20 de julho de 2017

Governo dobra tributo e preço da gasolina pode aumentar em R$ 0,41

Movimentação em posto de combustível de Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira (14). A Petrobras informou hoje que a diretoria executiva da companhia aprovou na véspera a implantação de uma nova política de preços de gasolina e diesel comercializados em suas refinarias. A companhia decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% e da gasolina em 3,2% na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora de sábado (15).
Em nota divulgada nesta quinta (20), os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o PIS/Cofins que incide sobre a gasolina vai dobrar, de R$ 0,38 por litro para R$ 0,79 por litro.

Com isso, o litro do combustível poderá ficar até R$ 0,41 mais caro nas bombas.

As novas alíquotas serão publicadas na edição desta sexta (21) do Diário Oficial da União. Os aumentos passarão a vigorar a partir de então.

O PIS/Cofins pago pelo distribuidor de etanol, hoje zerado, vai a R$ 0,19.
O litro do diesel poderá ficar R$ 0,21 mais caro, já que alíquota subirá de R$ 0,24 para R$ 0,46.

O governo informou que espera arrecadar R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento de imposto.

Além disso, o Ministério da Fazenda informou que vai bloquear mais R$ 5,9 bilhões em despesas do Orçamento.

O aumento de impostos e o bloqueio extra ocorrem em um momento em que o governo enfrenta dificuldades em obter receitas.

A recuperação da economia é lenta, o que afeta a arrecadação de impostos, e projetos importantes no Congresso, como o Refis e a reoneração da folha de pagamentos, estão emperrados no Congresso Nacional.

ATRASO NO CRONOGRAMA
A previsão inicial era que o governo anunciasse a elevação do PIS/Cofins nesta quinta (20), antes da viagem do presidente Michel Temer e do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) à Argentina.

Mas o cronograma acabou sendo atrasado porque a equipe técnica teve que refazer cálculos, para incorporar alíquota superior ao que previam inicialmente.

Os ministros Meirelles e Dyogo Oliveira (Planejamento) selaram o aumento em almoço com Temer nesta quinta no Palácio do Planalto.

Meirelles afirmou mais cedo nesta quinta que o aumento do tributo é necessário para elevar as receitas do governo, que vêm diminuindo em razão da recessão.

"Houve queda da arrecadação, pelo resultado das empresas e também do setor financeiro, que refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos que estão sendo amortizados neste ano", disse. "Existem medidas de ajuste, fazendo com que o mais importante seja preservado".

A meta oficial é chegar ao fim do ano com deficit de R$ 139 bilhões.

Com informações da Folha de São Paulo

Sérgio Sá Leitão será o novo ministro da Cultura

Sérgio Sá Leitão será novo ministro da Cultura
O atual diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sérgio Sá Leitão, é o novo ministro da Cultura. O convite para que ele ocupe o cargo foi feito hoje (20) pelo presidente Michel Temer, de acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Além da passagem pela direção da Ancine, para onde teve a indicação aprovada em abril pelo Senado, Leitão ocupou a chefia de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão do ex-ministro Gilberto Gil e foi secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Em nota, a Presidência informa que Leitão tem reconhecida experiência na área cultural.

Sérgio Sá Leitão assume o comando da Cultura no lugar no ministro interino João Batista de Andrade. Então secretário executivo da Cultura, Andrade assumiu interinamente o cargo de ministro em maio, após o deputado Roberto Freire (PPS-PE) anunciar a saída do cargo.

Em junho, João Batista de Andrade enviou uma ao presidente Michel Temer afirmando não ter interesse em ser efetivado no comando da pasta.

Com informações da Agência Brasil

Educação: Camilo Santana sanciona Lei que institui tempo integral na rede pública de ensino do Ceará


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O governador Camilo Santana sancionou, nesta quinta-feira (20), em solenidade no Palácio da Abolição, a Lei que institui a implantação de Tempo Integral nas Escolas de Ensino Médio como política pública pública no Ceará. Com a nova legislação, está garantida a oferta da jornada diária de 7 a 9 horas, ou no mínimo 35 horas semanais, nas 71 unidades com o regime em funcionamento e para as próximas que vierem a ser criadas na rede pública estadual. Também participaram do evento a vice-governadora, Izolda Cela, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar.

Camilo Santana destaca que a Lei tem a finalidade de garantir o compromisso desta e das futuras gestões estaduais com a criação e conversão de Escolas Estaduais em Tempo Integral, mantendo assim o desenvolvimento da Educação no Estado e o ritmo de mais oportunidades de aprendizagem para os alunos.

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"O objetivo da lei é transformar a ação em uma política pública de Estado. Independentemente dos governos futuros que essa seja uma ação de governo. Com o tempo integral, os alunos passam o dia na escola, fazem as três refeições, tem acesso às disciplinas normais do Ensino Médio e a aulas de extensão, e também podem praticar esportes. Isso é uma grande política não só de dar oportunidade para os nossos jovens cearenses, mas também uma política de proteção. Estamos falando de Segurança, de Saúde, do futuro de gerações que vão representar o Ceará, portanto é importante que se garanta essas ações como política permanente", afirma o governador.

Representando a Assembleia Legislativa, acompanharam o ato de assinatura os deputados estaduais Evandro Leitão, Jeová Mota e Dra. Silvana.

Tempo integral no Estado

No Ceará, foram implantadas em 2016 as primeiras 26 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da rede pública estadual. Em 2017, com a criação de mais 45 unidades, o número foi ampliado para 71. Somadas às Escolas Profissionalizantes em Tempo Integral (116), o Estado conta hoje com 187 escolas que cumprem a jornada prolongada.

Atualmente 31 municípios apresentam Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral no Estado - das 71 unidades, 27 estão localizadas em Fortaleza. A média aponta que uma em cada quatro escolas públicas estaduais já cumpre o regime.

Titular da Secretaria da Educação (Seduc), Idilvan Alencar pontua que, a partir da sanção da nova Lei, o Governo do Ceará entra em novos estágios de difusão do Tempo Integral. Serão traçados, por meio de reuniões, planejamentos para potenciais parcerias com institutos e representantes da iniciativa privada, assim como a intensificação da implantação do Tempo Integral em mais municípios do Estado.

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"Nós vamos ter agora uma reunião exatamente para avaliar os custos e as escolas que estão aptas a ser em tempo integral, pois isso requer investimentos. Nós investimos R$ 108 milhões em 71 escolas. Levamos em consideração estrutura física e localização, e a nossa preferência é colocá-las em áreas vulneráveis, onde a violência é maior estão as grandes candidatas a receber as Escolas em Tempo Integral", detalha.

Impacto social

As 45 unidades de ensino em tempo integral implantadas em 2017 se distribuem pelos 20 municípios mais populosos do Ceará e atendem cerca de nove mil estudantes. As escolas estão em áreas consideradas mais vulneráveis, priorizando a geração de oportunidades e mais tempo dentro da escola para estudantes expostos a um contexto de mais violência e condições mais precárias de vida.

Para a vice-governadora Izolda Cela, tranformar as ações de tempo integral em política do Estado significa assegurar o compromisso governamental não somente com o desenvolvimento educacional do Ceará, mas também diante do combate à violência e geração de oportunidades para a juventude. "O Governo dá um passo importante com essa decisão, pois propõe algo de muita relevância para a polícia educacional do Estado. É uma ação que tem repercussões em diversos aspectos da sociedade como um todo. Toda política, especialmente a da Educação, para que ela tenha chances de resultados, é necessário garantir a sua continuidade. Então temos essa perspectiva de parcerias e agregar forças para manter o compromisso social", explica.

Uma escola de Ensino Médio em Tempo Integral tem investimento médio de R$ 1.044.329,40. Já o valor estimado por aluno durante o ano é de R$ 4.900,00. Cada escola oferta uma jornada de sete a nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos e 15 horas na parte flexível - dez são escolhidas pelos alunos.

Avance

Durante a solenidade de sanção da Lei, o governador Camilo Santana também destacou a aprovação pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira (19), do documento que institui o Avance - Bolsa Universitário. O novo programa do Governo do Ceará concederá bolsa de R$ 937,00 a alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação.

"Essa é uma política inovadora no Brasil, o Ceará é pioneiro com a a ação, para arantir que esses alunos de baixa renda, muitas vezes sem condições de se manter no início do curso em universidades, tenham o suporte necessário no início da nova etapa", ressalta o chefe do Executivo. Em 2017, 1.000 estudantes serão contemplados com o benefício.


Fotos: Carlos Gibaja e Marcos Studart 

Com informações do Governo do Ceará 

Segurança: aula inaugural marca início de curso preparatório para mais 1.400 novos PMs

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Os 1.400 aprovados que compõem a 2ª turma do Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Ceará iniciam o Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças, na manhã desta sexta-feira (21), com Aula Inaugural a partir das 9 horas, no Centro de Eventos do Ceará. O governador Camilo Santana participa do encontro.

A Aula Inaugural será ministrada pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Na ocasião, ela apresentará detalhes do projeto de ação intersetorial na segurança pública.

O concurso foi realizado em 2016 para 4.200 vagas. Os primeiros 1.400 aprovados já se encontram na reta final do curso na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), com previsão de término das aulas para setembro. Os 1.400 que compõem a 3ª Turma devem inciar o curso ainda este ano.

Serviço

Aula Inaugural da 2ª Turma do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças da PMCE


Data: 21/7/2017 (sexta-feira)
Hora: 9 horas
Local: Centro de Eventos do Ceará, Salão Almofala, Portão C (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz)


Com informações do Governo do Ceará

Lula aponta Camilo Santana como presidenciável do PT caso seja impedido pela Justiça

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O ex-presidente Lula apontou o governador Camilo Santana (PT) como um dos nomes do Partido dos Trabalhadores para concorrer à presidência da República em 2018 caso o Tribunal Regional Federal da 4ª região mantenha a sentença do juiz Sergio Moro e o impeça de concorrer no ano que vem.
Além do cearense, o petista citou os nomes dos gestores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e da Bahia, Rui Costa, como “governadores em três Estados importantes que têm cacife para ser candidatos” em 2018.
A declaração foi dada durante entrevista transmitida pela internet, nesta quinta-feira, 20, com os jornalistas José Trajano, Juca Kfouri e Antero Greco.
O governador cearense já havia defendido o nome do aliado, ex-governador Ciro Gomes (PDT), para a disputa presidencial, com Fernando Haddad na condição de vice. O PDT já lançou informalmente o irmão de Cid ao Palácio do Planalto.
Desde então, Camilo tem evitado adiantar a disputa presidencial do ano que vem, já que seu padrinho político no Ceará pode ser adversário de Lula na eleição de 2018. Recentemente, o governador chegou a dizer que o ex-presidente “é o grande nome para ser candidato a presidente da República pelo PT e pela esquerda”.
Haddad
Lula, no entanto, acredita que o nome mais preparado entre os correligionários seja o do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
“O Haddad pode ser uma personalidade importante se dispuser a percorrer o país. Já me reuni com ele e falei: ‘Você tem que botar o pé na estrada e falar o que você fez pela educação”, afirmou o líder petista.
Segundo ele, “se Haddad tivesse sido reeleito prefeito de São Paulo, seria um grande candidato” em substituição caso a justiça na segunda instância mantenha a decisão de Moro.
Com informações do Jornal O Povo

Atlético Mineiro confirma a demissão de Roger Machado

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O Atlético comunicou, no início da tarde desta quinta-feira, a demissão do técnico Roger Machado. A sequência de resultados ruins dentro de casa, justo do Independência, casa que o Galo era imbatível em outras épocas, foi um dos fatores fundamentais para a demissão do treinador, além do futebol fraco apresentado com o elenco que tem a disposição. Até a definição de um substituto, Diogo Giacominni será o interino. Em 19 meses, é a quarta troca de comando do clube alvinegro.
A decisão da demissão de Roger Machado começou a ser tomada após a derrota para o Bahia, por 2 a 0, na noite dessa quarta-feira, pelo Campeonato Brasileiro. Após o confronto, uma reunião até a madrugada ocorreu e a confirmação ficou para ser dada nesta tarde.
Gazeta Esportiva apurou que após o jogo o próprio treinador conversou com o presidente do clube e disse que entenderia a demissão, pois o momento era de grande pressão. De cabeça quente, Nepomuceno preferiu esperar até a tarde desta quinta-feira.
Roger foi anunciado como novo treinador do Atlético no dia 30 de novembro de 2016, após a demissão de Marcelo Oliveira. Ele assumiu o comando da equipe em janeiro de 2017. A frente do Galo foram 42 jogos, 22 vitórias, 9 empates e 11 derrotas. No Campeonato Brasileiro o Galo tem a terceira pior campanha em seus domínios.
O treinador conquistou o Campeonato Mineiro com o Galo e garantiu a melhor campanha da primeira fase da Copa Libertadores e avançou de fase na Copa do Brasil.
Com informações da Gazeta Esportiva

Assembleia aprova em primeiro turno PEC que extingue o TCM

Assembleia aprova em primeiro turno PEC que extingue o TCM
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, durante sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (20/07), a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).
A PEC nº 7/17,  de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), além de extinguir o órgão também prevê a incorporação de todos os servidores efetivos daquela corte pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os Tribunais.
O autor da proposta ao defender o projeto ressaltou que apenas quatro estados brasileiros (Bahia, Pará, Goiás, Ceará) ainda possuem duas cortes de contas. “Será que os outros 23 estados estão errados e nós corretos”, questionou. Ao pontuar o aspecto da economia aos cofres públicos proporcionada pela medida, o parlamentar afirmou que, ano passado, o TCM  gastou cerca de R$ 126 milhões, mais do que os tribunais de contas de estados como Alagoas, Acre, Espírito Santo, entre outros. 
Os deputados Osmar Baquit (PSD), Elmano Freitas (PT) Audic Mota (PMDB), Dra. Silvana (PMDB) encaminharam votos a favor da PEC. Eles reforçaram que a medida vai resultar em economia para os cofres do Estado do Ceará, além de otimizar a fiscalização, uma vez que a fusão vai permitir que o Tribunal Contas do Estado (TCE) conte com a experiência dos servidores do TCM para fiscalizar tantos os recursos municipais como os estaduais.
Já os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Danniel Oliveira (PMDB), Ely Aguiar (PSDC), Carlos Matos (PSDB), Roberto Mesquita (PSD), Fernanda Pessoa(PR), Odilon Aguiar (PMB), Aderlânia Noronha (SD) e Renato Roseno (Psol), encaminharam votos contrários à extinção do TCM. Para eles, a motivação é apenas política, pois trata-se de uma vingança de um grupo político contrário ao liderado pelo presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho. Eles apontaram ainda o papel desempenhado pela Corte no controle dos gastos públicos municipais e pontuaram que a aprovação da PEC trará prejuízos para a fiscalização dos 184 municípios cearenses.
A matéria foi aprovada com 32 votos a favor e oito contra. Dos parlamentares que encaminharam contrário à propositura apenas o deputado Carlos Matos não votou. A matéria será votada no Plenário em segundo turno  no próximo semestre legislativo.
Foto: Dário Gabriel
Com informações da ALCE

Projeto de lei exige que bancos do Ceará instalem alarmes e vidros à prova de bala

Em seis meses, 35 bancos foram alvos de ataques no Ceará. Na maioria das vezes, agências são explodidas, e população fica sem os serviços (Foto: Arquivo pessoal)
O governador do Ceará, Camilo Santana, enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que atribui à iniciativa privada medidas de segurança para evitar ataques a bancos. Na justificativa, Camilo ressalta que, apesar dos esforços empreendidos pelo governo no combate aos ataques a agências, "os bancos são comumente alvos de criminosos que […] se aproveitam de falhas de segurança desses estabelecimentos para a prática de delitos, penalizando principalmente os seus usuários".

No primeiro semestre de 2017, 35 bancos do Ceará foram alvos de ataques. A ações são sempre semelhantes: uma parte do bando ataca policiais no destacamento de pequenas cidades enquanto outra parte explode o cofre e foge com o dinheiro.

Obrigações dos bancos

De acordo com o projeto de lei, os bancos ficam obrigados a instalar dispositivos de segurança em suas agências e postos de serviços. Entre os itens obrigatórios estão:

Porta eletrônica giratória individualizada com detector de metais e travamento, antes das salas de autoatendimento e em todos os acessos destinados ao público;

Equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador;

Vidros laminados a provas de balas de grosso calibre nas portas de entrada, nas janelas e nas fechaduras externas do térreo, bem como nas divisórias externas das agências e nos postos de serviço bancários;

Sistema de monitoração e prevenção eletrônicas de imagens, em tempo real, interno e externo, através de circuito interno de TV, interligado com central de monitoração localizado na sede da empresa de segurança e com o central da Polícia Militar;

Sistema de alarme capaz de permitir comunicação entre o estabelecimento financeiro e outro da mesma instituição, empresa de vigilância ou órgão policial mais próximo;
Equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento de caixa eletrônico.

O projeto de lei também determina que a vigilância deverá ser executada por empresa especializada, com pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Esse vigilante deverá usar colete à prova de balas.
Por fim, se aprovada a lei, fica proibido o uso – no interior da agência bancária – de capacetes, bonés, toucas ou quaisquer acessórios que impeçam ou dificultem a identificação pessoal, assim como óculos escuros ou espelhados, fones de ouvido, aparelhos eletrônicos e telefone celular.


Após a aprovação, sanção pelo governador e publicação o Diário Oficial do Estado, os bancos têm prazo de 180 dias para se adequar às novas normas. O descumprimento da lei ocasiona multa diária de 500 Ufir, equivalente a R$ 1.970.

Com informações do G1 CE

18 de julho de 2017

Com a presença de jogadores, presidente do Fortaleza emite pronunciamento após agressão a atletas

Após o caso de violência e covardia protagonizado por cerca de dez torcedores do Fortaleza que, insatisfeitos com a má fase da equipe, cercaram e agrediram os zagueiros Adalberto e Edimar, o volante Wellington Reis e o atacante Jôapós o empate em 1x1 no jogo deste domingo, 16, contra o Remo no Estádio Presidente Vargas, a diretoria do Tricolor se pronunciou através de nota oficial em seu site.
 
No comunicado o Leão se diz solidário com os atletas que foram agredidos e considerou o ato como "atitudes individuais e isoladas que nada representam a grandiosidade e a lealdade da torcida tricolor". O clube ainda afirmou que irá trabalhar para identificar os agressores e tomará as "providências cabíveis".
 
Horas depois da nota, o presidente do clube, Luis Eduardo Girão, convocou a imprensa para divulgar um comunicado sobre o incidente. A leitura do pronunciamento ocorreu na presença de membros da diretoria, da comissão técnica e de vários jogadores do elenco do Leão. Após ler a nota, Girão não abriu perguntas para o jornalistas, mas, em rápidas palavras, pediu apoio dos torcedores de bem do Tricolor. 

"A imensa esmagadora maioria da torcida do Fortaleza é a favor da paz. Uma minoria se fez representar ontem. Acreditamos que a maioria vai se manifestar, porque todos aqui irão lutar, com todas as forças, para que o Fortaleza chega onde ele merece", afirmou o presidente. 

Confira a nota divulgada no início da tarde pela diretoria do Fortaleza:
"- O dia em que o esporte saiu derrotado 
O Fortaleza se solidariza com atletas que foram agredidos na saída do estádio Presidente Vargas
 
O Fortaleza tem em sua essência o branco da paz, diria Jackson de Carvalho, autor de nosso hino.
 
Por isso nos causa uma tristeza profunda noticiar que alguns atletas do clube foram covardemente agredidos na saída do estádio Presidente Vargas.
 
Atos como esses são resultado de atitudes individuais e isoladas, que em nada representam a grandiosidade e a lealdade da torcida tricolor. O clube tem feito tudo para estimular e promover a paz, com ações inovadoras, que vêm sendo elogiadas em todo o país. Seguiremos neste caminho. A paz é uma conquista.
 
Aos agressores, nossa indignação. E não só isso: o clube vai trabalhar pela identificação e tomará as providências cabíveis"

Com informações do Jornal O Povo

Lúcio Flávio é liberado pelo DM e fica à disposição para o próximo jogo do Fortaleza

Lúcio Flávio, fazendo aquecimento em partida no Castelão


O Fortaleza pode ter um reforço importante para o jogo contra o Botafogo-PB, pela 11ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro. Desfalque do time nos últimos jogos, o atacante Lúcio Flávio foi liberado pelo Departamento Médico (DM) e voltou a treinar com o restante do grupo, nesta segunda-feira (17).

Dessa forma, o jogador terá quatro sessões de treinos para aprimorar o condicionamento físico e técnico para estar à disposição do técnico Paulo Bonamigo para o duelo de sexta-feira, marcado para as 21h, no estádio Almeidão, em João Pessoa. 

Lúcio Flávio não joga pelo Tricolor desde o duelo contra o CSA, há quatro rodadas, quando, em um choque com o goleiro do time alagoano, sofreu uma lesão no ombro esquerdo. Desde então, o atleta vem se tratando no DM. 


Com informações do Jornal O Povo

Série B: Invicto em casa, Guarani defende tabu contra Ceará para se manter líder


O Guarani recebe o Ceará nesta terça-feira, às 20h30, no estádio Brinco de Ouro, em Campinas, pela 15ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. Na rodada passada, o Bugre empatou, fora de casa, com o América-MG por 0 a 0, enquanto que o Alvinegro cearense venceu, em casa, o Juventude por 2 a 0.

A equipe campineira aparece em primeiro lugar da tabela com 26 pontos, mesma pontuação do Juventude, segundo colocado. Já o Vovô esta em sexto lugar, com 21 pontos, dois atrás do CRB, que fecha o G-4.
Jogando em Campinas, o Bugre segue invicto nesta Série B. Até o momento, foram sete jogos como mandante, com seis vitórias (Brasil-RS 2 a 0; Figueirense 2 a 0; Boa Esporte 2 a 1; Paysandu 2 a 0; Náutico 2 a 1 e Goiás 1 a 0) e um empate (Oeste 0 a 0).
Guarani e Ceará se enfrentaram 16 vezes na história, entre jogos da Série A e B do Campeonato Brasileiro. O Bugre leva ampla vantagem sobre o rival cearense, com nove vitórias contra apenas duas do Vovô e cinco empates.
Como mandante, o Guarani jamais perdeu para o Ceará. Foram nove jogos entre eles no Brinco de Ouro, com oito vitórias e um empate.
As duas equipes não se enfrentam há quase cinco anos. No ultimo encontro, com gol de Márcio Careca, o Ceará venceu o Guarani por 1 a 0, no Presidente Vargas (PV), em Fortaleza, pela 23ª rodada da Série B de 2012.

Com informações do Futebol Interior

Lula deve iniciar giro pelo Nordeste de ônibus a partir do próximo dia 16

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Plano em análise pela cúpula do PT prevê que o ex-presidente Lula inicie sua caravana pelo Nordeste no dia 16 de agosto. É o que informa a Coluna Painel, desta terça-feira, no jornal Folha de S. Paulo. O petista percorrerá a região em um ônibus e ficará mais de 20 dias na estrada.
O roadshow deve começar em Salvador e seguir para Sergipe. Lula percorrerá poucas capitais. Dará mais atenção a cidades do sertão. A caravana marcará a estreia de sua agenda como pré-candidato ao Planalto e será seu primeiro grande ato após a condenação pelo juiz Sergio Moro.
O desenho da caravana ainda está em estágio preliminar, para seleção das cidades e estudo de custo. Dirigentes do PT, integrantes do Instituto Lula e líderes políticos da região alinhados ao petista estão em contato permanente.
Lula já falou com os governadores Ricardo Coutinho, da Paraíba, Jackson Barreto, de Sergipe, e Camilo Santana, do Ceará.
Com informações do Blog do Eliomar de Lima

Proposta muda Código Penal para garantir perda automática de cargo de servidores corruptos


Atualmente se um servidor público, efetivo ou comissionado, é condenado por crime de corrupção ele só perde o cargo imediatamente se o juiz explicitar isto na sentença. O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) apresentou um projeto e pretende tornar automática a perda da função pública do agente público condenado por corrupção. A proposta está contida no PLS 200/2017, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação de um relator.
O senador explica que o Código Penal estabelece, como efeito da condenação, a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública. Todavia, esse efeito não é automático, devendo ser explicitado na sentença.
Ainda segundo a justificativa apresentada por Cristovam, tal brecha na legislação permite que servidores públicos e agentes políticos sejam condenados por corrupção e não tenham decretada a perda do cargo e dos subsídios, já que o juiz que profere a sentença condenatória não é obrigado a declarar esse efeito da condenação.
— A intenção é corrigir essa falha no nosso ordenamento e por fim a situações constantemente noticiadas nos veículos de comunicação, em que agentes públicos, inclusive políticos, se valem dos cargos e funções ocupadas para enriquecerem ilicitamente em detrimento da administração pública e, quando finalmente são condenados, continuam fazendo jus aos vencimentos mensais — justifica.
Com informações da Agência Senado

Neto de Getúlio Vargas é encontrado morto em Porto Alegre

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O neto do ex-presidente Getúlio Vargas, Getúlio Dornelles Vargas Neto, de 61 anos, foi encontrado morte na manhã desta segunda-feira, 17, em Porto Alegre. Segundo a polícia, o pecuarista, que vivia na capital gaúcha de onde cuidava dos negócios da família, apresentava um ferimento de arma de fogo na cabeça. Vargas Neto foi achado por uma empregada, em seu apartamento, no bairro de Moinhos de Vento, no início da manhã.
Conforme a delegada Roberta Bertoldo, ao lado do corpo foi encontrada uma carta de despedida endereçada à família. Para os investigadores, não há dúvidas de que o caso trata-se de suicídio. Porém, a conclusão oficial será divulgada apenas no final do inquérito, instaurado na tarde desta segunda-feira.  Vargas Neto era filho de Manuel Antônio Sarmanho Vargas, morto aos 79 anos. Um dos cinco filhos de Getúlio - que se suicidou em 1954, aos 72 - Maneco, como era conhecido, tirou a própria vida em 1997, no interior do Rio Grande do Sul.
O neto de Getúlio morava com uma filha, que está viajando. Ele deixa quatro filhos.
Com informações do Jornal Estadão

Sejus lança edital de concurso para contratação de agentes penitenciários

edital-agenpe-394.pngO Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), publicou, nesta segunda-feira (17), o edital de concurso público para a contratação de mil agentes penitenciários. As inscrições ocorrem de 31 de julho a 23 de agosto de 2017 e a prova objetiva, no dia 1º de outubro.

Das vagas disponíveis, 85% são destinadas aos candidatos do sexo masculino e 15% para candidatas do sexo feminino. Também estão destinadas 5% das vagas para pessoas com deficiência, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo.

O salário inicial, incluindo adicional noturno e gratificação, é de R$ 3.747,29, com carga horária de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas. A seleção, a cargo do Instituto AOCP, contará com duas fases, sendo a primeira prova objetiva e de caráter classificatório e eliminatório.

A segunda fase é composta por cinco etapas, todas eliminatórias: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional, e curso de formação profissional. É exigido do candidato que ele tenha concluído o ensino médio ou curso profissionalizante em ensino médio.

Para Socorro França, titular da Sejus, o concurso chega em boa hora. “Vamos fortalecer o sistema penitenciário com a criação desses cargos, dar melhores condições de trabalho ao agente que hoje atua nos presídios e amenizar, assim, os problemas da superlotação”, afirma a secretária.

A distribuição das vagas será realizada em oito microrregiões. Na Região Metropolitana de Fortaleza é onde se encontra o maior número de vagas, totalizando 556. Em seguida, a região do Cariri e Centro Sul, com 88 vagas, o Litoral Oeste com 85 vagas, Sobral e Ibiapaba com 84 vagas, Sertão Central com 74 vagas, Litoral Leste e Jaguaribe com 57 vagas, Sertão dos Inhamuns com 50 vagas e, por fim, Baturité com seis vagas. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar o sexo e a opção por uma das microrregiões que constam em edital.

A partir do dia 31 de julho, as inscrições podem ser realizadas via internet – no site www.institutoaocp.org.br - e também presencialmente, num posto de atendimento localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1071, edifício Lobrás, sala 923, Centro, Fortaleza. As inscrições, para quem não solicitar isenção de taxa, custam R$ 100.

Confira AQUI o edital completo.

Com informações do Governo do Ceará

Acidente que matou o cearense Castelo Branco completa 50 anos ainda como a mais misteriosa e controversa morte de um ex-governante brasileiro

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Em 18 de julho de 1967, dois aviões se tocaram no céu e deixaram no ar um rastro de mistério que perdura há 50 anos. Foi numa terça-feira de tempo bom, visibilidade praticamente ilimitada e nebulosidade insignificante. Retornando de Quixadá para Fortaleza, a bordo de um bimotor piper aztec e acompanhado de outros três passageiros, além do piloto e copiloto, estava o ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, único cearense a ter cumprido um mandato presidencial (1964-1967).
O primeiro governante da ditadura militar (1964-1985) tinha perfil considerado “moderado” entre os altos escalões das Forças Armadas. Em seu discurso de posse, em 15 de abril de 1964, o cearense falava de “eleições em 1965”. Quando do acidente, havia deixado o poder em um momento de ascensão do grupo chamado “linha dura”, cuja liderança foi também exercida por seu sucessor, Arthur da Costa e Silva. Era a primeira vez que Castelo visitava o Ceará desde sua saída da presidência. Na noite anterior, havia visitado a escritora Rachel de Queiroz, sua amiga.
Na viagem de volta, depois de aproximadamente 40 minutos de voo, ocorreu o incidente que dividiria os brasileiros. De um lado, aqueles que acreditavam (e ainda acreditam) em conspiração seguida de assassinato. Do outro, os que creem em fatalidade.
Vários fatores e imprevistos ocorridos, como atrasos de passageiros e alterações no horário da viagem, tornam improvável que o choque tenha sido intencional. Porém, a falta de transparência na condução das investigações e perguntas até hoje sem respostas alimentam especulações de crime com motivação política. Unanimidade, o caso se tornou uma das maiores tragédias da aviação cearense e é a mais controversa morte de um ex-presidente brasileiro.
A queda
Enquanto se aproximava do aeroporto, já sobrevoando o bairro Mondubim, o avião cedido pelo Governo do Ceará foi subitamente colhido por um jato TF-33A, da Força Aérea Brasileira (FAB). O caça compunha esquadrilha de quatro aeronaves e bateu “com precisão cirúrgica” com a ponta da asa esquerda no leme de direção e quilha do piper, arrancando parte da cauda da aeronave civil.
Do choque até o solo, a queda em giros de parafuso chato foi acompanhada por uma agonia que durou aproximadamente 1 minuto e 30 segundos. Desfecho mortal para o ex-presidente, a educadora Alba Frota, o major Manuel Nepomuceno, o irmão do marechal — Cândido Castelo Branco, e o comandante Celso Tinoco Chagas. Somente o copiloto Emílio Celso Chagas, filho do piloto, sobreviveu.
Enquanto isso, o caça retornou ao aeroporto, onde pousou normalmente, sem os tip-tanques, que ficavam nas pontas das asas da aeronave. Um dos equipamentos foi arrancado na colisão e o outro automaticamente ejetado, para evitar o desequilíbrio do TF-33A.
Em seguida, vieram as investigações e conclusões duvidosas que atravessaram meio século sem que ninguém fosse responsabilizado pelo episódio. As apurações da Aeronáutica e órgão correlatos apontam para acidente. Testemunhos de familiares e amigos das vítimas também. Mas as teorias da conspiração ainda pairam sobre aquilo que não foi dito e sobre o que ainda permanece oculto, sob a guarda dos militares.

Acidente ou atentado?

Fatos que alimentam teoria da conspiração
A tripulação do piper alertou à torre de controle quando estava a dez minutos da área de pouso. Desceriam na pista 13. Minutos depois, torre autorizou passagem dos jatos da FAB sobre a pista 31, informando que não havia “tráfego conhecido ou à vista que interferisse com a passagem solicitada”.
Em 20 de junho de 2004, O POVO mostrou, com base na Carta de Tráfego dos Aeródromos Pinto Martins e do Alto da Balança e Publicação de informação Aeronáutica, que os jatos deveriam virar à direita. Em 21 de junho de 2004, O POVO publicou entrevista com Emílio Celso de Moura, copiloto e único sobrevivente do acidente, após as revelações. Ele culpou à FAB e ao Controle do Tráfego pelo acidente. Antes, no O POVO de 18 de julho de 1997, ele havia dito que não invadiu a área dos jatos, mas tinha descartado a possibilidade de atentado, justificando que ocorreram pequenos atrasos que influenciaram nos horários de voo.
Manuel Cunha, do O POVO, fotografou Castelo Branco sendo socorrido. O filme foi recolhido pelos militares e jamais devolvido.
Indícios que corroboram tese de acidente
Na ida a Quixadá, Castelo usou um trole (pequeno carro que anda sobre a linha férrea), mas ficou com dores na coluna e alguém deu a ideia de solicitar o avião do Estado. A viagem aérea, portanto, não era planejada.
A saída do voo de Quixadá atrasou cerca de 30 minutos. Eventual atendado poderia ser atrapalhado pela mudança de cronograma.
Em 1997, o copiloto confirmou que voava em condições visuais e que somente os jatos poderiam tê-los avistado. E queixou-se da torre não ter os alertado da presença dos caças, mas declarou que nada havia a ser esclarecido.
Após a passagem, a esquadrilha fez curva à esquerda para também pousar na pista 13, que possuía tráfego pelo sul destinado às aeronaves de caça, e norte para os demais aviões. A manobra, conforme o Cenipa, foi correta, tendo o piper invadido a área dos jatos. (Em 2004, com base na Carta de Tráfego, O POVO mostrou que ocorreu o contrário).
O piloto que colidiu no piper era o primeiro-tenente Alfredo Malan D’Angrogne, hoje coronel aviador, filho do general Alfredo Malan, grande amigo de Castelo. Conhecia o piloto Celso, que morreu na mesa em que seria operado. Ele também foi entrevistado pelo O POVO. Disse que o acidente o “chocou muito” e refutou a possibilidade de choque intencional. “Existem maneiras menos complicadas de derrubar um avião que se chocar contra ele”.

Aeronáutica não disponibilizou material sobre queda de avião

Com base na lei nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação ou Lei da Transparência, no último dia 22 de março, O POVO requereu ao Ministério da Defesa (MD) todos os documentos relacionados à investigação do acidente aéreo. Foram solicitadas fotografias, laudos periciais, resultado de inquérito, investigações adicionais, conteúdo de depoimentos colhidos e conclusões de órgãos correlatos, como o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).
No mesmo dia, a demanda foi direcionada pelo MD ao Comando da Aeronáutica (Comaer), apontado como órgão detentor das informações. Em 11 de abril, a solicitação foi respondida. Os militares encaminharam ao O POVO apenas um relatório, de dez páginas, com selo de “Reservado”, feito à época pela Inspetoria Geral da Aeronáutica.
O documento é o mesmo encaminhado ao procurador da República Alessander Sales, em agosto de 2004. Após a publicação de uma série de matérias do O POVO, em junho daquele ano, apontando a possibilidade de ter havido falha de comunicação por parte da torre de controle, o procurador resolveu verificar e tornar públicas as causas do acidente.
Alessander, assim como O POVO, solicitou cópias do inquérito militar que apurou as causas da colisão entre o caça TF-33 e o piper PP-ETT, além do detalhamento do relatório final sobre o acidente. Mas o documento enviado não contém informações relevantes e não responsabiliza ninguém pela colisão. O relatório é apontado como única peça existente sobre a investigação, realizada há 50 anos.
No dia seguinte, 12 de abril, O POVO encaminhou recurso ao Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, almirante de Esquadra Ademir Sobrinho, alegando que as informações estavam incompletas e eram insuficientes.
A reportagem questionou onde foram parar os depoimentos de testemunhas ouvidas na fase do inquérito (pilotos e até jornalista afirmam que foram ouvidos), bem como o rolo de filme de um dos nossos fotógrafos à época, Manuel Cunha. A equipe do O POVO foi a primeira a chegar ao local do acidente.
É de Cunha o registro em que o então soldado Francisco Uchôa Cavalcante aparece carregando nas costas o corpo de Cândido Castelo Branco, irmão do ex-presidente, também morto no acidente. Na ocasião, Cunha também fotografou o momento em que o próprio Castelo era carregado, mas foi obrigado, pelos militares, a entregar o filme. As fotografias estavam divididas em dois rolos. Involuntariamente, Cunha entregou justamente aquele que continha as fotos do ex-presidente.
O material foi recolhido pela Aeronáutica como parte da investigação e jamais foi devolvido. Além disso, o relatório não revela quem eram os demais pilotos que compunham a esquadrilha da qual o caça fazia parte, se houve falha de algum funcionário da torre de controle, quem era o controlador, na ocasião, ou se alguém foi punido.
Entretanto, no dia 17 de abril, o pedido foi analisado e as informações prestadas anteriormente pelo órgão foram ratificadas. O Chefe do Estado-Maior reafirmou que “todos os documentos relativos ao acidente, disponíveis no Comando da Aeronáutica, foram encaminhados juntamente com a resposta formulada”. Não respondeu, porém, o que aconteceu com o restante do material.

Procurador questiona manobra dos jatos e cobra apuração sobre acidente


As informações presentes na Carta de Tráfego dos Aeródromos Pinto Martins e do Alto da Balança e a Publicação de Informação Aeronáutica apontam que foram os jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) que teriam invadido a área do piper aztec do Governo do Estado em que viajava o ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco 50 anos atrás — não o contrário.
Os documentos conflitantes com a conclusão do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que apurou as causas do acidente, foram revelados com exclusividade pelo O POVO em série de matérias publicada entre os dias 20 e 22 de junho de 2004, quase 37 anos após a colisão que deixou cinco pessoas mortas.
Com base na versão apurada pela reportagem, o procurador da República Alessander Sales solicitou, em 25 de julho de 2004, cópia do inquérito militar e o relatório final sobre o acidente. O Cenipa, entretanto, enviou apenas uma certidão, considerada pelo procurador “resumida e confusa”. À época, O POVO mostrou que havia erros na documento e pontos que evidenciavam a possibilidade de falha na comunicação entre a torre de controle e as aeronaves envolvidas no acidente.
O material, desta vez, serviu como base para uma Ação Civil Pública, movida por Alessander e protocolada em 15 de fevereiro de 2005. O procurador solicitou aos ministérios da Aeronáutica e da Defesa que “todo e qualquer documento público relacionado com o acidente que vitimou o ex-presidente (...) incluindo-se aí o relatório resultante da investigação responsável, não importando o grau interno de sigilo”, fosse disponibilizado.
O processo foi distribuído para a 6ª Vara da Justiça Federal. Na ocasião, a Justiça ordenou que o material fosse apresentado. Contudo, a mesma certidão foi encaminhada. Um recurso foi registrado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), insistindo na tese de insuficiência de investigação. Também foi solicitada a realização de prova testemunhal. Mas o pedido foi negado, com base no argumento da Advocacia Geral da União (AGU), que sustenta ser a certidão o único documento existente sobre o caso, e o processo foi extinto.
“O documento apresentado não materializa uma investigação bem feita. Pelo contrário, mostra ausência de investigação. Mas somente com novas provas poderíamos reabrir a investigação. E até agora essas novas provas não surgiram. Esse é um fato ainda nebuloso na história do País”, disse o procurador.
Manobra
Alessander defende que somente uma investigação aprofundada poderia revelar se a manobra feita pelos jatos, que culminou na colisão com o piper, foi um “erro” ou seria “uma rota pré-determinada para atingimento da outra aeronave”.
“Aquele movimento, que foi feito naquele dia, só foi feito naquele dia. Eles consideram uma contingência, em decorrência do treinamento. Só que, em nenhum momento, antes do acidente ou depois do acidente, se tem qualquer documento mostrando que aquela rota tenha sido alterada da direita para a esquerda. Só naquele dia isso aconteceu”, completou.
Perguntas sem resposta
Por que a Aeronáutica não divulga os documentos ou informa se foram destruídos?
Por que a torre de controle não comunicou à esquadrilha a existência dos jatos ou vice-versa e quem autorizou as manobras em 18 de julho de 1967?
Por que os jatos não efetuaram o pouso direto, ao invés de iniciar nova manobra? Por coincidência, o tip-tanque atingido no caça estava vazio, evitando uma explosão.
O relatório do Cenipa apontou que a luz anticolisão do piper estava apagada no momento do choque, mas os pilotos afirmaram que não se viram. Como atestar falha nesse equipamento se ele fora destruído na colisão?

Ex-diretor do Cenipa diz que morte de Castelo Branco foi fatalidade

Cadete aviador há época do acidente, o coronel Paulo de Tarso Magalhães Guerra, 70, serviu durante sete anos no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e chegou a dirigir a célula de Investigação do órgão. Atual coronel aviador da Reserva e secretário do Turismo e Cultura de Caucaia, conta que se interessou pela queda do piper aztec em que estava Castelo Branco e estudou o material da investigação. Ele assegura: “foi tudo uma grande fatalidade”. Diz ainda que o Cenipa guarda mais documentos sobre o caso do que o divulgado.
O POVO - Qual era a sua patente na época do acidente?
Paulo de Tarso – Ainda estava na academia da Força Aérea. Entretanto, quando assumi um posto no Cenipa, onde fui comandante de várias divisões, me interessei, particularmente, em conhecer detalhes desse acidente. Conheci o piloto envolvido, o tenente (Alfredo) Malan. Vale destacar que ele estava na ala (direita) de uma esquadrilha de quatro aviões TF-33. Ouvi pessoas que conviveram com ele. Uma delas me deu um testemunho de que, quando o jato pousou, o Malan desceu do avião e afirmou: ‘rapaz, eu bati aí num avião’. Um mecânico disse que o viu chorar quando tomou conhecimento de que quem havia caído era o ex-presidente Castelo Branco. Porque, quando se está voando na ala, quem está com o obstáculo é o líder da esquadrilha. Ele era ala.
OP – Então, se houvesse responsabilidade de alguém, seria do líder da esquadrilha?
Tarso – Sim. O líder da esquadrilha é quem tem que manter os obstáculos de forma clara. Entretanto, a área de treinamento tinha uma notificação de aviso de área militar. O avião do Castelo Branco não poderia ter adentrado na área.
OP – Foi uma fatalidade, então?
Tarso – Sim. Reafirmo, mais uma vez, como investigador de acidente, ex-diretor do Cenipa, como responsável pela investigação de centenas de acidentes aéreos, com segurança: houve uma fatalidade. A aeronave do Castelo entrou na área restrita de treinamento de aviação militar, dos caças da FAB. A ocorrência da colisão foi uma tragédia dificilmente prevenida porque os pilotos estavam efetuando descida numa área onde supostamente não deveria ter aviação civil. E tem outro detalhe: o general Alfredo Malan, pai do tenente, servia na Presidência e era amigo do Castelo Branco. Como a gente pode imputar ao tenente uma tentativa de matar o Castelo Branco se o pai dele era um general prestigiado pelo ex-presidente?
OP - Quem foi ouvido e o que foi periciado na investigação?
Tarso - Todos foram ouvidos. Era uma investigação de vários volumes. A vida do tenente Malan foi toda levantada. Foram reavaliadas as últimas 24 horas dele, se estava sob efeito de bebida alcoólica. E não se detectou nenhuma irregularidade. Foi considerada uma fatalidade.
OP – E onde foi para esse material de vários volumes?
Tarso – Estão nos arquivos do Cenipa. Pode fazer a solicitação, eles têm tudo microfilmado.
OP – Já pedimos e nos foi enviado apenas relatório de dez páginas.
Tarso – É isso mesmo. O acesso às peças da investigação você só consegue por via judicial.
OP – Também foi pedido pela Procuradoria-Geral da República, mas não adiantou.
Tarso – Mas por que negaram? Não é escondendo nada, não. É uma filosofia de trabalho. A investigação, como não é para fins judiciais, é para fins de prevenção.
OP - Foi dito que os jatos manobravam com a permissão da torre e o piper também. Não houve erro de comunicação?
Tarso - Essa hipótese de pedir passagem na pista não está na minha memória. Mas o avião civil estava com plano visual. E quando isso acontece, a responsabilidade sobre obstáculo é dele. Na época, não tinha um sistema de radar como temos hoje. A infraestrutura não permitia uma segurança contínua. Desconheço essa passagem baixa, mas eles não bateram no local de passagem baixa. Estavam na operação de pouso.
OP – Mas se o piper foi colhido na cauda pela esquadrilha, os jatos não deveriam tê-lo visualizado?
Tarso - Não. Eles estavam descendo e o piper voando abaixo. Ele foi colhido atrás. Quando acabaram de passar, a ponta de asa bateu.
OP - Por que ninguém foi responsabilizado, mesmo por outros órgãos?
Tarso - Porque o objetivo do Cenipa não é buscar responsáveis. Sobre os outros eu não sei.
OP - Por que os nomes dos responsáveis pelo controle e dos demais pilotos dos jatos não foram revelados?
Tarso – Na investigação, foram identificados todos eles. O comandante da esquadrilha era o capitão Areal. Nunca mais o vi. E o tenente Malan um dos alas. Os outros não interessavam.
OP - Por que os homens da Aeronáutica que retiraram o avião do local não obedeceram aos procedimentos básicos e destruíram a aeronave?
Tarso – Não tenho esse detalhe. O que acontece é que, quando se chega num ambiente desse, você fotografa e filma tudo. E depois que filma e monta um croqui, aí o machado pode entrar. Se tudo isso é feito cientificamente, quando o machado entrar, pode estar seguro que já foi tudo registrado e aquilo não representa mais nada para a investigação.

Pesquisador diz que trajeto dos jatos de acidente foi irregular

A Carta de Tráfego e a Publicação de Informação Aeronáutica foram repassadas ao O POVO pelo professor e pesquisador Pedro Paulo Menezes Neto, 61, autor do livro J’Accuse! O Clamor de Uma Verdade. Os documentos definem a circulação das aeronaves civis e militares, orientando sobre rotas que devem ser seguidas antes dos procedimentos de pouso e decolagem. Bem como as regras de tráfego aéreo, orientações sobre busca e salvamentos, além de descrever aeródromos, dentre ouras normas de navegação aérea.
E, com base no que o material aponta, no caso da colisão entre o piper e o caça TF-33, o professor Menezes afirma que a curva feita pelos jatos, após voo rasante sobre a pista, em sentido contrário de pouso e autorizado pela torre controle, deveria ter sido à direita, sobrevoando a Barra do Ceará e retornando à área de pouso. Os caças, contudo, viraram à esquerda e teriam entrado na rota do piper aztec.
“Chama a atenção o fato de envolver um ex-presidente da República. É de se lamentar que mesmo com a existência da Comissão da Verdade, esse fato não tenha chamado atenção para uma apuração detalhada. É um fato ainda nebuloso da história do País”, ponderou o procurador Alessander Sales.
O procurador enfatizou que não busca “reparação de danos”, mas a “exibição” dos documentos da investigação. “Quero crer que esses documentos existem. Porque, se não existirem, ficará claro que a morte de um ex-presidente não foi investigada”, ressaltou.
Por Thiago Paiva

Castelo Branco, o ditador relutante

O cearense Humberto de Alencar Castelo Branco pretendia uma ditadura temporária, com rápido retorno da democracia. Primeiro presidente do regime militar, era intelectual legalista e de formação liberal. Talvez tenha sido esse perfil que tenha facilitado a consolidação da ditadura de 21 anos.
“Ele soube se utilizar — e deixou que se utilizassem — de sua imagem de moderado e legalista para conferir um verniz pretensamente democrático ao golpe”, escreveu na Folha de S.Paulo, em 8 de abril de 2004, o jornalista Lira Neto, autor de Castello: a marcha para a ditadura (Contexto, 2004).
Chefe do Estado Maior do Exército quando do golpe, Castelo era leitor de Shakespeare, dos sermões do padre Antônio Vieira e ouvinte de música erudita. Tinha como referências políticas Estados Unidos e França — chegou a estudar em ambos os países. Era crítico da presença dos militares na política. Não por acaso, a partir de 1º de abril de 1964, evitou aparições públicas em trajes militares. “O paletó e a gravata serviriam para dar ares civis ao movimento armado”, resumiu Lira Neto. Em 1954, o primeiro de vários senões no legalismo: assinou o “Manifesto dos Generais” pela renúncia de Getúlio Vargas.
Eleito presidente pelo Congresso Nacional, em 11 de abril de 1964, deveria concluir o mandato iniciado por Jânio Quadros, assumido posteriormente por João Goulart. Prometeu “entregar, ao iniciar-se o ano de 1966, ao meu sucessor legitimamente eleito pelo povo em eleições livres, uma nação coesa”. Três meses depois, o mandato foi prorrogado até 1967. O sucessor de Castelo foi eleito

por 295 pessoas.
Não fosse a imagem de Castelo como moderado de inclinação democrática, dificilmente teria tido o apoio de nomes como Juscelino Kubitschek, que liderou a votação da bancada do PSD em favor dele. JK pretendia ser candidato em 1965. Em menos de dois meses, porém, teve mandato cassado e foi para o exílio.
Na tentativa de manter algo próximo à aparência de normalidade democrática, em 1965 houve eleição direta para governadores de 11 estados. Em cinco venceram candidatos de oposição. Foi então que Castelo Branco editou o Ato Institucional número 2 (AI-2). Oficializou a eleição indireta como mecanismo de escolha do presidente e extinguiu os partidos políticos. Passaram a haver apenas dois: Arena e MDB. Castelo teria baixado a medida a contragosto. Mas, não pararia aí. Quatro meses depois, o AI-3 estabeleceu eleições indiretas para todos os governadores e escolha de prefeitos das capitais por indicação. Em 1967, o AI-4 revogou toda a Constituição de 1946 e estabeleceu nova Carta. Não era mais possível manter o regime com emendas à velha ordem.
“Castello queria um ato institucional que durasse só três meses. Assinou três. Queria que as cassações se limitassem a uma ou duas dezenas de dirigentes do regime deposto. Cassou cerca de quinhentas pessoas e demitiu 2 mil. Seu governo durou 32 meses, 23 dos quais sob a vigência de outros 37 atos complementares, seis deles associados aos poderes de baraço e cutelo do Executivo”, escreveu Elio Gaspari em A ditadura envergonhada (Cia. das Letras, 2002). Em outubro de 1966, o Congresso foi fechado por um mês, período no qual Castelo acumulou funções de Executivo e Legislativo.
A tortura não foi tão disseminada quanto passaria a ser após o AI-5. Mas, existiu e foi denunciada por nomes como o escritor Carlos Heitor Cony e o cardeal dom Hélder Câmara. Os fatos chegaram ao conhecimento de Castelo, que designou Ernesto Geisel, então chefe da Casa Militar e futuro presidente, para investigar os fatos. Comprovou a prática e tentou inibi-la. Sem punição, porém, a tortura persistiu.
No fim das contas, Castelo Branco acabou por consolidar uma ditadura, um pouco contra sua vontade. Ao longo de todo o governo, foi pressionado pela linha dura. Se a ditadura tivesse sido desde o início conduzida por esse último grupo, o regime certamente teria encontrado mais dificuldades para se firmar.
Ao deixar o mandato, Castelo teria força para impor o sucessor. Mas, temeu dividir o regime e aceitou a ascensão de Costa e Silva. Com a linha dura na Presidência, a ditadura perdeu quaisquer disfarces.
Por Érico Firmo

As horas finais de um presidente

O alpendre de onde se enxerga o açude da fazenda Não me Deixes continua igual desde que o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco chegou ali na manhã do dia 17 de julho de 1967. A estrutura é a mesma vista pelo primeiro presidente do regime militar (1964 - 1985) quando desembarcou na estação de trem, a bordo de um trolley-motor e cruzou de carro a estrada de terra batida que dá acesso ao refúgio da escritora cearense Rachel de Queiroz, sua amiga e parente. Foi a última visita que o marechal fez. Na manhã do dia seguinte, 50 anos atrás, haveria de ser uma das vítimas de acidente aéreo cujas circunstâncias ainda ensejam perguntas e silêncios.
A fazenda fica a 30 km da sede de Quixadá, no Sertão Central cearense. Castelo Branco chegou sem seguranças ou cerimônias. Foi recebido pelo marido da escritora, o médico Oyama de Macedo, e também por Rachel de Queiroz, com quem desfiou conversa sobre o País e debelou a suspeita de que poderia se candidatar a senador. Sob o vento fresco que corre do açude, o marechal falou ainda sobre a última viagem que fizera à Europa, já depois de deixar a presidência.
Desse dia, pouco se sabe na fazenda. Nenhuma das pessoas que hoje moram nos limites da propriedade testemunharam a visita de Castelo. A única que ainda guarda memória sobre esse dia é Rosita Ferreira de Sousa, 87 anos, amiga de Rachel. Ela estava na fazenda quando o marechal encostou na Não me Deixes e chegou a acompanhar a escritora Alba Frota na estação de Quixadá para a viagem com o ex-presidente. Alba foi uma das quatro vítimas do acidente aéreo.
“Eles almoçaram na fazenda. Tinha um banquete. Nesse dia, a Rachel fez peru assado, fez carneiro. Castelo gostava dessas coisas porque era do sertão”, refaz. Ainda morando em Quixadá, Rosita diz que o encontro entre os dois havia sido acertado durante encontro no Rio de Janeiro.
O encontro durou cerca de seis horas até o marechal se despedir, no fim de tarde. “Ele disse que não dormiria na fazenda, como tinha prometido. Iria para a Serra do Estevão, porque tinha um hotel muito bom que queria conhecer”. Era a Casa de Repouso São José, administrada à época por freiras beneditinas alemãs, onde Castelo Branco chegou sem avisar. Antes, o ex-presidente ainda desviou o caminho até o açude do Cedro e passou quase anônimo pela cidade de Quixadá.
Rastros
“O comentário (sobre a visita) foi depois. Ele chegou de surpresa na Cidade, não tinha nada oficial”, recorda o memorialista João Eudes Costa, que tem livros publicados sobre a história do Município. Ele lembra que chegou a ver Castelo Branco na estação de trem de Quixadá, mas sem muito alarde. “A repercussão maior foi quando souberam do acidente. As pessoas aqui sentiram um pouco mais por ser o último lugar que ele passou”, atesta.
Foram alguns meses de movimentação anormal de visitantes na Serra do Estevão, em busca de conhecer o lugar onde Castelo dormiu a última noite. Cinco anos depois, o cômodo de número 18 recebeu placa alusiva ao marechal e manteve os objetos da época expostos à visitação.
Em 1986, o material — cama, chinelo, sabonete e livro de hóspedes com assinatura de Castelo — foi transferido para o Museu Histórico Jacinto de Sousa, no Centro de Quixadá. O resgate dos últimos instantes do marechal pela Cidade é difícil. Os moradores mais antigos sabem pouco, pouco viram, lembram por ouvir dizer. O quarto e os objetos usados por ele naquele 18 de julho final talvez sejam ainda o pouco que sobrou da derradeira passagem de Castelo Branco por ali.
A visita que Castelo Branco não fez
O marechal Castelo Branco não deveria ficar apenas nos limites de Quixadá. Além de visitar a amiga Rachel de Queiroz, o ex-presidente também havia programado encontrar outro amigo, com o qual mantinha não só relação pessoal, mas também política. Tratava-se do cearense Armando Falcão, que mantinha latifúndio na cidade de Quixeramobim, também no Sertão Central. Hoje, a área está nos limites de Madalena.
Naquele 1967, Armando já havia sido ministro da Justiça e Negócios Interiores do governo de Juscelino Kubitschek. À época, ele ocupava cadeira de suplente na Câmara dos Deputados. O cearense tinha relação estreita com os militares. Foi ele um dos políticos que se alinharam às Forças Armadas na conspiração para a retirada de João Goulart do poder, abrindo caminho para a Ditadura Militar. Anos mais tarde, Armando voltou a ser ministro da Justiça, dessa vez no governo do general Ernesto Geisel.
Um desencontro entre Castelo e Armando impediu a visita à fazenda Massapê Grande — um dos maiores latifúndios da região. Assim justificou a escritora Rachel de Queiroz. Para a escritora, isso foi fundamental para a sucessão de acasos que findaram no acidente que vitimou o ex-presidente. “Talvez não tivesse morrido se não tivesse acontecido um desencontro, que o impediu de ir para lá”, disse a escritora ao O POVO três dias depois da queda do avião.
Chico Almir, 48, primo de Armando Falcão, ainda mantém uma propriedade na região. Ele diz que Armando relembrava o caso. “Por mais de uma vez eu ouvi comentando que tinha essa visita do presidente Castelo Branco. Não sei por qual motivo não deu certo”. E emenda: “Eles tinham uma grande afinidade política e pessoal”.
Hoje a fazenda guarda sinais de abandono. Na entrada, uma corrente protege o portão de acesso. Não há moradores. Armando Falcão morreu em 2010, aos 90 anos, vítima de pneumonia.
O nome
A grafia do nome do marechal Castelo Branco sofreu divergências ao longo dos anos. Na época do acidente, os jornais brasileiros, inclusive O POVO, grafavam o nome do ex-presidente com apenas um L (Castelo).
Anos mais tarde, descobriu-se que a escrita que constava nos documentos era com L duplicado (Castello). Neste especial em alusão aos 50 anos da morte do militar, O POVO optou por manter a grafia tal como fora publicado em 1967, ano do acidente que o vitimou.
Por Rômulo Costa
Especial do Jornal O Povo