Educação: Camilo Santana sanciona Lei que institui tempo integral na rede pública de ensino do Ceará

O governador Camilo Santana sancionou, nesta quinta-feira (20), em solenidade no Palácio da Abolição, a Lei que institui a implantação de Tempo Integral nas Escolas de Ensino Médio como política pública pública no Ceará. Com a nova legislação, está garantida a oferta da jornada diária de 7 a 9 horas, ou no mínimo 35 horas semanais, nas 71 unidades com o regime em funcionamento e para as próximas que vierem a ser criadas na rede pública estadual. Também participaram do evento a vice-governadora, Izolda Cela, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar.

Camilo Santana destaca que a Lei tem a finalidade de garantir o compromisso desta e das futuras gestões estaduais com a criação e conversão de Escolas Estaduais em Tempo Integral, mantendo assim o desenvolvimento da Educação no Estado e o ritmo de mais oportunidades de aprendizagem para os alunos.

"O objetivo da lei é transformar a ação em uma política pública de Estado. Independentemente dos governos futuros que essa seja uma ação de governo. Com o tempo integral, os alunos passam o dia na escola, fazem as três refeições, tem acesso às disciplinas normais do Ensino Médio e a aulas de extensão, e também podem praticar esportes. Isso é uma grande política não só de dar oportunidade para os nossos jovens cearenses, mas também uma política de proteção. Estamos falando de Segurança, de Saúde, do futuro de gerações que vão representar o Ceará, portanto é importante que se garanta essas ações como política permanente", afirma o governador.

Representando a Assembleia Legislativa, acompanharam o ato de assinatura os deputados estaduais Evandro Leitão, Jeová Mota e Dra. Silvana.

Tempo integral no Estado

No Ceará, foram implantadas em 2016 as primeiras 26 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da rede pública estadual. Em 2017, com a criação de mais 45 unidades, o número foi ampliado para 71. Somadas às Escolas Profissionalizantes em Tempo Integral (116), o Estado conta hoje com 187 escolas que cumprem a jornada prolongada.

Atualmente 31 municípios apresentam Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado - das 71 unidades, 27 estão localizadas em Fortaleza. A média aponta que uma em cada quatro escolas públicas estaduais já cumpre o regime.

Titular da Secretaria da Educação (Seduc), Idilvan Alencar pontua que, a partir da sanção da nova Lei, o Governo do Ceará entra em novos estágios de difusão do Tempo Integral. Serão traçados, por meio de reuniões, planejamentos para potenciais parcerias com institutos e representantes da iniciativa privada, assim como a intensificação da implantação do Tempo Integral em mais municípios do Estado.

"Nós vamos ter agora uma reunião exatamente para avaliar os custos e as escolas que estão aptas a ser em tempo integral, pois isso requer investimentos. Nós investimos R$ 108 milhões em 71 escolas. Levamos em consideração estrutura física e localização, e a nossa preferência é colocá-las em áreas vulneráveis, onde a violência é maior estão as grandes candidatas a receber as Escolas em Tempo Integral", detalha.

Impacto social

As 45 unidades de ensino em tempo integral implantadas em 2017 se distribuem pelos 20 municípios mais populosos do Ceará e atendem cerca de nove mil estudantes. As escolas estão em áreas consideradas mais vulneráveis, priorizando a geração de oportunidades e mais tempo dentro da escola para estudantes expostos a um contexto de mais violência e condições mais precárias de vida.

Para a vice-governadora Izolda Cela, tranformar as ações de tempo integral em política do Estado significa assegurar o compromisso governamental não somente com o desenvolvimento educacional do Ceará, mas também diante do combate à violência e geração de oportunidades para a juventude. "O Governo dá um passo importante com essa decisão, pois propõe algo de muita relevância para a polícia educacional do Estado. É uma ação que tem repercussões em diversos aspectos da sociedade como um todo. Toda política, especialmente a da Educação, para que ela tenha chances de resultados, é necessário garantir a sua continuidade. Então temos essa perspectiva de parcerias e agregar forças para manter o compromisso social", explica.

Uma escola de Ensino Médio em Tempo Integral tem investimento médio de R$ 1.044.329,40. Já o valor estimado por aluno durante o ano é de R$ 4.900,00. Cada escola oferta uma jornada de sete a nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível - dez são escolhidas pelos alunos.

Avance

Durante a solenidade de sanção da Lei, o governador Camilo Santana também destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19), do documento que institui o Avance - Bolsa Universitário. O novo programa do Governo do Ceará concederá bolsa de R$ 937,00 a alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

"Essa é uma política inovadora no Brasil, o Ceará é pioneiro com a a ação, para arantir que esses alunos de baixa renda, muitas vezes sem condições de se manter no início do curso em universidades, tenham o suporte necessário no início da nova etapa", ressalta o chefe do Executivo. Em 2017, 1.000 estudantes serão contemplados com o benefício.

Fotos: Carlos Gibaja e Marcos Studart 

Com informações do Governo do Ceará