Assembleia aprova criação de Vara para julgar crimes de facções criminosas no Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará cria órgão para acelerar julgamento d crimes cometidos por facções criminosas (Foto: TJCE/Divulgação)

O projeto de Lei que institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado foi aprovado na sessão desta terça-feira (20), da Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto tramitava em regime de urgência. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O grupo especializado havia sido aprovado no Tribunal de Justiça do Ceará em 1º de fevereiro, dias após a chacina das Cajazeiras, em que membros de uma facção criminosa invadiram uma festa e mataram 14 pessoas.

De acordo com a lei aprovada, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas - sediada em Fortaleza com jurisdição em todo o estado - será composta por três juízes que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.

O objetivo do grupo é dar o Judiciário de meios mais adequados para dar maior agilidade ao julgamento de processos envolvendo grupos criminosos organizados. A iniciativa foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012.

Integração entre órgãos

Com um juízo especializado, além da celeridade, a expectativa é de que haja maior integração entre órgãos que atuam na área de segurança, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

A criação de varas especializadas no combate ao crime organizado foi recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já foi adotada em Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

Com informações do G1 CE