A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (3) a proposta de lei reduz o teto da aposentadoria para servidores do estado do Ceará. A proposta foi aprovada por 32 votos a 8. Ela fixa o teto de R$ 4.157,05 para pagamento de aposentadoria e pensão para os servidores que ingressarem no serviço público do estado a partir de 2014.
Para aposentadorias acima desse valor, os servidores deverão aderir a programa de previdência complementar. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PSB), a medida vai zerar o déficit previdenciário do estado até 2048. Em 2012, o déficit era de R$ 45 bilhões.
"É bom que se diga, que nenhum servidor atual do poder estadual terá qualquer alteração. As alterações só acontecem para os servidores que ingressam a partir de janeiro de 2014", defendeu o líder do governo.
A sessão foi marcada por protestos e tumultos por parte de servidores, que foram às galerias da assembleia protestar contra o projeto de lei. O projeto foi enviado à Assembleia pelo governo do estado, que deve sancionar a lei rapidamente.
A oposição apresentou cinco emendas à proposta, que foram votadas separadamente e todas rejeitadas pela maioria dos deputados. "Nenhuma matéria pode ser votada aqui nessa casa sem ter os pareceres nas diversas comissões. Então regimentalmente nós ferimos o regimento interno dessa casa", diz a deputada de oposição Eliane Novais.
Do G1 CE
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