15 de agosto de 2016

Eleitor tem 45 dias para conhecer e fiscalizar candidatos ao pleito 2016

A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16/08(terça-feira)  e segue até 1º de outubro. Regulamentada pela Resolução 23.457/15, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e assinada pelo ministro Dias Toffoli, estabelece as regras sobre o horário gratuito no rádio e na TV, bem como as permissões e proibições para a propaganda eleitoral durante 45 dias. Neste período, os aspirantes às cadeiras públicas de prefeito, vice e vereador deixam de se apresentar como pré-candidatos, para pedirem explicitamente o voto do eleitor.
O prazo para entrada do requerimento de registro da candidatura na Justiça Eleitoral se encerra às 19h de amanhã – 10 dias após o fim do prazo às convenções. É bem provável que uma “enxurrada” de pretendentes à máquina pública lotem os cartórios eleitorais, que estão de plantão neste fim de semana especialmente para acolhê-los.
Todavia, a maratona enfrentada pelos candidatos já começou, primeiro para serem acolhidos nas convenções partidárias, e na sequência, nas visitas iniciadas em empresas e junto à população em busca de “voto” nas eleições 2016. Com o período mais “enxuto” neste ano, é possível que tenhamos menor poluição visual e sonora nas cidades, bem como menos sujeira nas ruas.
A legislação proíbe o uso de cavaletes, recurso liberado nas eleições gerais de 2014, quando foram registradas inúmeras irregularidades. Além disso, não serão permitidas inscrições ou pinturas em fachadas, paredes, muros de bens particulares, confecção de brindes, utilização de trios elétricos (exceto nos comícios), outdoor, propaganda paga na internet, telemarketing, entre outros.
Infelizmente, ao longo dos anos, muitos eleitores, desacreditados na política, geraram o voto de protesto. O dia 2 de outubro é o mais importante, nesta seara, em âmbito municipal, para os próximos quatro anos. Nesta data, serão escolhidos os que administrarão o dinheiro público, os que gerenciarão os serviços dos quais usufruímos.
Agora, de casa em casa, ou nas visitas aos bairros, os candidatos falarão de suas plataformas de trabalho e propostas de governo. Com a campanha lançada, é preciso estar atento aos que tentam burlar as regras eleitorais, uma vez que, da mesma forma, pode se tornar corruptor quando estiver na cadeira do Legislativo ou Executivo. Neste momento, é hora do eleitor, que tem o maior poder neste processo, se inteirar da política de seu município para que a escolha do prefeito, seu vice e dos vereadores seja feita de forma consciente. É preciso avançar!
O Imparcial

12 de agosto de 2016

Tribunal rejeita contas de gestores dos 184 municípios do Ceará

Todos os 184 municípios cearenses têm gestores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A relação, com 4,3 mil nomes, entre prefeitos e gestores públicos, foi divulgada hoje (12) pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Caso sejam candidatas às eleições municipais deste ano, as pessoas incluídas na lista podem ter a candidatura indeferida. Os processos envolvendo esses gestores serão submetidos à análise da Procuradoria Regional Eleitoral.

“A Justiça Eleitoral vai aguardar essas provocações, que podem vir tanto do Ministério Público Eleitoral cquanto dos demais candidatos de outros partidos”, acrescentou o desembargador Abelardo Benevides Morais, do TRE-CE. Todas as informações sobre a lista estão disponíveis no site do TCM. 

Conselheiro
O tribunal analisou 9,2 mil processos com contas rejeitadas. Comparado a 2014, há 252 nomes a mais na relação. Do total de gestores e prefeitos, 40% receberam nota de improbidade administrativa, indicação considerada pelo TCM como mais grave. Além disso, 105 prefeitos municipais tiveram contas de governo rejeitadas nas câmaras municipais das respectivas cidades.

Segundo o conselheiro do TCM, Francisco Aguiar, entre as irregularidades verificadas nas contas estão o não cumprimento dos percentuais constitucionais para saúde e educação, gastos excessivos com pessoal, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e problemas relacionados a licitações.

Francisco Aguiar esclareceu que a lista será atualizada a partir da análise de contas justificadas e encaminhadas de volta ao TRE-CE.

* Com informações da TV Ceará
Edição: Armando Cardoso
Agência Brasil

Doença misteriosa faz menino de 4 anos parecer idoso em Bangladesh


Menino de Bangladesh sofre de uma misteriosa doença que o faz parecer um velho  (Foto: STR / AFP)Menino de Bangladesh sofre de uma misteriosa doença que o faz parecer um velho (Foto: STR / AFP)












Com 4 anos, um menino bengalês se parece com um idoso devido a uma estranha doença. Ele foi hospitalizado em Daca para se submeter a exames, anunciaram os médicos e sua família.
Os médicos do hospital universitário de Daca aceitaram tentar diagnosticar a doença e tratar gratuitamente Bayezid Shikdar, cujos pais são agricultores.
O garoto nasceu com um excesso de pele, que pende de seus membros e de seu rosto, o que lhe confere uma imagem de mais velho. Também sofre de problemas cardíacos, de audição e de vista.
A família consultou muitos médicos, mas nenhum conseguiu saber de que doença se trata, explicou nesta semana o pai, Lablu Shikdar, no hospital de Daca.
"Vendemos nosso terreno para que (o menino) seja tratado nos hospitais locais. Nós o levamos a curandeiros, tentamos tratamentos com plantas naturais, mas nada mudou. Este hospital é nossa última esperança", explicou à AFP.
"Esperamos que possa se parecer com todas as outras crianças", contou esperançoso.
Vários médicos consultados citaram a progéria, uma doença genética que apresenta um envelhecimento brusco, pouco tempo depois do nascimento.
Menino foi admitido ao hospital para testes e tentar diagnóstico da doença (Foto: STR / AFP)Menino foi admitido ao hospital para testes e tentar diagnóstico da doença (Foto: STR / AFP)












Esta doença inspirou o filme "O curioso caso de Benjamin Button", no qual Brad Pitt interpretava um homem que nascia velho e rejuvenescia com o tempo.
Os médicos do hospital de Daca se mostraram, no entanto, prudentes e consideraram que novos exames eram necessários.

Em caso de progéria, "o processo de envelhecimento se acelera com o tempo", explicou Abul Kalam, chefe da unidade de cirurgia reparadora.
"Mas segundo os pais de Bayezid, o envelhecimento do menino parou recentemente, mostrando sinais de melhora", acrescentou.
Segundo a equipe médica do hospital, a doença também pode estar relacionada à consanguinidade. Nas zonas rurais de Bangladesh são frequentes os casamentos entre membros de uma mesma família.
Para sua mãe, Jatin, Bayezid é um menino como os demais.
"Joga futebol e pique-esconde com seus primos. É um menino com muito talento. Às vezes pega livros e quer ir à escola, embora seja muito jovem", declarou à AFP.
Neste mesmo hospital foi tratado recentemente um bengalês de 26 anos apelidado de "homem-árvore" por suas impressionantes verrugas nas mãos e nos pés.
Processo de envelhecimento se acelera com o tempo, dizem médicos (Foto: STR / AFP)Processo de envelhecimento se acelera com o tempo, dizem médicos (Foto: STR / AFP)











































AFP

Aposentado pode ficar sem benefício se Previdência não mudar, diz Padilha

Brasília - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anuncia a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Marcelo Camargo/A
Eliseu Padilha disse que, sem uma reforma da Previdência que possibilite amenizar os déficits, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria"     Marcelo Camargo/Agência Brasil
























O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse, em vídeo divulgado hoje (12) por sua assessoria, que, sem uma reforma da Previdência Social que possibilite amenizar os déficits que vêm sendo registrados, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados. O vídeo foi publicado na página do Gabinete Civil no Facebook.

“A reforma da Previdência é indispensável para que o Brasil volte a ter confiança, seja no mercado interno ou externo. O déficit da Previdência em 2015 foi R$ 86 bilhões. Em 2016, foi R$ 146 bilhões, e, em 2017, entre R$ 180 e R$ 200 bilhões. Isso não pode continuar sob pena de não conseguir mais pagar a aposentadoria”, disse o ministro. “Então, tem de mudar para preservar, porque se não mudar, não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria”, afirmou.

Segundo o ministro, as mudanças defendidas pelo governo não vão colocar em risco os direitos já adquiridos pelos trabalhadores. “Ninguém perderá nenhum direito adquirido. Não precisa correr para o posto do INSS. Todo mundo terá o seu direito preservado. Não perderá absolutamente nada”, finalizou Padilha.

Agência Brasil

Mostra reúne 83 esculturas feitas só com peças de Lego no Ibirapuera

Visitante posa com esculturas da mostra 'The Art of the Brick', de Nathan Sawaya, na Oca do Parque Ibirapuera, em São Paulo

Uma mostra que promete atrair crianças e adultos chega esta semana à Oca, no Parque Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo. "The Art of the Brick", do artista americano Nathan Sawaya, traz 83 esculturas impressionantes em um estilo que mistura brincadeira e arte, já que todas as obras são feitas com tijolinhos de Lego.

 A maior delas, um Tiranossauro Rex com 6 metros de comprimento, precisou de 80 mil peças para ser concluída. Somando todas as esculturas, são mais de 1 milhão de blocos espalhados pelo extenso ambiente da mostra.

Tiranossauro Rex feito de peças de Lego é a maior escultura da mostra 'The Art of the Brick'

Sawaya produziu uma obra inédita para acompanhar a mostra no Brasil. 'Pelé' mostra o rei do futebol em um painel composto em mosaico, diante de uma bola de futebol tridimensional - tudo feito de Lego.

Dividida em sessões, a exposição traz desde uma reprodução da oficina de Sawaya, com caixas e caixas de peças separadas por cor, a uma área de obras mais conceituais, homenagens a personalidades e reproduções de grandes obras de arte, entre esculturas e quadros. “O Pensador”, de Rodin, a “Vênus de Milo”, “O Grito”, de Edvard Munch e “O Beijo”, de Gustav Klimt, estão entre as reproduções.

Feitas de Lego, esculturas reproduzem grandes obras primas na mostra 'The Art of the Brick'

"Eu uso esses brinquedos como meio, porque gosto de ver a reação das pessoas à arte criada a partir de algo com o qual estão familiarizados. Todo mundo pode relacionar-se com isso, uma vez que é um brinquedo que muitas crianças têm em casa e com o qual os adultos têm uma ligação sentimental. Também me seduz o aspecto clean desse material, os ângulos retos, as linhas distintas. Como tantas outras coisas na vida, é uma questão de perspectiva. De perto, a forma do bloco é distinta. Mas, de longe, esses ângulos retos e linhas fixas podem mudar para curvas", explica o artista sobre sua obra.

A exposição ocupa a Oca, no Parque Ibirapuera, até 30 de outubro, e depois segue para o Rio de Janeiro, onde poderá ser visitada entre 11 de novembro e 15 de janeiro no Museu Histórico Nacional. Os ingressos para a exposição em São Paulo já estão à venda.

The Art of Brick, de Nathan Sawaya
Período: de 11 de agosto a 30 de outubro de 2016
Local: OCA - Museu da Cidade de São Paulo - Av. Pedro Álvares Cabral, Portão 3, S/n - Parque Ibirapuera
Horário: de terça a domingo das 11h às 20h (Fechado às segundas-feiras)
Ingressos: R$ 20 (inteira) | R$ 10 (meia-entrada)

Nathan Sawaya posa diante de sua obra 'Pelé', que fez em homenagem ao rei do futebol e ao Brasil'Pelé' é homenagem de Nathan Sawaya ao Brasil, na mostra 'The Art of the Brick'Obra da mostra 'The Art of the Brick', de Nathan SawayaObras da mostra 'The Art of the Brick', de Nathan SawayaObra da mostra 'The Art of the Brick', de Nathan SawayaObra da mostra 'The Art of the Brick', de Nathan Sawaya





Fotos: Fábio Tito/
G1

Ricardo Gomes deixa o Botafogo e será o novo técnico do São Paulo

Ricardo Gomes Botafogo (Foto: Satiro Sodré / SSpress / Botafogo)Ricardo deixa o Botafogo na zona de rebaixamento do Brasileirão (Foto: Satiro Sodré / SSpress / Botafogo)
Ricardo Gomes será o novo técnico do São Paulo. Ele aceitou a proposta do clube do Morumbi e, na tarde desta sexta-feira, acertou sua saída do Botafogo, time que dirigia desde a metade do ano passado, quando ganhou o título da Série B e o acesso à elite do Campeonato Brasileiro. O anúncio será feito no máximo até sábado.
O treinador chega ao Tricolor para substituir Edgardo Bauza, agora comandante da seleção argentina. Desde sua saída, Ricardo Gomes foi um dos nomes sugeridos por gente próxima ao presidente Carlos Augusto de Barros e Silva. 
Desde que perdeu Bauza, o São Paulo vem sendo treinado interinamente por André Jardine. O técnico da equipe sub-20 venceu seu primeiro jogo, por 2 a 1, contra o Santa Cruz. Apesar dos elogios por parte dos jogadores, a diretoria não tinha a ideia de efetivá-lo.
Ricardo Gomes foi o comandante do Botafogo na campanha da Série B do Campeonato Brasileiro de 2015, em que a equipe conquistou o título e o acesso. Neste ano, chegou a ser sondado pelo Cruzeiro durante as finais do Campeonato Carioca – o time perdeu a final para o Vasco –, mas recusou a proposta do time mineiro. Na ocasião, renovou até dezembro de 2017, em acordo que previa multa rescisória. O novo contrato, porém, nunca foi assinado.
No Botafogo, dois nomes ganharam força nas últimas horas para substituir Ricardo Gomes. Milton Mendes, ex-Santa Cruz, já foi procurado por intermediários. Ele é tido como um treinador de potencial, além de ter um salário dentro da realidade alvinegra. Não está descartada, porém, a efetivação de Jair Ventura, auxiliar permanente do Botafogo. Jair vai comandar o time no domingo, contra o São Paulo, e será auxiliado pelo preparador físico Emílio Faro. 
Ricardo volta ao São Paulo após seis anos. O treinador deixou o clube do Morumbi no dia 6 de agosto de 2010, logo após a eliminação na semifinal da Taça Libertadores diante do Internacional. Depois, teve passagem marcante pelo Vasco, onde conquistou a Copa do Brasil de 2011 e, durante o Campeonato Brasileiro daquele ano, sofreu um AVC. Ficou entre a vida e a morte, mas se recuperou e voltou a exercer o cargo no Botafogo.
O trabalho do técnico é muito elogiado pela atual gestão tricolor. Atual presidente, Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, era vice de futebol na primeira passagem de Ricardo Gomes. Na ocasião, o técnico levou o time da 16ª para a quarta colocação no Campeonato Brasileiro de 2009, brigando pelo título até as últimas rodadas.
Em sua primeira passagem pelo Tricolor, Ricardo Gomes disputou 73 partidas, sendo 38 vitórias, 15 empates e 20 derrotas, o que totaliza um aproveitamento de 58,9%.
Mesmo com a confirmação da contratação, o São Paulo ainda será treinado por André Jardine no próximo domingo. Pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Tricolor encara justamente o Botafogo, ex-time do novo técnico. 
Por Rio de Janeiro e São Paulo

SANTA CRUZ ANUNCIA DORIVA COMO NOVO TÉCNICO PARA A SEQUÊNCIA DO BRASILEIRO DA SÉRIE A

O Santa Cruz anunciou oficialmente, nesta sexta-feira (12), Doriva como o novo técnico para a sequência do Campeonato Brasileiro da Série A. O treinador, que irá substituir Milton Mendes, desligado do clube no início da semana, chega no Recife na noite desta sexta-feira (12) para assinar contrato até o fim do ano com o tricolor, mas não comanda o time no jogo contra o Vitória/BA, no próximo domingo (14), no estádio Barradão. A assessoria de imprensa do clube ainda não informou quando irá acontecer a apresentação do comandante.
O último clube treinado por Doriva foi o Bahia/BA. Contratado no final do ano passado pelos baianos, ele esteve à frente da equipe em 36 partidas oficiais, com 23 vitórias, seis empates e sete derrotas, aproveitamento de 69%. No dia 19 de junho, o treinador foi desligado do Tricolor de Aço e de lá pra cá estava desempregado.
Doriva começou a carreira no futebol no início da década de 1990. À época, era jogador do São Paulo/SP, onde foi revelado para o futebol mundial. Por lá, conquistou uma Libertadores (1993), um Mundial (1993), uma Supercopa da Libertadores (1993) e duas vezes a Recopa Sul-Americana (1993 e 94). Após deixar o Morumbi, ele ainda defendeu equipes como XV de Piracicaba/SP, Atlético/MG, Porto/POR, Sampdoria/ITA, Celta de Vigo/ESP, Middlesbrough/ING, Blackpool/ING, América/SP e Mirassol/SP, além da seleção brasileira.
Como treinador, seu primeiro clube foi o Ituano/SP em 2013, quando sagrou-se campeão paulista. No ano seguinte, comandou o Atlético/PR. Em 2015, dirigiu o Vasco/RJ, a Ponte Preta/SP e o São Paulo/SP. No time carioca, foram 33 partidas - 15 vitórias, nove empates e nove derrotas - e um título carioca. No Tricolor paulista, teve 33,3% de aproveitamento, com duas vitórias, um empate e quatro derrotas.
Ainda este ano, o Santa Cruz tentou a contratação do técnico  Doriva após a demissão de Marcelo Martelotte. As partes não chegaram a um acordo e a diretoria coral acabou anunciando Milton Mendes, que foi desligado do tricolor na última terça-feira.
Coralnet.com

10 de agosto de 2016

Plano Novo Chico é publicado no Diário Oficial da União

Rio São Francisco
O decreto que institui o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - também chamado de Plano Novo Chico -, anunciado ontem (9) durante cerimônia no Palácio do Planalto, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (10). O objetivo é facilitar ações do Poder Público nas áreas de meio ambiente, saneamento e de infraestrutura.

O plano pretender dar condições para que as ações de zoneamento ecológico e econômico da região avancem, e que as unidades de conservação sejam consolidadas. Nesse sentido, ele prevê ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental visando ao uso sustentável dos recursos naturais e à melhoria das condições socioambientais e da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os mais diversos usos.

O programa prevê também a criação de novas áreas de proteção; o fortalecimento das ações de fiscalização ambiental e de apoio à gestão de resíduos sólidos; e a ampliação do Bolsa Verde – programa de apoio à conservação ambiental lançado em 2011, que concede, a cada trimestre, benefício de R$ 300 a famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental.

De acordo com o decreto publicado hoje, o programa tem como diretrizes básicas a articulação, a integração, a participação e o controle social. Ele cria e detalha a composição do Comitê Gestor do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Esse comitê está vinculado à Casa Civil, a quem caberá planejar, coordenar e monitorar suas ações.

Além disso, institui e define as competências da Câmara Técnica do programa, grupo responsável por assessorar o comitê e por promover a interlocução e a integração entre os órgãos que o compõem. Também cabe a essa câmara a proposição de metas, estratégias, metodologias, prioridades e critérios para as ações e atividades que contribuam para a revitalização da Bacia do São Francisco.

Agência Brasil

Dilma vira ré em processo de impeachment

Elza Fiúza/Agência Brasil
Presidente afastada será julgada pelos senadores na fase final do processo
Por 59 votos a 21, sem abstenções, os senadores aprovaram há pouco o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG) sobre o processo de impeachment e a presidente afastada Dilma Rousseff passa oficialmente à condição de ré em processo por crime de responsabilidade (veja abaixo como cada senador votou). Após a conclusão desta segunda etapa, que registrou o discurso de 47 oradores, Dilma irá a julgamento na fase final do processo, em sessão prevista para ser realizada a partir de 25 de agosto. Em raro registro sobre o número de presentes, o painel eletrônico do plenário mostrava quórum de 81 senadores em boa parte da sessão – mas, ao final dos trabalhos, exatamente às 2h38 desta quarta-feira (10), 80 nomes ainda constavam dos registros.
Foram mais de 16 horas de sessão em plenário para que o relatório de Anastasia, uma vez aprovado, abrisse caminho para o último ato no Senado, depois de um período de oito meses de disputas – enredo iniciado com a decisão pró-impeachment por parte do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciada em 2 de dezembro e vista como vingança por aliados da presidente afastada.
Coube a Sérgio Petecão (PSD-AC) proferir o último discurso da jornada inciada às 9h44, quando uma rodada de questões de ordem teve e início e consumiu toda a manhã desta terça-feira (9). Por coincidência, também pertence ao PSD o primeiro senador a discursar na tarde de ontem – José Medeiros (MT), estreante no Legislativo federal. Ambos votaram contra Dilma.
Conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a votação de hoje é encarada como um termômetro para o  julgamento final. Nesta etapa, exige-se ao menos 41 votos para que o texto seja aprovado – ou seja, o grupo contrário ao retorno da presidente ao cargo conseguiu quase 20 votos a mais. A margem dá mais segurança ao presidente interino Michel Temer, cada vez mais próximo da confirmação no cargo como efetivo, para a votação definitiva.
No dia 12 de maio, o afastamento da presidente foi aprovado por 55 votos, no que foi a primeira sinalização de que a petista não teria vida fácil no Senado. Todos os senadores contra Dilma mantiveram o posicionamento, e ainda contaram com a adesão de outros quatro parlamentares. Por outro lado, a presidente afastada perdeu um voto entre os 22 da primeira votação – João Alberto Souza (PMDB-MA), aliado do ex-presidente da República José Sarney e presidente do Conselho de Ética do Senado. A exemplo do que fez naquela ocasião, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou.
Fábio Góis/Congresso em Foco
Em registro quase inédito, painel mostra a presença de 81 senadores
Fla x Flu
No encaminhamento final para a votação, defesa e acusação falaram por 30 minutos, cada, para o conjunto do plenário. E, de novo, ganhou protagonismo em plenário o duelo verbal entre a tese de “golpe”, defendida pelos partidários de Dilma, e a do cumprimento à Constituição, à luz da legislação sobre crime de responsabilidade, argumentação dos parlamentares pró-impeachment.
“Ela não merece mais governar o Brasil, porque a forma com que ela governou levou o Brasil ao desastre em que ele se encontra. E de que forma ela governou? Ela governou através da obscuridade, através da mentira”, fustigou o jurista Miguel Reale Jr., que se encarregou da explanação acusatória. Para o especialista, senadores devem levar em conta para a definição seus votos o “conjunto da obra”, isso é, a reunião de supostos malfeitos de Dilma.
“Quem afasta o presidente da República pelo conjunto da obra é o povo, na eleição!”, rebateu o ex-ministro da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma desde a fase inicial de tramitação do processo na Câmara. “Há desrespeito constitucional pelos eleitores de Dilma Rousseff”, acrescentou.
Depois da discussão entre defesa e acusação, senadores ainda tiveram que deliberar sobre três destaques para votação em separado, com quatro oradores (dois contra e dois a favor) inscritos para discutir cada um deles. Os destaques se referiam às chamadas pedaladas fiscais (Plano Safra) e assinatura de dois decretos de crédito orçamentário alegadamente sem autorização do Congresso (um de R$ 29 bilhões, assinado em 27 de julho de 2015; e outro de R$ 600 milhões, com a data de R$ 20 de agosto do mesmo ano). Senadores contra o impeachment queriam retirar do relatório a configuração de crime de responsabilidade atribuída a Dilma nesses três pontos. Mas, com ampla maioria em plenário, a base aliada de Temer suplantou a minoria favorável à petista e rejeitou todos os destaques.
Rito
A partir da aprovação do parecer, acusação e defesa serão intimadas para que apresentem, em até 48 horas, o libelo acusatório – termo jurídico utilizado para a consolidação das acusações e provas produzidas durante as investigações – e, também, a contra-argumentação. Nesse momento, tanto acusação quanto defesa terão que apresentar os nomes das seis testemunhas a serem convocadas para cada lado.
Os autores da denúncia contra Dilma – os juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal – já informaram que pretendem entregar o libelo acusatório no prazo de 24 horas, com o objetivo de adiantar a finalização do processo. Já a defesa de Dilma garante que usará todo o tempo definido na legislação pertinente para apresentar a contra-argumentação.
A sessão de julgamento ainda não foi marcada oficialmente, e só será agendada após o recebimento dos documentos da acusação e da defesa. Além disso, as partes precisam ser notificadas com dez dias de antecedência.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Temer conta com apoio folgado no Congresso, mas enfrenta denúncias de envolvimento na Lava Jato
Temores
Nos bastidores, o Palácio do Planalto tem pressa e trabalha para que o julgamento aconteça ainda no mês de agosto, para que Michel Temer deixe a condição de interino e possa comparecer à reunião do G-20 já como presidente efetivo. O encontro será realizado na China, nos dias 4 e 5 de setembro.
Mas o que preocupa Temer de fato, segundo adversários (principalmente petistas), é a sequência de notícias sobre delações premiadas da Operação Lava Jatoenvolvendo Temer e alguns de seus ministros – entre eles o presidenciável tucano José Serra, ora titular do Ministério das Relações Exteriores, acusado de ter recebido R$ 23 milhões via caixa dois.
Já o presidente interino recebeu, de acordo uma das delações, R$ 10 milhões em dinheiro vivo. Tanto Serra quanto Temer, assim como os demais ministros, têm recorrentemente negado as acusações – um deles, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi alvejado por denúncias e, em consequência, perdeu o posto de ministro do Planejamento.
Além disso, governistas temem que a processo de cassação de Cunha seja aprovado na Câmara antes da votação final sobre Dilma, embora haja articulação no sentido contrário. Na avaliação de parlamentares ligados a Temer, o peemedebista pode, uma vez fora do mandato e sem a prerrogativa de foro privilegiado, rebelar-se por ter de ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância e conhecido pelo rigor na punição a investigados por corrupção. Assusta o Palácio do Planalto, de acordo com fontes próximas ao presidente interino, a possibilidade de que uma delação premiada de Cunha atinja diversos parlamentares de vários partidos, principalmente o PMDB, além do próprio Temer.
Último passo
A sessão que definirá o futuro político de Dilma será novamente conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Para condenar a presidente é preciso o voto de pelo menos 54 dos 81 senadores. Neste caso, Dilma deixa definitivamente o cargo, perde os direitos políticos por oito anos e Michel Temer é efetivado na Presidência da República. Caso contrário, a presidente é absolvida e reassume imediatamente o mandato.
Veja o voto de cada senador sobre o relatório de Anastasia:
  • Acir Gurgacz (PDT-RO) – SIM
  • Aécio Neves (PSDB-MG) – SIM
  • Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – SIM
  • Alvaro Dias (PV-PR) – SIM
  • Ana Amélia (PP-RS) – SIM
  • Angela Portela (PT-RR) – NÃO
  • Antonio Anastasia (PSDB-MG) – SIM
  • Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – SIM
  • Armando Monteiro (PTB-PE) – NÃO
  • Ataídes Oliveira (PSDB-TO) – SIM
  • Benedito de Lira (PP-AL) – SIM
  • Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – SIM
  • Cidinho Santos (PR-MT) – SIM
  • Ciro Nogueira (PP-PI) – SIM
  • Cristovam Buarque (PPS-DF) – SIM
  • Dalirio Beber (PSDB-SC) – SIM
  • Dário Berger (PMDB-SC) – SIM
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP) – SIM
  • Edison Lobão (PMDB-MA) – SIM
  • Eduardo Amorim (PSC-SE) – SIM
  • Eduardo Braga (PMDB-AM) – SIM
  • Eduardo Lopes (PRB-RJ) – SIM
  • Elmano Férrer (PTB-PI) – NÃO
  • Eunício Oliveira (PMDB-CE) – SIM
  • Fátima Bezerra (PT-RN) – NÃO
  • Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) – SIM
  • Fernando Collor (PTC-AL)- SIM
  • Flexa Ribeiro (PSDB-PA) – SIM
  • Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) – SIM
  • Gladson Cameli (PP-AC) – SIM
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR) – NÃO
  • Hélio José (PMDB-DF) – SIM
  • Humberto Costa (PT-PE) – NÃO
  • Ivo Cassol (PP-RO) – SIM
  • Jader Barbalho (PMDB-PA) – SIM
  • João Alberto Souza (PMDB-MA) – SIM
  • João Capiberibe (PSB-AP) – NÃO
  • Jorge Viana (PT-AC) – NÃO
  • José Agripino (DEM-RN) – SIM
  • José Aníbal (PSDB-SP) – SIM
  • José Maranhão (PMDB-PB) – SIM
  • José Medeiros (PSD-MT) – SIM
  • José Pimentel (PT-CE) – NÃO
  • Kátia Abreu (PMDB-TO) – NÃO
  • Lasier Martins (PDT-RS) – SIM
  • Lídice da Mata (PSB-BA) – NÃO
  • Lindbergh Farias (PT-RJ) – NÃO
  • Lúcia Vânia (PSB-GO) – SIM
  • Magno Malta (PR-ES) – SIM
  • Marta Suplicy (PMDB-SP) – SIM
  • Omar Aziz (PSD-AM) – SIM
  • Otto Alencar (PSD-BA) – NÃO
  • Paulo Bauer (PSDB-SC) – SIM
  • Paulo Paim (PT-RS) – NÃO
  • Paulo Rocha (PT-PA) – NÃO
  • Pedro Chaves (PSC-MS) – SIM
  • Raimundo Lira (PMDB-PB) – SIM
  • Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – NÃO
  • Regina Sousa (PT-PI) – NÃO
  • Reguffe (sem partido/DF) – SIM
  • Renan Calheiros (PMDB-AL) – pres./nâo vota
  • Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – SIM
  • Ricardo Franco (DEM-SE) – SIM
  • Roberto Muniz (PP-BA) – NÃO
  • Roberto Requião (PMDB-PR) – NÃO
  • Roberto Rocha (PSB-MA) – SIM
  • Romário (PSB-RJ) – SIM
  • Romero Jucá (PMDB-RR) – SIM
  • Ronaldo Caiado (DEM-GO) – SIM
  • Rose de Freitas (PMDB-ES) – SIM
  • Sérgio Petecão (PSD-AC) – SIM
  • Simone Tebet (PMDB-MS) – SIM
  • Tasso Jereissati (PSDB-CE) – SIM
  • Telmário Mota (PDT-RR) – NÃO
  • Valdir Raupp (PMDB-RO) – SIM
  • Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) – NÃO
  • Vicentinho Alves (PR-TO) – SIM
  • Waldemir Moka (PMDB-MS) – SIM
  • Wellington Fagundes (PR-MT) – SIM
  • Wilder Morais (PP-GO) – SIM
  • Zeze Perrella (PTB-MG) – SIM

Congresso em Foco