A lei estabelece redução do ICMS de 30% para 12% sobre combustíveis para companhias aéreas de voos regulares (Foto: Arquivo/Agência Miséria)
A realidade de um voo direto entre Fortaleza/Miami está cada vez mais próxima. Com a sanção da lei que permite a redução de alíquotas do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível de aviação, a Capital cearense já deve contar em março de 2014 com o primeiro voo internacional direto para a cidade americana. É o que adianta o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, que está em São Paulo finalizando as negociações com a empresa aérea TAM.
De acordo com o secretário, com a sanção, a empresa reafirmou, ainda, o compromisso de elevar em 20% os voos domésticos para Fortaleza. "Nos próximo dias o governador Cid Gomes deve assinar o termo de compromisso com a presidente da TAM para a adesão da empresa ao novo sistema", conta.
A lei estabelece redução do ICMS de 30% para 12% sobre combustíveis para companhias aéreas de voos regulares. Entretanto, segundo o secretário de Turismo Bismarck Maia, a medida é condicionada a empresas que mantenham um voo internacional, regular e direto, com partida e chegada em algum aeroporto cearense.
"Esse voo deve começar a acontecer entre março e abril de 2014. Após a assinatura do termo, a TAM irá disponibilizar um equipamento para fazer o trecho Fortaleza/Miami".
Lei prevê ainda redução do ICMS para operações comerciais
A lei prevê ainda que as operações comerciais internas, interestaduais e de importação de aviões, helicópteros, peças, partes, matéria prima, acessórios e componentes também terão a alíquota de ICMS reduzida de 19% para 4%.
A intenção da medida, é incentivar a instalação de companhias aéreas em aeroportos cearenses, a exemplo da TAM - que vai inaugurar um hangar para manutenção e operação de jatos executivos em Aracati.
Diário do Nordeste
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