O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia
(PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que, após conversa com o presidente
Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:
1.
Regras para
trabalhadores rurais;
2.
Benefícios de
prestação continuada;
3.
Pensões;
4.
Aposentadoria
de professores e policiais;
5.
Regras de
transição para o novo regime previdenciário.
O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio
do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o
secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens.
Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.
Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo
o relator, sofrerão mudanças:
1.
Regras para trabalhadores rurais – Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades
agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos
65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do
trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.
2.
Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O BPC é um benefício de assistência social pago a
idosos com mais de 65 anos e deficientes cuja renda familiar é equivalente a um
quarto do salário mínimo. Para ter acesso ao benefício, não é preciso ter
contribuído com a Previdência. O texto original da reforma desvincula a
assistência do valor ao salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para
aumentá-lo quanto para reduzi-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para
70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.
3.
Pensões – O projeto
estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de
50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente,
desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente
ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder
ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la
com outra aposentadoria ou pensão.
4.
Aposentadoria de policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para
aposentadoria dessas duas categorias – que atualmente podem se aposentar mais
cedo.
5.
Regra de transição – A idade
mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do
novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas
eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o
chamado “pedágio”. Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50
anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.
Idade mínima não muda, diz relator
Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio Bandeirantes na qual
disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou
que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e
mulheres.
A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer
para a recuperação da economia.
O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do
governo.
Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê,
entre outros pontos, tempo mínimo de 49 de contribuição para o trabalhador se
aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.
Para Maia, as flexibilizações do texto não vão alterar a "espinha
dorsal" da reforma. Ele disse que as mudanças nos cinco pontos,
autorizadas por Temer, têm o objetivo de beneficiar os mais pobres.
“Essa manifestação do presidente deixa a nós deputados da base livres
para avançar no sentido de realizar esses ajustes. Mas todos eles são no
sentido de atender os mais pobres e humildes. A espinha dorsal da reforma, os
aspectos econômicos, serão mantidos”, afirmou o relator em entrevista coletiva
no Planalto.
Maia voltou a dizer, no entanto, que a fixação da idade mínima em 65
anos para homens e mulheres poderem se aposentar não será alterada. “Esse é um
ponto fundamental da reforma, não vamos mudar”, afirmou.
“O objetivo da Previdência é permitir que, ao chegar no fim do período
de trabalho, a pessoa tenha garantida a sua subsistência para custear suas
despesas quando ela deixar de trabalhar. Não é pagar supersalários, como ocorre
hoje”, disse Maia.
Ele ainda informou que deve apresentar o relatório final na comissão da
Câmara que analisa o tema no próximo dia 18.
Negociações com deputados
Maia não deu
detalhes de como ficarão os cinco itens após as mudanças que vai fazer no texto
original.
O relator disse que o modo como vão
ocorrer as alterações dependerá de negociações com os deputados na Câmara.
Segundo Maia, a maioria das emendas
apresentadas na comissão da reforma da Previdência tratam de flexibilizar os
cinco pontos.
Sobre mudanças na regra de
transição, Maia antecipou que o relatório trará uma proposta de escalonamento.
Segundo a proposta original, uma vez
aprovada a reforma, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos
estariam submetidos a uma regra de transição, que daria a esses trabalhadores
um “pedágio” de 50% a mais no tempo de contribuição necessário para poder se
aposentar.
Maia citou um cenário no qual a
idade a partir da qual seria aplicada a regra de transição seria de 40 anos
para homens e mulheres, mas afirmou que esse seria apenas um exemplo.
“Ainda não existe um texto fechado
com relação a isso. Estamos considerando em todos os cálculos uma razoabilidade
no sentido de que a idade que falta.”
Por Gustavo Aguiar e Alexandro Martello,
Com informações do G1, Brasília
Guarani de Juazeiro empatou com o Ceará em 0 a 0 (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)