Aprovada na AL lei de gratificação a professores da rede pública do Ceará

Aprovada na AL lei de gratificação a professores da rede pública do Ceará (Foto: Paulo Rocha/Assembleia Legislativa)

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação em sessão plenária nesta terça-feira (6), projeto de lei que institui Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas aos ocupantes de cargos e funções de Especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica. A matéria vai para sanção do governador Camilo Santana e entra em vigor após a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto de lei aprovado faz parte do pacote de investimentos de mais de R$ 140 milhões para a Educação entre os anos de 2016 e 2017 anunciados pelo Governo do Ceará. Em 2015, o Ceará foi o único estado do Brasil a pagar reajuste de 13,01%.

Ações

Para reformas e melhoria na estrutura física das escolas da rede estadual, Camilo Santana anunciou investimento de R$ 32 milhões. Também foi anunciado a criação de um suprimento de fundos para as 709 escolas da rede estadual no valor adicional de R$ 5 milhões ao ano, a fim de agilizar e facilitar a gestão da escola em relação aos problemas rotineiras, como reposição de material, conserto de equipamentos etc.

Camilo Santana garantiu investimento de R$ 17,5 milhões na aquisição de cinco mil computadores para as escolas estaduais no período até 2017. Além dos recursos repassados atualmente para esse fim, o Governo do Estado vai adquirir gêneros alimentícios (arroz, feijão, macarrão, massa de milho e açúcar) para as escolas. Nesta ação, o Governo vai investir R$ 6,4 milhões ao ano.

O governador anunciou também acréscimo de 100 horas mensais para ambientes pedagógicos (laboratórios e multimeios) nas escolas de ensino regular, centros de educação de jovens e adultos, escolas indígenas e quilombolas, além de 125 horas mensais nas escolas de educação profissional, destinados à oferta de disciplinas vinculados ao currículo do aluno, a serem definidas por professores, gestores e alunos. O custo das horas adicionais acarretará custo de R$ 12,5 milhões aos cofres do estado.

Do G1 CE