, da massa de torcedores apaixonados que o Ceará tem e de todos que de alguma forma contribuíram para eu conquistar essa marca. É uma honra ser um dos maiores artilheiros do Ceará e eu espero continuar trabalhando forte para marcar mais gols e quebrar mais recordes”, assegurou Magnata.

Fotos:Christian Alekson

Com informações do site oficial do clube - CearaSC.com

Brasil vence o Paraguai e garante classificação para a Copa na Rússia em 2018

Com a vitória da Seleção Brasileira - 3 a 0 - contra o Paraguai e a derrota do Uruguai - 2 a 1 - diante do Peru, o Brasil está agora com 33 pontos na tabela de classificação para a Copa do Mundo de 2018, na Rússia, garantindo com quatro rodadas de antecipação a vaga para a competição.

O jogo no Estádio do Corinthians, em Itaquera, bairro da zona leste de São Paulo, começou com o Paraguai marcando forte no campo do time brasileiro, que pacientemente tocava a bola, buscando a melhor oportunidade para atacar, o que aconteceu aos 33 minutos do primeiro tempo, quando Philippe Coutinho fez uma jogada individual pelo lado esquerdo, tabelou com Paulinho e tocou no canto direito do goleiro Antony Silva, marcando 1x0 para o Brasil..

Na segunda etapa, a Seleção voltou com Neymar se movimentando mais no ataque, conseguindo superar seus marcadoress com dribles. Numa dessas jogadas, o camisa 10 da seleção recebeu a bola no lado esquerdo, ainda no campo de defesa do Brasil, passou por dois paraguaios e, ao entrar na área, tocou para o gol, a bola ainda desviou num jogador de defesa do Paraguai e enganou goleiro, fazendo 2 x 0.

O terceiro gol brasileiro foi fruto de uma jogada pelo lado esquerdo, em que Marcelo, Philippe Coutinho e Paulinho tabelaram em velocidade, superando os defensores paraguaios, com Marcelo recebendo a bola na frente do goleiro Antony Silva, que nada pôde fazer, quando o lateral esquerdo brasileiro tocou a bola por cima dele.

O jogo terminou com a torcida, na Arena Corinthians, gritando o nome do treinador brasileiro e Tite agradecendo o apoio dos torcedores. Os jogadores se abraçavam em campo e acenavam para as arquibancadas. Tite soube da classificação para a Copa do Mundo quando dava entrevista para a imprensa, ao saber da vitória do Peru sobre o Uruguai. Ele agradeceu a Deus.

Fotos: Lucas Figueiredo/CBF

Com informações da Agência Brasil

Apenas 25% das crianças com menos de 4 anos frequentam creche ou escola

Entre as famílias que ficam com as crianças em casa, 45,2% teria interesse em matriculá-las em uma creche ou escolaAntonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Em 2015, das 10,3 milhões de crianças brasileiras com menos de 4 anos, 25,6% (2,6 milhões) estavam matriculadas em creche ou escola. Entretanto, 74,4% (7,7 milhões) não frequentavam esse tipo de estabelecimento nem de manhã, nem à tarde.

Desse contingente de 7,7 milhões de crianças que ficavam em casa, 61,8% de seus responsáveis demonstravam interesse em matricular na creche, o que representa 4,7 milhões dos casos. O interesse do responsável em matricular a criança crescia com o aumento da idade, passando de 49,1% em crianças com menos de 1 ano e atingindo 78,6% entre as crianças de 3 anos.

As informações constam do suplemento Aspectos dos cuidados das crianças de menos de 4 anos de idade, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, divulgado hoje (29) no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, o percentual de crianças de menos de 4 anos cujos responsáveis tinham interesse em matriculá-las em creche ou escola diminuía nas classes de renda média domiciliar per capita mais altas.

“Nas classes sem rendimento a menos de ¼ do salário mínimo, essa proporção era de 61,5%, crescendo até a classe de ½ a menos de 1 salário mínimo (63,9%). A partir da classe de 1 a menos de 2 salários mínimos, verificava-se redução da proporção, com estimativa de 60,1%, chegando a 54,4% na classe de rendimento domiciliar per capita de 3 ou mais salários mínimos”, informa o documento.

Das 4,7 milhões de crianças de menos de 4 anos não matriculadas em creche ou escola, mas cujos responsáveis tinham interesse em fazê-lo, em 43,2% (2,1 milhões) dos casos os responsáveis tomaram alguma ação para conseguir uma vaga. Dentre as medidas adotadas, as mais recorrentes foram o contato com a creche, a prefeitura ou secretaria para informações sobre existência de vagas (58,7%) e a inscrição em fila de espera para vagas (37,3%).

A assistente administrativa Dayse Fernandes Bezerra Arruda, de 39 anos, busca uma vaga em creche municipal para seu filho de 6 meses desde o ano passado para poder voltar a trabalhar. Ela recorreu à Justiça para que a prefeitura do Rio de Janeiro matricule seu filho em uma creche.

“Estou com processo em andamento e até agora nada. Fiz a inscrição em cinco creches em bairros próximos de casa, mas ele não foi sorteado. Eu não tenho com quem deixá-lo. Meu marido trabalha. Uma creche particular é inviável, a mais barata está na faixa de R$ 1,5 mil. Vivemos de aluguel, é complicado pagar uma creche”, disse Dayse.

Plano Nacional de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, estabelece na sua primeira meta a universalização da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a ampliação da oferta de educação em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

Segundo o IBGE, os dados de 2015 da Pnad mostram que a taxa de frequência de crianças de 4 a 5 anos na pré-escola está em 84,3%. No caso das crianças com menos de 4 anos, apenas 25,6% estavam em creches.

O PNE estabelece metas e estratégias para melhorar a qualidade da educação até 2024. As metas vão desde a educação infantil até a pós-graduação e incluem valorização dos professores e melhorias em infraestrutura.

Perfil das famílias

A Pnad 2015 estimou que os 10,3 milhões de crianças com menos de 4 anos no país correspondem a 5,1% da população brasileira. A presença de crianças desse grupo etário foi registrada em 13,7% dos domicílios.

Segundo a pesquisadora do IBGE Adriana Araújo Beringuy, o aspecto mais distintivo entre os domicílios foi o rendimento domiciliar per capita: a presença de crianças de menos de 4 anos é maior nas classes menos elevadas. “Quase 74% dos domicílios com crianças até 3 anos estavam nas faixas de rendimento domiciliar per capita até um salário mínimo. É perceptível que as crianças desse grupo etário estão em domicílios de renda mais baixa”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Temer diz que pontos da reforma da Previdência ainda podem ser negociados

O presidente Michel Temer disse hoje (29) que questões como a dos trabalhadores rurais e de pessoas com deficiência podem ainda ser negociadas para a aprovação da reforma da Previdência. Em discurso na abertura da 10ª conferência do Bank of America Merrill Lynch, em São Paulo, ele afirmou que se a reforma não for feita agora, terá de ser feita daqui a três anos. Caso contrário, acrescentou, “em sete anos paralisamos o Brasil”.

“Precisamos aproveitar este momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. A reforma não prejudicará ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, de modo a aprovar a reforma”, disse Temer.

Segundo ele, todos os estudos estatísticos mostram que se não houver reformulação previdenciária, em 2024 o país só terá verbas para pagar servidores públicos. “Estamos fazendo regras de transição que permitam que, muito brevemente, as finanças públicas possam estar mais equilibradas e que não possam gerar o que ocorreu na Grécia, em Portugal, na Espanha e na França, que tiveram de reduzir valores de aposentadorias e de salários de servidores”.

O presidente disse ainda que, nesse contexto, a “interlocução plena” que seu governo tem com o Congresso Nacional será fundamental para a aprovação da matéria.

Com informações da Agência Brasil

Temer sanciona com veto lei de revisão da radiodifusão

O presidente Michel Temer vetou o parágrafo da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão que proibia parlamentares de exercerem a função de diretor ou gerente de "concessionária ou permissionária" de serviço de radiodifusão. De acordo com a Casa Civil, essa proibição já consta na Lei de Radiodifusão que inclui ainda as rádios "autorizativas". Segundo o governo, a norma já permitiu a abertura de processos contra parlamentares proprietários de emissoras. Caso fosse sancionada sem este veto, o marco abriria uma brecha de forma a permitir que as chamadas rádios "autorizativas" - caso das comunitárias - fossem comandadas por parlamentares.

Defendido por diversas entidades do setor de radiodifusão, o marco regulatório foi criado com o objetivo de simplificar os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV. A cerimônia de sanção ocorreu ontem (28) no Palácio do Planalto. Durante seu discurso, Temer disse que a lei colaborará para a “imprensa livre no país”. Ele destacou que, “em um momento de imprensa livre”, os jornalistas devem relatar os fatos e apontar os erros quando eles ocorrerem.

“Estou fazendo um apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada e, quando erros se verificarem, que sejam denunciados. A crítica, muitas vezes na democracia, faz com que o governante tome o rumo adequado. A imprensa não tem que privilegiar ou não privilegiar. A imprensa tem que retratar adequadamente os fatos”, disse o presidente.

De acordo com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o texto sancionado simplifica o processamento das renovações de outorga, tendo como “grande mérito a anistia às emissoras que perderam o prazo para ingressar com o pleito de renovação”.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a medida é “uma das maiores conquistas” para o setor de radiodifusão nos últimos 50 anos. O presidente da Abert, Paulo Tonet Camargo, disse que as alterações na legislação evitarão que a burocracia continue sendo “um entrave” para a comunicação. “Os radiodifusores há muito esperavam a simplificação. Isso significa um avanço no rumo da desburocratização. A burocracia não pode ser um entrave para a comunicação social em tempos de novas tecnologias”.

O diretor de Rádio da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Eduardo Cappia, destacou, entre as novidades, as facilidades para pedidos de renovação, bem como para os processos de transferência de outorga.

Com informações da Agência Brasil

Consumidor do CE terá desconto de 13,95% na conta de energia em abril

Conta de luz terá desconto no Ceará de
13,95%  (Foto: Reprodução EPTV)

O consumiodor cearense vai ter um "desconto" de 13,95% nas contas de energia elétrica nos mês de abril. O desconto é para compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo voltado a remunerar a usina de Angra 3. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28) pela  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

De acordo com a agência, no total deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo, inserido nas contas de luz desde o ano passado de maneira indevida, já que Angra 3 ainda não entrou em operação.

A Aneel informou que o valor de R$ 1,8 bilhão, apontado anteriormente, se referia à estimativa do total que seria cobrado caso o encargo fosse cobrado de todos os consumidores pelo período de um ano, o que não ocorreu. Boa parte das distribuidoras cobrou o encargo por um período curto. Por isso, diz a Aneel, a devolução será de cerca de R$ 900 milhões.

A compensação pela cobrança irregular será feita de uma só vez e em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas.

Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio, segundo a Aneel. As distribuidoras terão que informar, no boleto da conta de luz, o valor do desconto.

Angra 3

No início do mês, a Aneel admitiu que, por conta de uma falha, os consumidores acabaram pagando R$ 1,8 bilhão a mais nas contas de luz ao longo de 2016. Nesta terça, entretanto, a agência informou que o valor cobrado indevidamente deve girar em torno de 50 a 55% do valor estimado inicialmente.

Essa cobrança extra ocorreu pela inclusão indevida nas contas de luz de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. Esse encargo, porém, não deveria ter sido cobrado por que a usina ainda não entrou em operação.

Segundo a agência, o erro foi baseado em informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é quem informa qual energia de reserva pode ser usada. A cobrança indevida veio à tona porque o presidente do Instituto de Cidadania de Formosa (GO), Geraldo Lobo, ingressou com uma ação popular questionando o cálculo da conta de luz.

Com informações do G1 CE

Açudes do Ceará têm média de 10,3% da capacidade, afirma Cogerh

Açude Castanhão está com menor nível desde que foi inaugurado (Foto: DNCS/Divulgação)

Sete açudes do Ceará estão com a capacidade máxima de armazenamento, seis deles monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh): Itaúna, em Granja;  São Pedro Timbaúba, na cidade de Miraíma; Acaraú Mirim, em Massapê; Caldeirões, em Saboeiro; Valério, em Altaneira; e Maranguapinho, em Maranguape. O açude Santo Antônio do Pitaguary, em Maracanaú, também sangrou, mas não faz parte do monitoramento da companhia. Apesar das sangrias, os açudes do estado têm, em média, apenas 10,35% do volume.

Entre os açudes que atingiram a capacidade máxima de armazenamento, destaca-se o açude Itaúna que começou a sangrar nesta terça-feira (28). Foram registrados aportes em 67 açudes, destacando-se os açudes Acarape do Meio, Angicos, Aracoiaba, Araras, Arneiroz II, Ayres de Sousa, Castanhão, Caxitoré, Frios, General Sampaio, Jaburu I, Orós, Pedras Brancas e Pentecoste.

O aporte permitiu que o açude Santo Antônio de Russas deixasse de estar seco. Nesta terça-feira, foram registradas chuvas em 25 postos pluviométricos monitorados pela  Funceme.

Dos 153 açudes monitorados pela Cogerh, apenas sete estão com volume de armazenamento acima de 90%. Outros 115 estão com volume inferior a 30%. Entre eles está o Castanhão, responsável pelo abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana, que está com menos de 6% do volume. Quarenta e quatro estão em volume morto e 19 estão secos.

Mesmo com as chuvas registradas nos últimos meses, os açudes do Ceará que têm capacidade total de 18,64 bilhões de metros cúbicos, concentram apenas 1,93 bilhões de metros cúbicos, o que representa 10,35% da capacidade total. Em 2017, houve aporte de 802,55 milhões de metros cúbicos nos açudes cearenses. Nesta terça-feira, o aporte foi de 16,77 milhões de meteros cúbicos.

De acordo com a Cogerh, os açudes que tiveram maiores aportes de água neste ano foram Araras, em Varjota; Castanhão, em Alto Santo;  General Sampaio, na cidade do mesmo nome; Edson Queiroz, em Santa Quitéria; Itaúna, em Granja; Taquara, no município de Cariré; Acaraú Mirim, em Massapê; Ayres de Sousa, em Sobral; Orós, na cidade de Orós; e Umari, no município de Madalena.

Açudes em volume Morto

Amanary, Barra Velha, Batente, Broco, Capitão Mor, Castro, Catucinzenta, Cipoada, Escuridão, Farias de Sousa, Figueiredo, Flor do Campo, Fogareiro, Forquilha, Frios, Gerardo Atimbone, Jaburu II, Jatobá, Jatobá II, Jenipapeiro II, João Luís, Junco, Macacos, Malcozinhado, Mons. Tabosa, Parambu, Patu, Pentecoste, Pesqueiro, Poço da Pedra, Poço do Barro, Pompeu Sobrinho, Premuoca, Quincoé, Quixabinha, Riacho da Serra, Riacho do Sangue, Rivaldo de Carvalho, Santa Maria, Santa Maria de Aracatiaçu, São Domingos II, São José I, São José II, São José III, Sitios Novos, Sousa, Sucesso, Tejuçuoca, Tigre, Várzea da Volta e Várzea do Boi.

Açudes secos

Adauto Bezerra, Barragem do Batalhão, Bonito, Canafístula, Carão, Carmina, Carnaubal, Cedro, Desterro, Ema, Faé, Favelas, Forquilha II, Jenipapeiro, Jerimum, Madeiro, Monte Belo, Nova Floresta, Pau Preto, Penedo, Pirabibu, Potiretama, Quixeramobim, Salão, Santo Antônio, Santo Antônio de Russas, São Domingos, São Mateus, Serafim Dias, Trapiá II, Umari e Vieirão.

Com informações do G1 CE

Os governadores do Nordeste vão discutir uma proposta conjunta para a reforma da Previdência dos Estados da região.

Os governadores do Nordeste vão discutir uma proposta conjunta para a reforma da Previdência dos Estados da região. O debate ocorrerá hoje no Palácio da Abolição. “Vamos debater a proposta de reforma da Previdência e tentar uma posição de coesão do ponto de vista do Nordeste. Apresentaremos nossa visão do que deve ser pautado, priorizado e garantido para nossos trabalhadores. Queremos unificar uma proposta”, disse Camilo Santana, em entrevista ontem ao programa O POVO Economia, na rádio O POVO/CBN. O encontro também contará com secretários do Planejamento e Fazenda, além de procuradores do Nordeste.

Camilo explica que, entre os pontos discutidos, estão o percentual de contribuição, valor da contribuição, pagamento a pensionistas e aposentados, além do acúmulo de aposentadorias. “Sofremos com déficit de R$ 1,5 bilhão para pagar 60 mil pessoas. Ou a gente busca mecanismos para equacionar essa conta, ou teremos problemas até para manter o funcionamento do Estado no dia a dia dos seus investimentos”, adianta. A projeção para 2017 é que o Governo desembolse R$ 1,8 bilhão. Em 2018, a cifra sobe para R$ 2,4 bilhões. Ao final do ano passado, o Estado elevou a contribuição do servidor de 11% para 14%, enquanto a do Governo passou de 22% para 28%.

O chefe do Executivo estadual adianta a possibilidade de discussão com categorias e sindicatos sobre o tema da aposentadoria. “É um debate que precisa ser feito com muita sinceridade e transparência. Ouviremos críticas, mas mostraremos os números da insustentabilidade da forma que está sendo apresentada hoje”, avalia.

1,5 bi de reais é o valor do déficit do Estado para pagar 60 mil servidores

O economista Lauro Chaves, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), aponta que o meio de construção coletiva é alternativa mais satisfatória para os estados. “A população precisa ter consciência da reforma. É importante também acabar com os privilégios e as diferenciações no regime. Hoje as regras são diferentes, por exemplo, para um servidor público e para o privado”, considera.

Após o impasse jurídico sobre a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer optou por incluir uma emenda na proposta contemplando os servidores. Ela estabelece um prazo de seis meses para que os Estados e municípios elaborem suas próprias regras previdenciárias. Caso não sejam aprovadas no período, estarão submetidas às normas do Governo Federal.

Terceirização

O governador criticou a aprovação da lei da Terceirização no País. Destaca que o debate precisa ser amplo, mas com cautela. “Qualquer lei que tire os direitos dos trabalhadores é ruim. Ela vai afetar principalmente os mais pobres do que aqueles que possuem mais. São conquistas dos trabalhadores que devem ser discutidas”, reforça.

Por Atila Varela

Com informações do Jornal O Povo

MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Com informações da Agência Brasil