"Tem aquela velha frase que diz que sonho que se sonha só é apenas um sonho. Mas um sonho que se sonha junto, torna-se realidade. É isso que nós vamos fazer, cada um de nós, representando cada instituição, para que a gente possa transformar o Ceará, conhecido como Terra da Luz, também na Terra da Paz". Com essas palavras, o governador Camilo Santana lançou oficialmente, nesta sexta-feira (7), junto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil, o "Pacto por um Ceará Pacífico", ação integrada que engloba programas para a prevenção da violência focada em locais críticos. A solenidade reuniu mais de 1.500 pessoas no Palácio da Abolição.
"A ideia que se tem discutido desde janeiro é de reunir todos os segmentos. Criamos um comitê para acompanhar as ações e eu mesmo vou presidir mensalmente essas reuniões. Vamos melhorar a qualidade da saúde, educação, urbanizar as áreas, promover atividades esportivas. Tudo isso discutido com a comunidade, pois são eles quem sentem, no dia a dia, os problemas. Todos já fazem a sua parte, mas agora faremos juntos. Esse movimento não é do Estado, da Prefeitura, do Tribunal de Justiça, ou da Assembleia Legislativa, mas de todos os cearenses, porque a violência não interessa a ninguém. Esse é o momento de unir o Ceará, as pessoas de bem, pelo movimento pela vida", destacou Camilo Santana durante a assinatura do Decreto que institui o programa, o Termo de Adesão e o Termo de Compromisso Social para a instalação do primeiro território de atuação, que será o bairro Vicente Pinzon.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, elogiou o pioneirismo do Estado em uma ação desse tipo. "Essa parceria do Governo Federal com o Ceará já rendeu muitos frutos, mas nada se compara com o que vivemos hoje. Um pacto para combater a violência é necessário em todo o País, mas um entendimento, como no Ceará, permitiu que o Estado fosse o primeiro a lançar essa proposta. Entre as premissas, a de que a segurança pública envolve os direitos do cidadão, e, em segundo, a integração. Aqui está junto quem quer combater a violência, trazer a cultura de paz. O Brasil tem números alarmantes. O que fazer? Continuar apontando a culpa uns para os outros? É hora de buscarmos convergência, um pacto em defesa da sociedade para que possamos ter ações focadas e eficientes. Temos uma missão e temos que estar à altura do que o País nos impõe. E o Ceará hoje dá um exemplo. Vamos seguir o exemplo do Ceará e juntos venceremos", disse.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, também destacou a importância do trabalho conjunto em busca de um interesse em comum dos cearenses. "Há pouco tempo, o governador fez uma grande mobilização pelo hub da TAM. Hoje, estamos com outro tema importante, de interesse de todos, que custa caro, que é a paz. Muitas vezes quando falamos de violência nos vem à cabeça o aparelho repressor. Mas pensar que a segurança se limita a isso é um erro. E uma decisão foi mobilizar todos os poderes, iniciativa privada, prefeituras. É uma tarefa que temos que fazer de mãos dadas. Já definimos cinco territórios com ações efetivas, com creches, escolas, esporte, policiamento. São compromissos orçamentários, integrando esforços, dinheiro, visão estratégica. Estou ansioso para começar logo no Vicente Pinzon para depois dar continuidade nas outras quatro áreas", disse.
A vice-governadora do Estado e coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico, Izolda Cela, também reforçou a necessidade de enxergar a questão da violência como algo bem mais complexo. “Sinto-me muito feliz vendo a presença de todas as autoridades, representantes das universidades, movimentos sociais, além de servidores das esferas do governo. A felicidade se dá por perceber o apoio, de forma mais imediata, de todos pelo pacto por um Ceará mais pacífico. Os resultados positivos dos índices de crimes violentos letais é, por hora, um mérito das forças de segurança, porém precisamos ver além. Assim, precisamos realizar não só ações específicas de segurança pública, mas ações sustentáveis e intersetoriais para avançarmos ainda mais. Para mim, a questão da diminuição da desigualdade fala com a alma, pois nós que conhecemos um pouco das narrativas do Ceará profundo, sabemos a diferença que se dá na vida das pessoas. Vamos trabalhar numa via de mão dupla, com a participação direta das entidades públicas, privadas e sociedade”, disse.Patrono
O chefe do executivo anunciou durante o evento o destacado jurista Paulo Bonavides, 90 anos, como o patrono do Pacto por um Ceará Pacífico. Em seguida, assinou a posse dos coordenadores de 52Conselhos Comunitários de Defesa Social, que vão atuar ativamente no programa. A solenidade foi marcada pela presença dos índios Tremembé, que cantaram e dançaram suas canções típicas.Assinatura de protocolos
Durante a solenidade, o governador e as autoridades dos diferentes segmentos assinaram uma série de ações e protocolos para a construção do Pacto.
- Mensagem de Lei que garante cota de empregabilidade para pessoas egressas do sistema prisional em obras públicas;
- Protocolo de Intenções entre União, Governo do Estado e Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas para a cooperação mútua no desenvolvimento de programas de prevenção ao uso de drogas nas escolas, municípios e comunidades do Ceará;
- Protocolo de Intenções com o Ministério da Justiça para o estudo de viabilidade de expansão do “Crack, É Possível Vencer”;
- Termo de Cooperação entre Estado/Sejus e TJCE para implantação da Audiência de Custódia em Fortaleza;
- Portaria Declaratória da terra indígena aos Tremembés da Barra do Mundau, em Itapipoca, pelo Ministério da Justiça;
- Acordo de Cooperação envolvendo Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, municípios do Interior e Ministério da Justiça para implantação dos projetos 'Jogo Elos', '#TamoJunto' e 'Fortalecendo Famílias';
- Convênio da Sejus e MP para a implantação de Núcleos de Mediação Comunitária;
- Protocolo de Intenções que fortalece que implantação da metodologia Apac no Ceará;
- Termo de Cooperação mútua para prover assistência jurídica gratuita integral a pessoas presas em comarcas do Interior em que não há defensor público designado;
- Acordo de Cooperação entre Estado, MPT e TJCE para contratação de egressos e de presos em regime de semiliberdade;
- Convênio para ampliação de estágio profissionalizante entre secretarias da Educação e da Saúde;
- Termo de Cooperação envolvendo Sejus e Sesa para descentralizar recursos da saúde prisional;
- Acordo de Cooperação para reforço ao projeto Centro Seguro entre SSPDS e CDL, com doação de bicicletas, equipamentos de proteção e uniformes completos aos policiais militares pela CDL;
- Protocolo de Intenções entre Governo, Prefeitura de Fortaleza e M. Dias Branco para construção e manutenção da Usina Criativa Gourmet em Fortaleza;
- Protocolo de Intenções entre Governo, Prefeitura de Fortaleza e Marquise S.A para a adoção e manutenção do Parque Adail Barreto pela empresa;
- Termo de Compromisso entre Governo do Estado e Expresso Guanabara para implementação de projeto para a redução dos acidentes nas rodovias;
- Termo de Compromisso entre Prefeitura e Fecomércio para a manutenção e gestão da Praça da Juventude da Granja Portugal, em Fortaleza;
- Protocolo de Intenções entre Governo do Estado e Sesi para a oferta de ensino média através do programa da instituição EDEP, de ensino básico com ensino profissional.
Autoridades presentes
Estiveram presentes ao encontro o secretário da Casa Civil, Alexandre Landim; o secretário-chefe do Gabinete do Governo do Estado, Élcio Batista; o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira; a secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; secretário de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão; o secretário da Cultura, Guilherme Sampaio; o secretário de Esportes, Jeová Mota; o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino; o secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; o secretário da Saúde, Henrique Javi; o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins; o secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Osmar Baquit; a secretária da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Socorro França; o deputado federal José Guimarães; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; os deputados estaduais Elmano de Freitas e Rachel Marques; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho; a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema do Vale; o presidente da OAB/CE, Valdetário Monteiro; o procurador da República no Ceará, Alessander Sales; o diretor do Fórum da Justiça Federal, Bruno Carra; o diretor do foro da Justiça Federal do Ceará, juiz Bruno Leonardo; o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana; o procurador geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado; o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos; entre outras autoridades.
Coordenado pela vice-governadora Izolda Cela, o Pacto Pelo Ceará Pacífico abrange programas, projetos e ações voltadas para a prevenção da violência e redução da criminalidade. Com o objetivo de construir uma cultura de paz em todo o território cearense, vai operar a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública. A meta é a melhoria do contexto urbano, por meio de ações que possibilitem o monitoramento e a avaliação contínua da sociedade, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis e o enfrentamento da violência.
O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicos estaduais, municipais e federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um Comitê de Governança, uma Secretaria Executiva, Câmaras Temáticas, uma Câmara de Articulação dos Poderes e Órgãos Autônomos e uma Câmara de Monitoramento e Análise.
Os “Sete Cearás”
O programa faz parte da elaboração do Plano de Governo pautado pelo diálogo com diversos segmentos da sociedade antes mesmo da posse de Camilo Santana. Um dos grandes momentos dessa construção em conjunto foi o Seminário de Validação e Consolidação das Propostas do Plano de Governo, realizado entre 2 e 4 de dezembro do ano passado. Na ocasião, 1.300 cidadãos debateram temas importantes para a gestão, validando e sintetizando propostas do documento preliminar; apontando ações para o primeiro ano e sugerindo as que compõem o Plano Plurianual.
Os debates deram vida, além do Ceará Pacífico, a outras seis linhas de atuação do Governo: o Ceará Sustentável, de Oportunidades, o Democrático, o Acolhedor, o do Conhecimento e o Saudável. Em todos está inserida a marca da intersetorialidade e participação ativa como a melhor forma de comprometer os indivíduos e governos com objetivos e resultados de interesse público.
Veja o depoimento do ministro José Eduardo Cardozo
Fotos: Carlos Gibaja, Marcos Studart, Queiroz Netto e Tiago Stille
07.08.2015
Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem
Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
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