O reajuste da conta de energia elétrica no Ceará acontece anualmente no dia 22 de abril e a cada cinco anos há uma revisão tarifária. No entanto, os mais de 3,5 milhões de clientes da Coelce sentiram um aumento considerável em suas contas de novembro. A inflação da energia residencial no mês alcançou 10,18% na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), crescimento mais expressivo do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano até novembro, a expansão é de 26,95%.
A majoração na conta não tem relação direta com a utilização das termelétricas e a baixa dos reservatórios de hidrelétricas, que deverá gerar novos aumentos no próximo ano com as bandeiras tarifárias. O motivo apontado é a incidência de dois impostos federais contidos na conta de energia e legislados pelo Ministério da Fazenda / Receita Federal: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Juntos os tributos representam em média 5% do valor da conta.
Em outubro, a alíquota efetiva cobrada pelos impostos à Coelce chegou a 11,08% e foi repassada para o consumidor na fatura seguinte, depois de marcar 1,42% em setembro. Para os dois últimos meses do ano o cenário é mais animador (4,89% e 1,44%, respectivamente). A Coelce confirmou por meio de nota que “as alterações percebidas nas faturas dos clientes estão relacionadas a encargos e tributos, a exemplo do PIS/Cofins, que sofrem variações mensalmente”.
Na prática, a distribuidora, no caso a Coelce, repassa os custos com impostos cobrados pelo Governo para o consumidor. E esse valor não aguarda o reajuste do ano seguinte, mas pode ser repassado imediatamente. A cobrança dos impostos recai sobre a receita bruta da distribuidora, que é o faturamento total das vendas da empresa, sem separar o que é lucro e o que são as despesas. Mas são deduzidos os créditos (PIS e Cofins que incidiu na energia adquirida, por exemplo).
A Receita Operacional Bruta da Coelce registrada no terceiro trimestre deste ano foi de R$ 1.076 milhões, um incremento de 16,8% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 922 milhões). No entanto, a empresa teve um prejuízo líquido de R$ 3 milhões no trimestre passado.
O superintendente da 3ª Região da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, destacou que embora não tenha havido mudança na legislação destes tributos federais recentemente, a própria sistemática de cobrança dos impostos permite que haja variações. Ele explicou que a alíquota média dos tributos varia com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a Cofins pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.
Diferença
O professor Araújo Júnior, 27, conta que sentiu o aumento na conta de novembro, mas diz que falta uma explicação do que acontece. “Na realidade, acho que são taxas que subiram, ou a motivação da inflação. Eles sempre usam isso como justificativa”. De acordo com ele, falta um acompanhamento mais detalhado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Antonio Erildo Lemos Pontes, explicou que o aumento nos valores das contas acontece porque as distribuidoras de energia podem repassar os custos com diferença de até dois meses. “Hoje a lei permite que se cobre em outubro o valor referente a PIS/Cofins de agosto”.
Os tributos já foram embutidos nas tarifas de energia elétrica, tinham alíquotas fixas (PIS/Pasep 0,65% e Cofins 3%) e eram reajustados juntamente com o reajuste das tarifas.
No entanto, a Aneel autorizou mudanças na forma de cobrança dos impostos, que foram retirados das tarifas de energia e passam a ser discriminados na fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. A Agência informou que não regula diretamente a cobrança dos impostos, mas autorizou as distribuidoras, como a Coelce, a acrescentar os valores na conta.
O Povo
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