Reforma da Previdência não será nos moldes 'vazados' pela imprensa, diz Onyx

Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. FOTO: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni afirmou, nesta terça-feira (5) em entrevista ao Jornal da CBN, que a proposta da reforma da Previdência não será nos moldes que foram divulgados na imprensa. Na segunda-feira, o jornal O Estado de São Paulo publicou um texto preliminar da PEC, que propõe idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e prevê tempo de contribuição de 40 anos para atingir 100% do benefício.

De acordo com Onyx, esse não será o projeto que será apresentado pelo governo. "Eu asseguro que não é. E vocês vão ver, quando o projeto chegar, que ele é muito diferente do que está publicado no jornal", garantiu. Segundo o ministro, as equipes técnicas comandadas por Paulo Guedes trabalharam com quatro ou cinco textos alternativos desde o início de novembro. "Para nossa sorte, o vazador vazou o texto errado. Então estamos muito tranquilos em relação a esse episódio", disse. 

O ministro falou ainda sobre a vitória de Davi Alcolumbre na disputa pela Presidência do Senado Federal. Na avaliação de Onyx, "o Davi do Senado é o Jair da eleição. O candidato improvável, que se abraça a uma série de compromissos que estão sintonizados com as urnas e vence". Ele afirmou que a vitória do político do DEM é importante porque Alcolumbre é um candidato sintonizado com as ruas do Brasil.

Renan disse ainda Davi Alcolumbre, ao propor o voto aberto, sepultou a esperança petista de fazer do Senado uma resistência ao governo de Jair Bolsonaro. Na avaliação do ministro, a candidatura de Renan representava uma tentativa de estabelecer um bloqueio às medidas da atual gestão. 

Questionado sobre como o governo Bolsonaro irá negociar com Renan Calheiros, após o desgaste da eleição no Senado, Onyx disse que o governo tem uma postura de absoluto diálogo. "Passado o episódio eleitoral, [...] nós temos um desafio que é resgatar o Brasil, reequilibrar o país fiscalmente, e eu não tenho a menor duvida que o MDB 'do bem' vai ajudar", afirmou.

Com informações do Jornal da CBN

Camilo apresenta prioridades para o novo mandato na Assembleia Legislativa

O governador iniciou o pronunciamento destacando os investimentos nas áreas de saúde e segurança, apesar da crise econômicaMiguel Martins

O governador Camilo Santana apresenta, na abertura dos trabalhos da nova legislatura da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), as prioridades para o novo mandato em sua mensagem no plenário. Camilo detalhará os feitos da primeira gestão e apresentará perspectivas da administração pública para os próximos quatro anos. 

O governador iniciou o pronunciamento destacando os investimentos nas áreas de saúde e segurança, apesar de a crise econômica. "É fundamental para reduzir as desigualdades, avançar na austeridade financeira", disse.

Segundo ele, o Ceará foi o segundo estado do País com o maior número de investimento nominal. "Só perdeu para São Paulo", afirmou.

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"Transparência, controle e participação social foram os investimentos feitos pelo governo, o que fez com que a gestão ganhasse o prêmio transparência, da Câmara Federal", destacou.

Educação 

Sobre educação, Camilo destacou os investimentos na área e os resultados alcançados com as escolas de tempo integral. "Temos investido cada vez mais nos alunos, professores e diretores, além da melhoria da estrutura das escolas. Somos o segundo Estado no país na modalidade escola em tempo integral", afirmou.

Camilo também anunciou bolsas para alunos da rede estadual no exterior. "Vamos premiar os melhores alunos dos centros de línguas com intercâmbio internacional" , disse.

Sobre educação, Camilo destacou os investimentos na área e os resultados alcançados com as escolas de tempo integral

Mais Infância

Segundo ele, o programa Mais Infância deve retornar ao Estado ainda neste mês, com uma verba de R$ 50 milhões.

A redução das desigualdades sociais e geração de emprego, por meio do desenvolvimento do Estado devem ser as prioridades da gestão Camilo Santana para este ano.

O governador também deve detalhar as ações de cada secretaria e, dentre as prioridades para o ano de 2019, está a continuidade de alguns projetos, como a implantação do Raio (Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas) nos municípios com mais de 30 mil habitantes. O Governo implantou o Raio em municípios com mais de 50 mil habitantes. 

Com informações do Diário do Nordeste

Papa faz visita histórica à Península Arábica

O papa Francisco visita a Península Arábica, na primeira viagem de um líder da Igreja Católica à região, o berço do islã. Ele chegou no domingo (3) a Abu Dhabi, a capital dos Emirados Árabes Unidos.

O destino não foi escolhido por acaso: os Emirados Árabes Unidos abrigam quase 1 milhão de católicos, ou 9% da população, em sua ampla maioria migrantes asiáticos que foram ao país em busca de trabalho.

O papa ficará 48 horas no país muçulmano, onde participa de conferência sobre fraternidade, ao lado de outros líderes religiosos. Ele também celebra missa ao ar livre nesta terça-feira, num estádio esportivo. O público esperado é de 135 mil pessoas, o maior da história do país.

Os Emirados Árabes Unidos têm orgulho de sua tolerância e diversidade religiosa, ao menos para os padrões restritivos do Golfo Pérsico. Na Arábia Saudita, por exemplo, templos e celebrações públicas cristãs são proibidas.

Desde o início do seu pontificado, Francisco já visitou vários países de população majoritariamente muçulmana, como o Egito, o Azerbaijão, Bangladesh e a Turquia, dentro de sua estratégia de aproximação do cristianismo com o islã. Em março, ele deverá ir ao Marrocos.

Com informações da Agência Brasil

Um a cada três professores do CE não é formado na disciplina que ensina

Se uma boa educação é tida como raiz para o progresso da sociedade em diversos âmbitos, ainda há muito o que avançar para proporcioná-la um solo de fato fértil. No Ceará, os índices educacionais avançam, mas um dado se repete ano a ano: a quantidade de professores dando aula sem formação adequada. No Ensino Fundamental, abrange 33,4% dos profissionais. Na Educação de Jovens e Adultos, quase metade (45,5%) ensina sob essas condições. Os dados são do Censo da Educação Básica 2018, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

De acordo com o levantamento, cerca de 24% dos docentes do Ensino Médio das escolas públicas de todo o Estado lecionam em disciplinas diferentes daquelas para as quais têm formação. Na rede pública de ensino da Capital, a quantidade de professores nessa situação chega a 43%. Quando contabilizados os profissionais sem formação em curso superior, os números caem: 19% lecionam no Ensino Fundamental cearense sem graduação, e 11%, no Ensino Médio.

A situação, porém, se agrava nas escolas estaduais das áreas rurais, onde mais da metade (54%) dos docentes comanda as salas de aula do nível fundamental sem possuir preparo acadêmico formal.

Os prejuízos, no fim das contas, recaem sobre um dos pilares para obtenção de bons índices educacionais no Ceará: os estudantes. "Para o profissional, isso gera angústia, porque é demandado dele o domínio de assuntos para os quais ele não teve formação, então ele precisa estudar por conta própria. É desgastante. E para o aluno há um prejuízo claro, porque o ideal é ter professor que tenha cursado uma universidade e desenvolvido habilidades e repertório naquela área", pontua o vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), Reginaldo Pinheiro. As disciplinas mais afetadas pela falta de professores adequados, segundo ele, são Filosofia, Sociologia e Física, e a principal causa do problema é tão óbvia quanto lamentável: falta de valorização da profissão, que não se mostra como atrativa para novos profissionais.

"Muitos professores têm a formação específica em Física ou Matemática, por exemplo, mas acabam indo para outras profissões ou áreas de atuação, por conta da falta de atratividade da carreira", frisa.

A valorização, aliás, deve ser da Educação como um todo - e não só financeira, embora seja este o ponto fraco da área. "Muitas das metas do PNE (Plano Nacional de Educação) foram comprometidas, nesses últimos anos, por toda a situação do País e pela crise econômica. Para se ter uma carreira mais atrativa, principalmente do professor, é preciso mais valorização do profissional, por meio de maior salário, e da Educação, com melhores condições de trabalho", avalia.

Em diversas situações, conforme Reginaldo, os próprios professores contribuem para o desenho desse cenário. "Em vários casos, isso surge por interesse do professor, para que não precise completar a carga horária em outras escolas, muitas vezes longe de onde mora. Ele se submete, por exemplo, a dar aula de Geografia, quando na verdade é formado apenas em História. É uma situação que precisa muito de avanços".

Além do aumento de investimentos, o vice-presidente do Sindicato Apeoc avalia que é necessária uma maior integração entre o sistema de ensino básico e a universidade, com abertura de maior número de vagas "especialmente nas disciplinas mais carentes de profissionais". "Esse é um problema muito de formação inicial, de habilitação. Mas também há deficiências sérias na formação continuada, principalmente na rede municipal", frisa.

Meta

Até 2024, de acordo com o que determina a meta 15 do PNE, em vigor desde o ano de 2014, todos os professores dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio devem completar formação específica de nível superior para lecionar.

Conforme o Todos pela Educação, o requisito é cumprido quando o docente é graduado em Licenciatura ou em Bacharelado com complementação pedagógica na mesma matéria da disciplina que ensina. Professores de artes devem ter completado as licenciaturas de Educação Artística, Artes Visuais, Dança, Música ou Teatro.

A rede pública de ensino de Fortaleza conta, atualmente, com 8.973 professores, segundo informa a Secretaria Municipal de Educação (SME). Para ingresso dos docentes, segundo esclarece a Pasta, os profissionais precisam ter licenciatura plena em pedagogia ou em áreas de conteúdo específico, segundo seus campos de atuação, conforme preconiza a Lei Municipal nº 9.249/07.

A Pasta diz, ainda, realizar formações continuadas e mensais para os professores, com capacitações acontecendo em horário de planejamento, contribuindo para embasamento dos conteúdos em sala de aula. As formações contam com certificação válida para a progressão por qualificação, benefício do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores (PCCS), diz a SME.

Seduc

A rede estadual, por sua vez, possui um quadro de 12 mil professores efetivos. Segundo a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), o candidato ao cargo de professor deve ter grau superior em nível de Licenciatura Plena, para que seja habilitado nas respectivas disciplinas para as quais se candidatam. A Secretaria esclarece, contudo, que durante o ano pode haver seleção para preencher temporariamente carências decorrentes de licenças por afastamento, se tratando de uma demanda temporária. Explica que, em alguns locais, na área de Ciências da Natureza, esses professores podem ainda estar cursando ou não ter habilitação específica.

Em relação à formação continuada de professores, a Seduc diz apoiar os professores para cursar mestrado e doutorado através de afastamento, financiando quatro turmas exclusivas de mestrado.

 

Por Theyse Viana

Com informações do Diário do Nordeste

Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentou em Brasília nesta segunda-feira (4) um projeto de lei anticrime com o objetivo de dar mais efetividade no combate a três frentes principais:

corrupção;

crime organizado;

e crimes violentos.

De acordo com o ministro, esses eles devem ser tratados no mesmo pacote porque "os três problemas estão estão vinculados; não adianta tratar de um sem tratar dos demais".

"O crime organizado utiliza a corrupção para ganhar impunidade. Por outro lado, o crime organizado está vinculado a boa parte dos homicídios do país", disse Moro. "Um grande porcentual de homicídios está vinculado às disputas do tráfico e às dívidas do tráfico, usuários que não conseguem pagar a sua dependência acabam sendo cobrados por essas organizações."

Moro ainda afirmou: "O crime contra a administração pública, como a corrupção, esvazia os cofres públicos, diminui os recursos disponíveis para que o Estado, a União Federal possam adotar políticas mais eficientes contra a criminalidade organizada, contra a criminalidade violenta".

Entre os itens de destaque do texto, estão o que estabelece a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal e a criminalização do caixa 2.

Veja principais pontos do pacote anticrime:

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta projeto de lei anticrime — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Caixa 2: pelo projeto, será crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral. Essa prática é comumente chamada de “caixa dois”.

Prisão após segunda instância: o texto determina que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal. Acrescenta um artigo ao Código de Processo Penal em que estabelece que um tribunal, ao proferir acórdão condenatório, "determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade". Pela proposta, o tribunal poderá "excepcionalmente" não determinar a execução provisória da pena se houver uma "questão constitucional relevante" no caso específico.

Crimes contra a administração pública: a proposta estabelece o regime fechado para início de cumprimento de pena para os condenados para os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e peculato. Pela legislação hoje em vigor, o regime fechado só é aplicado para condenações acima de 8 anos.

Crime com arma de fogo: o texto também prevê início de cumprimento da pena em regime fechado para todos os condenados por crimes em que se utilizam armas de fogo.

Crime hediondo com morte: em caso de crimes hediondos em que houver morte, o condenado só poderá progredir de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo) após cumprir três quintos da pena. Hoje, esse período é de dois quintos da pena.

Confisco de bens: uma pessoa condenada a mais de seis anos de prisão poderá ter bens confiscados de acordo com a diferença entre aquilo que ela possui e a quantia compatível com seus rendimentos lícitos. Em caso de confisco, obras de arte poderão ser enviadas a museus.

Combate às organizações criminosas: o projeto altera a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa. A proposta amplia o conceito e estabelece novas regras sobre prisão de líderes e integrantes. O texto inclui na lei a previsão de que condenados por organização criminosa sejam encontrados com armas iniciar o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. O texto também prevê que os condenados não terão direito a progressão de regime. Além disso, a proposta amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Pagamento de multa: o projeto estabelece, entre outras mudanças do Código Penal, que a multa imposta a um condenado deve ser paga dez dias depois de iniciada a execução definitiva ou provisória da pena.

Arma de fogo: o texto aumenta em metade da pena a condenação para guardas municipais, praticantes de atividades desportivas ligadas a tiro e agentes de segurança que tiverem condenações anteriores e cometerem crimes como: tráfico de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo.

Tribunal do júri: a proposta prevê alteração no Código de Processo Penal para que decisão de Tribunal do Júri seja cumprida imediatamente.

Legítima defesa: O projeto prevê que, no julgamento de crimes em legítima defesa, "o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". O texto também permite livrar de penas o agente policial ou de segurança pública que cometerem mortes em serviço em caso de "conflito armado ou em risco iminente de conflito armado" e para prevenir "injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem"agressão ou risco de agressão a reféns. Ou o agente que "previne agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes". A lei atual define legítima defesa como a situação em que o policial, "usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".

Perfil genético: a proposta altera a Lei de Execução Penal e de a lei que estabeleceu o Banco Nacional de Perfil Genético. O texto define que condenados por crimes dolosos (com intenção) serão submetidos à identificação do perfil genético, por extração do DNA, na chegada à unidade prisional. Os condenados por crimes dolosos que não tiverem sido submetidos à identificação do perfil genético na chegada ao estabelecimento prisional deverão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. Uma das mudanças diz respeito ao tempo que as informações ficarão guardadas. De acordo com o texto, a exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no caso de absolvição do acusado ou, mediante requerimento, decorridos 20 anos do cumprimento da pena no caso do condenado. Antes, os dados eram excluídos do banco de acordo com o prazo de prescrição do crime estabelecido em lei.

Projeto será enviado ao Congresso

O projeto anticorrupção e antiviolência apresentado por Moro tem propostas de alterações em 14 leis. O texto prevê, entre outros pontos, modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral.

O ministro explicou os pontos da proposta em uma reunião em Brasília com 12 governadores e secretários de segurança pública dos estados. Depois, apresentou o projeto em uma entrevista coletiva.

O projeto será enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Para entrar em vigor, deve ser aprovado por deputados e senadores.

Uma das metras prioritárias

Moro apresentou os pontos do projeto de lei anticrime em reunião com governadores em Brasília — Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

Moro e equipe trabalham no projeto desde o final do ano passado, quando se iniciou o período de transição de governo.

O projeto da lei anticrime é um dos que integram a lista de metas prioritárias para os primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

Em vídeo publicado neste domingo (3), Moro afirmou que a "ideia principal" do novo projeto é "melhorar a qualidade de vida" dos brasileiros, que desejam "viver em um país mais seguro". Para o ministro, o governo não tem condições de resolver todos os problemas, mas pode "liderar" o processo de mudança.

"A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas o governo pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança", declarou.

Por Luiz Felipe Barbiéri e Fernanda Calgaro
Com informações do G1 — Brasília

Governo vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres

O governo Jair Bolsonaro vai propor idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem no Brasil, segundo minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) preliminar obtida pelo Estadão/Broadcast.

O texto foi confirmado por três fontes que participam da elaboração da reforma. Duas fontes da área econômica confirmaram que se trata da versão preliminar e ainda é possível mudanças.

A PEC prevê que a idade mínima poderá ser definida por lei complementar, mas cria regras transitórias até aprovação dos projetos de lei. Essa foi a saída encontrada pelos técnicos para evitar uma “enxurrada” de propostas legislativas sobre a Previdência no início dos trabalhos do Congresso Nacional, como antecipou o Estadão/Broadcas

Atualmente, há duas formas de se aposentar. Por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição. Ou por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

A proposta que tinha sido encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer instituía a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a proposta de reforma da Previdência vincula a aposentadoria dos militares estaduais às das Forças Armadas. Leis complementares vão estabelecer as regras gerais de organização e funcionamento do regime próprio de previdência de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros, com caráter contributivo e solidário.

Capitalização

A PEC da reforma prevê a criação de um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”, modelo pelo qual as contribuições vão para uma conta individual, responsável por bancar os benefícios no futuro.

Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

Por Gustavo Porto, Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes

Com informações do Jornal O Estado de S.Paulo

Ceará abre a sua participação no estadual contra o Floresta

Na Arena Castelão, o Ceará faz a sua estreia no campeonato estadual diante do Floresta. O duelo válido pela rodada inicial da segunda fase, marca a estreia de alguns jogadores do Vozão e a torcida promete encher o estádio.A poucos dias da estreia do estadual, o Floresta ganhou uma baixa considerável. O atacante Magno Alves pediu a rescisão do contrato e pegou todos do clube de surpresa. Apesar da ausência, o time acredita que pode juntar os cacos e encarar o favorito ao título.

Já o Ceará vem para a competição com moral. Após a brilhante recuperação no segundo semestre do ano passado, que culminou com a permanência na elite do futebol nacional, o Vozão perdeu algumas peças importantes, como, por exemplo, Everson, Richardson e Artur Cabral.

Mesmo com as baixas, o técnico Lisca manteve o padrão de jogo e surpreendeu muita gente nas duas primeiras partidas da Copa do Nordeste. Com um futebol leve, a tendência é que o Alvinegro corresponda dentro de campo e mantenha a torcida confiante.

Para o jogo deste fim de semana, o goleiro Richard e o atacante Roger, duas contratações na janela de transferências, estão confirmados e iniciam o duelo entre os titulares.

Com informações do Terra

Moro vai apresentar PL Anticrime a governadores e secretários

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, vai apresentar amanhã (4) o novo Projeto de Lei Anticrime a governadores e secretários de segurança pública dos estados. De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias e faz parte das metas prioritárias dos cem dias de trabalho do governo federal. 

Em vídeo publicado nas redes sociais do ministério, Moro afirmou que as medidas de combate têm objetivo de combater ao mesmo tempo diversas modalidades criminosas.

"O crime organizado alimenta a corrupção, alimenta o crime violento, boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo,à disputa do tráfico de drogas, ou dívidas de drogas, e pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas. Então, é um projeto simples, com medidas bastante objetivas, bem fáceis de serem explicadas ponto a ponto, para poder enfrentar esses três problemas", diz.

Por tratar-se de matéria criminal, as medidas precisam da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para entrarem em vigor.

Por André Richter 

Com informações da Agência Brasil

Com corte de 21 mil cargos, governo quer economizar R$ 209 mi por ano

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados - Arquivo/Marcello Casal Jr.

O governo pretende economizar R$ 209 milhões por ano com o corte de 21 mil cargos comissionados. Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o decreto com a reestruturação de funções e gratificações técnicas em toda a Esplanada dos Ministérios será editado ainda este mês.

De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor individual, que não representam função de chefia.

A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que deixaram de ser pagas.

Estatísticas

Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852 (33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e autarquias.

As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou 2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e 2.355 funções gratificadas.

Fusões

O maior potencial de redução de cargos comissionados está nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia, classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.

O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Por Wellton Máximo 

Com informações da Agência Brasil

Honda CG 125 sai de linha no Brasil após 42 anos

Honda CG 125 Fan — Foto: Raul Zito / G1

A Honda confirmou nesta sexta-feira (1) o fim da produção da CG 125 no Brasil. Lançada em 1976 como a 1ª moto nacional da marca japonesa, ela foi a mais vendida do país por décadas.

Veja fatos sobre a CG 125:

1ª nacional da Honda, lançada em 1976
1ª moto do mundo a rodar com etanol, em 1981
Foi a mais vendida do Brasil até a chegada da CG 150, em 2004
A CG 150 foi substituída em 2016 pela CG 160, que agora é a líder de vendas e permanecerá como único produto da linha.

Em seu último ano de vendas, em 2018, a CG 125 foi apenas a 7ª moto mais emplacada do Brasil, alcançando 28.401 unidades.

Honda CG 125 de 1976 — Foto: Divulgação

Com a nova regra que exige CBS ou ABS nas motos novas desde o início de 2019, a montadora decidiu não investir no sistema para a 125. Assim, ela não poderia ser mais fabricada.

Foi o mesmo motivo que tirou de linha outros veículos populares, como a Kombi, em 2014. quando passou a valer a obrigatoriedade de freios ABS e airbags para carros zero.

Outro motivo apontado pela Honda para o fim da CG 125 foi a mudança do público brasileiro, que está mais interessado em segmentos como o de scooters. A marca acaba de lançar o Elite 125 no Brasil e renovou o PCX 150, para reforçar a presença neste setor.

Apesar do fim da produção em Manaus, algumas unidades da CG 125 ainda estão nas lojas. A CG 125i Cargo é vendida por R$ 7.165 e a CG 125i Fan por R$ 7.161.

Honda CG 125 de 2012 — Foto: Caio Kenji / G1

Com é a última CG 125?

A CG 125 passou por inúmeras mudanças em sua história, desde o visual até a mecânica. O modelo lançada em 1976 ficou conhecida como "bolinha" por causa de seu inesquecível farol redondo.

A Honda também apostou em um farol quadrado posteriormente, mas acabou voltando ao visual redondo mais tarde.

Honda CG 125 Fan 2014 — Foto: Raul Zito/G1

Em 2013, a moto abandonou de vez o visual "bolinha" e ficou com a cara parecida a de sua irmã CG 160, com farol estilizado e envolto por carenagem.

Começando com a versão carburada em 1976, a moto chegou a ser a 1ª moto do mundo a rodar com etanol, voltando mais tarde a utilizar gasolina.

Nesta última configuração do modelo 2018, a CG 125 tem injeção eletrônica e motor de 1 cilindro e 124,7 cc. Ele rende 11,8 cavalos de potência a 8.500 rpm e 1,06 kgfm de torque.

Veja pontos marcantes na história da CG:

Com informações do G1, em São Paulo

Quem é David Alcolumbre, o senador que venceu Renan?

Representante maior da “onda anti-Renan”, o senador David Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado (2/2) o novo presidente do Senado Federal. Ele venceu, para chegar nesse posto, um dos maiores nomes da chamada “velha política”: Renan Calheiros (MDB-AL). O resultado ocorreu após o alagoano retirar a própria candidatura do pleito.

Franco favorito num primeiro momento, Calheiros insistiu na votação fechada. Ele tinha consciência que seu nome sofreria mais resistência que seus opositores caso os pares tivessem que citá-lo publicamente na hora da escolha.

Essa mesma consciência tinha o grupo de David. Por isso mesmo ele insistiu na votação aberta e outras estratégias para que os senadores expusessem os seus votos. Resultado: Renan saiu do páreo. David venceu. Mas quem é David?

Iniciante no Senado, ele foi eleito em 2014. Natural de Macapá, David Samuel Alcolumbre Tobelem teve 131.695 votos. Ele tem 41 anos e uma carreira política iniciada no final dos anos 90, no PDT. Pela legenda, elegeu-se o vereador mais jovem de em Macapá, em 2000. Assumindo o mandato na Câmara Municipal no ano seguinte, ocupou a presidência da Comissão de Indústria e Comércio e foi vice-presidente da Mesa.

Em 2002, ele concorreu e foi eleito deputado federal. Na Câmara, foi membro das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Defesa do Consumidor. Por dois anos consecutivos, coordenou a bancada de seu estado.

Em 2004, porém, ele foi citado em uma operação que investigava superfaturamento em obras no Amapá. Na chamada Operação Pororoca, da Polícia Federal, Alcolumbre foi mencionado por supostamente fazer parte de um esquema de fraudes em licitações de 17 obras nos municípios de Macapá, Santana e Oiapoque. Ele e outros cinco deputados do estado foram citados como intermediários na liberação de verbas federais para obras em que há indícios de superfaturamento.

Em 2005 filiou-se ao Partido da Frente Liberal (PFL), cujo diretório regional passou a presidir. Reeleito deputado em 2006, agora no novo partido, iniciou o mandato em fevereiro de 2007, tornando-se titular, terceiro e segundo vice-presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.

Com a transformação do PFL em Democratas (DEM), em 2007, passou a exercer a presidência do diretório regional da nova legenda no Amapá. Tornou-se membro, também, da comissão executiva nacional do DEM e do Conselho Político da Juventude Democratas.

Em 2009 licenciou-se do mandato e assumiu o cargo de secretário municipal de Obras e Serviços Públicos em Macapá, na gestão de Roberto Góes (PDT).

Retornou à Câmara em Março de 2010. Concorreu novamente ao cargo nesse ano. Recebeu 14.655 votos e foi reeleito.

Nas eleições municipais de 2012, foi candidato à prefeitura de Macapá na coligação “Macapá Melhor”, que incluía o DEM, PSDB, PTB e PRP. Ele teve apenas 21.796 votos, o que lhe rendeu a quarta colocação no primeiro turno do pleito que, ao fim, elegeu Clécio Luís, do PSOL.

Dois anos depois, bateu o clã de José Sarney (MDB) nas eleições para o Senado, representado por Gilvam Borges (MDB). Ele assumiu o mandato no dia 1º de fevereiro de 2015, tornando-se o senador mais jovem do país nessa legislatura.

Segundo o portal do Senado, o parlamentar começou, mas não concluiu, o curso de Economia no Centro de Ensino Superior do Amapá (Ceap). Ele é comerciante e vem de uma família judia.

Suspeitas

O que iria provar ser um passo importante de uma carreira promissora, também deixou explicações a serem dadas no caminho. Alcolumbre é investigado, segundo a revista Crusoé, por supostamente ter recebido caixa 2 nas eleições para o senado e ter fraudado documentos de registro da candidatura. As investigações não estão concluídas e ele sequer foi denunciado.

Com informações do Metrópoles 

Davi Alcolumbre é eleito novo presidente do Senado Federal

Com os votos de 42 senadores, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito neste sábado (2) presidente do Senado Federal para os anos de 2019 e 2020. O senador Espiridião Amim (PP-SC) obteve 13 votos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) teve 8 votos, o senador Reguffe (sem partido-DF) recebeu 6 e o senador Fernando Collor (Pros-AL) obteve 3 votos. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) retirou sua candidatura durante a segunda votação em cédulas, após a anulação da primeira votação, mas obteve ainda 5 votos. Quatro senadores não votaram.

O mandato de Davi Alcolumbre à frente da Presidência do Senado Federal começa neste sábado, 2 de fevereiro de 2019, e vai até 31 de janeiro de 2021. Ele não poderá concorrer à reeleição em fevereiro de 2021, pois a Constituição proíbe a recondução dentro da mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos, cuja duração coincide com a dos mandatos dos deputados federais. A 56º Legislatura, que começou com a posse dos novos senadores e deputados federais na sexta-feira (1º), compreenderá os biênios de 2019/2020 e 2021/2022, terminando em 31 de janeiro de 2023.

Como presidente do Senado, Alcolumbre é também agora quem preside o Congresso Nacional e é o terceiro brasileiro na linha sucessória do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, atrás do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Na primeira votação, a contagem dos votos depositados na urna revelou 82 cédulas, duas delas sem envelopes. Por consenso, os senadores decidiram anular os votos do primeiro escrutínio e fazer nova votação. As 82 cédulas da primeira votação foram trituradas sem serem apuradas. A eleição mais concorrida no Senado nos últimos anos começou com nove candidatos, mas os senadores Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Simone Tebet (MDB-MS) acabaram por retirar suas candidaturas antes da votação, em favor de Alcolumbre. Renan retirou a sua durante a segunda votação, criticando a abertura do voto por senadores.

Aos 41 anos, Davi Alcolumbre é o senador mais novo a ser eleito para o cargo de presidente do Senado nas últimas décadas. Em 1971, Petrônio Portela assumiu seu primeiro mandato como presidente do Senado com 45 anos. Desde então, todos os presidentes eleitos do Senado já tinham mais de 49 anos completos quando assumiram o cargo.

Biografia

David Samuel Alcolumbre Tobelem nasceu em 1977, em Macapá, capital amapaense, e é empresário. Começou na política no PDT, partido pelo qual se elegeu vereador de Macapá em 2000. Também foi secretário de Obras do município. Em 2002 foi eleito deputado federal, sendo reeleito em 2006 e em 2010. Desde 2006 é filiado ao DEM e faz parte do diretório nacional e do conselho político do movimento jovem da legenda.

Em 2014 foi eleito senador, com 36,26% dos votos válidos. No Senado, presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e participou de colegiados como a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial e da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Em 2018, foi candidato ao governo do Amapá, mas não se elegeu. Seus suplentes são José Samuel Alcolumbre Tobelem (DEM) e Marco Jeovano Soares Ribas (DEM).

Disputa

A segunda reunião preparatória foi iniciada às 11h45 pelo senador José Maranhão (MDB-PB), mais idoso da Casa, que comunicou ao Plenário o recebimento de ofício do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulando a votação do dia anterior que determinara o voto aberto por 50 votos a 2. Na decisão, lida na íntegra pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), Toffoli obriga o Senado a escolher seu presidente com voto secreto.

Em seguida, os senadores acabaram por optar em respeitar a decisão do ministro e escolheram que a votação se daria por meio de cédulas e não em votação eletrônica no painel.

Mesmo assim, a decisão de Toffoli foi criticada por diversos senadores, que a entenderam como interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Mas a decisão também foi apoiada por outros senadores.

O senador Major Olimpio (PSL-SP), por exemplo, disse que a decisão de Toffoli indignou o povo brasileiro.

— Quem quer legislar que saia da sua cadeira de magistrado, vá para as urnas e venha para esta Casa ou para a Câmara legislar – disse Major Olimpio, que sugeriu que o Senado recorra ao pleno do STF.

Outros senadores, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estranharam Toffoli ter proferido a decisão depois das três horas da madrugada. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) informou que seu voto seria decidido em enquete em seu perfil no Facebook, defendeu o voto aberto e chegou a cantar um clássico de Ivan Lins: “"Depende de nós / Que esse mundo ainda tem jeito / Apesar do que o homem tem feito / Que a justiça sobreviverá".

O senador Eduardo Girão (Pros-CE) foi mais um que criticou Toffoli por agir “na calada da noite”. Ele também denunciou que havia documentos apócrifos nas mesas de alguns senadores afirmando que o senador que declarasse voto ou mostrasse a cédula preenchida poderia sofrer processo de cassação. Eduardo Girão considerou o fato como intimidação contra os senadores.

— Vou exibir meu voto e se for cassado por isso será com muito orgulho — disse.

Os senadores Lasier Martins (PSD-RS), e Marcos Rogério (DEM-RO) também reclamaram do documento apócrifo.

Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que já estava passando da hora do Senado “fazer uma faxina moral”.

Voto aberto

Diversos senadores fizeram questão de mostrar suas cédulas ao Plenário ou declararam seus votos ao microfone, entre eles Jorge Kajuru, Roberto Rocha (PSDB-MA), Selma Arruda (PSL-MT), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Carlos Viana (PSD-MG), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Lasier Martins (PSD-RS), Eduardo Girão (Pros-CE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Daniella Ribeiro (PP-PB), Styvenson Valentim (Rede-RN), Dário Berger (MDB-SC), Espiridião Amim (PP-SC), Jorginho Mello (PR-SC), Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Plínio Valério (PSDB-AM), Oriovisto Guimarães (Pode-PR), Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Pode-PR), Soraya Thronicke (PSL-MS), Simone Tebet (MDB-MS), Marcos do Val (PPS-ES), Marcos Rogério (DEM-RO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lucas Barreto (PSD-AP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Vanderlan Cardoso (PP-GO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Por Augusto Castro

Com informações da Agência Senado