O Ceará e seus 184 municípios receberam nesta quinta-feira (29) dois repasses referentes à área de Educação, totalizando R$ 243,3 milhões O primeiro é referente ao resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, que chega a R$ 159,2 milhões. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano, que totalizou R$ 84,1 milhões.
O repasse de duas parcelas acontece somente em janeiro, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste mês, os Municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior. Essa complementação ocorre porque, ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dos recursos. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte.
Com mais recursos nos cofres municipais, os Prefeitos iniciarão o ano letivo, com as contas em dia e a possibilidade de conceder os reajustes anuais, com base no Piso Nacional do Magistério.
Ceará Agora
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