O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, assinou, na última semana, o decreto 1982 que regulamenta a Lei 1.701/2017, que dispõe sobre o sistema de premiação pecuniária para os agentes de segurança pública no âmbito do município de Sobral que apreenderem armas de fogo, acessórios e munição irregular, bem como pela resolução de inquéritos de crimes contra a vida.
O decreto, que está publicado na edição de 17 de janeiro do Diário Oficial do Município, já entrou em vigor e passará a produzir efeitos a partir de 1º de fevereiro. A premiação pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições em situação irregular, conforme o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003), será concedida aos guardas civis municipais de Sobral, policiais civis e militares, e agentes penitenciários que estejam atuando dentro de suas competências legais no âmbito do município de Sobral. Já os valores referentes à conclusão de inquéritos de crimes contra a vida com indiciamento e denúncia estão restritos aos policiais civis.Pela a apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, os valores da premiação variam conforme o calibre e qualificação da arma, indo de R$ 1 mil, para revólveres, até R$ 3,2 mil para armas longas, como fuzis e submetralhadoras, por exemplo.
No caso das munições e acessórios, os valores concedidos variam de 15 a 25 reais, respectivamente. Para os casos em que mais de uma arma de fogo, acessórios e munições forem apreendidos em um mesmo evento, o decreto prevê a concessão da premiação no valor correspondente ao somatório de cada item apreendido e, caso mais de um agente participe diretamente da apreensão, o valor será rateado igualmente entre os participantes. Pela resolução de inquéritos de crimes contra a vida, os valores pagos serão de R$ 1 mil para os casos em que haja indiciamento e prova de remessa ao Poder Judiciário e de R$ 2 mil por inquérito policial em que o indiciado seja denunciado pelo Ministério Público.
O decreto também cria premiação para inspetores, escrivães e delegados da Polícia Civil lotados no Núcleo de Homicídios responsáveis pela diminuição dos crimes de homicídios e latrocínios em Sobral, tendo por base sempre o mesmo bimestre do ano anterior. O prêmio, neste caso, é fixado em faixas e varia de R$ 1 mil, para até 10% de redução, até R$ 5 mil, para redução acima de 50% dos crimes. Para requerer o prêmio, o agente de segurança deverá apresentar requerimento em formulário específico junto à comissão permanente instituída para verificação do procedimento, que terá um prazo de 30 dias úteis para a conclusão da análise, sendo possível a prorrogação do prazo em casos excepcionais. O pagamento da premiação ocorrerá mediante implantação na folha de vencimentos dos guardas civis municipais, e mediante empenho por parte da Secretária da Segurança e Cidadania (Sesec), para os policiais civis e militares e agentes penitenciários.
Colaram grau 37 concludentes do campus da Universidade Federal do Ceará em Quixadá, em solenidade realizada no Auditório Nilo Procópio Peçanha, do Instituto Federal do Ceará (Ifce) daquele município. A cerimônia, presidida pelo reitor da UFC, professor Henry Campos, diplomou profissionais formados nos cursos de Ciência da Computação, Engenharia de Software, Redes de Computadores e Sistemas de Informação.
Saturação
A Polícia, quando fecha o cerco, em alguma situação, chama de saturação. A Globo chama uma saturação dela de Brasil que eu Quero. É uma campanha perguntando ao povo o que o povo quer para a cidade dele.
Desconfiança
Na missa do domingo, o padre chegou a sugerir uma certa desconfiança com o tema. De outro turno, há quem pense: esses dados vão pra onde? Formariam algum banco de dados para a formatação de uma plataforma de campanha?
Por Macário Batista
Com informações do Jornal O Estado Ce
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