Após uma mudança na equipe do Ministério Público Federal, o órgão assumiu uma posição contra as isenções tributárias concedidas pelo Brasil à Fifa durante a Copa do Mundo e protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que os benefícios sejam julgados improcedentes, já que, entre outras coisas, fere o princípio de isonomia tributária.
O pedido foi protocolado na última segunda-feira (19/5), nove meses depois de o ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel apresentar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra sete artigos da Lei 12.350/2010 e mais sete do Decreto 7.578/2011. Gurgel apontava a existência de “privilégios indevidos” na permissão de que a Fifa deixe de pagar uma série de tributos, como Imposto de Renda, imposto sobre operações financeiras (IOF) e contribuição para o PIS/Pasep. A medida vale para pessoas jurídicas ligadas à federação e sociedades brasileiras contratadas pela entidade para prestar serviços de eventos.
Com a isenção, a Fifa fica livre de pagar impostos de importação, taxas sobre lucros, tributos diversos e até impostos sobre os salários dos funcionários da entidade. Os 14 patrocinadores estrangeiros do Mundial também estão isentos, e pessoas físicas que vão trabalhar no evento receberão um limite maior de isenção no valor de cinco salários mínimos (R$ 3.620) – o normal é R$ 1.787. Para quem é de fora, a isenção é total. Com isso, o Brasil deixará de receber mais de R$ 1 bilhão em impostos durante a competição, valor duas vezes mais alto do que o que fora anunciado em 2010.
O valor, estimado pelo próprio Ministério do Esporte, ainda seria suficiente para construir mais de 227 escolas pelo País, considerando o valor de R$ 4,4 milhões para cada estabelecimento, conforme projeções dos custos de um colégio estabelecido pela prefeitura de São Paulo. Outra estimativa aponta que o valor seria suficiente para construir mil creches.
Enquanto isso, a Fifa já afirmou que prevê lucros sem precedentes. Um estudo da consultoria Delta Economics & Finance estima que a entidade deve faturar R$ 4,1 bilhões com o Mundial – R$ 2,2 bilhões em direitos de transmissão dos jogos e R$ 1,9 bilhão em patrocínios –, e o valor dos ingressos nem está incluído nessa conta. O lucro, como estima o deputado da Comissão do Esporte da Câmara Afonso Hamm, deve fechar em R$ 2,5 bilhões.
E o governo, que até agora gastou R$ 24 bilhões para realizar a Copa – esse valor deve ultrapassar os R$ 30 bilhões –, deve receber em seus cofres R$ 10 bilhões referentes a impostos, e não os R$ 16 bilhões previstos inicialmente.
O mau negócio é tão óbvio que algumas publicações estrangeiras dedicaram espaço para discutir os benefícios da realização do Mundial. A Fifa defende que o evento é bom para o turismo e o desenvolvimento da infraestrutura dos países anfitriões, mas a CNN questiona se essa relação é de fato mutuamente benéfica, já que nem mesmo os impostos a entidade deixará no Brasil. O jornalista Christopher Gaffney, que mora no Rio de Janeiro, criticou duramente a imposição.
“A Fifa deveria ser obrigada a seguir as leis fiscais pré-existentes nos países sede que se aplicam a organizações desportivas não-governamentais internacionais e seus parceiros corporativos”, disse Gaffney. “Nós vimos uma resposta antes de Londres 2012, quando os britânicos estavam revoltados porque os parceiros do Comitê Olímpico Internacional não iam pagar impostos. Aconteceu um boicote e as companhias concordaram em pagar os impostos sobre os lucros relacionados às Olimpíadas. Sempre há, é claro, subsídios do governo para atrair empresas, mas elementos legislativos como a Lei Geral da Copa no Brasil vão muito além disso e de fato redirecionam dinheiro público para contas bancárias na Suíça”.
O fato que Gaffney cita diz respeito ao que ocorreu em Londres logo antes dos Jogos Olímpicos, quando o site “38 degrees” iniciou uma campanha para denunciar o abuso que era a isenção de impostos concedida ao COI.
O nome da campanha, iniciada às vésperas da Olimpíada, foi: “Patrocinadores olímpicos, paguem a sua parte”. No site, o nome de cada patrocinador, quanto faturava e como, mundo afora, habitualmente driblava impostos via paraísos fiscais. Em poucos dias centenas de milhares de adesões à campanha. Nas redes sociais, exposição das marcas multinacionais e a pressão da opinião pública: um a um os grandes patrocinadores abriram mão da isenção de impostos. E comunicaram, também via redes sociais, que pagariam os impostos.
A Fifa, no entanto, diz que, por não ter sede no Brasil, não tem por que pagar impostos, e afirma ainda que “sempre foi assim”. Contudo, é sabido que a entidade possui sim um escritório no Rio de Janeiro, por mais que costume usá-lo para ignorar perguntas espinhosas.
Por Marlos Ápyus
Blog Implicante
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