Os produtores têm buscado diversas alternativas para garantir a nutrição do gado na seca.

Quando a chuva não chega, o rebanho padece. O pasto, que há alguns anos era verde e farto, está minguado. Diante da maior seca que o estado do ceará já viu desde 1910, os agropecuaristas passaram a buscar alternativas inovadoras para garantir a segurança alimentar para o rebanho bovino, ovino e caprino.

Na região do cariri cearense, o cultivo da palma forrageira começa a ser implantado de forma experimental em algumas fazendas, como alternativa para substituir, a curto e médio prazos, o capim, cana-de-açúcar, mandioca e milho. No sítio malhada, zona rural do crato, o produtor antônio josé albuquerque buscou capacitação e investiu.

Em sua propriedade, o agrônomo aposentado plantou, em janeiro do ano passado, um hectare de cactácea, ao custo aproximado de r$ 5 mil. Valor um pouco acima do que será gasto nos anos subsequentes, pois, no início, se faz necessário estudo de solo, além de despesas com sulcamento, adubação e instalação do sistema de irrigação por gotejamento, o que garante o uso racional da água.

Quatorze meses depois, o resultado já é animador. Ele explica que a planta, de origem mexicana, que chegou ao brasil no fim do século xviii, se adaptou bem ao clima semiárido brasileiro, uma vez que não necessita de muita umidade. "dependendo da forma de plantio, após um ano, já pode ser colhida. No nosso caso, como o clima é pouco úmido, vou esperar mais alguns meses. Quando finalizar a quadra chuvosa (maio), começo a colheita. No segundo semestre, já começo a introduzir de forma mais generalizada na alimentação do rebanho. Hoje faço experimentos com algumas vacas, para testar a aceitação e evolução na produção do leite", conta.

O agrônomo optou pela palma orelha de elefante. A espécie é uma das três resistentes à praga cochonilha (dactylopius coccus). As outras são a miúda e a sertania. "a (palma) orelha de elefante é a melhor para as nossas condições climáticas e também a que apresenta maior produtividade", destaca. O plantio utiliza o sistema de superposição das raquetes da palma, estilo popularmente conhecido como "carta de baralho". "ela é plantada junto uma da outra, podemos aumentar em quase dez vezes a produtividade na área de sequeiro, se comparado aos produtores que as plantam de forma aleatória", relata josé albuquerque.

Desta forma, no espaço de um hectare plantado, serão produzidas cerca de 400 toneladas a cada dois anos, quantidade suficiente para alimentar 33 vacas durante 180 dias, com consumo diário de 50 quilos de palma por vaca. "esta planta é realmente uma boa alternativa. Além de nutritiva, resistente e, de certa forma, barata, o gado que se alimenta dela acaba consumindo quantidade menor de água, já que a planta possui bastante", acrescenta o agrônomo.

Complementação

O gerente da empresa de assistência técnica e extensão rural do ceará (ematerce), francisco erivaldo barbosa, ressalta que, apesar de ser rica em minerais e constituída por 90% de água, a planta tem baixo teor de fibra, matéria seca e proteína. "a palma é uma boa alternativa para alimentar o rebanho, mas não deve ser usada como única fonte, e sim como complementação da dieta", detalha. Na unidade agrícola de albuquerque, ele combina a palma com outros volumosos, como silagem de sorgo, milho e mandioca.

Dentre as três, o sorgo (sorghum bicolor), originário da áfrica, tem sido a principal escolha do agropecuarista cratense. Essa planta monocotiledônea é capaz de resistir a períodos de seca bastante prolongados, devido à profundidade de suas raízes e, portanto, é mais resistente a essas condições climáticas, se comparada ao milho, por exemplo.

"cerca de 80% da minha plantação de capim tanzânia e milho, que eram os principais alimentos para o rebanho, morreram pela escassez de chuvas. Realidade oposta encontrei no sorgo e na palma. Mais resistentes e com maior poder de nutrição, acredito que, com bom estudo sobre o plantio, podem ser a salvação para o produtor ou agropecuarista do sertão", avalia.

Outro benefício do cultivo do sorgo, conforme explica a técnica extensionista social da ematerce, maria eucileide nogueira Mendonça, é a mecanização utilizada. "a vantagem é a utilização do mesmo equipamento usado na cultura do milho e do trigo. É possível que o produtor mantenha o plantio do milho simultaneamente ao sorgo, já que tanto a plantação quanto a colheita podem ser feitos em períodos de ociosidade do equipamento agrícola, o que gera mais lucro".

Por André Costa

Com informações do Diário do Nordeste

Realizada na Unifor, pesquisa quer melhorar o leite de cabras

Das experiências pioneiras de clonagem e transgênicos do Ceará, devem surgir, em pelo menos quatro anos, leites de cabras geneticamente modificadas ricos em lactoferrina, proteína encontrada no leite materno humano que tem efeitos antibacterianos, antifúngicos e antivirais, que devem prevenir e tratar a diarreia infantil. É esse o objetivo do estudo pioneiro, intitulado "Desenvolvimento de Imunocompostos no Leite de Caprinos Transgênicos para Prevenção e Tratamento da Diarreia Infantil no Semiárido do Brasil", dos pesquisadores da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Os experimentos, que começaram em 2010, estão ainda em fase laboratorial para garantir que o produto é protetor e seguro para seguir para os testes clínicos em humanos. Segundo o pesquisador Leonardo Tondello, o estudo é bastante promissor e deve beneficiar muito a sociedade. "É imensurável o impacto do projeto. Desde o início, foi pensado para resolução de problemas em regiões mais carentes. A incidência de diarreia e mortalidade infantil ainda permanecem alta na região. Seria um ganho e um modelo a ser explorado em outras regiões do Brasil e até em outros países", pondera.

A cabra foi escolhida por ser um animal que reúne características importantes para a pesquisa: baixo custo de manutenção, fácil e precoce reprodução. Os resultados com a proteína lisozima, antibiótico natural e em alta concentração no leite materno, também foram favoráveis. Agora, o desafio é o cruzamento genético entre as duas linhas para animais duplo-transgênicos, capazes de produzir leite com lizozima e lactoferrina.

Leonardo explica que o objetivo não é a substituição do leite materno: "A lógica é que se consiga um leite semelhante ao materno. Poderia ser utilizado de forma complementar e em casos em que a substituição é o único caminho". Além do leite, outras inovações em biofármacos também estão sendo desenvolvidas. O pesquisador explica que - por meio de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - outros caminhos vêm sendo traçados e remédios para vários tipos de câncer e até inibidores das atividades do zika vírus e da chikungunya estão sendo desenvolvidos.

Mudança

Em Sobral, no Norte do Ceará, Francisca Rodrigues da Silva, 55, moradora do Sítio Areias, no distrito Boqueirão, trabalha para criar a primeira associação, com o objetivo de atrair parcerias na execução de novos projetos sociais para proporcionar aos moradores mais autonomia e melhoria de vida. "Nos últimos anos, muito já foi conquistado, como a garantia de água e projetos agroecológicos", afirma. Entre 1989 e 1993, a pobreza e a miséria se alastravam na região. Na época, diversas providências emergenciais foram tomadas, não apenas pelos governos, mas também pela Igreja Católica, que realizou campanhas de arrecadação de alimentos e roupas. O então pároco da Paróquia do Patrocínio, João Batista Frota, iniciou mobilização nas comunidades da zona rural. Foi decidido, pelas próprias famílias afetadas, que o caprino seria o animal ideal no combate à fome e à desnutrição infantil.

Cabra Nossa

Com apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o padre recebeu o primeiro plantel de animais, iniciando, em julho de 1993, o "Projeto Cabra Nossa de Cada Dia", com acesso pela avaliação da carência familiar, sendo repassada uma cabra, de preferência prenhe. O município dispõe de dois apriscos comunitários. Um, na localidade de Ipueirinhas, com capacidade para 200 animais, e o outro, na comunidade de São Domingos, para 150 animais. Além do distrito de Boqueirão, onde se localiza o Sítio Areias, o projeto existe em outras 16 localidades rurais.

Ovinocaprinocultura

Sendo o Semiárido brasileiro uma das regiões mais afetadas pelas mudanças climáticas, a produção de caprinos e ovinos tem sido um dos desafios para a sustentabilidade, tanto para criadores, quanto para a Embrapa Caprinos e Ovinos. Daí, a relevância das pesquisas em melhoramento genético focada nas raças localmente adaptadas, que mobilizam cinco centros de pesquisa da Embrapa no Brasil, com núcleos de conservação no âmbito da Plataforma de Recursos Genéticos, sendo o de Sobral um deles, onde se desenvolvem projetos com as raças Morada Nova, Santa Inês e Somalis (ovinos); e Moxotó e Canindé (caprinos).

Pesquisadores trabalham na melhoria qualitativa do rebanho caprino do Ceará. Foto: José Leomar 

A boa adaptação às adversidades locais, reforçada com cruzamentos que possibilitem crias mais resistentes, torna ovinos e caprinos aptos aos programas de melhoramento genético especializados, realizados pela Embrapa, com objetivo de ter rebanhos com mais resistência contra estresse térmico, doenças, oscilações de chuvas e oferta de alimentos, o que também pode representar boa produção de leite ou carne para geração de crias com tendência a serem produtivas e adaptadas ao ambiente.

Sustentare

Em 2011, com o Projeto Cabra Nossa de Cada Dia (PCNCD) já consolidado, e sendo uma das referências de combate à pobreza no meio rural no País, as comunidades reconheceram a necessidade de ampliar as estratégias de inclusão social e produtiva dos agricultores assistidos, e solicitaram à Embrapa um projeto de pesquisa que possibilitasse a construção de soluções para a ampliação de parcerias, o que resultou no projeto Sustentare, iniciado em 2012, para administrar projetos multi-institucionais e interdisciplinares voltados ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e de comunidades tradicionais.

"Essa mediação entre agricultores e técnicos tem permitido aproximar as comunidades das tecnologias. O manejo animal é um passo importante para chegarmos na fase do trabalho de integração das atividades", afirma Jorge Luís Sales Farias, pesquisador da Embrapa e um dos idealizadores do Sustentare.

Por Karine Zaranza / Marcelino júnior 

Com informações do Diário do Nordeste

No Sertão Central Cearense um frigorífico modelo dá o exemplo de que investir na qualidade agrega valor à produção de caprinos e ovinos

Implantado há 21 anos, o Frigorífico Pé de Serra, em Quixadá, no Sertão Central do Ceará, foi pioneiro no corte industrial de peças de ovinos e caprinos, condicionadas a vácuo. A unidade é fruto de um sonho do produtor rural Paulo Holanda, que tem uma vida dedicada à agropecuária e à melhoria genética dos animais. O empresário inovou em tecnologia de criação e abriu portas para outros produtores ao tornar-se referência no setor.

"É preciso muita perseverança, dedicação, e, infelizmente, falta apoio e incentivo do governo. Estamos resistindo com muito sacrifício", frisa o empresário. O sertão cearense enfrenta um dos piores ciclos de estiagem. Desde 2012 que a região registra chuvas abaixo da média. Reservas hídricas e alimentares estão se esgotando. A seca traz dificuldades para os criadores. Animais mais rústicos e resistentes, como ovinos e caprinos, também sofrem as consequências da escassez de alimentação. O rebanho diminuiu. Afinal, a comida está muito mais cara.

Localizada às margens da Rodovia CE-060, entre as cidades de Quixadá e Quixeramobim, a Fazenda Pé de Serra dispõe de área de criação e reprodução de animais de alta linhagem genética, filhos de campeões nacionais, unidade de processamento de carne de ovinos e caprinos, uma loja para venda dos produtos e de um restaurante que oferece culinária regional, com pratos típicos que fazem o gosto dos comensais.

"Sou criador desde os 14 anos e sempre acreditei na formação de um banco de genética para que os animais no sertão cearense pudessem dar um salto a partir da melhoria das raças, que eram de baixa qualidade. O rebanho deu um pulo", afirma. A consequência direta dos anos seguidos de seca é a redução do rebanho, descarte, a perda de peso dos animais. "Esse é o lado ruim, mas há um aspecto positivo: os criadores preservaram o que há de melhor e o preço foi mantido", diz. Segundo as informações de Holanda, cerca de 70% da carne de ovinos consumida no Ceará e no Nordeste são oriundas do Uruguai.

Buchada, sarapatel, linguiças, pernil, paleta, filé, lombo, carré de cordeiro e costela são alguns exemplos de peças que a unidade produz

"A nossa carne é superior, tem mais sabor, menos gordura. Faltam investimento e incentivo para os produtores", frisa. Paulo Holanda sugere a criação de programas municipais de empréstimo de reprodutores de alta qualidade genética, por meio de rodízio, para os criadores.

Outro problema assinalado pelo criador é o abate clandestino. A chamada carne de moita chega aos pontos de venda e aos restaurantes sem controle sanitário. "Afirmo, sem medo de errar, que 99% do abate são clandestinos e falta fiscalização dos órgãos estaduais e municipais".

O presidente do Sindicato Rural de Quixeramobim, Cirilo Vidal, observa que, nos últimos anos, cresceram os furtos de animais nas fazendas, outro fator de desestímulo para os produtores rurais.

O mercado é promissor. A produção regional anda longe de atender à demanda. De olho neste cenário, que já perdura há décadas, Paulo Holanda decidiu implantar o frigorífico para o processamento das carnes, com cortes industriais e melhor aproveitamento da carcaça. "Inovei, lançando 65 itens, cortes especiais de ovinos e caprinos. Temos tamanhos para atender à necessidade de restaurantes e das famílias", destaca.

Buchada, sarapatel, linguiças, pernil, paleta, filé, lombo, carré de cordeiro e costela são alguns exemplos de peças que a unidade produz, tudo empacotado a vácuo. O frigorífico chegou a abater 3.000 animais por mês, mas agora reduziu para 800/mês. A maioria (95%) é de ovinos e caprinos adquiridos de criadores da região. "Só abatemos 5% da criação própria, o descarte, porque, na fazenda, priorizamos a reprodução para a melhoria genética dos animais", explica.

O preço da arroba (15 quilos) para o produtor varia entre R$ 195 e R$ 210, dependendo da idade dos animais. Paulo Holanda informa que o Brasil, em 1996, apresentava um consumo per capita ano de 120 gramas. Hoje, está em torno de 900 gramas. "Houve um aumento considerável", orgulha-se.

Produzir ovinos e caprinos oferece muitas vantagens em relação à criação de bovinos, mas muitos resistem por preconceito. "Uma vaca come por dez ovelhas, o pequeno produtor tem mais condições de alimentar, escapar criando ovinos, que é mais resistente e com menor custo de produção", compara Holanda.

A crise que se abate sobre o setor agropecuário em particular atinge a unidade do produtor Paulo Holanda. "Enfrentei, logo no início, dois anos de seca, em 1998 e 1999, mas resistimos", diz. Há 18 anos, investiu R$ 430 mil, por meio de financiamento no Banco do Nordeste (BNB) para implantar o moderno frigorífico.

"O Banco não liberou o capital de giro, não tivemos o apoio que necessitávamos e há uma execução judicial em andamento. Todo esse meu patrimônio está sob risco. Quem quer trabalhar, produzir iria arriscar toda uma vida e os bens da família? Prefiro não saber o valor atual da dívida", encerra Holanda.

Por Honório Barbosa

Com informações do Diário do Nordeste

Pai adapta bicicleta e pedala quase 40 km por dia para levar filha na escola

Para não deixar que a filha de 3 anos fique longe dos estudos, Juracir Ferreira Faustino de Souza adaptou uma bicicleta e pedala diariamente quase 40 quilômetros para levar e buscar a criança da zona rural até a escola, no Jardim Cruzeiro do Sul, em São Carlos (SP). Segundo a Secretária de Educação, a menina  tem direito ao transporte escolar, mas por ter menos de 6 anos, precisa estar acompanhada por um responsável.

Maria da Vitória dos Santos Rocha está matriculada no Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Otávio de Moura. Segundo o pai, um ônibus que leva as crianças da zona rural para a escola passa próximo a residência dele.

Trajeto de bicicleta começa na madrugada
(Foto: Reginaldo dos Santos/ EPTV)

“Não sei o motivo já que o ônibus passa na porta, pega meu sobrinho, mas não pega ela. Eles alegam que não podem levá-la porque ela ainda não tem quatro anos, a diferença é de cinco meses apenas”, disse.

Souza, natural da Paraíba, está desempregado e mora com a família há três meses em São Carlos, em uma fazenda às margens da Rodovia Professor Luis Augusto de Oliveira (SP-215).

O trajeto de ida, que começa por volta das 5h20 e dura uma hora e meia, passa por estrada de terra, rodovia e trânsito urbano. Depois de deixar a filha na escola, o pai retorna para casa e faz novamente o trajeto no final da aula, para buscar a menina. “Quero dar a ela o que eu não tive, porque eu não tive essa oportunidade”, declarou Souza.

Determinado, ele afirma que fará o percurso todo dia até conseguir uma vaga no ônibus. “Não dá certo uma criança fora da escola, se não der certo [o ônibus] eu continuo trazendo ela todo santo dia. Tem que ter a escola pra criança”.

Para Souza, a alternativa oferecida pela prefeitura, que ele acompanhasse a filha no ônibus, é inviável. “Teria que fazer um sacrifício, que é o de ficar o dia todinho com fome na porta do colégio, aí quando ela saísse vir embora junto”.

Rodovia faz parte do percurso que o pai enfrenta para levar filha a escola (Foto: Reginaldo dos Santos/ EPTV)

Adaptações

Na bicicleta coberta com uma cortina de banheiro e adaptada com uma cadeirinha para a criança, pai e filha enfrentam frio, chuva e sol, além de correrem risco de sofrer um acidente, pois parte do trajeto é realizado às margens da rodovia.

Bicicleta adaptada para Souza levar a filha até a
escola (Foto: Ana Marin/G1)

“Eu peguei umas madeirinhas da reciclagem e eu tinha essa cortina em casa, aproveitei para poder proteger minha filha. Sem ônibus, eu tenho que me virar do jeito que posso, estou seguindo em frente e vamos ver no que vai dar”.

O caso ganhou repercussão após ser divulgado em um grupo do Facebook pela mãe de um colega de sala da criança.

A publicação ultrapassou mais de duas mil visualizações e o esforço de Souza para que a filha não fique longe dos estudos comoveu os moradores da cidade.

Souza acompanha a entrada da filha Maria da Vitória no Cemei (Foto: Reginaldo dos Santos/ EPTV)

Prefeitura

Em entrevista à EPTV, o secretário de Educação, Nino Mengatti, informou que por, não ter a idade mínima necessária, Maria da Vitória teria que ser acompanhada por um responsável até a escola. "Nós não podemos permitir que crianças com menos de 6 anos viagem desacompanhadas por questões que esses ônibus não têm cadeirinha. É um risco para a criança e a família", declarou.

Mengatti afirmou ainda que há outras crianças na cidade na mesma situação. "Em nenhum momento a Secretaria deixou de acompanhar o caso ou prestar assistência, o empenho nosso foi para resolver, mas isso não há como mudar, não posso abrir uma exceção. Há milhares de pessoas desempregadas e nem por isso deixam de acompanhar seus filhos".

Por Ana Marin*Com informações do G1 São Carlos eAraraquara

Eunício Oliveira recebe Domingos Filho para debater PEC que torna TCM órgão permanente

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), recebeu, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, e a ex-prefeita de Tauá Patrícia Aguiar para discutir a PEC 02/2017, que define os tribunais de contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

“Essa medida possibilitará que se evitem arbítrios no dia a dia dessas instituições, assegurando a continuidade de seus trabalhos”. Ressaltou o Presidente Eunício Oliveira. A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador peemedebista, Jader Barbalho (PA).

Com informações Ceará News 7

TSE estuda bloquear influência de igrejas nas eleições

O uso do poder econômico e a influência que as igrejas exercem em grande parte da sociedade brasileira está na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte eleitoral estuda uma cláusula para bloquear esta relação entre religião e cargos eleitorais, principalmente quando envolve dinheiro.

À agência Reuters, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que há um uso da religião para influenciar as eleições. Neste caso, não se trata apenas de uso dos recursos financeiros das igrejas, mas da própria estrutura física dos templos.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para caçar isso”, disse o ministro à agência.

Está na mira do TSE ainda as doações das igrejas para financiamento de campanhas, ou até mesmo a influência dos líderes religiosos para que os próprios fieis doem para os candidatos. Segundo Gilmar Mendes, há nas igrejas um potencial para abuso de poder econômico de “difícil verificação”, e existe a necessidade do TSE agir.

Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso tem 181 deputados e quatro senadores participantes. Na Câmara dos Deputados, a bancada evangélica em 1998 era composta por 47 deputados. Em 2014, foram eleitos 80. Segundo o IBGE, os evangélicos representam 22% dos brasileiros.

Com informações do Congresso em Foco

Parte de casa desaba com tremor de terra e deixa idosa ferida no Ceará

Quarto onde idosos dormiam desabou com a força do tremor desta quinta-feira (9) em Santana do Acaraú (Foto: Manoelzinho Canafístula/Arquivo pessoal)

O município de Santana do Acaraú, na região no Norte do Ceará, registrou um novo tremor de terra que assustou os moradores na madrugada desta quinta-feira (9). Parte de uma residência desabou, deixando uma idosa de 68 anos ferida. Este foi o terceiro registro de tremores na cidade desde domingo (5).

Segundo o titular da Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa Civil, Arakém Vasconcelos, os tremores foram relatados nas localidades de Paus Brancos, Alto da Liberdade, Conjunto Veneza e Lagoa do Serrote. Moradores da cidade relataram tremor no chão, e algumas casas ficaram com pequenas rachaduras.

A casa que desabou fica localizada na Rua João Belchior de Holanda, no Bairro Veneza. No momento do tremor, um casal de idosos, de 78 e 68 anos, estava dormindo e sentiu o tremor.

Conforme Ana Nádia, que é filha do casal, eles ouviram um barulho vindo do telhado e notaram o chão tremer. Logo em seguida, o teto caiu sobre os idosos, que não conseguiram sair a tempo do quarto.

Na casa estavam outras três pessoas, que socorreram as vítimas após o incidente. Maria Viana Rodrigues, 68, teve ferimentos nas pernas, braços e na cabeça. Apesar do susto, a mulher não precisou ser hospitalizada e passa bem. O idoso João Bosco Rodrigues, 78, não ficou ferido.

Tremor de terra derrubou parte de uma casa em Santana do Acaraú (Foto: Manoelzinho Canafístula)

A Defesa Civil de Santana do Acaraú foi ao local para analisar a situação da residência. Outros cômodos tiveram rachadura, mas o imóvel não foi interditado. Moradores da casa contrataram pedreiros para construir o quarto novamente.

O Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte informou que deve divulgar até esta sexta-feira (10) a magnitude do tremor ocorrido nesta quinta.

Histórico

A cidade de Santana do Acaraú registrou um outro tremor na segunda-feira (5). Já no último domingo (4), o tremor de terra registrado em Santana do Acaraú atingiu a magnitude 2,7 graus, de acordo com o laboratório da UFRN. O abalo foi o maior do Ceará neste ano.

Desde 2008, o Laboratório registrou mais 3.000 tremores na região Norte do Ceará. O mais forte deles foi também em Sobral, em 2009, e chegou a 4,3 graus. Esse tremor causou rachaduras em estruturas de concreto e derrubou móveis em residências e comércios. O tremor atingiu uma área de 200 quilômetros de raio e chegou a afetar cidades do litoral cearense, como Fortaleza.

Com informações do G1 CE

Camilo autoriza elaboração de edital com mil vagas para agentes prisionais

Edital de concurso para agentes no Ceará poderá ter até 1,5 mil vagas, diz governador Camilo Santana  (Foto: Sejus/Divulgação)

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (9) que autorizou a elaboração de edital de concurso público com "pelo menos" mil vagas para agentes penitenciários. "Já autorizei a Secretaria da Justiça criar o edital. A previsão inicial é de mil vagas, mas a secretária Socorro França quer 1.500 vagas, estou aguardando que a secretaria apresente o edital para um concurso ainda esse ano, mas vão ser pelo menos mil vagas", disse o governador

Camilo foi questionado sobre o concurso em uma conversa com internautas pelo Facebook. Após a resposta do governador, os internautas solicitaram 1,5 mil vagas no concurso. "Faz 1.500 vagas, macho, como pede a secretária Socorro França", suplicou um comentarista.

Com informações do G1 CE

Segunda parcela do IPVA vence nesta sexta-feira (10)

Vence na sexta-feira (10) a segunda parcela do IPVA para os contribuintes que optaram por pagar o imposto em até cinco parcelas. Ao todo, 2.215.370 veículos estão sendo tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 828.562.883,17 milhões, onde 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses. No último dia 31 de janeiro, aproximadamente 30% dos contribuintes pagaram o imposto em cota única.

"Acreditamos que a ampliação do prazo de parcelamento e a atual conjuntura econômica tenham levado a grande maioria dos contribuintes a optar pelo parcelamento do imposto", avalia o secretário da Fazenda, Mauro Filho.

Quem fez a opção por parcelar o desembolso - sem nenhum abatimento especial - deverá pagar as próximas parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 10 de março, 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. Como em 2016, o IPVA 2017 poderá ser pago nos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

A Sefaz ressalta que, da mesma forma como procedeu em 2016, não fará envio dos boletos de IPVA pelos Correios. Todos os boletos para pagamento encontram-se disponíveis aos contribuintes no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

09.03.2017

Com informações da Sefaz/Ce

Governador Camilo anuncia convocação da 1ª turma de aprovados no concurso da PM

A aula inaugural está prevista para o dia 3 de abril

O governador Camilo Santana anunciou nesta quinta-feira (9), a convocação da 1ª turma de aprovados no último concurso público para ingresso na Polícia Militar do Ceará. Segundo o chefe do Executivo, o reforço no efetivo da corporação tem o objetivo de ampliar a atuação do programa Raio no interior do Estado. “O secretário André hoje fez a convocação dos primeiros 1.400 profissionais da PM do último concurso, que fiz no ano passado. São 4.200 homens, que vou chamar em três turmas. A primeira turma já vai iniciar o seu treinamento na Academia, a aula inaugural está prevista para o dia 3 de abril. E aí a partir dessa turma que será formada, nós já vamos convocar uma seleção para novas turmas de Raio, pois eu quero implementar em algumas cidades de médio porte no interior do Ceará”,

A convocação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), traz o resultado definitivo da 2ª etapa (inspeção de saúde) do concurso e as informações necessárias à matrícula da 1ª turma do curso de formação profissional.

A primeira fase das matrículas acontece no período de 13 a 15 de março e será realizada via internet, no endereço eletrônico http://matricula.aesp.ce.gov.br/sismatAesp/index.php/start/beginning. Já na segunda fase, o candidato deverá realizar a entrega da documentação exigida no edital, na sede da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE). O atendimento da matrícula presencial será realizado entre os dias 20 e 23 de março, de acordo com o cronograma contido no edital de convocação.

A homologação das matrículas, a convocação para a aula inaugural e o início do Curso de Formação Profissional serão publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará na data provável de 29 de março de 2017.

09.03.2017

Com informações da AESP/CE

Estudo mostra que, a cada ano, 15 milhões de meninas se casam antes dos 18 anos

A  pesquisadora  do  Banco  Mundial  Paula  Tavares,  durante  lançamento  do  relatório  Fechando a

Brecha: Melhorando as Leis de  Proteção à Mulher contra a  Violência  Marcelo Camargo/Agência Brasil

A cada ano, 15 milhões de meninas em todo o mundo se casam antes de completar 18 anos. No Brasil, 36% da população feminina se encontram nessa situação. Os dados fazem parte do relatório Fechando a Brecha: Melhorando as Leis de Proteção à Mulher contra a Violência, divulgado hoje (9) pelo Banco Mundial.

O documento mostra que existem atualmente mais de 700 milhões de mulheres no mundo que se casaram antes de completar 18 anos. Até o fim da próxima década, a previsão é que 142 milhões de meninas tenham se casado. Além da maior exposição à violência doméstica, os dados revelam que essa população também está sujeita a menores índices de escolaridade, maior incidência de gravidez na adolescência, maiores taxas de mortalidade materno-infantil e menor renda.

No Brasil, os números, de acordo com o Banco Mundial, também são alarmantes. Apesar de a lei estipular 18 anos como idade legal para a união matrimonial e permitir a anulação do casamento infantil, o país tem o maior número de casos de casamento infantil da América Latina e o quarto no mundo. Para a autora do estudo, Paula Tavares, isso ocorre, em parte, porque a lei brasileira permite o casamento a partir dos 16 anos, desde que haja o consentimento parental.

Outro problema, segundo Paula, é que o país também não prevê punição para quem permite que uma menina se case em contravenção à lei, ou para os maridos envolvidos nesses casos. “O casamento, no Brasil, muitas vezes é visto como uma solução para a pobreza ou como uma forma de garantia de segurança econômica”, explicou. Atualmente, apenas sete países contam com algum tipo de medida punitiva na América do Sul: Chile, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

Paula lembrou, entretanto, que, mesmo sem uma política eficaz de proteção à mulher, a América Latina é a região com o maior número de países com legislações avançadas na questão do estupro marital. Nações como o Brasil – que promulgou a Lei Maria da Penha em 2010 –, a Argentina, a Bolívia e o Equador revisaram seus códigos penais para considerar a violência sexual como uma violação.

Com informações da Agência Brasil

Especialistas da ONU recomendam banir o uso de pesticidas na agricultura

Agrotóxicos causam 200 mil mortes por envenenamento a cada ano, dizem pesquisasFAO/Harry Vander Wul/ONU

Dois relatores especiais que fazem parte do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Hilal Elver e Baskut Tuncak, defendem a criação de um tratado global para regulamentar e acabar com o uso de pesticidas na agricultura. Eles postulam por práticas agrícolas sustentáveis em prol da saúde humana. Segundo os especialistas, os padrões atuais de produção e uso de pesticidas são muito diferentes em cada país e causam sérios impactos aos direitos humanos.

O alerta é assinado pela relatora especial ao Direito à Alimentação da ONU, Hilal Elver, e pelo relator especial sobre implicações para os direitos humanos do manejo ambiental e descarte de substâncias perigosas. Os relatores especiais trabalham para as Nações Unidas de forma independente e sem receber salário.

Agrotóxicos e doenças

Os especialistas citam pesquisas que mostram que os agrotóxicos causam cerca de 200 mil mortes por envenenamento a cada ano em todo o mundo. Quase todas as fatalidades, ou 99%, ocorrem em países em desenvolvimento, onde, segundo eles, as leis ambientais são fracas.

A exposição aos pesticidas está ligada ao câncer, às doenças de Alzheimer e Parkinson, e a problemas hormonais, de desenvolvimento e de fertilidade. Agricultores e famílias que moram próximas de plantações com agrotóxicos, comunidades indígenas, grávidas e crianças são os mais vulneráveis.

Os relatores lembram que todos os países têm a obrigação de proteger as crianças de pesticidas perigosos, já que ocorrem muitos casos de envenenamento acidental. Eles afirmam que algumas substâncias tóxicas continuam circulando no meio ambiente por décadas, ameaçando cadeias de produção alimentar e a biologia. Além disso, o uso abusivo e desordenado de agrotóxicos contamina solos, água e prejudica o valor nutricional dos alimentos.

No Brasil

Segundo um estudo sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o comércio desses produtos no Brasil cresceu 190% entre 2000 e 2010, mais que o dobro da média mundial, de 93%.

Com informações da Agência Brasil

Enem 2017 será em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol se pôr e faziam as provas de sábado à noite. 

"As mudanças garantem mais tranquilidade para os estudantes, que terão mais espaço entre uma prova e outra e, ao mesmo tempo, resolve uma questão histórica dos sabatistas, que tinham a condição muito desumana de ficarem confinados aguardando o pôr do sol para iniciar a aplicação da prova. Além de aspectos relativos a segurança. A gente amplia a segurança da aplicação das duas provas tendo em vista esse espaço de dois domingos", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo os estudantes terão cinco horas e meia de prova e, no segundo, quatro horas e meia. 

Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. O MEC ainda discute o valor a ser cobrado. A taxa deve ser conhecida a partir da publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente. 

As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro.

Segurança

Cada prova será identificada com o nome do candidato, tanto o caderno de questões quanto o caderno de respostas. "Com isso, tem instrumento a mais para identificar e eventualmente permitir a rastreabilidade, saber se porventura uma prova foi subtraída ou canalizada para uso indevido", destacou Mendonça Filho. No ano passado, operações da Polícia Federal foram realizadas no dia de aplicação do exame. As provas também teriam vazado para alguns candidatos.

Enem por computador

A consulta pública mostrou que 70,1% dos participantes são contra a aplicação do Enem por computador. A ideia vem sendo discutida desde 2012. Mendonça cogitava fazer testes de aplicação este ano. "Imaginava que haveria receptividade maior para a prova aplicada em computador, mas é algo que acontecerá, num espaço de tempo não definido, certamente será uma evolução que ocorrerá também para a aplicação do Enem", disse o ministro.

Com informações da Agência Brasil

Deputados faltam sessão e votação de aumento para PMs é suspensa no Caerá

Capitão Wagner criticou novo adiamento para aumento para PMs (Foto: AL-CE)

Foi suspensa agora há pouco sessão da Assembleia Legislativa que votaria projeto de aumento para policiais e bombeiros militares do Ceará. A queda ocorreu após pedido de votação nominal, feito pela base aliada, verificar a ausência do número mínimo de deputados no plenário para votação de projetos.

Com a suspensão, votação do projeto ficará para a próxima quinta-feira, 16. Além da proposta que garante média salarial do Nordeste para os militares do Estado, também estava em pauta ação que garante “passe livre” para viagens ao exterior do governador Camilo Santana (PT) e da vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Representante de categorias militares, Capitão Wagner (PR) criticou a queda da seção. Segundo ele, aliados do governo sabiam da ausência de quórum no plenário e pediram a verificação para “ganhar tempo”.

“Angústia”

“O governo quer mais tempo para estudar. Não conseguiram em dois anos atender a categoria, e agora querem ganhar mais uma semana. Dá assim mais uma semana de angústia aos servidores”, afirma o parlamentar.

O deputado questiona valores oferecidos pelo governo, afirmando que percentual aplicado para algumas patentes não corresponde à promessa da média salarial do governo. Nesta quarta-feira, 8, Camilo Santana prometeu um novo estudo para incrementar ainda mais salários de cabos e soldados da PM.

O governador também destaca que, para algumas patentes, incremento salarial com a medida chegará a até 50%. Ele reforça ainda projeto de promoções para policiais militares aprovado no início de seu governo. “Foram mais de nove mil promovidos, uma das maiores ações do tipo no Brasil. Tudo isso é reconhecimento”, disse.

Passe livre

Medida que libera viagens do governador também ficou para outra sessão. Com a proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, os chefes do Executivo ficam livres para ausentarem-se do País, com prazo indeterminado, em 2017. Sem a medida, eles precisariam pedir autorização à Assembleia toda vez que fizessem uma viagem ao exterior.

A medida não é nova, tendo sido aplicada anualmente desde o segundo governo Cid Gomes (PDT). Expediente passou a ser adotado após o governador se envolver em uma série de polêmicas com viagens ao exterior, incluindo episódio em que levou a família para a Europa e que ficou conhecido como “voo da sogra”.

Por Carlos Mazza

Com informações do Jornal O Povo

Juiz que barrou audiência porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um juiz do trabalho a ressarcir os cofres públicos em R$ 12,4 mil. O valor se refere a indenização por danos morais que a União foi obrigada a pagar a um lavrador após o magistrado se recusar a levar adiante uma audiência de instrução apenas porque o trabalhador rural, na época autor de processo trabalhista, calçava chinelos.

O caso aconteceu em 2007, no município de Cascavel (PR). Na época, o juiz encarregado do caso, da 3ª Vara do Trabalho de Cascavel, não prosseguiu com a audiência sob o argumento de que o uso do calçado nas dependências do local “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. A decisão gerou polêmica e repercussão na imprensa. O lavrador ajuizou ação contra a União em 2009, pedindo indenização pela humilhação causada pela conduta do juiz, e o pleito foi acolhido pela Justiça.

A Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) propôs então uma ação contra o magistrado, para que ele fosse obrigado a ressarcir os cofres públicos pela despesa. “Como tal valor tem origem nos tributos pagos pelos contribuintes brasileiros, circunstância que lhe atribui caráter indisponível, deve o referido montante ser ressarcido à União pelo réu da ação, com os devidos acréscimos legais”, argumentou a unidade da AGU na petição.

Os advogados da União destacaram que o parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição Federal deixa claro que o Estado pode pedir aos seus agentes o ressarcimento pelos danos causados a terceiros que foi obrigado a reparar.

Insensibilidade

Eles também ressaltaram que a conduta do juiz foi “absolutamente irrazoável e socialmente discriminatória”, em especial se levado em consideração que grande parte da força de trabalho rural é formada por pessoas pobres e simples, com rendimentos muitas vezes insuficientes até mesmo para suprir necessidades básicas. “Nesse contexto, discriminar tais cidadãos e subtrair-lhes direitos simplesmente porque não usam sapatos fechados representa uma insensibilidade absurda, que beira a desumanidade. Se já seria grave tal tipo de discriminação quando exercida por qualquer pessoa, beira o surrealismo imaginar que tal preconceito partiu de um juiz do Trabalho que tem por obrigação promover a solução de conflitos entre tais empregados e seus empregadores, assegurando, assim, a concreção da garantia fundamental de acesso à Justiça”.

Para a procuradoria, a conduta do magistrado prejudicou a prestação jurisdicional a um cidadão por motivo banal e humilhou o lavrador, “acusado de atentar contra a dignidade do Poder Judiciário, quando, em verdade, tinha a sua própria dignidade atingida pelo ato levado a termo pelo magistrado trabalhista réu”.

A unidade da AGU também ponderou que o pedido de ressarcimento não pretendia afrontar a autonomia do Judiciário e tampouco a liberdade dos juízes para julgar segundo seu livre convencimento, mas tão somente assegurar o cumprimento de preceitos constitucionais que asseguram a igualdade de tratamento entre as pessoas e a celeridade na tramitação de processos.

Imprudência

O pedido formulado pela AGU foi julgado procedente pela 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR). A decisão lembrou que juízes estão sujeitos a responsabilização civil por atos administrativos que causem danos a terceiros, ainda que praticados sem dolo, ou seja, sem a intenção deliberada de provocar tal efeito. Para o magistrado que analisou o caso, o juiz do Trabalho agiu de forma imprudente, uma vez que era previsível que o ato ofenderia o lavrador, “pessoa de poucos recursos financeiros que não foi à audiência usando sapatos porque sequer tinha esse tipo de calçado, não porque quisesse ofender a dignidade do Poder Judiciário”.

A PU/PR é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref.: Ação Sumária nº 5000622-16.2013.4.04.7008/PR – 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR).

Por Raphael Bruno

Com informações da AGU